2017 julho 06

:: 6/jul/2017 . 11:15

Itacaré: juiz muda sentença mantendo impugnação de vereadores e impugna as chapas do PRB, PSB e PSDB

6/jul/2017 . 11:15

Juiz mantém impugnação de vereadores.

O Juiz Daniel Álvaro Ramos da 196° Zona Eleitoral – Uruçuca – Ba, decidiu por impugnar todas as chapas dos 6 vereadores que estão impugnados por fraude eleitoral, no município de Itacaré.

Após os vereadores Givaldo da Ambulância e Miguel da Matinha apresentarem embargos de declaração, alegando omissão da sentença quanto à alegação de nulidade das notificações endereçadas aos impugnados, bem como contradição na sentença, pois foram declarados nulos apenas os votos dirigidos aos impugnados, o Bel. Juiz Daniel Álvaro Ramos decidiu não assistir razões aos embargos no que toca à alegação de nulidade. “A regra do artigo 239/1° do CPC é clara no que toca ao comparecimento espontâneo do réu que supre eventual nulidade de citação. Salienta-se, ainda, que toda controvérsia de fato na lide em exame foi objeto de prova testemunhal, e não documental, de forma que é descabida qualquer alegação de cerceamento de defesa por não terem tido acesso à prova documental antes da defesa. Razão assiste aos embargantes, no entanto, no que toca à alegada contradição.

De fato são nulos os votos recebidos pela coligação, e não apenas os votos dos candidatos, como consta no dispositivo da sentença que, por equívoco, fez-se constar apenas os impugnados, sendo modificado a redação da sentença”, concluiu o juiz.

O impugnado Hamilton Silva da Paixão também interpôs embargos de declaração alegando omissão da sentença quanto à alegação de nulidade das notificações endereçadas aos impugnados, bem como contradição na sentença, pois foram declarados nulos apenas os votos dirigidos aos impugnados. E o juiz julgou: “não assiste razão no que toca à alegação de nulidade. Mencione-se que os impugnados apresentaram duas contestações. Sustenta-se a tempestividade do ato e não a nulidade da citação”, concluiu.

O juiz decidiu por manter a impugnação de Givaldo José Anes Machado, Hamilton Soares Garriço Neto, Miguel Pereira dos Santos e Milton Ramos da Costa, ambos das coligações “Renovar para Itacaré Avançar” e “Para Defender Itacaré” formadas pelos partidos PRB/SD e PSB/PSL. José dos Santos Ribeiro e Hamilton Silva da Paixão, ambos da coligação “A Mudança Começa Agora” dos partidos PSDB/PCdoB/PV e PSD. E impugnou todos os candidatos das coligações.

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Justiça determina desativação de 33 comarcas no interior da Bahia

6/jul/2017 . 11:09

Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, na quarta-feira (5), aprovar a desativação de varas e comarcas de entrância inicial, localizadas no interior do estado.

Quando estava na fase de estudo, a medida gerava polêmica. Órgãos públicos contrários à medida se mobilizaram e dezenas de moradores de cidades foram às ruas para protestar.

As comarcas são onde os juízes de primeiro grau exercem a jurisdição. Elas podem abranger uma ou mais cidades, a depender do número de habitantes e de eleitores, do movimento forense e da extensão territorial dos municípios.

A decisão do TJ-BA foi aprovada por desembargadores, em sessão plenária na manhã de quarta-feira. De acordo com comunicado do Tribunal, “a medida está alinhada ao que dispõe a Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece, em seu artigo 9°, que os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência das unidades judiciárias ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo Tribunal, no último triênio”.

O TJ-BA diz ainda que foram observados critérios e questões técnicas, como a arrecadação judicial e a despesa da comarca, assim como a distância entres as comarcas que recepcionarão o acervo processual e o número de servidores da comarca desativada.

O Tribunal divulgou uma lista de 12 comarcas desativadas e outras 12 que irão receber os processos da que foi desativada. À esquerda, está a comarca desativada e, à direita, a que irá receber os processos.

Acajutiba – Esplanada

Alcobaça – Prado

Angical – Barreiras

Brejões – Amargosa

Brotas de Macaúbas – Oliveira dos Brejinhos

Itagimirim – Eunápolis

Itiruçu – Jaguaquara

Maraú – Itacaré

Palmeiras – Iraquara

Presidente Dutra – Irecê

São Gabriel – Central

Serra Preta – Ipirá

O Tribunal divulgou ainda a relação de outras 21 comarcas que já eram agregadas, na coluna da esquerda, e na coluna da direita tem as outras 21 que irão recepcionar os processos da que foi desativada.

Abaré – Chorrochó

Aurelino Leal- Ubaitaba

Baixa Grande- Ipirá

Boa Nova – Poções

Boquira – Macaúbas

Conceição da Feira – São Gonçalo dos Campos

Ibicuí – Iguaí

Ibirapitanga – Ubatã

Itapebi – Itagimirim

Itapitanga – Coaraci

Jaguaripe – Nazaré

Jiquiriçá – Mutuípe

Milagres – Amargosa

Mucugê – Andaraí

Nova Canaã – Iguaí

Nova Fátima – Capela do Alto Alegre

Paratinga – Bom Jesus da Lapa

Pau Brasil – Camacã

Rio de Contas – Livramento de Nossa Senhora

Santa Luzia – Camacã

Wanderley – Cotegipe

As comarcas de Camamu, Castro Alves, Inhambupe, Itajuípe, Olindina, Pojuca e Uruçuca, que possuíam duas varas – crime e cível – passam a ter vara única, passando para jurisdição plena.

O Tribunal disse que as comarcas desativadas poderão voltar a funcionar, ou seja, ser ativadas a qualquer tempo também por resolução da Justiça. Fonte: G1

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TRE-BA abre inscrições para concurso público

6/jul/2017 . 11:08

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) abriu as inscrições para o concurso público 2017 do órgão nessa quinta-feira (06). Os interessados deverão acessar o site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe/Cespe), empresa organizadora da seleção. As inscrições seguem até o próximo dia 24 de julho.

A realização do exame está prevista para o dia 20 de agosto de 2017. Ao todo, são 41 vagas, sendo 16 para analista judiciário e 25 para técnico judiciário. Dessas, 39 são destinadas aos cartórios eleitorais dos municípios do interior. Para a capital, foram abertas duas vagas para cargos específicos. Os salários chegam a R$10.119,93.

As vagas para os cargos de analista judiciário, com requisito de nível superior, se dividem em: sete para a área administrativa e outras nove na área judiciária. Para técnico judiciário, com exigência de nível médio, são oferecidas 25 vagas, sendo 23 para área administrativa. O edital oferece também vagas para formação de cadastro reserva.

Para a capital, o edital oferece apenas duas vagas para cargos específicos, sendo uma para técnico judiciário, especialidade Eletricidade e Telecomunicações e a outra para técnico judiciário, especialidade Operação de Computadores. As inscrições custam R$85 para analista judiciário e R$70 para técnico judiciário. Os salários iniciais são de R$10.119,93 para nível superior e R$6.167,99 para nível médio.

Para outras informações e esclarecimentos, os interessados deverão entrar em contato com a Central de Atendimento do Cebraspe por meio do telefone (61) 3448-0100 ou pelo endereço eletrônico sac_tre_ba_17@cebraspe.org.br Fonte: Qualifica Bahia

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Governo anuncia 100 mil vagas a juro zero para Fies em 2018

6/jul/2017 . 11:07

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O governo federal anunciou hoje (6) a abertura, para 2018, de 310 mil vagas em três modalidades do Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Novo Fies). Dessas vagas, 100 mil serão ofertadas a juro zero para estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos, incidindo somente correção monetária.

O Novo Fies passará a vigorar a partir de 2018. Na modalidade Fies 1, com oferta de 100 mil vagas por ano a juro zero, o estudante pagará uma parcela máxima de 10% de sua renda mensal. Outros pontos de corte serão a pontuação mínima de 450 pontos e nota na redação acima de zero no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou, também, que as universidades serão responsáveis por bancar os custos com as taxas bancárias para os empréstimos. Com isso, a economia para a União será de R$ 300 milhões, segundo o governo. Um fundo garantidor será criado para que as instituições de ensino contribuam para mitigar os riscos das operações.

“Agora as instituições de ensino superior privadas serão sócias também da inadimplência, elas terão que zelar por cada real emprestado, e se por acaso a inadimplência aumentar, elas terão que aportar mais recursos no fundo garantidor”, disse o ministro durante o anúncio do Novo Fies, no Palácio do Planalto. “Tem que ser sócio no filé e também tem que ser sócio no osso.”

Para o ministro, as modificações garantirão a continuidade do programa. Ele mostrou dados segundo os quais, em seu formato anterior, o programa acumulava uma inadimplência de 46,4%, cujo risco terá que ser absorvido inteiramente pelo Tesouro Nacional.

Na segunda modalidade, o Novo Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais. Em 2018, neste grupo serão ofertadas 150 mil vagas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a juros de até 3% ao ano, mais correção monetária.

A terceira modalidade do Novo Fies contará com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Neste grupo, 60 mil vagas serão ofertadas em 2018 a estudantes com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos.

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ILHÉUS INSTALARÁ SEMÁFOROS “INTELIGENTES”

6/jul/2017 . 11:04

Regiões de grande fluxo terão semáforos inteligentes

Ilhéus vai ganhar novos semáforos de trânsito e a ata com o resultado do processo já foi publicada no Diário Oficial do Município, segundo confirmou o prefeito Mário Alexandre (Marão). O próximo passo será a assinatura do contrato de prestação de serviços e aquisição dos equipamento.Segundo o superintendente de Transporte e Trânsito (Sutran), Rogério Buralho, regiões da cidade com grande fluxo de carros e pedestres vão ganhar semáforos “inteligentes”. São equipamentos que, além de contar com nobreaks, virão acompanhados de sensores que interferirão no tempo de funcionamento do sinal. “No momento de grandes fluxos em determinada direção, o tempo será automaticamente maior, facilitando o fluxo”, destaca.

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HOMEM É EXECUTADO A TIROS NO VILELA, EM ILHÉUS

6/jul/2017 . 11:03

José Vitor foi executado dentro de casa || Foto Álbum de Família/FRN

Um homem de 30 anos foi assassinado com tiros à queima-roupa, na madrugada desta quinta (6), em Ilhéus. O crime ocorreu por volta das 2h30min, quando dois criminosos fortemente armados invadiram a residência de José Vitor Lessa de Novaes, de 30 anos, na Rua São José, no Vilela.

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Governador da Bahia, Rui, domingo em Canavieiras

6/jul/2017 . 11:02

Rui Costa retorna ao sul da Bahia no domingo | Foto GovBA

Após cinco dias de compromissos oficiais na região na semana passada, o governador Rui Costa volta ao sul da Bahia no próximo domingo (9). Ele entregará as obras de reforma do Aeroporto de Canavieiras e participará dos festejos em homenagem ao padroeiro do município, São Boaventura.

A entrega das obras do aeródromo está prevista para as 9h do domingo.

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ADIADO JULGAMENTO DE EMPRESÁRIO ACUSADO DE TRAMAR A MORTE DA ESPOSA

6/jul/2017 . 11:00

Edvan é acusado de mandar contratar pistoleiros para executar Kátia

O julgamento do empresário Edvan Ribeiro foi transferido de hoje (6) para o próximo dia 20. A decisão foi tomada pelo juiz da Comarca de Camacan, Felipe Remonato, que alegou questões administrativas. Edivan seria julgado hoje pelo assassinato da esposa, Kátia Cristina Lima.

O crime ocorreu em 27 de dezembro de 2010, quando a empresária deixava uma igreja com dois filhos e a mãe (relembre aqui), em Camacan, no sul da Bahia. A execução da empresária comoveu a cidade.

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Alunos da Rede de Ensino de Ilhéus recebem acompanhamento oftalmológico

6/jul/2017 . 10:58

Alunos da Rede de Ensino de Ilhéus

recebem acompanhamento oftalmológico

Mais de cem crianças entre seis e nove anos, matriculadas no Ensino Fundamental nas escolas da Rede Municipal de Ensino, em Ilhéus, estão sendo beneficiadas pelo Projeto de Reabilitação e Orientação para Deficientes Visuais (Prodevi). Com três anos de atuação e apoiado pela Prefeitura de Ilhéus, o projeto vem melhorando a qualidade de vida de crianças, promovendo independência funcional das atividades diárias, prevenção e recuperação da saúde ocular.

A secretária de Educação, Eliane Oliveira, informou que os professores da Rede, receberam a capacitação especializada que identificam sinais de dificuldades de aprendizagem relacionadas à leitura. “As atividades do programa continuam durante o ano, sempre no turno vespertino na última terça-feira de cada mês. Este é mais um compromisso assumido pelo prefeito Mario Alexandre, que se mostrou muito preocupado com o quadro atual, contudo, otimista com o novo modelo de Educação Inclusiva praticado em sua gestão”, disse.

Avanços – Durante os seis primeiros meses de governo, outras ações voltadas aos estudantes da Rede Municipal de Ensino vêm sendo adotadas. Entre elas, a avaliação de processamento visual para diagnóstico de Insuficiência de Convergência Ocular, avaliação das Disfunções dos Movimentos de Perseguição Ocular, alterações posturais, além de outros indicativos que interferem na capacidade cognitiva dos estudantes.

O coordenador do Prodevi, Renato Gonzaga Barreto, disse que apesar dos avanços, o quadro inspira atenção. “As crianças sofrem inferiorizarão social necessitando de intervenções do fisioterapeuta para a retomada da capacidade neurocognitiva. Os procedimentos de consultas, exames e até mesmo de cirurgias, são prescritos e encaminhados aos médicos através do Sistema Único de Saúde (SUS) e, que em casos de tratamento por Fisioterapia, estes são encaminhados para especialistas”, informou.

Desde a sua criação, o Prodevi é desenvolvido através do Núcleo de Pesquisa e Extensão da Faculdade Madre Thaís (FMT) e apoiado pela secretaria Municipal de Educação (Seduc), pelo Centro de Referência de Inclusão Educacional (CRIE) e Hospital de Olhos Elclin. A coordenação do curso de Fisioterapia da FMT é da professora Carla Gresik.

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Ilhéus vacina adolescentes contra HPV na última semana de férias escolares

6/jul/2017 . 10:56

Desde a ampliação, no mês passado, da faixa etária de vacinação contra o Human Papiloma Virus (HPV) quadrivalente, em meninos de 11 até 14 anos e em meninas de 9 a 15 anos, no Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) de Ilhéus, por meio do Departamento de Vigilância a Saúde, projeta vacinar pelo menos 90 por cento dos adolescentes de todo o município até esta última semana de férias escolares.

A orientação, segundo o Ministério da Saúde, é para que meninos e meninas devam tomar duas doses da vacina contra HPV, com intervalo de seis meses e máximo de até 12 meses. Para as pessoas que têm HIV, a faixa etária é de 9 a 26 anos e o esquema vacinal é de três doses (intervalo de 0, 2 e 6 meses). Os pacientes com HIV precisam apresentar prescrição médica para receber a imunização. Esta ampliação fortalece as ações da população masculina e feminina e possibilita a prevenção da ocorrência dos cânceres de pênis, ânus, orofaringite e verrugas genitais.

Proteção

– A secretária de Saúde, Elizângela Oliveira, informou que o cumprimento da ação, reduzirá o impacto dos desfechos negativos em relação ao HPV na população entre os adolescentes. “A inclusão de meninos proporciona a proteção indireta das meninas, impactando nas próximas décadas o perfil epidemiológico das infecções atribuíveis ao HPV em ambos os sexos”, ressaltou. Para isso, todos os postos de saúde do município estão preparados para oferecer doses da vacina.

O HPV é uma doença sexualmente transmissível que engloba cerca de 100 vírus diferentes. A infecção é comum, atinge homens e mulheres e pode ter consequências sérias. Importante lembrar que é necessário portar o cartão de vacina e documento de identificação, além de ficar atento à data marcada na caderneta.

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Governo baiano convoca 600 novos estudantes do Partiu Estágio

6/jul/2017 . 10:54

O Governo do Estado convoca, a partir desta quarta-feira (5), 593 estudantes universitários inscritos no programa Partiu Estágio. Esta é a terceira chamada feita desde o lançamento do projeto, que já selecionou quase dois mil jovens para estagiarem no serviço público. A lista dos convocados está disponível no site da Secretaria da Administração (Saeb): goo.gl/LA3MVC

Os integrantes desta terceira turma do Partiu Estágio foram convocados por meio do e-mail cadastrado no momento de inscrição no programa. O grupo deve comparecer ao órgão ou entidade em que irá estagiar munido de documentos pessoais no prazo de dez dias úteis, a contar desta quarta-feira (5). De acordo com o edital do programa, o estudante que não apresentar a documentação exigida perderá a vaga de estágio.

O programa é uma iniciativa da administração estadual que garante acesso à oportunidades de estágio a jovens universitários de instituições federais, estaduais e privadas da Bahia que ainda não conseguiram se inserir no mercado de trabalho. É prioritário para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e para aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada.

Documentos

O estudante precisa ficar atento aos documentos exigidos para começar a estagiar. São solicitados: comprovante de residência; original e cópia da Carteira de Identidade (RG); original e cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF); original e cópia de carteira de identidade do representante legal, ou do termo de guarda expedida por autoridade judicial, se for o caso; declaração da instituição de ensino informando o semestre letivo, o turno de estudo, o curso de formação e sua natureza presencial; e comprovante de matrícula e frequência na instituição de ensino.

É preciso apresentar ainda declaração própria de que não exerce atividade remunerada em órgão público; original e cópia do título de eleitor, se for o caso; original e cópia do certificado de reservista, se for o caso; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); comprovação de inscrição no CadÚnico, se for o caso; histórico escolar do Ensino Médio; declaração da escola em que cursou o ensino médio, como bolsista integral, se for o caso; e e-mail convocatório emitido pelo sistema.

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