A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada dessa quarta-feira (26) a Proposta de Emenda Constitucional 241, por 359 votos a 116. A PEC seguirá para a avaliação do Senado.

Proposta pelo governo Temer, a medida pretende limitar as despesas primárias do Estado em setores como os de saúde e educação, por 20 anos. Nesse período o investimento de cada ano não poderá ser reajustado acima da inflação acumulada no anterior. Na prática, se for aprovada em definitivo, a nova regra vai “congelar” o orçamento. 

O governo federal argumenta que a “PEC do Teto” é necessária para reequilibrar as contas públicas.