O governo Jabes Ribeiro fechou contato de R$ 644.999,20 com a empresa Marileide S. Silva de Ilhéus, que vai fornecer produtos alimentícios ao município. Firmado no último dia 10, o vínculo vai durar um ano.

A empresa contratada fornece materiais diversificados ao município. No dia 1º de junho de 2016, por exemplo, assinou contrato de R$ 540.690,00 para fornecer produtos de limpeza à Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Ilhéus. O vínculo também será de um ano –

Os promotores de Justiça que atuam na área de combate à improbidade administrativa no Ministério Público estadual estiveram reunidos na manhã de hoje, dia 13, na sede da Instituição, no CAB, para discutir questões relacionadas ao combate do nepotismo funcional no estado. Segundo o promotor de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção da Moralidade Administrativa (Caopam), até o momento, 65 municípios baianos já receberam recomendações para que exonerem os parentes, até o terceiro grau, de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e de vereadores que ocupem cargos comissionados ou funções de confiança nos órgãos públicos. A ação, coordenada pelo Caopam, visa identificar os casos de municípios que descumprem a súmula vinculante nº 13, que trata dos casos de nepotismo que violam a Constituição Federal. “Caso os prefeitos não promovam as exonerações dos parentes de agentes públicos, iremos propor termos de ajustamento de conduta e até mesmo ações civis públicas”, alertou o promotor de Justiça Valmiro Macedo.

Com a esperança da realização de um antigo anseio das ilheenses a deputada Ângela Sousa comemorou a informação que recebeu do diretor da Superintendência de Infraestrutura de Transporte da Bahia, Saulo Pontes, de que foi dada na última segunda-feira (13/6), a ordem de serviço para o início das obras da Ponte Ilhéus-Pontal, que ficará sob a responsabilidade da OAS Engenharia.

A deputada Ângela Sousa disse que confia no trabalho e empenho do governador da Bahia, Rui Costa para colocar em prática projetos e melhorias para o nosso Estado. Esta ponte é aguardada pelos ilheenses há mais de 10 anos, relembrou informando ainda, que executada amenizará os constantes engarrafamentos na localidade, garantindo um melhor fluxo daqueles que transitam na área.

*Ascom Deputada Ângela

O prazo para sacar o abono do PIS/Pasep termina no próximo dia 30 de junho, em 15 dias. Mas cerca de dois milhões de trabalhadores ainda não procuraram uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil para retirar o benefício, que equivale a um salário mínimo vigente na data de pagamento (R$ 880). Os estados com o maior número de pessoas que não fizeram o saque são: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, respectivamente.

Têm direito ao abono salarial de 2015 as pessoas cadastradas no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; com remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de atribuição do benefício; e que exerceram atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2014. Além disso, o trabalhador tem que ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Números – em todo o Brasil foram identificados 23,6 milhões de trabalhadores com direito a receber o abono salarial de 2015. Desse total, 21,5 milhões já fizeram os saques. Os dois milhões que ainda não acessaram o recurso representam 8,7%. O valor não sacado soma R$ 1,7 bilhão.

Como sacar o PIS/Pasep:

Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta. Caso contrário, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, o beneficiado pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação.

Já os participantes do Pasep (Banco do Brasil), após verificar se houve depósito na conta, devem procurar uma agência e apresentar um documento de identificação.

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do Seguro-Desemprego e Abono Salarial. O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Pasep é devido aos servidores públicos. Os recursos que não são sacados retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

As informações sobre o direito ao saque também podem ser obtidas pela Central de Atendimento Alô Trabalho – 158; pelo 0800-7260207, da Caixa; e pelo 0800-7290001, do Banco do Brasil.

Com a suspensão, o MPF pretende investigar a ocupação das vagas ofertadas no edital do concurso por terceirizados – o que estaria motivando o Instituto a não nomear os candidatos aprovados – e, posteriormente, ingressar com ação civil pública para regularizar a situação. A ação cautelar foi movida a partir da situação já constatada quanto ao cargo deintérpretes/tradutores de libras.

De acordo com a ação, o IFBA confirma que há 26 terceirizados desempenhando a atividade de intérprete e, segundo o MPF, mesmo com as nomeações declaradas pelo Instituto, ainda restariam mais 12 vagas para o cargo em questão. Diante dos dados, a procuradora da República Vanessa Previtera verificou que há indícios de que a não nomeação de aprovados no concurso não é por falta de cargos, e sim por intenção do IFBA de não demitir os terceirizados que estão ocupando as vagas.

O MPF segue posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que entendem que as vagas para provimento efetivo e os cargos com atribuições semelhantes devem ser preenchidos por meio de concurso, enquanto houverem candidatos aprovados e não nomeados.

Caso não cumpra a decisão, o IFBA está sujeito a multa diária de R$3 mil.

Área do Centro Educacional Unificado das Artes e do Esporte.

Foto divulgação MPT/BA.

Auditores Fiscais do Trabalho encontraram ontem (09) à tarde, oito trabalhadores, mantidos em condições análogas a escravo no município de Ilhéus. Os trabalhadores laboravam na construção do Centro de Arte e Esporte Unificado – CEO, localizada na bairro Nossa Senhora da Vitória. Obra financiada pelo Governo Federal – Ministério da Cultura (Minc), através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II), em parceria da Prefeitura de Ilhéus.

Em depoimento, os trabalhadores relataram que vieram da cidade de Serrinha, localizada na região nordeste da Bahia, com promessa de trabalho em Ilhéus, porém, desde que iniciaram as atividades no local, há dois meses atrás, não recebiam salário, sem possibilidade de retornarem à cidade de origem e não tinham a carteira de trabalho assinada.

Segundo o Auditor Fiscal Daniel Fiuza, no local da obra não havia banheiro em condições de uso, refeitório adequado para que os trabalhadores fizessem as refeições, nem água potável. Além das condições precárias de trabalho, os trabalhadores eram submetidos a condições degradantes, dormindo em mesas, camas improvisadas, sem colchões e travesseiros.

Durante a ação, os trabalhadores paralisaram as atividades e hoje foram resgatados da casa em que eram mantidos e levados ao alojamento do centro de Referência de Assistência Social da Cidade – CRAS.

“A primeira providência foi alojar os trabalhadores de forma digna. Agora vamos tentar, junto ao empregador, a assinatura da carteira de trabalho dos trabalhadores que estavam sem a formalização do vínculo, o pagamento das verbas rescisórias e o retorno ao local de origem”, informou Fiuza.

Agravo