A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em até 13,57% o índice de reajuste a ser aplicado a planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares no período compreendido entre maio de 2016 e abril de 2017.

O percentual é valido para planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98 e atinge cerca de 8,3 milhões de beneficiários – 17% do total de 48,5 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil.

A metodologia usada para calcular o índice, de acordo com a ANS, é a mesma desde 2001 e leva em consideração a média dos percentuais de reajuste aplicados pelas operadoras aos contratos de planos coletivos com mais de 30 beneficiários.

A agência orienta os beneficiários de planos individuais que fiquem atentos aos boletos de pagamento e observem: se o percentual de reajuste aplicado é igual ou inferior ao definido pela ANS e se a cobrança com o índice de reajuste está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato, que é o mês em que o contrato foi firmado.

“É importante destacar que somente as operadoras autorizadas pela ANS podem aplicar reajustes, conforme determina a Resolução Normativa nº 171/2008”, destacou o órgão. Em caso de dúvida, os consumidores podem entrar em contato com a agência por meio do Disque ANS (0800 701 9656) ou pela Central de Atendimento ao Consumidor.

Veja como será aplicado o reajuste

O índice de reajuste autorizado pela ANS pode ser aplicado somente a partir da data de aniversário de cada contrato.

Se o mês de aniversário do contrato é maio ou junho, será permitida cobrança retroativa, conforme a RN 171/2008. Nesses casos, as mensalidades de julho e agosto (se o aniversário do contrato for em maio) ou apenas de julho (se o aniversário do contrato for em junho) serão acrescidas dos valores referentes à cobrança retroativa. Para os contratos com aniversário entre os meses de julho de 2016 e abril de 2017, não poderá haver cobrança retroativa.

Deverão constar claramente no boleto de pagamento o índice de reajuste autorizado pela ANS, o número do ofício de autorização da agência, nome, código e número de registro do plano, bem como o mês previsto para aplicação do próximo reajuste anual.

Fonte: Diretoria de Normas e Hablitações dos Produtos/ANS

Um homem em situação de rua, de 28 anos, teve 50% do corpo queimado após ser agredido por um grupo de pessoas, na madrugada de hoje (3), em Salvador. Ele foi queimado enquanto dormia embaixo de um dos viadutos da Avenida Paralela, uma das principais vias da cidade, no Centro Administrativo da Bahia.

De manhã, agentes da Polícia Civil visitaram a vítima, que foi atendida no Hospital Geral do Estado e colheram um depoimento preliminar do homem. Ele contou à polícia que dormia embaixo do viaduto e acordou  recebendo pauladas na cabeça e no rosto. Depois disso, os agressores grupo jogaram nele um líquido combustível. Ele disse que, então, desmaiou, só voltando à consciência com o corpo já em chamas.

Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada por pessoas que passavam pelo local e levou o homem para o hospital, onde continua internado. O hospital informou que não divulga boletim médico sobre nenhum paciente.

De acordo com a Polícia Civil, os agentes que visitaram o homem no hospital disseram que pés, mãos e abdômen foram as partes mais atingidas pelo fogo. O caso está na 11ª Delegacia de Polícia, no bairro Tancredo Neves, onde o delegado responsável dá andamento às investigações. Até o momento, nenhum agressor foi identificado e localizado.

No primeiro ato organizado de mulheres no Rio de Janeiro com a presença de Dilma Rousseff, a presidente afastada condenou a cultura do estupro e a segregação social que, segundo afirmou, ainda imperam na nossa sociedade. Ela lembrou os casos recentes que ocorreram na cidade: o estupro coletivo de uma jovem de 16 anos e a proibição de um clube a uma babá acompanhar crianças ao banheiro social.

“Essa cultura do estupro contra as mulheres e da exclusão social é algo que nós sabemos que tem que ser combatido por todos os movimentos, mas também pelos governos. É lamentável que ao escolher uma secretária das mulheres ela se manifeste contra o abordo em caso de estupro, previsto em lei. É uma conquista ainda pequena das mulheres, mas é uma conquista. Um agente público, homem ou mulher, mas sobretudo uma mulher, não pode achar que as suas convicções pessoais se sobreponham à lei”, disse Dilma,  referindo-se à nomeação de Fátima Pelaes para a Secretaria de Políticas para Mulheres.

Em seu discurso, a presidente afastada afirmou que o governo interino é um mau exemplo, ao colocar apenas “homens brancos e velhos” no primeiro escalão, o que “não representa a nossa diversidade”. Dilma disse também que o que tem assistido nos últimos 20 dias é “assustador”.

“Eu jamais pensei que assistiria alguém ameaçar o Bolsa Família e as conquistas na área de educação. Nunca pensei que num país com essa diversidade pudessem extinguir o Ministério da Cultura. Não é um capricho nosso querer que sejamos representadas no primeiro escalão do governo, porque não é possível deixar que ocorra estupro coletivo ou segregação de babás”.

Ela também chamou o processo do impeachment a que responde de golpe e afirmou que, com as gravações vazadas recentemente, ficou claro que se trata de uma forma de impedir que as investigações de combate à corrupção cheguem a pessoas como o deputado afastado Eduardo Cunha e o presidente interino Michel Temer.

“No início eles queriam que eu renunciasse, para tirar o incômodo que é a minha presença. Eu não cometi nenhum crime de corrupção, não desviei dinheiro público, não tenho conta na Suíça, então era melhor que eu renunciasse para evitar o incômodo de tirar uma pessoa inocente. As mulheres resistem, seguram uma barra feia e seguram o bonde. A minha vida inteira eu lutei contra a ditadura nesse país. E agora eu tenho a honra de lutar pela democracia nesse país”.

Falando para uma plateia majoritariamente feminina, Dilma disse que tem o dever de zelar pela dignidade da mulher brasileira e lembrou a força que elas têm. “Eu sei que sou um grande incomodo, porque, como eu sou mulher, eles confundem as coisas. Eles falam que mulher é frágil, mas, se a gente fosse frágil, a gente não criava filho, não segurava trabalhar e cuidar das crianças, não conseguiríamos ter um trabalho decente, nos formar nas universidades, somos a maioria em vários cursos. E se a gente fosse tão frágil, eu não seria a primeira mulher presidente”.

Antes de Dilma, diversas lideranças de movimentos de mulheres, trabalhistas, sociais e políticas falaram contra o governo do presidente interino Michel Temer e pedindo a volta de Dilma à presidência. O ato Mulheres pela Democracia saiu do Largo da Carioca por volta de 17h com mil pessoas e reuniu cerca de 25 mil na Praça XV, de acordo com a organização.

O presidente da República interino Michel Temer admitiu, nesta quinta-feira (2), que a proposta de reforma da Previdência Social em discussão no governo incluirá a questão da idade mínima para a aposentadoria. Ele disse que o reajuste dos salários de servidores públicos já estava previsto no governo da presidente afastada Dilma Rousseff e prometeu que, caso haja “incriminações” de outros ministros na administração atual, eles serão demitidos.

“Se for necessário, estipularemos regras de transição. Se o prazo é de 35 anos de contribuição, talvez quem tenha, sei lá, 20 anos ou 15 anos, tenha que contribuir mais um ano, mais um ano e meio. Mas isso é em beneficio do próprio cidadão que no futuro vai se aposentar. Porque, se o poder público não tiver recursos quando ele se aposentar, pior para ele”, afirmou o presidente interino, ao abordar a questão da idade mínima para a aposentadoria em entrevista nesta noite ao jornal SBT Brasil.

Temer disse que voltou atrás na decisão de extinguir o Ministério da Cultura porque “só os autoritários não recuam quando percebem equívoco”. Ele alegou, porém, notar um movimento político por trás das manifestações de artistas contra as mudanças na pasta, já que o ministério foi recriado, e “os prédios continuam ocupados”.

Crime de responsabilidade

Questionado sobre o processo de impeachment que analisa se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade, Temer respondeu que as chamadas pedaladas fiscais são uma violação à Constituição Federal. Embora diga que não tem feito movimentação para agilizar o julgamento no Senado, ele disse que a antecipação do julgamento traria um “benefício ao país”, porque a situação de transitoriedade “não é útil” para o governo, nem para o país, para Dilma ou para o próprio governo.

Indagado se a presidente afastada cometeu crime de responsabilidade, Temer afirmou que se encontra em uma “situação delicada” para responder à pergunta, mas frisou que esse tipo de crime é cometido quando há atentado a preceitos constitucionais.

“Eu posso dizer que pedalada é violação da Constituição. O princípio básico da Constituição é que o administrador público tem que obedecer rigorosamente ao princípio da legalidade. Se você desobedece a uma lei orçamentária, o impeachment está previsto no texto constitucional. Cabe ao Congresso Nacional fazê-lo. E o julgamento é político, que é diferente do chamado julgamento jurisdicional”.

Ministros

Sobre a saída de dois ministros, Temer disse que não demorou a  tomar uma atitude e afirmou que essa reação deve se tornar uma espécie de “jurisprudência” em sua administração.

Nesta semana, depois de 18 dias à frente da pasta, Fabiano Silveira deixou o cargo de ministro da Transparência após a divulgação de conversas gravadas em que ele aparece criticando a Operação Lava Jato e dando orientações para a defesa de investigados em esquema de desvio de recursos na Petrobras, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

“Os ministros sairão, eu não tenho a menor dúvida disso. Se houver incriminações, eu acho que o próprio ministro tomará a providência”, disse o presidente interino.

Reajuste dos servidores

Sobre o aumento do funcionalismo, aprovado nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados, ele disse que foi uma coisa ajustada no governo anterior, quando todos os funcionários ansiavam pela aprovação do reajuste. “Por um lado, pacifica a relação do governo com várias categorias de servidores. É um aumento desejado há muito tempo. É um aumento discreto, que quase não cobre a inflação. É útil para o governo e para os trabalhadores. Sem dúvida [a aprovação levou em conta] o cálculo político e o cálculo econômico. Isso está previsto no Orçamento.”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou hoje (2) a retomada do inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG), um dia após parecer no qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor do prosseguimento das investigações que apuram supostos crimes cometidos pelo senador em Furnas, empresa subsidiária da Eletrobrás.

Há duas semanas, o ministro Gilmar Mendes, relator da investigação, suspendeu as diligências e devolveu o processo para o procurador-geral Rodrigo Janot Janot. Na ocasião, ao decidir a questão, Mendes entendeu que não há fatos para uma nova investigação contra o senador, sendo que o procurador pediu o arquivamento de um primeiro pedido em março do ano passado.

Na manifestação protocolada ontem (1º), além de indicar que há novas provas para o prosseguimento do inquérito, Janot diz que o ministro não pode se recusar a dar prosseguimento ao inquérito sem a anuência da procuradoria. Entre as provas estão os depoimentos do ex-senador Delcídio do Amaral, nos quais Aécio foi citado como recebedor de “pagamentos ilícitos”, feitos, segundo ele, pelo ex-diretor de Furnas Dimas Toledo.

Em nota, Aécio Neves disse que compreende o papel do Ministério Público em dar prosseguimento às investigações, mas que tem a convicção de que sua inocência será provada.

“Tenho a absoluta convicção de que, ao final, ficará provado mais uma vez a minha inocência, como já aconteceu no passado, o que levou, inclusive, ao arquivamento dessas mesmas acusações”, disse o senador.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, esteve na noite de hoje (2) no Senado Federal, após o término da reunião da Comissão Processante do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), e recebeu o primeiro recurso contra uma decisão da comissão, apresentado pelo senador Aluysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) contra o número de testemunhas que serão ouvidas na próxima fase do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Mais cedo, a comissão estabeleceu que serão ouvidas oito testemunhas para cada fato apontado contra a presidente afastada, tanto para a acusação quanto para a defesa. Isso significa um total de 48 testemunhas para cada lado, se cada decreto de suplementação orçamentária que motivou o pedido de impeachment for considerado separadamente.

O recurso do senador paulista pede que os seis decretos sejam considerados como um único fato, a ser somado às chamadas pedaladas fiscais, que deverá ser considerado outro fato, reduzindo-se, desta forma, o número de testemunhas a serem ouvidas pela comissão.

“O recurso é dirigido ao presidente da comissão, que vai juntar as notas taquigráficas e encaminhar oficialmente ao presidente do Supremo, que é a instância recursal. Eu examinarei e decidirei oportunamente. Por enquanto, esse é o único recurso que temos”, disse Lewandowski.

O presidente do STF é também o presidente do processo de Impeachment e a última instância de recurso quando houver inconformismo com as decisões e procedimentos adotados pelo presidente da Comissão Processante, Raimundo Lira (PMDB-PB).