Em meio à decretação de estado de calamidade pública pelo Rio de Janeiro devido à crise financeira, o presidente interino da República, Michel Temer, fará, na próxima segunda-feira (20), no Palácio do Planalto, uma reunião com todos os governadores para negociar uma solução para a dívida dos estados.

Desde que assumiu o governo, em 12 de maio, após o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, Temer já recebeu cinco governadores para tratar do tema. Essa será a primeira vez que o peemedebista estará reunido com todos os governadores para discutir o impasse sobre o parcelamento do montante a ser pago pelos estados para a União. No encontro, Temer e governador do Rio, Francisco Dornelles, também tratarão de um eventual socorro federal ao estado.

No início do mês, o Ministério da Fazenda apresentou aos representantes dos estados uma contraproposta que muda o período de carência do pagamento das parcelas da dívida dos estados com a União. Nela, o prazo de carência das prestações cai de 24 meses, (como propuseram os estados), para 18 meses, com descontos escalonados. Na ocasião, contudo, os secretários de Fazenda ficaram insatisfeitos com a proposta da equipe econômica.

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares a vários governos estaduais determinando a correção do estoque por juros simples, em vez de juros compostos a tramitação do projeto de lei complementar que renegocia a dívida está parado na Câmara dos Deputados. Ao julgar as liminares, o Supremo determinou que os estados cheguem a um acordo em até 60 dias para que todo o processo de renegociação não seja anulado. Em meio às negociações, representantes dos estados pediram ao Ministério da Fazenda menos contrapartidas para retomada das renegociações da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União. Eles propuseram a simplificação do projeto de lei complementar enviado em março para o Congresso que trata do alongamento dos débitos estaduais.

A ideia é resumir o projeto, que trata de vários temas, ao alongamento da dívida por 20 anos, com a possibilidade de os estados que desejarem pedir carência de 100% das parcelas por dois anos, retomando o pagamento das prestações após esse prazo. A proposta original previa carência de 40% por dois anos.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário informou que o pagamento dos benefícios do Bolsa Família de junho começou a ser feito hoje (17) sem o reajuste de 9%, que estava previsto para ser aplicado a partir deste mês e foi anunciado na gestão de Dilma Rousseff. De acordo com o ministério, o atual governo está fazendo uma avaliação nos cortes promovidos pela gestão anterior para poder conceder o reajuste. Em ato no Recife, mais cedo, a presidenta afastada Dilma Rousseff  chamou de “mesquinharia” o não pagamento do reajuste.

“O governo Dilma ficou dois anos sem dar reajuste no Bolsa Família. Estamos fazendo uma avaliação nos cortes promovidos pelo governo anterior, que chegam a R$ 1,6 bilhão, para poder conceder o reajuste”, informou o ministério.

O reajuste de 9% no Bolsa Família foi concedido pelo governo anterior por meio de um decreto publicado no dia 6 de maio, uma semana antes da votação do processo de impeachment de Dilma no Senado. Na época, o governo disse que o valor médio do benefício médio pago para 13,8 mil famílias passaria de R$ 162 para R$ 176 mensais.

Em ato público no Recife, a presidenta afastada disse que há recursos para o pagamento do reajuste. “Hoje eles não pagaram o reajuste do Bolsa Família, de 9%, que nós tínhamos deixado os recursos e aprovado direitinho. Quanto custa isso? Menos de um bilhão de reais. Mas ao mesmo tempo eles vão e aumentam o déficit, e dentro do déficit dão aumento a todos que lhes interessam. Pro povo pobre desse país um bilhão é muito. Para os ricos 56 bilhões é pouco”, disse.

A presidenta afirmou que a decisão “é uma mesquinharia com o povo pobre desse país e mostra o verdadeiro intuito desse governo provisório, ilegítimo e interino, que é reduzir o máximo que puderem os direitos conquistados, os direitos sociais. Os direitos de cada um dos brasileiros, principalmente os mais pobres”.

O pagamento do benefício começou a ser feito hoje e segue até o dia 30, conforme previsto no calendário do programa. No dia de hoje, recebem os beneficiários com o número de identificação social (NIS) de final 1. O ministério diz que estão sendo transferidos mais de R$ 2,2 bilhões às famílias beneficiárias.

Recife

Na capital pernambucana, Dilma participou de manifestação organizada pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. O ato “Mulheres com Dilma pela democracia e contra a violência” foi realizado na Praça do Carmo, centro do Recife. Foi a segunda agenda da presidenta afastada na cidade. No início da tarde, ela participou de um ato na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde recebeu apoio de professores, técnicos e alunos de universidades públicas, além de funcionários de órgãos de pesquisa nacionais e do reitor da UFPE, Anísio Brasileiro.

No ato com mulheres, a presidenta afastada voltou a criticar projetos do governo Temer, como a criação de um teto de gastos públicos vinculado ao crescimento da inflação, e também a falta de representatividade da diversidade brasileira na equipe ministerial interina. “É um governo de homens brancos ricos e velhos”.

Além de movimento de mulheres, parte da equipe do longa-metragem pernambucanoAquarius, selecionado para o Festival de Cannes, esteve presente. No festival, ocorrido na França em maio, o grupo fez um protesto com cartazes criticando o processo de impeachmentno país e afastamento de Dilma da presidência.

“Queria cumprimentá-la. É uma presença muito simples, muito rápida”, disse o cineasta e diretor do longa-metragem Kleber Mendonça Filho. “Acho que o que acontece no país é extremamente sério, e se você tem um ponto de vista e tem um posicionamento, e é importante defender esse posicionamento”.

A atriz Maeve Jinkings defendeu que o impeachment é uma tentativa de barrar a Operação Lava Jato. “Acho que o impeachment é uma ferramenta para livrar alguns políticos, que estão articulando o processo, para se livrar da cadeia, da punição. São pessoas que reproduzem o que eles próprios apontam como errado. A gente tem que discutir reforma política e devolver o cargo da presidenta”.

A estudante do ensino médio, Eveline Marinho, 17 anos, também participou do ato. “Acho que a gente está num momento do país que não dá para ficar imparcial. Não dá para ser mais a bela, recatada e do lar. A nossa presidenta sofreu um golpe machista, e a gente como jovem, estudante e futuro do país tem que se posicionar. A juventude não está aliendada, está na rua lutando pela democracia”, disse, acrescentando que não participou de eventos anteriores sobre o impeachment.

No segundo dia de visita à Bahia, a presidenta afastada Dilma Rousseff voltou a dizer hoje (17) que o presidente interino Michel Temer, com esse programa de governo, não seria eleito nas urnas. Para ela, o processo de impeachment que enfrenta é uma tentativa da oposição de barrar as investigações da Lava Jato.

“Acredito que esse processo de impeachment é um golpe”, destacou. “Temos duas situações [que teriam motivado o impeachment]: fim das investigações sobre corrupção e aplicar, no Brasil, um plano e um programa de governo que não passou pelas urnas e, justamente, porque não passou pelas urnas, eles só podem aplicar utilizando esse mecanismo que é umimpeachment fraudulento e golpista”, acrescentou.

A declaração foi feita durante uma visita ao Centro Pan-Americano de Judô, em Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador. Segundo o governo estadual, o espaço é o maior das Américas e vai receber a seleção cubana de judô, entre 22 de julho e 5 de agosto, para preparação aos Jogos Olímpicos do Rio 2016. Em visita ao centro, Dilma Rousseff destacou a importância do esporte para a inclusão de crianças e adolescentes.

“Quando você vê esse avanço do judô e os meninos treinando, você percebe que o Brasil precisa de esportes e precisa ter condições de formar professores”, disse. “O esporte permite que as crianças sejam incluídas”, completou.

A presidenta foi perguntada sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negarhabeas corpus de pedidos de cidadãos para anular o processo de impeachment. Dilma negou ter conhecimento da decisão, mas se disse confiante de que a Corte se posicionará no momento certo. “Estamos ainda na fase preliminar do julgamento do impeachment, [quando estão] sendo apresentadas testemunhas, perícias e, a partir de agora, é que o julgamento começa, propriamente. É necessário que ele [processo] transcorra para que o Supremo se posicione e eu acredito que ele vai se posicionar diante de outras interrogações por parte da defesa, no nosso caso”, ressaltou.

Delações e vazamentos

Em relação às delações premiadas que ocorrem durante investigações de suspeitas de corrupção, Dilma disse que são legítimas, mas negou ser a favor de “vazamentos seletivos”. “Acredito que as delações fazem parte desse processo, porque foram aprovadas por uma lei de 2013. Não concordo com vazamentos seletivos, não concordo com o uso da investigação de forma parcial. Agora, sou a favor do processo e da investigação e acho que quem deve tem de prestar contas à justiça.”

Ontem (16), no início da visita à Bahia, Dilma recebeu o título de cidadã baiana, na Assembleia Legislativa do estado, onde também foi recebida por mulheres que a apoiam. Após a visita de hoje ao Centro de judô, a presidenta afastada seguiu para o Recife, onde participa de outro ato de mulheres em sua defesa.