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:: 28/jun/2016 . 12:43

Advogado preso com drogas

001O  advogado José Meneses Crus Filho, com registro no conselho seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi preso em flagrante por policiais do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) da 42ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), por volta das 17 horas desta sexta-feira (24), no município de Mucugê na região da Chapada Diamantina. De acordo com os policiais, foram encontradas 94 comprimidos de ecstasy, uma quantidade não informada de maconha, quantia não informada de dinheiro, além de um canivete, entre outros objetos, que estavam no veículo ocupado por José Meneses e o jovem Gustavo Brito Santos, 21 anos.

Agente da PRE encontrado morto

Na manhã de ontem (2sargento-pre7),  foi encontrado um corpo na Rua Teodoro Dias Barreto no Bairro do Andaiá, em Santo Antônio de Jesus. De acordo com informações do site Voz da Bahia, Antônio Ramos Borges Filho, que atuava como sargento no Posto da PRE (Polícia Rodoviária Estadual), na BA-001 em Valença, foi encontrado enforcado dentro de sua residência. Informações dão conta que Sargento Ramos como era conhecido teria cometido suicídio. O real motivo da morte será investigado pela polícia civil. Segundo informações da Polícia, o militar estava afastado do cargo que exercia por motivo de depressão.

Estágio: órgãos federais darão prioridade a estudantes do ProUni e Fies

 

Da Agência Brasil

A contratação de estagiários nos órgãos públicos federais, da administração direta, autárquica e fundacional, vai dar prioridade a estudantes de nível superior contemplados pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). A orientação consta de normativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28).

“A realização do estágio não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza e dar-se-á mediante Termo de Compromisso de Estágio celebrado entre o estudante ou com seu representante ou assistente legal, quando for o caso, e o órgão ou entidade, com a interveniência obrigatória da instituição de ensino, no qual deverá constar a identificação do estagiário, do curso e seu nível acadêmico”, diz a normativa em um dos artigos.

O documento informa também que a duração do estágio não poderá exceder a quatro semestres, salvo quando se tratar de estagiário com deficiência, que poderá permanecer no mesmo órgão ou entidade até o término do curso universitário.

 Sancionada lei que permite entrada forçada em imóveis com focos de Aedes

 

 mosquito da dengue

A lei que permite entrada forçada de agentes de saúde em imóveis suspeitos de terem focos doAedes aegypti, mosquito transmissor de doenças como zika, dengue e chikungunya foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União. A origem da lei foi uma Medida Provisória publicada em janeiro pela presidenta afastada Dilma Rousseff, com o objetivo de definir as regras para o combate ao mosquito.

Entre os vetos do presidente interino, Michel Temer, está o que isentava de impostos produtos como repelentes, larvicidas e inseticidas usados para o combate ao Aedes. O artigo que previa incentivo fiscal do imposto devido por pessoas físicas e jurídicas que fizessem doações a projetos de combate ao mosquito também foi vetado.

A entrada forçada de agentes de saúde é permitida nos casos em que os imóveis estejam em situação de abandono e em que o dono do imóvel esteja ausente ou não tenha permitido a entrada. Se necessário, os agentes poderão solicitar a ajuda à autoridade policial ou à guarda municipal.

A lei institui também o Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes), com o objetivo de financiar projetos de combate à proliferação do mosquito transmissor. O Ministério da Saúde terá até 30 dias, contados a partir da publicação da lei, para regulamentar critérios e procedimentos para a aprovação de projetos deste programa.

Ainda de acordo com a lei, as mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti terão direito a licença-maternidade pelo período de 180 dias. Ao final desse período, a criança terá direito, na condição de pessoa com deficiência, a receber benefício de prestação continuada temporário pelo prazo de três anos.

Agenda

O presidente interino, Michel Temer, viajou hoje cedo ao Paraná, onde participa da inauguração da nova fábrica de celulose da empresa Klabin. Dos R$ 8,5 bilhões investidos na obra, R$ 3,7 bilhões foram financiados pelo BNDES. A previsão é de que a fábrica produza, a cada ano, 1,5 milhão de toneladas de celulose e gere cerca de 1,4 mil empregos diretos e indiretos. Temer retorna hoje à tarde a Brasília.

Oferta de água também será reduzida nas áreas atendidas pela estação de tratamento do Pontal

Com diminuição do nível da barragem do rio Santana, manancial que abastece 30% da cidade de Ilhéus e cuja água é tratada na estação do Pontal, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) decidiu reduzir preventivamente a oferta de água nos bairros da zona sul de Ilhéus e nos bairros do centro-norte (ver lista) que não foram atingidos pela redução de oferta iniciada no último dia 18/04. A partir do dia 30 de junho, haverá fornecimento de águas nessas áreas às terças, quintas, sábados e domingos. Esta é uma medida necessária para garantir a continuidade do fornecimento através da rede distribuidora enquanto durar a estiagem que atinge toda a região.

O nível da barragem do rio Santana apresentou uma diminuição de mais de 40 centímetros, indicando uma situação de alerta e exigindo dos técnicos da empresa a adoção de medidas restritivas na captação e no fornecimento de água tratada nos bairros que ainda não participavam do calendário de abastecimento. As chuvas dos últimos dias ainda não foram suficientes para a recuperação plena do manancial; caso isso aconteça, o fornecimento regular será retomado.

Todos precisam fazer a sua parte

“Mesmo com todos os esforços da Embasa para atender a cidade nessa situação de escassez hídrica, ainda presenciamos situações de desperdício e de manuseio ilegal dos registros, que dificultam o cumprimento do calendário de abastecimento. Todos precisam fazer a sua parte para não chegarmos a uma situação de calamidade”, afirmou José Lavigne, gerente do escritório local da Embasa em Ilhéus.

Entre as medidas adotadas pela empresa está o abastecimento alternativo com caminhões-pipa, mediante solicitação, de hospitais, clínicas de hemodiálise, colégios da rede pública de ensino e presídio municipal. Também foram implantados 19 reservatórios comunitários nas localidades de Salobrinho, Aritaguá, São José e Sambaituba, abastecidos diariamente por caminhões-pipa. As obras para captação emergencial na represa da Esperança já foram concluídas e a Embasa aguarda liberação dos órgãos ambientais para iniciar a operação.

“A água da represa da Esperança não é a solução para Ilhéus. Por isso, precisamos que todos usem menos água no dia a dia, fiquem atentos a vazamentos internos e adotem medidas de reaproveitamento. Com a redução da oferta de água, bairros centrais que estavam recebendo água do Pontal após a implantação de novas estações elevatórias também serão afetados”, completou o gestor.

O município de Ilhéus decretou situação de emergência no dia 18/05 deste ano e a decisão foi homologada pelo governo do estado no dia 03/06.

Bairros| BA 415, Barreira, Centro, Ceplus, Cidade Nova, Couto, Cururupe, Hernane Sá I e II, Ilhéus II, Jardim Atlântico, Lot. São Caetano, Mar a Vista, Mar de Ilhéus I, N. S. da Vitória, Nelson Costa, Outeiro/São Sebastião, parte da Avenida Princesa Isabel, Pérola do Mar, Pontal, Pq. Olivença, Praia Dourada, Rod. Ilhéus-Olivença, Santo Antônio de Pádua, São João, Sapetinga, Urbis.

PREFEITURA DE ILHÉUS DISPONIBILIZA LEIS MUNICIPAIS VIA INTERNET

prefeitura de ilheus nova sede

A Prefeitura de Ilhéus publicou em seu site todas as leis municipais aprovadas entre 1997 e junho de 2016. O sistema também será atualizado quando os dispositivos forem alterados ou criados.Consulte aqui.

Segundo o secretário de administração Ricardo Machado, a digitalização foi defendida pelo prefeito Jabes Ribeiro (PP) e exigiu dois meses de trabalho.

O procurador geral Otávio Carmo destaca que a iniciativa facilita o trabalho de todos, pois evitará que o interessado  tenha que se deslocar até a Proger para consultar a legislação. “Facilita em todos os aspectos. É um serviço inovador na região e inclui a indexação das leis, indicando aquilo que está em vigência e o que já foi sobreposto por uma nova norma, poupando o tempo na consulta”.

Decretos e portarias também podem ser consultadas.

Cerca de 1,38 milhão de pessoas têm 3 dias para sacar abono salarial

pis pasepCerca de 1,38 milhão de trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep têm até esta quinta-feira (30) pra buscar o benefício, alertou nesta segunda (27) o Ministério do Trabalho. Segundo o último balanço do governo, feito na sexta-feira, foram pagos R$ 18,4 bilhões para mais de 22,2 milhões de trabalhadores, 94,14% do total.

Para ter direito ao abono salarial de 2015, o trabalhador precisa:
– estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
– ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos em 2014;
– ter exercido trabalho remunerado por pelo menos 30 dias em 2014
– ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais

Como sacar o PIS/Pasep
– Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta. Caso contrário, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, o beneficiado pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação.

– Já os participantes do Pasep (Banco do Brasil), após verificar se houve depósito na conta, devem procurar uma agência e apresentar um documento de identificação.

– As informações sobre o direito ao saque também podem ser obtidas pela Central de Atendimento Alô Trabalho – 158; pelo 0800-7260207, da Caixa; e pelo 0800-7290001, do Banco do Brasil.

O valor equivale a um salário mínimo vigente na data de pagamento, atualmente em R$ 880. Os recursos que não forem sacados retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Candidatos ficam fora de rádio e TV a partir do dia 30

RADIO

Algumas das principais restrições da Justiça Eleitoral visando “equilibrar” a disputa da eleição municipal deste ano começam a valer nos próximos dias. A partir de quinta-feira, dia 30 de junho, fica proibida a participação de candidatos em programas de rádio de televisão, sob pena de cancelamento da candidatura após a convenção partidária.

Quem tem programas de rádio e televisão e pretende disputar a eleição leva grande vantagem em relação aos concorrentes, mesmo saindo do ar pouco mais de três meses antes do pleito. O apresentador-candidato realiza uma autopromoção em meios de comunicação de ampla penetração na população, o que os outros candidatos não fazem.

Com as limitações impostas pela minirreforma eleitoral, que proibiu o financiamento privado de campanhas, ter o nome veiculado em emissoras de rádio e televisão é uma grande vantagem. A partir de sexta, dia 1º, toda propaganda partidária gratuita também fica suspensa das rádios e emissoras de TV. ( A Tarde– Agravo)

GOVERNO JABES DISPENSA LICITAÇÃO PARA REINSTALAR APARELHOS DO TEATRO

Teatro Municipal de Ilhéus. Imagem: Val Cabral.

Teatro Municipal de Ilhéus. Imagem: Val Cabral.

No início de 2013, por recomendação de técnicos da prefeitura, o prefeito Jabes Ribeiro (PP) interditou o Teatro Municipal de Ilhéus. Vai reabri-lo após quase três anos e meio, nessa terça-feira (28 de junho), dia do aniversário de 482 anos da cidade.

Como não obteve êxito nos pregões que realizou, o governo decidiu dispensar licitação para reinstalar os equipamentos de som e luz do teatro.

A empresa Thayane Santos Magazine – ME será a beneficiária da contratação direta. Vai receber R$ 229.477,98 para prestar o serviço. O secretário de cultura Paulo Robertoconfirmou o ato na última quinta-feira (23), a cinco dias da reinauguração. Segundo o governo, o processo seguiu as regras da Lei das Licitações (8.666/1993).



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