Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, na quarta-feira (5), aprovar a desativação de varas e comarcas de entrância inicial, localizadas no interior do estado.
Quando estava na fase de estudo, a medida gerava polêmica. Órgãos públicos contrários à medida se mobilizaram e dezenas de moradores de cidades foram às ruas para protestar.
As comarcas são onde os juízes de primeiro grau exercem a jurisdição. Elas podem abranger uma ou mais cidades, a depender do número de habitantes e de eleitores, do movimento forense e da extensão territorial dos municípios.
A decisão do TJ-BA foi aprovada por desembargadores, em sessão plenária na manhã de quarta-feira. De acordo com comunicado do Tribunal, “a medida está alinhada ao que dispõe a Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece, em seu artigo 9°, que os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência das unidades judiciárias ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo Tribunal, no último triênio”.
O TJ-BA diz ainda que foram observados critérios e questões técnicas, como a arrecadação judicial e a despesa da comarca, assim como a distância entres as comarcas que recepcionarão o acervo processual e o número de servidores da comarca desativada.
O Tribunal divulgou uma lista de 12 comarcas desativadas e outras 12 que irão receber os processos da que foi desativada. À esquerda, está a comarca desativada e, à direita, a que irá receber os processos.
Acajutiba – Esplanada
Alcobaça – Prado
Angical – Barreiras
Brejões – Amargosa
Brotas de Macaúbas – Oliveira dos Brejinhos
Itagimirim – Eunápolis
Itiruçu – Jaguaquara
Maraú – Itacaré
Palmeiras – Iraquara
Presidente Dutra – Irecê
São Gabriel – Central
Serra Preta – Ipirá
O Tribunal divulgou ainda a relação de outras 21 comarcas que já eram agregadas, na coluna da esquerda, e na coluna da direita tem as outras 21 que irão recepcionar os processos da que foi desativada.
Abaré – Chorrochó
Aurelino Leal- Ubaitaba
Baixa Grande- Ipirá
Boa Nova – Poções
Boquira – Macaúbas
Conceição da Feira – São Gonçalo dos Campos
Ibicuí – Iguaí
Ibirapitanga – Ubatã
Itapebi – Itagimirim
Itapitanga – Coaraci
Jaguaripe – Nazaré
Jiquiriçá – Mutuípe
Milagres – Amargosa
Mucugê – Andaraí
Nova Canaã – Iguaí
Nova Fátima – Capela do Alto Alegre
Paratinga – Bom Jesus da Lapa
Pau Brasil – Camacã
Rio de Contas – Livramento de Nossa Senhora
Santa Luzia – Camacã
Wanderley – Cotegipe
As comarcas de Camamu, Castro Alves, Inhambupe, Itajuípe, Olindina, Pojuca e Uruçuca, que possuíam duas varas – crime e cível – passam a ter vara única, passando para jurisdição plena.
O Tribunal disse que as comarcas desativadas poderão voltar a funcionar, ou seja, ser ativadas a qualquer tempo também por resolução da Justiça. Fonte: G1
11/jul/2017 . 10:48
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