Advogada foi escolhida pelo presidente Lula e foi nomeada hoje (28). Natural de Minas Gerais, Edilene é doutora em Direito Processual e autora de livros e artigos jurídicos.

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Itacaré realiza Premiação Top Operadora de Turismo

29/jun/2023 . 14:23

Uma noite memorável, assim ficou marcada a cerimônia de premiação das Tops Operadoras de Turismo, ontem (28), no Terra Boa Hotel Boutique. O evento, que está na 2° Edição, reuniu as Operadoras de Turismo que mais vendem Itacaré, que é um destino completo.

Com a presença do Prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, a noite foi muito mais que uma cerimônia de premiação, os presentes viveram momentos verdadeiros de emoção e fraternidade. Um evento completo com premiação, boa música e gastronomia, além das homenagens a importantes personalidades que contribuíram ou continuam a contribuir para o crescimento e bem-estar de Itacaré, como o prefeito Antônio de Anízio, o Major Hosannah, Cleber Isaac, João Neto, e in memorian os saudosos Júlio Oliveira, Dona Diana Quadros e Ernani Petinatti.

O prefeito Antônio de Anízio, emocionado, agradeceu a todos pelo carinho com Itacaré. Ressaltou também a importância do turismo para o desenvolvimento de todos, apontando a necessidade do trabalho conjunto entre setor público e privado.

O secretário de Turismo e Cultura, Marcos Japu, falou da potência que é Itacaré, “conhecida mundialmente por entregar beleza, gastronomia, cultura, turismo seguro, esportes de aventura, além das vivências que ficam na memória dos nossos visitantes”, disse o secretário. Ainda acrescentou, “estou empenhado, com força e disposição para colocar Itacaré no patamar cada vez mais alto”.

Para a presidenta do Conselho Municipal de Turismo, Cida Aguilar, viver e estar em Itacaré é uma grande benção, e poder proporcionar tudo isso a outras pessoas torna esse local ainda mais belo. “Estamos aqui para entregar o melhor de Itacaré, seja no bem-estar de um hotel confortável, ou de uma deliciosa comida, ou ainda, na experiência das trilhas em meio a Mata Atlântica, nas lindas praias, rios e cachoeiras, mas nosso compromisso será sempre de entregar o melhor”, relatou Cida.

O evento Top Operadoras de Turismo tem a realização do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), Prefeitura de Itacaré e Governo do Estado. Apoio- Omnibees, Sindicato Patronal de Hospedagem e Alimentação, SEBRAE, Ertour, São José Beach Club, Conduru Ecoturismo, Terra, Boa Beach Club, Café com Cacau, Grupo Aguilar Lima, Terra Boa Hotel Boutique, Pousada Vira Canoa, Pousada Ecológica Pedra Torta, Ecoporan Hotel, A Casa de Gabriella, Villa N´Kara. E participação das Operadoras Azul Viagens, Bancorbrás e Clube Bancorbrás, Best Buy Travel, Cativa, CVC/ Trend Dynamics, Decolar, Europlus, Expedia, EZLink, FRT, MaxMilhas/ Lance Hotéis, TBO, Orienter, RDC Viagens e Viagens Promo.

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Teatro Municipal reabre com solenidade de entrega da Comenda do Mérito São Jorge dos Ilhéos

29/jun/2023 . 14:21

As comemorações dos 489 anos de fundação e 142 de elevação à categoria de cidade começaram cedo, na quarta-feira (28), feriado municipal.

Após alvorada festiva, a tradicional cerimônia de hasteamento das bandeiras, com a participação da Banda da Polícia Militar. Acompanhado da deputada estadual Soane Galvão e demais autoridades políticas, civis e militares, o prefeito Mário Alexandre participou, em seguida, da missa solene celebrada na Catedral de São Sebastião.

Como parte integrante dos atos comemorativos, a comitiva municipal realizou um tour pelo Centro Histórico, com a presença dos secretários estaduais Bruno Monteiro (Cultura) e Adélia Pinheiro (Educação). Logo após, foi realizada visita ao distrito do Rio do Engenho.

“Eu só tenho a agradecer. Peço a Deus que me dê forças para continuar lutando por Ilhéus. Eu fico extremamente feliz em ajudar a construir uma história próspera para o nosso povo. Com muita fé e união vamos seguir trilhando um caminho de desenvolvimento, valorizando a nossa cultura e garantindo qualidade de vida a cada cidadão”, destacou Mário Alexandre.

Honrarias – No início da noite, o prefeito entregou homenagens a pessoas que contribuem para o desenvolvimento do município.

Instituída pela Lei nº 2.191 de agosto de 1985, a comenda mérito São Jorge dos Ilhéos foi prestada ao reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Alessandro Fernandes, ao secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, à yalorixá Carmosina Mota, ao empresário do ramo hoteleiro, Ednei Espírito Santo, ao secretário de Turismo da Bahia, Luís Maurício Bacellar, ao tenente-coronel da Polícia Militar da Bahia, Sandro Crispim Ferreira Lopes, e à médica pediatra, Zilda Suely Alves.

A solenidade marcou ainda a reabertura do Teatro Municipal ao público, após reforma na parte estrutural e elétrica do espaço. A Prefeitura explica que o reparo geral objetiva resgatar e conservar a cultura da cidade, por sua relevância artística, histórica e afetiva, bem como fomentar o turismo. O show do cantor Jau deu o tom na solenidade, conforme programação prévia do evento, que foi organizado no início deste ano.

O músico baiano externou o seu contentamento em participar de um evento no dia do aniversário de Ilhéus, culminando com a reabertura de um dos principais equipamentos culturais da cidade. Segundo ele, “o coração transbordou de alegria”, disse.

Obras – Nesta sexta-feira (30), a Prefeitura entrega os serviços de manutenção preventiva do Viaduto Catalão, a partir das 16h. No sábado (1º), a comunidade do bairro Esperança recebe da gestão municipal a pavimentação com drenagem na Vila Freitas. O ato acontece às 16h.

O programa Caminho dos Altos também integra a programação, por meio da entrega das escadarias da Princesa Isabel, no dia 9 de julho, às 11h, e do Teotônio Vilela, no domingo seguinte, 16 de julho, às 11h.

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Prefeito de Itacaré participa do 2° Encontro Top Operadoras de Turismo

29/jun/2023 . 10:18

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, participou do 2° Encontro Top Operadoras Turísticas, no dia que marcou a Rodada de Negócios com todo o trade local. Na oportunidade, o prefeito falou da importância do evento para impulsionar cada vez o Destino Itacaré.

À noite, haverá a cerimônia de premiação, no Terra Boa Hotel Boutique, das Operadoras que mais vendem Itacaré. O evento também contou com a participação do presidente da Câmara, Renilson Costa.

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“Geração de empregos e a Bahia sendo referência internacional”, afirma Jerônimo ao confirmar anúncio de instalação de fábrica da BYD em Camaçari

29/jun/2023 . 10:16

A gigante chinesa BYD anunciará oficialmente a instalação de uma fábrica de automóveis na Bahia no próximo dia 4. O governador Jerônimo Rodrigues confirmou a informação no início da noite desta quarta (28) após se reunir com presidente Lula e a vice-presidente global da BYD, Stella Li, em Brasília. Um evento será realizado em Salvador, na próxima terça-feira, para a apresentação detalhamento dos investimentos que o grupo fará no Estado.

“É um dia muito importante para nós. Estivemos na China e agora estamos colhendo os frutos. Estamos felizes com a geração de empregos e a Bahia sendo uma referência internacional de inovação e tecnologia”, disse o governador após a reunião que selou o acerto para o anúncio a ser realizado na capital baiana.

Ainda segundo o governador, além de expor para o público baiano veículos de sua linha de produção, no anúncio oficial a BYD apresentará informações sobre calendário de instalação, produção, expectativa de investimentos. A BYD tem atuação em diferentes produções e é a maior fabricante mundial de baterias recarregáveis, sistemas de armazenamento de energia, e veículos 100% elétricos.

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Itamaraty amplia concurso público para carreira de diplomata

29/jun/2023 . 10:15

Palácio do Itamaraty na Esplanada dos Ministérios

Geral

Portaria autoriza oferta de mais 20 vagas de terceiro-secretário

O Ministério das Relações Exteriores publicou portaria, nesta quinta-feira (29), portaria que autoriza a oferta de mais 20 vagas de terceiro-secretário, para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD). Em março deste ano, mais 30 vagas foram autorizadas.

Ao todo serão 50 oportunidades, com 20% das vagas (10) para pessoas negras e 5% (3) para pessoas com deficiência. As inscrições serão abertas no dia 6 de julho, a partir das 8h, e terminam às 22h do dia 3 de agosto.

O concurso é o primeiro passo para ingressar na carreira diplomática. Os aprovados iniciam o Curso de Formação de Diplomatas do Instituto Rio Branco, como terceiros-secretários, e passam por treinamento contínuo para serem capazes de representar o Brasil na comunidade de nações. Ao longo da carreira, os diplomatas podem passar para os cargos de segundo-secretário, primeiro-secretário, conselheiro, ministro de segunda classe, até chegarem a ministro de primeira classe ou embaixador.

Para participar do concurso, é necessário ter nascido no Brasil, ter mais de 18 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais e o serviço militar, e estar apto a exercer os direitos políticos. As provas do CACD são aplicadas em três fases eliminatórias e classificatórias.

Na primeira fase do concurso é aplicada uma prova objetiva com questões de língua portuguesa, língua inglesa, história do Brasil, história mundial, política internacional, geografia, economia e direito. Na segunda fase a prova é dissertativa, com questões de língua portuguesa e de língua inglesa. A última fase também é escrita, com questões de história do Brasil, de política internacional, de geografia, de economia, de direito, de língua espanhola e de língua francesa.

O CACD será realizado pelo Instituto Rio Branco (IRBr), com a colaboração do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades). As inscrições poderão ser feiras no site do Iades e outras informações estão disponíveis no edital do concurso.

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Morre o ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli, aos 86 anos

29/jun/2023 . 10:12

Morreu em Belo Horizonte o ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli, aos 86 anos. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Geral

Morreu nesta quinta-feira (29) o ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli, aos 86 anos. De acordo com a Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), entidade que Paolinelli presidia, o ex-ministro apresentou complicações após uma cirurgia para colocar uma prótese no fêmur e chegou a ficar quase 30 dias internado no Hospital Madre Tereza, em Belo Horizonte.

“Paolinelli foi uma figura ímpar no campo da agricultura brasileira, deixando um legado significativo para o setor. Sua trajetória exemplar como engenheiro agrônomo, pesquisador e líder inspirou gerações de profissionais e contribuiu de forma inestimável para o desenvolvimento agrícola do país”, destacou a associação, em nota de pesar.

Nascido em 10 de julho de 1936 Bambuí (MG), Paolinelli deixou sua cidade natal aos 15 anos para cursar o ensino médio em Lavras (MG), onde também se formou engenheiro agrônomo pela Escola Superior de Agricultura de Lavras. Em 1971, foi convidado para assumir a Secretaria de Agricultura de Minas Gerais com o desafio de implantar uma nova matriz produtiva no estado.

Paolinelli assumiu o Ministério da Agricultura no governo de Ernesto Geisel em março de 1974 e abriu um período de políticas para o setor e para o desenvolvimento do Centro-Oeste brasileiro. Priorizou a ciência e estruturou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), criada na gestão do ex-ministro da Agricultura Cirne Lima, em 1972.

Além das realizações no campo político, em 2006, seu trabalho no estudo do potencial agrícola do Cerrado associado à segurança alimentar e ao desenvolvimento sustentável foram premiados com o World Food Prize.

Fundou, em 2012, o Fórum do Futuro, voltado ao debate sobre o desenvolvimento sustentável, com foco em inovação, tecnologia e pesquisa. Estava à frente do Projeto Biomas Tropicais, que oferece um novo caminho para a produção alimentar, preconizando a precedência da ciência na definição dos limites de uso sustentável dos recursos de cada bioma, antes do seu uso econômico.

Repercussão

Nas redes sociais, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, lamentou a morte do ex-ministro e se referiu a Paolinelli como um dos maiores nomes da agricultura brasileira

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Conheça as regras para participar do Desenrola Brasil

29/jun/2023 . 10:10

Economia

O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (28), os requisitos, condições e procedimentos para adesão ao Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil). As regras foram detalhadas em portaria publicada no Diário Oficial da União.

Faixa 1

A portaria estabelece duas faixas para adesão ao programa. A faixa 1 é para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos, o que atualmente soma R$ 2.640, e ainda para devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para este grupo, a dívida não pode ultrapassar R$ 5 mil.

Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes no período entre 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022. Podem ser renegociadas todos os tipos de dívidas, incluindo as de consumo, como água, luz, telefone, varejo e bancárias e também as de empréstimo consignado.

Não podem ser renegociadas pelo programa as dívidas com garantia real ou as que sejam relativas a crédito rural, financiamento de imóvel ou de operações como funding (captação de investimentos para empresas).

As pessoas da faixa 1 só poderão aderir ao Desenrola Brasil pela plataforma digital gov.br, com certificados prata ou ouro, onde poderão escolher o agente financeiro, as dívidas para renegociação e a forma de parcelamento.

Faixa 2

A faixa 2 atende aos devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, que poderão aderir ao programa tanto pela plataforma gov.br, quanto por canais indicados pelos agentes financeiros. Eles poderão quitar as dívidas de forma parcelada, a partir de 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

Para esse grupo, não podem ser renegociadas dívidas do programa dívidas de crédito rural; dívidas que possuam garantia, equalização de juros pela União, entidade pública ou aporte de recursos públicos; e dívidas que não tenham risco de crédito assumido.

Credor

Os agentes financeiros e credores que quiserem participar precisam se cadastrar na plataforma do programa e no Fundo de Garantia de Operações. Também podem utilizar uma solução tecnológica para troca de informações com a plataforma do programa, por arquivos específicos.

As informações a serem fornecidas são relativas aos registros ativos de inadimplentes no perfil do Desenrola Brasil, como número de contrato, data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além os três dígitos iniciais do número do CPF do devedor.

Todas as operações do programa são isentas de IOF e funcionarão por meio de leilão entre os credores que farão ofertas de descontos sobre os créditos incluídos nos lotes.

Cadastro de devedores

Os devedores que queiram aderir ao Desenrola Brasil devem acessar www.gov.br, clicar em “entrar com o gov.br”, preencher o número do CPF para criar ou alterar a conta.

Para aumentar o nível da conta de bronze para prata ou ouro, basta seguir as orientações do aplicativo ou pela internet na opção “aumentar o seu nível” e, em seguida, “selos de confiabilidade”.

Outra forma de aumentar o nível é realizar o login com a conta do banco. O devedor deverá ter o número de telefone cadastrado no banco para recebimento de SMS e confirmação do acesso.

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TSE retoma julgamento que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro

29/jun/2023 . 10:08

Brasília (DF), 27/06/2023 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza sessão plenária, para retomar o julgamento da ação (Aije nº 0600814-85) que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto. Foto Valter Campanato/Agência

JustiçaPublicado em 29/06/2023 – Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje (29) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos. A sessão está prevista para começar às 9h.

Será a terceira sessão destinada ao julgamento da causa. O tribunal julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

Até o momento, somente o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves proferiu seu voto. Na sessão realizada na terça-feira (27), o ministro votou pela condenação de Bolsonaro à inelegibilidade, por entender que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir informações falsas e desacreditar o sistema de votação.

O relator também votou pela absolvição de Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Para o ministro, ele não participou da reunião e não tem relação com os fatos.

O julgamento será retomado com a manifestação dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender a sessão, o prazo de devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.

Defesa

Na última quinta-feira (22), primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.

De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.

2030

Pela legislação eleitoral, se Bolsonaro se tornar inelegível por oito anos, só poderá voltar a disputar as eleições em 2030.

De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro.

A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.

Recurso

Após eventual decisão desfavorável, a defesa de Bolsonaro poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e participam do julgamento.

Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.

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Edilene Lobo é nomeada ministra substituta do TSE, e Corte passa a ter 1ª mulher negra

28/jun/2023 . 8:14

Advogada foi escolhida pelo presidente Lula e foi nomeada hoje (28). Natural de Minas Gerais, Edilene é doutora em Direito Processual e autora de livros e artigos jurídicos.

Edilene Lobo é a 1ª mulher negra a integrar o TSE — Foto: TSE

A advogada Edilene Lobo foi escolhida para ser a nova ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornando-se a primeira mulher negra a integrar a corte. A nomeação de Edilene para o cargo foi publicada nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial da União.

O nome de Edilene Lobo foi escolhido pelo presidente Lula (PT), após o Supremo Tribunal Federal (STF) referendar uma lista tríplice com indicações para o cargo.

A nova ministra irá ocupar o lugar do ministro André Ramos Tavares, que passou a ser titular do TSE em 30 de maio.

Edilene Lobo é mineira e doutora em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). A nova ministra também é mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Ao longo da carreira, Edilene publicou livros e artigos jurídicos. Ela também atua como professora do curso de Direito da Universidade de Itaúna, em Minas Gerais, e como docente convidada de pós-graduação em Direito Eleitoral da PUC Minas.

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Governo anuncia iniciativas por direitos de população LGBTQIA+

28/jun/2023 . 8:10

27/06/2023 - Brasília - Orgulho LGBTQIA+: Palácio do Planalto é iluminado com cores da bandeira que representa diversidade. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Direitos Humanos

Cerimônia marcou Dia do Orgulho LGBTQIA+, a ser celebrado dia 28

O governo federal lançou um conjunto de iniciativas para promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+. O anúncio ocorreu em cerimônia dedicada a marcar o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, a ser celebrado no dia 28 de junho, e realizada no Palácio do Planalto.

Uma das medidas é o pacto com “10 compromissos para proteção de Direitos das Pessoas LGBTQIA+” firmado entre órgãos federais e empresas de aplicativos de transporte. O pacto prevê campos nos aplicativos para relatar atos de discriminação e protocolos de suporte a vítimas de LGBTfobia, além de campanhas contra conteúdos LGBTfóbicos, incitação à violência e ao discurso de ódio.

Outros lançamentos foram: cartilha com informações para enfrentar a violência contra mulheres LGBTs, selo dos Correios em homenagem ao “Orgulho LGBTQIA+”, edital do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para seleção de projeto e inclusão da comunidade trans e travesti no meio digital e chamamento para boas práticas de empregabilidade de pessoas LGBTQIA+.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou a importância dessa comunidade participar do processo de recuperação do país. “Há populações no Brasil que precisam fazer parte do processo de reconstrução dos nossos valores. A população LGBTQIA+ é parte fundamental do Brasil. Se o país não entender isso, não seremos um país. O orgulho LGBTQIA+ é um orgulho nacional, brasileiro”.

Para o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência de República (Secom), Paulo Pimenta, é preciso fortalecer a união e compromisso de todos na defesa da população LGBTQIA+. “[As iniciativas são] uma forma concreta de promover os direitos das pessoas LGBTQIA+. Construir um país mais inclusivo é o desafio de todos nós”.

A programação prevê ainda a iluminação do Palácio do Planalto e outros prédios públicos da Esplanada com as cores da bandeira LGBTQIA+.

A cerimônia foi articulada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, além da participação de representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Mulheres e da Cultura.

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Relator no TSE vota pela inelegibilidade de Bolsonaro

28/jun/2023 . 8:07

Brasília (DF), 27/06/2023 - O ministro e relator Benedito Gonçalves , do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante sessão plenária, para retomar o julgamento da ação (Aije nº 0600814-85) que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto. Foto Valter Campanato/Agência

Justiça

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (27) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Se o voto do ministro, que é relator do caso, for acompanhado pela maioria da Corte, Bolsonaro não poderá disputar, pelo menos, das eleições gerais de 2026.

Após o posicionamento do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira (29). Faltam os votos dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

O TSE julga uma ação na qual o PDT acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A legenda contesta a legalidade da reunião realizada pelo ex-presidente com embaixadores em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Voto

Em sua manifestação, Benedito Gonçalves entendeu que Bolsonaro difundiu informações falsas para desacreditar o sistema de votação, utilizando a estrutura física do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais do ex-presidente e pela TV Brasil, emissora de televisão pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“A prova produzida aponta para a conclusão que o primeiro investigado [Bolsonaro] foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação”, afirmou o relator.

O ministro citou que Bolsonaro fez ilações sobre suposta manipulação de votos nas eleições de 2020 e alegações de falta de auditoria das urnas eletrônicas. “Cada uma dessas narrativas possui caráter falacioso”, acrescentou.

Benedito também validou a inclusão no processo da chamada “minuta do golpe”, documento encontrado pela Polícia Federal durante busca e apreensão realizada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O documento apócrifo sugeria a decretação de Estado de Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022.

“A banalização do golpismo, meramente simbolizada pela minuta que propunha intervir no TSE e dormitava sem causar desassossego na residência do ex-ministro da Justiça, é um desdobramento grave de ataques infundados ao sistema eleitoral de votação”, afirmou.

Gonçalves citou ainda que Bolsonaro fazia “discursos codificados” para encontrar soluções “dentro das quatro linhas da Constituição” para impedir o que chamava de manipulação do resultado do pleito.

“O primeiro investigado [Bolsonaro] violou ostensivamente os deveres de presidente da República, inscritos no artigo 85 da Constituição, em especial zelar pelo exercício livre dos poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna, tendo em vista que assumiu injustificada antagonização direta com o TSE, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura dos seus ministros para levar à atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional”, completou.

O relator também votou pela absolvição de Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Para o ministro, ele não participou da reunião e não tem relação com os fatos.

Defesa

No primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.

De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.

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Ilhéus 489 anos: entrega de obras e homenagens a personalidades marcam aniversário da cidade

28/jun/2023 . 8:01

Como parte da programação do aniversário de 489 anos de fundação e 142 anos de elevação à categoria de cidade, a Prefeitura de Ilhéus realiza na próxima quarta-feira (28), às 18h, no Teatro Municipal, a entrega da comenda do mérito de São Jorge dos Ilhéos a personalidades que contribuem para o desenvolvimento do município. A entrega do título será feita a sete pessoas de diferentes segmentos da sociedade.

Antes, às 6h, acontece a alvorada festiva, seguida do tradicional hasteamento de bandeiras, às 8h, com apresentação da Banda da Polícia Militar, na Praça Dom Eduardo, Centro. A missa solene está programada para às 8h30, na Catedral de São Sebastião. O ato matinal será acompanhado por autoridades políticas, religiosas, militares e população.

Logo após, a comitiva municipal realizará uma visita ao Rio do Engenho, onde participará de apresentação do projeto cultural.

Condecorados

Entre os homenageados estão Maurício Bacellar, secretário de Turismo da Bahia; o empresário Edinei Espírito Santo; Alessandro Fernandes, reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC); a Iyalorixá Carmosina Mota, do Terreiro Sultão das Matas; Bruno Monteiro, secretário de Cultura da Bahia; o tenente-coronel da Polícia Militar da Bahia, Sandro Crispim Ferreira Lopes, e a médica pediatra Zilda Alves. A solenidade de entrega da honraria contará com apresentações artísticas.

Obras – Ontem (27), o prefeito Mário Alexandre entregou a pavimentação da Rua Boa Vista, no Nelson Costa. Já nesta sexta-feira (30), a Prefeitura entrega os serviços de manutenção preventiva do Viaduto Catalão, a partir das 16h. No sábado (1º), a comunidade do bairro Esperança recebe da gestão municipal a pavimentação com drenagem na Vila Freitas. O ato acontece às 16h.

O programa Caminho dos Altos também integra a programação, por meio da entrega das escadarias da Princesa Isabel, no dia 9 de julho, às 11h, e do Teotônio Vilela, no domingo seguinte, 16 de julho, às 11h.

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Portaria autoriza oferta de mais 20 vagas de terceiro-secretário

Repercussão

Faixa 1

Faixa 2

Credor

Cadastro de devedores

Defesa

2030

Recurso

Advogada foi escolhida pelo presidente Lula e foi nomeada hoje (28). Natural de Minas Gerais, Edilene é doutora em Direito Processual e autora de livros e artigos jurídicos.

Cerimônia marcou Dia do Orgulho LGBTQIA+, a ser celebrado dia 28

27/06/2023 – Brasília – Orgulho LGBTQIA+: Palácio do Itamaraty é iluminado com cores da bandeira que representa diversidade. Foto – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Voto

Defesa