Para dar atenção ao texto, presidente Arthur Lira determinou que não haja sessões de CPIs nesta semana. Projeto do arcabouço fiscal, que passou por modificações no Senado, também pode ser analisado pelos deputados.

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Prefeitura de Ilhéus promove capacitação sobre vacinação para técnicos e auxiliares de Enfermagem

6/jul/2023 . 6:59

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), iniciou nesta quarta-feira (5) a capacitação para servidores técnicos e auxiliares de Enfermagem que atuam nas unidades de saúde do município. O curso promove orientação sobre vacinação e outros procedimentos necessários para o exercício da função.

A atividade visa atualizar e treinar os profissionais, abordando o calendário de vacinação e as práticas corretas de conservação do imunizante, bem como a melhoria do atendimento ao usuário.

De acordo com a secretaria, além de promover ações de qualificação profissional, a capacitação objetiva fortalecer junto à comunidade a prevenção por meio da imunização. “Queremos garantir que os servidores possam estar diretamente envolvidos na rotina das salas de vacina e ofereçam à comunidade um serviço de qualidade”, frisou André Cezário, titular da Sesau.

Em setembro, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) completa 50 anos e o trabalho representa uma força-tarefa para assegurar a igualdade de acesso às vacinas e contribuir para o controle, eliminação e erradicação de doenças.

A Prefeitura cumprirá os princípios e diretrizes descritos na portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde que instituiu a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), com vistas ao aumento da cobertura vacinal na cidade.

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Prefeito Mário Alexandre prestigia passagem de comando da CIPRv de Itabuna

6/jul/2023 . 6:58

O prefeito Mário Alexandre participou na manhã desta terça-feira (4) da cerimônia de passagem do comando da Companhia Independente de Policiamento Rodoviário de Itabuna (CIPRv). A solenidade aconteceu no auditório do SEST/SENAT e contou com a presença da deputada estadual Soane Galvão, além de autoridades militares e civis.

O comando passou do tenente-coronel PM Blanco para o Capitão PM Encarnação. O prefeito destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições, a fim de reduzir os indicadores de criminalidade na região.

“Parabenizo os oficiais pelo trabalho desenvolvido para proporcionar segurança e bem-estar aos cidadãos. Deus abençoe essa nova jornada”.

Com a implantação da BA-649, o reforço do policiamento será primordial para garantir a fluidez do trânsito e fiscalizar todo o trecho de responsabilidade da CIPRv.

No final de maio, o Governo do Estado lançou a segunda edição do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), por meio da entrega de equipamentos e veículos para intensificar as ações e fortalecer a atuação das forças policiais em diversas regiões da Bahia.

“Agradeço ao Tenente-coronel Blanco por todo serviço prestado em prol da segurança e bem-estar do nosso povo. Desejo sucesso ao exercer o comando à frente do CPR Extremo-Sul. Estendo o mesmo desejo de sucesso ao capitão Encarnação. Que Deus continue abençoando a todos”, disse Soane Galvão.

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Quem são as 10 deputadas que votaram contra a igualdade salarial entre homens e mulheres

4/jul/2023 . 12:22

Deputada Carla Zambelli votou contra as mulheres

Entre as deputadas que votaram “não” estão Bia Kicis, Carla Zambelli, ambas do PL e Rosângela Moro, do União Brasil, conhecidas por suas ligações com o bolsonarismo.

Nesta quinta-feira 4, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres.

Apesar do apoio da nova lei ter sido alto, 36 parlamentares se posicionaram contra o texto. Destes, 10 são mulheres que integram partido de Bolsonaro

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Presidente Lula sanciona lei que garante igualdade salarial entre mulheres e homens

4/jul/2023 . 12:14

Fotos: Roberta Aline/ MDS

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Com objetivo de garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei n° 1.085, nesta segunda-feira (3.07). Outras duas leis também foram assinadas pelo chefe do Executivo Federal, uma que garante às gestantes e mães de recém-nascidos a continuidade do recebimento do Bolsa Atleta (PL nº 1084/2023) e a que prevê que o assédio a e discriminação passam a ser infrações ao Estatuto da OAB (PL 1.852/2023).

“Não existe essa de lei pegar ou não pegar. Na verdade, o que existe é governo que faz cumprir a lei e governo que não faz cumprir a lei. E nosso governo vai fazer cumprir. Eu sempre disse que as conquistas das mulheres e de todos não se darão por obra do governo. Elas se darão na medida em que se cria consciência política e se cobra e exige do governo, e é para isso que a gente foi eleito”, argumentou o presidente.

“Porque nós temos o Ministério do Trabalho, das Mulheres, porque nós temos o Ministério Público do Trabalho. E tudo isso tem que funcionar em benefício do cumprimento da lei”, completou Lula. A nova lei prevê que é obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função.

Cida Gonçalves, ministra das Mulheres, salientou em seu discurso a trajetória de luta das trabalhadoras que aguardava por esse dia há pelo menos 80 anos. “A obrigatoriedade do salário igual para trabalho igual entre mulheres e homens existe desde 1943 no Brasil, com a implementação da CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho. Desde então, houve pouquíssimo avanço nesse sentido”, disse.

“Em plena segunda década do século 21, a mulher ainda recebe, em média, 22% a menos do que o homem. E as mulheres negras recebem menos da metade do salário dos homens brancos”, prosseguiu a ministra, enfatizando que essa realidade vai mudar a partir de hoje.

“Neste 3 de julho de 2023, a sociedade brasileira dá um grande passo para a tão desejada e necessária igualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho. Os estudos já comprovam que a igualdade salarial impulsiona a economia e melhora o PIB e que, quando as mulheres têm mais dinheiro, circula mais dinheiro, considerando aqui o importante fato de que elas são maioria entre as chefes de família nesse país”, enumerou Cida Gonçalves.

Um exemplo está na folha de pagamento de junho do Bolsa Família. Do total de pessoas que receberam o benefício, as mulheres são a grande maioria entre os responsáveis familiares: 81,5%.

“Além da economia, a igualdade traz dignidade e reconhecimento às mulheres como trabalhadoras, produtoras de bens e de conhecimento. Traz ainda esperança para as nossas meninas, futuras trabalhadoras, de terem um emprego livre de discriminação”, concluiu a ministra das Mulheres.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, participou da cerimônia e considerou que “a sanção do projeto é um passo a mais na conquista dos direitos das mulheres no Brasil”.

Igualdade

Pelo texto, empresas com 100 ou mais funcionários devem fornecer relatórios semestrais transparentes sobre salários e critérios de remuneração. Esses relatórios devem conter informações que permitam comparar os salários e remunerações entre homens e mulheres de forma objetiva.

Caso haja alguma irregularidade, serão aplicadas punições administrativas e facilitados os processos legais para corrigir a desigualdade. A nova lei aumenta em até dez vezes a multa nos casos em que a mulher receber menos do que o homem fazendo a mesma função, elevada ao dobro em caso de reincidência. Atualmente, a multa máxima é de R$ 4 mil. Além disso, a Lei prevê indenização por danos morais em situações de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade.

Medidas para a promoção da garantia da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens também estão previstas da nova legislação, como a promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho que incluam a capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) a respeito da temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho; fomento à capacitação e formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

Bolsa Atleta

A lei que modificou o Bolsa-Atleta traz avanços para esportistas grávidas ou mães de recém-nascidos. Agora, as beneficiárias podem continuar recebendo o auxílio durante a gravidez e até seis meses após o parto. Além disso, as atletas terão o direito de solicitar uma nova bolsa para retomar os treinos e a prática esportiva de alto desempenho após a maternidade.

A lei garante os direitos reprodutivos femininos sem discriminar a capacidade de recuperação, da retomada dos treinos visando retornar ao nível do alto rendimento, sem interromper o recebimento dos recursos cruciais para a retomada e cumprimento do plano esportivo pactuado.

Assédio

A Lei que altera o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inclui assédio moral, assédio sexual e discriminação, cujas principais vítimas são as mulheres, como infrações ético-disciplinares no âmbito da OAB. A Lei define e descreve cada uma dessas infrações e estabelece penalidades, como suspensão de 30 dias a 12 meses para os profissionais que praticarem esses atos no exercício da advocacia.

Assessoria de Comunicação – MDS, com informações do Planalto

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MEC divulga resultado da primeira chamada do Prouni

4/jul/2023 . 12:10

Participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 fazem, neste domingo (28), segundo dia de avaliação, provas de matemática e de ciência da natureza.

Educação

Governo disponibiliza 276.566 bolsas

O Ministério da Educação divulgou nesta terça-feira (4), em Brasília, o resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os interessados em participar do processo seletivo do segundo semestre de 2023 devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Foram disponibilizadas 276.566 bolsas – 215.530 integrais e 61.036 parciais – em cursos de graduação e cursos superiores sequenciais de formação específica.

Exigência

Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Desde 1º de maio, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.320.

Para fins de classificação e eventual pré-seleção no Prouni, o ministério utiliza a edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em que o participante obteve o melhor desempenho.

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Jerônimo anuncia chegada da BYD na Bahia com evento no Farol da Barra

4/jul/2023 . 12:02

Fabricante de carros elétricos chinesa confirmará unidade na Bahia || Foto Divulgação

A primeira planta industrial da BYD nas Américas, para produção de carros elétricos, será instalada no município de Camaçari, na Bahia. O anúncio será oficializado pelo governador Jerônimo Rodrigues, ao lado da vice-presidente global da companhia, Stella Li, nesta terça-feira (4), às 9h30, em evento montado no Farol da Barra.

Serão apresentados os investimentos do grupo chinês no estado e o detalhamento da implantação de três unidades fabris que irão produzir chassis de ônibus, caminhões elétricos, veículos de passeio elétricos e híbridos, e processamento de lítio e ferro fosfato. A expectativa é que o Complexo Industrial da BYD – Build Your Dreams inicie a produção no segundo semestre de 2024.

As tratativas para a chegada da montadora chinesa na Bahia foram iniciadas ainda em 2022, com a assinatura de um protocolo de intenções entre a BYD e o Governo do Estado e se consolidaram neste ano, após reuniões na China e no Brasil com executivos do grupo, o governador Jerônimo Rodrigues e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Augusto Castro: Ferrovia Oeste-Leste e Porto Sul vão alavancar o desenvolvimento do Sul da Bahia

4/jul/2023 . 12:01

Durante evento em Ilhéus que marcou o início das obras de construção do último trecho, entre Caetité e Ilhéus da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do governador Jerônimo Rodrigues (PT), o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), destacou a importância do empreendimento para a Bahia e a região Sul do Estado.

Para o gestor itabunense, que esteve na solenidade acompanhado do presidente do diretório municipal do PSD, José Alcântara Pellegrini, a construção desse último lote da ferrovia representa um marco. “A Ferrovia de Integração Oeste-leste conta com sete lotes e tem 90% de sua malha concluída. Junto com o Porto Sul são dois grandes marcos do desenvolvimento para o Sul da Bahia e de todo o Estado”, afirmou Castro.

Ainda segundo o prefeito, Itabuna ganha muito com a ferrovia e o porto. “Itabuna é um grande centro comercial e de prestação de serviços, conta com duas rodovias federais, as BRs 101 e 415 e, com a conclusão da BA-649, a cidade será um centro logístico e de suporte para o complexo ferrovia-porto”, atestou.

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Prefeito Antonio de Anízio participa de encontro com Lula e Jerônimo e defende novo aeroporto no Sul da Bahia

4/jul/2023 . 12:00

O prefeito de Itacaré e presidente do CDS-LS, Antônio de Anízio, participou, hoje (03), em Ilhéus, de encontro com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. O objetivo da vinda das autoridades federal e estadual foi de anunciar o início da primeira etapa das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), ligando as cidades baianas Caetité a Ilhéus.

Na oportunidade, o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, juntamente com outros prefeitos e lideranças políticas locais, reafirmaram ao presidente Lula a importância da construção do aeroporto internacional, que tem sido intensamente impulsionado pelo presidente do Consórcio, Antônio de Anízio.

Ligando as cidades baianas de Caetité e Ilhéus, a FIOL 1 terá um total de 537 quilômetros de extensão, passando por 19 municípios, com previsão de estar concluída e em operação a partir do ano de 2027. O Lote 1F, por onde começam as obras, possui 127 quilômetros de extensão, ao longo de Ilhéus, Uruçuca, Ubaitaba, Gongogi, Itagibá, Aurelino Leal e Aiquara. As obras têm previsão de durar 36 meses e um investimento de R$ 1,1 bilhão.

A FIOL será um exponencial na economia baiana e do próprio Brasil, proporcionando e ampliando os horizontes da exportação. Terá um ganho também na geração de empregos, a expectativa é que 1.200 novas vagas surjam.

O governador da Bahia e os ministros da Casa Civil, Rui Costa; do Integração e Desenvolvimento Regional do Brasil, Waldez Góes; dos Transportes, Renan Filho; dos Portos e Aeroportos, Márcio França; Minas e Energia, Alexandre Silveira; da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; e o Chefe da Secretaria-Geral, Marcio Macedo, também participaram da cerimônia.

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Inscrições para 14ª Conferência Municipal de Assistência Social encerram nesta terça (4)

4/jul/2023 . 11:58

conferência municipal; assistência social; sps; cmas

As inscrições para a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Ilhéus encerram nesta terça-feira (4), às 13 horas.

Clique aqui e faça a sua inscrição.

O evento será realizado no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, no dia 6 de julho, das 8h às 18h, sob o tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. O público-alvo é composto por estudantes, usuários, trabalhadores, entidades não governamentais e equipes do governo municipal.

A conferência é um espaço aberto de debate coletivo sobre a política de Assistência Social, onde são avaliadas as ações governamentais, indicando as prioridades para as políticas públicas no setor.

Durante a conferência serão realizadas discussões divididas em cinco eixos, escolhidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNS).

Eixo 1 – Financiamento;

Eixo 2 – Controle Social;

Eixo 3 – Articulação entre Segmentos;

Eixo 4 – Serviços, Programas e Projetos;

Eixo 5 – Benefício e Transferência de Renda

O evento é uma realização da Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SPS), e do Conselho Municipal de Saúde (CMAS).

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Presidente Lula dá sinal verde para pedido de prefeitos sobre construção de novo aeroporto em Ilhéus

4/jul/2023 . 11:57

Foto: SECOM/GOVBA

Durante cerimônia de lançamento das obras do Lote 1F da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL 1), ocorrida na última segunda-feira (3), prefeitos que integram o Consórcio de Desenvolvimento do Litoral Sul (CSD-LS) aproveitaram a oportunidade para solicitar ao presidente Lula a inserção do aeroporto internacional na pauta do governo federal.

Membro do Consórcio, o prefeito Mário Alexandre destacou que o apoio do presidente é primordial para garantir a aprovação do projeto. Conforme os gestores baianos, a demanda já se arrasta há cerca de 10 anos e a construção do novo terminal se mostra cada dia mais necessária.

“Eu fiquei sabendo que os prefeitos me procurariam para conversar sobre a questão do novo aeroporto. É importante que vocês compareçam à Brasília com o governador [Jerônimo Rodrigues] e apresentem o projeto. Ilhéus merece um aeroporto melhor”, assegurou Lula.

O novo terminal aeroportuário vai acabar com o gargalo logístico no município e na região. O Aeroporto Jorge Amado, também situado em Ilhéus, é o terceiro maior em movimentação total de passageiros no estado da Bahia, ficando atrás de Salvador e Porto Seguro.

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SineBahia divulga vagas de emprego para Ilhéus nesta segunda-feira; veja lista completa

3/jul/2023 . 9:10

Há vagas de auxiliar de logística em Ilhéus — Foto: Pexel

O SineBahia, órgão estadual de intermediação de mão-de-obra, divulgou oportunidades de emprego oferecidas nesta segunda-feira (3) em Ilhéus, cidade da região sul da Bahia.

Há vagas para auxiliar de logística, instrutor de gestão, cozinheiro, entre outras profissões. [confira lista de vagas completa no final da matéria]

Os interessados devem buscar atendimento em uma das unidades do órgão. Não é preciso agendar e as senhas serão distribuídas conforme disponibilidade e por ordem de chegada.

Todos devem levar carteira de trabalho física ou digital, RG, CPF, comprovante de residência, escolaridade e de vacinação contra a Covid-19, além dos documentos específicos pedidos por cada vaga.

Ainda de acordo com o SineBahia, estão listadas apenas algumas das vagas disponíveis, que estão sujeitas ao limite de encaminhamentos. Confira abaixo:

Vagas para Ilhéus

REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO
Ensino médio completo
Experiência na Função
1 VAGA

AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO
Ensino médio completo
20 VAGAS

ENCARREGADO DE LIMPEZA
Ensino médio
Experiência em carteira com gestão de pessoas
3 VAGAS

AUXILIAR DE LIMPEZA
Ensino médio
Experiência em carteira de trabalho
10 VAGAS

CARPINTEIRO
Ensino fundamental
Experiência em carteira de trabalho
1 VAGA

INSTRUTOR DE ELÉTRICA
Ensino médio
Experiência comprovada em carteira
Possuir curso técnico em elétrica
Disponibilidade para realizar viagens
3 vagas

INSTRUTOR DE GESTÃO
Ensino médio
Experiência comprovada em carteira em segurança do trabalho
Disponibilidade para realizar viagens
1 vaga

AUXILIAR DE COZINHA
Ensino fundamental
Experiência na função
1 vaga

ATENDENTE DE LAVANDERIA
Ensino médio
Experiência na função
1 VAGA

DESIGN GRÁFICO
Ensino médio
Experiência na função
1 vaga

AUXILIAR DE MANUTENÇÃO PREDIAL
Ensino médio
Experiência na função
1 VAGA

AÇOUGUEIRO
Ensino fundamental
Experiência na função
2 vagas

AÇOUGUEIRO DESOSSADOR
Ensino fundamental
Experiência na função
1 vaga

AUXILIAR DE LOGÍSTICA
Ensino médio
Experiência na função
10 vagas

MONITOR DE PROCESSOS
Ensino médio
Experiência na função
10 vagas

FISCAL CONTÁBIL
Ensino superior
Experiência com exportação e importação do sistema contábil, Speed fiscal, DMA, DMD e substituição tributária
1 vaga

AUXILIAR CONTÁBIL
Ensino médio
Experiência na função com escrituração contábil, OSX, auxiliação bancária, FD contribuições, speed fiscal e sistema contábil domínio
1 vaga

ATENDENTE DE PIZZARIA
Ensino médio
Experiência na função
Residir na zona sul e ter veículo próprio
1 vaga

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Câmara pretende ter semana focada em esforços para aprovar a reforma tributária

3/jul/2023 . 9:07

Para dar atenção ao texto, presidente Arthur Lira determinou que não haja sessões de CPIs nesta semana. Projeto do arcabouço fiscal, que passou por modificações no Senado, também pode ser analisado pelos deputados.

A Câmara dos Deputados pretende ter uma semana focada nos esforços para aprovar a reforma tributária. Com esse objetivo, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), antecipou para a noite de domingo (2) a reunião de líderes que geralmente acontece na segunda ou na terça-feira.

Lira quer chegar a um consenso sobre o texto a ser votado e resolver dúvidas e discordâncias que ainda podem haver sobre a reforma. O Congresso entra em recesso no dia 14.

Arthur Lira antecipa reunião com líderes; encontro aconteceu na noite deste domingo (3)

Ao blog da Ana Flor, o presidente da Câmara informou ainda que está disposto a receber em Brasília, nos próximos dias, governadores que queiram falar sobre a reforma tributária. Isso porque o texto pode alterar o funcionamento da arrecadação de estados e municípios.

Também ao blog, Lira disse que a votação não passa da sexta-feira (7).

Para isso, ele determinou que não haja nesta semana sessões das CPIs em funcionamento na Câmara nem sessões das comissões temáticas. Ele também determinou que não haja audiências públicas.

A reforma tributária é uma proposta de emenda à Constituição. Por isso precisa dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. É uma tramitação mais complexa do que votar, por exemplo, um projeto de lei.

O governo tem na reforma tributária uma de suas prioridades para este primeiro ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ideia é que esta primeira etapa da reforma, que pretende modernizar a cobrança dos impostos sobre o consumo, diminua a burocracia para as empresas, facilite o recolhimento dos tributos e encerre distorções do atual modelo, que geram custos para produtores e consumidores.

Lira, que nem sempre tem apoiado as propostas do governo, vem afirmando que a reforma tributária é uma pauta importante para todo o país, e não apenas para os interesses da gestão Lula.

O texto do relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi apresentado há pouco mais de 10 dias.

Arcabouço fiscal

O projeto do arcabouço fiscal, que passou por modificações no Senado, também pode ser analisado pelos deputados.

Mas, para isso, a Câmara tem que votar o projeto de lei que estabelece uma regra favorável ao governo em julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O Carf é um órgão colegiado que julga as pendências tributárias de contribuintes junto ao Fisco.

O PL do Carf está trancando a pauta. Ou seja, pelas regras regimentais, nenhum outro projeto pode ser analisado antes dele. A reforma tributária pode, porque é uma PEC.

O arcabouço fiscal, nova regra para atrelar o crescimento das despesas do governo ao crescimento das receitas, já foi aprovado uma primeira vez pela Câmara. Mas, na sequência, ao tramitar no Senado, foi aprovado com modificações, o que, pela lei, faz o texto voltar para a análise dos deputados.

Na Câmara, as mudanças aplicadas pelos senadores não foram bem aceitas.

Os senadores tiraram do alcance do novo regime fiscal:

o Fundo Constitucional do Distrito Federal, destinado ao investimento em segurança, saúde e educação no DF;
o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de financiamento da educação básica;
e gastos com ciência e tecnologia de forma geral.

Foi aprovado também um trecho que, na prática, aumenta em até R$ 40 bilhões o valor das despesas do governo no planejamento que fará para 2024.

O período da inflação considerado para corrigir as despesas federais, pelo texto, será de 12 meses anteriores até junho — e não a projeção para todo o ano, de janeiro até o fim de dezembro.

Mas, segundo a matéria, o governo poderá prever, no projeto de lei orçamentária, o valor das despesas a partir da comparação com a inflação de julho a dezembro. Diante desta atualização, o governo deverá ter um acréscimo de R$ 30 a R$ 40 bilhões nas despesas do ano que vem. E deve reservar os recursos para desenvolver o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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