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Os moradores do bairro Malhado e entorno serão contemplados com os serviços do Programa Saúde na Comunidade no próximo sábado (12). A mega ação acontece na UBS Sarah Kubitschek (Parque Infantil), das 8h às 12h. O paciente deve comparecer munido de original e cópia do CPF, cartão do SUS e comprovante de residência.

Serão ofertados os seguintes serviços: aferição de pressão arterial, medição de glicemia, coleta de exames laboratoriais, exame preventivo, Eletrocardiograma, consulta médica (clínico geral), multivacinação, teste de acuidade visual, vacinação antirrábica, atendimento odontológico e ultrassonografias: abdominal, mama, transvaginal e próstata.

A Secretaria de Saúde explica que para a realização de ultrassonografia também é indispensável a apresentação da solicitação médica. Cada paciente terá direito a apenas um procedimento.

O Saúde na Comunidade visa assegurar assistência em diversas regiões do município, por meio de um atendimento itinerante e contínuo, conforme a demanda de cada localidade. Nos últimos 15 dias, a iniciativa beneficiou a população residente na zona rural, incluindo os distritos de Banco Central, Pimenteira, Maria Jape e Carobeira.

“O nosso foco é ampliar a Atenção Básica, garantindo serviços de prevenção, com atendimento médico em todas as unidades, serviços de Odontologia, Enfermagem, vacinação e acompanhamento das famílias”, afirmou o prefeito Mário Alexandre destacando ainda a construção de novas unidades básicas de saúde na cidade.

O quê? Saúde na Comunidade – bairro Malhado

Quando? 12 de agosto (sábado), das 8h às 12h

Onde? UBS Sarah Kubitschek (Parque Infantil)

Os servidores municipais que preenchem os requisitos para adesão ao novo Programa de Desligamento Voluntário (PDV) terão até o dia 21 de outubro deste ano para formalizar o requerimento no Setor de Protocolo da Prefeitura de Ilhéus, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O programa é destinado aos servidores estatutários ou celetistas da ativa com direito a aposentadoria por tempo de serviço e/ou contribuição, assim como os que ingressaram na justiça até a data do início de tramitação da Lei nº 4.233/23, pedindo reintegração contra a demissão pelo fato de estarem aposentados. A iniciativa oferece benefício do pagamento de 35% da média salarial nos últimos 12 meses, durante 15 anos.

Como funciona a adesão?

O protocolo requerendo a adesão ao PDV deverá ser dirigido à Secretaria de Gestão, acompanhado dos documentos pessoais; certidão negativa de processo administrativo junto à Corregedoria-Geral do Município; carta de concessão ou protocolo de pedido de aposentadoria junto ao INSS e certidão de distribuição do Juízo Cível e Criminal da Comarca de Ilhéus.

O servidor estatutário ou celetista já em gozo do benefício previdenciário será desvinculado do Município com o deferimento da adesão ao PDV. Já o servidor que ainda não goza do benefício previdenciário ficará vinculado ao serviço público até a data do comunicado de concessão do benefício do INSS e do deferimento da adesão do PDV.

Conforme a Prefeitura, o servidor aderente que obtiver a concessão da aposentadoria junto ao INSS deverá informar tal fato à Secretaria de Gestão no prazo de 30 dias do recebimento do comunicado, sob pena de perda do direito ao programa. Outra vantagem significativa é para aqueles servidores já afastados que estão em litígio judicial.

Os profissionais podem pacificar o processo aderindo ao PDV. As verbas indenizatórias não têm incidência nem no imposto de renda nem no INSS, por serem fracionadas em 15 anos. Cerca de 350 servidores aderiram ao PDV anterior.

Hoje, a Lei Maria da Penha completa 17 anos desde que foi sancionada. A Lei é de extrema importância para a proteção da mulher, já que “cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos (…) da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher”, como está no resumo na própria Lei nº 11.340/06.

Nestes anos, tivemos muitos avanços acerca deste tema, porém, ainda é muito pouco perto da quantidade de mulheres vítimas de violências, desde físicas e sexuais, até as psicológicas, tanto no seio familiar como em ambientes profissionais.

Em meio ao Agosto Lilás, mês de conscientização no combate à violência contra a mulher, a Superintendência de Comunicação (Sucom) conversou com Mariana Maltez, coordenadora do Centro de Atendimento à Mulher (CRAM), para entender onde Ilhéus se encontra nessa luta e o que está sendo feito para garantirmos uma realidade de acolhimento, segurança e esperança para as mulheres vítimas de violência.

Confira a entrevista.

Sucom – 17 anos da Lei Maria da Penha. Ilhéus avançou no combate à violência contra a mulher?

Mariana – Avançou muito, desde a implementação do CRAM, em 2015, incluindo toda a rede operante neste combate como a Delegacia para a Mulher (DEAM ), a Defensoria Pública, com sobretudo os encaminhamentos para solicitação de deferimento de medida protetiva de urgência, com mais celeridade, as Varas crimes e o avanço mais recente, que é a Secretaria de Política para as Mulheres, promovendo igualdade entre homem e mulher  e combatendo qualquer forma de discriminação, de preconceito e violência contra as mulheres.

Sucom – “Sofri algum tipo de violência. Onde posso buscar ajuda”?

Mariana – Em toda rede de atendimento e enfrentamento. Atendimento como o CRAM, a Delegacia para as Mulheres, a Defensoria Pública. E enfrentamento, o que diz respeito a outras políticas, né? Política de assistência social, educação, saúde, são caminhos para que essa mulher, a partir de uma identificação, ela possa ser devidamente encaminhada. O CRAM é uma porta de entrada muito importante. Muitas vezes ela chega através de lá, mesmo antes de registrar um boletim de ocorrência e lá ela já é assistida, fortalecida e encaminhada para os órgãos competentes, dando continuidade a toda essa assistência necessária.

Sucom – “Fiquei sabendo sobre uma situação de violência, como posso denunciar”?

Mariana – O Disque 180 é um canal de utilidade pública, que funciona 24 horas por dia e pode ser feito através do telefone ou por mensagem. A denúncia pode ser anônima e após esse relato, a escuta do serviço, ele encaminhará para os órgãos competentes.

Sucom – De acordo com o boletim “elas Vivem: dados que não se calam”, da Rede de Observatórios da Segurança, cerca de um caso de violência contra a mulher acontece por dia (em 2022, o aumento dos casos foram de 58%). Qual é a situação de Ilhéus neste quadro? Mariana – Ainda não existe em Ilhéus o cruzamento de dados de todos os órgãos que assistem a mulher vítimas de violência. Falando do CRAM, em 2022, foram 90 novas mulheres acolhidas e atendidas no serviço. Fazendo um comparativo em relação ao mesmo período, até julho deste ano, em relação a 2022, 58 mulheres em 2022, 60 mulheres até o momento. Não houve um crescimento, mas também não houve uma diminuição. E a gente tende em relação a pós pandemia, um aumento significativo.

Sucom – Também estamos liderando o ranking da região no número de feminicídios, de acordo com o mesmo órgão. Por que tantas mulheres ainda são vítimas?

Mariana – É uma realidade multifatorial. Muitas mulheres dependem financeiramente, muitas delas com baixa escolaridade e com baixas oportunidades de trabalho, também, muito presente a dependência emocional, onde essa mulher tá aprisionada a este relacionamento nocivo e não consegue enxergar o seu valor, eu potencial, sua autoestima, seu amor próprio minando cada vez mais. Outra questão é que a mulher muitas vezes, nesse relacionamento de controle, ela se sente insegura para fazer a denúncia, para buscar ajuda, por conta das ameaças e do controle excessivo, e dessa forma elas não conseguem buscar esse apoio e encerrar esse ciclo de violência.

Sucom – Qual o papel do CRAM nessa luta contra a violência contra as mulheres?

Mariana – O CRAM é um espaço, um órgão social especializado. Um espaço de acolhimento, de cuidado e escuta dessa mulher, de forma multidisciplinar. Ele é um serviço próprio e específico e que respeita os limites e a autodeterminação dessa mulher e por isso, muitas vezes, o processo é de construção e fortalecimento dessa mulher, para que ela consiga se libertar desse ciclo, reconhecendo o seu valor, os seus direitos e as agressões como violência.

Sucom – Como o poder público pode trabalhar para que este quadro de violência contra as mulheres diminua?

Mariana – Fomentar e fortalecer cada vez mais as políticas públicas para as mulheres com serviços específicos de combate, de campanha, mas também através da rede intersetorial. Olhares sensíveis para essa causa. Então, a gente poderia dizer que é política de enfrentamento.

Sucom – Quais são as principais ações realizadas hoje em Ilhéus sobre o assunto?

Mariana – E como já dito, de fato existe em Ilhéus uma rede atuante, operante, voltada para o combate à violência contra a mulher. Mas também existem outros movimento, que ainda não citei, mas que conversam em prol desta causa, como a UBM, um movimento feminista muito atuante, o Conselho Municipal da Mulher de Ilhéus, a Frente Parlamentar para as Mulheres, Varas que tem projetos voltados para esta causa. Então, são muitos serviços, órgãos unidos, unindo forças e atuantes neste combate.

Sucom – O que pode ser implementado?

Mariana – A Ronda Maria da Penha, que é um serviço da Polícia Militar, de fiscalização, voltado exclusivamente para essa problemática e que já se encontra em andamento, não está ativa em Ilhéus ainda, mas se encontra em andamento. E poderia dizer também, já como um grande avanço, a Casa da Mulher Brasileira, que é uma proposta de um espaço humanizado, integrado de atendimento e assistência à mulher em situação de violência. A Prefeitura já firmou esse contrato, já é realidade a construção dessa casa.

Sucom – Existe uma rede de apoio à vítima de violência?

Mariana – Sim, toda essa rede já citada é que forma uma grande e preciosa teia de assistência, de cuidado e apoio a essa mulher, pelo fim da violência. E existe uma ordem estabelecida para ela buscar algum serviço, o importante é ela realmente acessar e buscar ajuda. Essa é uma preciosa oportunidade de reconstrução e ressignificação da vida dessa mulher. Então a mulher liberta para uma vida feliz e segura.

A Prefeitura de Ilhéus atua nesta luta

Atenta à importância da criação de políticas de valorização às mulheres, combatendo tanto violências diretas, que colocam suas vidas e segurança em risco, como as que sofrem diariamente pelas injustiças e preconceitos no dia a dia, no mercado de trabalho, por conta das desigualdades salariais e afins, a Prefeitura de Ilhéus cria uma pasta dedicada, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, cuja a secretária será nomeada nesta Reforma Administrativa.

Outra iniciativa garantida é a Casa da Mulher Brasileira, conquistada recentemente e que será um aparelho importantíssimo para garantir ainda mais apoio às mulheres ilheenses. “Uma iniciativa extremamente importante. A nossa população estava precisando dessa casa, que vai ampliar a defesa das mulheres vítimas de violência, atendendo Ilhéus e toda a região”, destacou o prefeito Mário Alexandre.

Maria da Penha/Foto: Jarbas Oliveira

Quem foi Maria da Penha?

Maria da Penha é uma lutadora, que buscou por justiça e tornou-se ativista do direito das mulheres. Ela foi vítima de violência doméstica e tentativa de homicídio pelo seu marido e pai das três filhas, o economista colombiano Marco Antonio Herredia Viveros.

Em 1983, Maria sofreu uma primeira tentativa de homicídio que a deixou paraplégica. Na segunda tentativa de homicídio, o marido a empurrou da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la embaixo do chuveiro. Ele foi a júri duas vezes, uma em 1991  e outra, em 1996, em que o réu foi condenado a dez anos e seis meses, mas recorreu.

O caso demorou mais de 15 anos para ser definitivamente julgado e acabou sendo denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou a denúncia de um crime de violência doméstica pela primeira vez. Marco Antonio foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu apenas dois anos de prisão. Hoje está em liberdade.

Após as tentativas de homicídio, Maria da Penha começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no Ceará. A história de Maria da Penha pode ser conhecida na biografia que escreveu em 1994, intitulada “Sobrevivi… Posso contar”.

(Fonte: Defensoria Pública do Espírito Santo. Disponível em: www.defensoria.es.def.br/historia-de-maria-da-penha)

A Secretaria de Educação (Seduc) realiza a partir desta quinta-feira (10) mais uma edição do Festival de Talentos dos Anos Finais do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). As apresentações acontecem no Teatro Municipal de Ilhéus e integram programação especial montada em homenagem ao escritor Jorge Amado, que se estivesse vivo completaria 111 anos no dia 10 de agosto.

Sob o tema, “Ilhéus: cultivando os Talentos da Nossa Terra”, o projeto visa celebrar as grandezas e riquezas da cidade, promovendo a valorização da história e comunidade local, bem como estimular a integração dos estudantes por meio de expressões artísticas pertencentes às manifestações culturais da coletividade que estejam presentes no cotidiano dos ilheenses.

O Festival de Talentos envolve cerca de 7 mil alunos dos Anos Finais e 900 da EJA, regularmente matriculados nas escolas da rede municipal de educação da sede e do campo.

A iniciativa objetiva ainda interagir com a juventude, por intermédio das linguagens artísticas; favorecer a elevação da autoestima do estudante; explorar o potencial educativo, estimulando a criação de obras de arte; promover um ambiente educacional prazeroso; revelar novos talentos e proporcionar aos estudantes a expressão e a comunicação em artes, mantendo uma atitude de busca pessoal.

A participação é aberta apenas para alunos da EJA I e II, que se apresentarão na quinta-feira (10), e dos Anos finais – Fundamental II, que subirão ao palco na sexta-feira (11). Cada escola ficou responsável por fazer sua etapa seletiva internamente. As unidades puderam inscrever todas as modalidades artísticas por etapa/modalidade de ensino.

As apresentações podem ser individuais ou coletivas e compreendem as seguintes modalidades: Dança, Música, Audiovisual e Literatura.

Programação

– 10/08 (quinta-feira), das 18h às 22h (estudantes da EJA I e II);

– 11/08 (sexta-feira), das 8h às 12h e das 13h30 às 17h (estudantes dos Anos Finais – Fundamental II)