Governador Rui Costa se reúne com o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, em Brasília.

Antes das 9h desta quarta-feira (16), o governador Rui Costa já estava em Brasília para buscar um entendimento sobre uma das mais esperadas obras de infraestrutura da Bahia, a duplicação da BR-415 Ilhéus/Itabuna. A reunião foi com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro.

O primeiro entendimento com o ministro Casimiro é o agendamento de uma reunião no do Tribunal de Contas da União (TCU) em até 20 dias, para entregar uma nota técnica detalhada, feita em parceria entre técnicos da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

NOTA DE ESCLARECIMENTO.

Em virtude de declarações equivocadas feitas pelo vereador Thadeu Muniz, e publicada em blogs da cidade, a Prefeitura de Ilhéus vem a público prestar esclarecimentos à população sobre o contrato mantido com a empresa Pazini Som, Luz e Palco, prestadora de serviços para o município, em especial quanto aos toldos (coberturas provisórias) instalados na Praça Coronel Pessoa a saber:

1. A Secretaria de Infraestrutura Transportes e Trânsito (Seintra) da Prefeitura solicitou os serviços da Pazini para colocação de coberturas provisórias (toldos) a fim de suprir a ausência dos abrigos de ônibus naquele importante ponto para os usuários do transporte coletivo, em razão do desmonte do abrigo que ali existia, por representar riscos à terceiros, em virtude do avançado estágio de deterioração de sua estrutura;

2. É leviano afirmar que a Prefeitura “possui aproximadamente 50 licitações com a referida empresa”, sendo que, na verdade, a Pazini sagrou-se vencedora de uma única licitação de registro de preços para prestação de serviços de locação de estruturas de eventos diversos, equipamentos e mão de obra especializada na execução de eventos diversos;

3. Também não é verdade a afirmação Prefeitura pagou 400 mil reais pelo aluguel dos referidos toldos ao fornecedor, no referido período. Ao verificar o contrato, o edil despreza o uso em escala do objeto do fornecimento (toldos), o que impacta na redução de preço dos serviços. O vereador opta por uma simples conta de multiplicação, e ignora a incidência de outras cláusulas contratuais existentes que, justamente, coíbe a exorbitância dos preços, como no caso de uso por tempo superior ao de praxe;

4. Diferentemente do contido na falsa notícia, a Prefeitura efetuou dois pagamentos pelo fornecimento do serviço, sendo o primeiro no valor de R$ 6.711,50 (seis mil, setecentos e onze reais e cinquenta centavos), e o segundo no valor de R$ 17.742,40$ (dezessete mil, setecentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos) à empresa, durante todo o período, pelo aluguel dos toldos instalados na Praça Coronel Pessoa, que supre a necessidade de abrigo para os usuários do transporte coletivo da cidade;

5. Diante da extensão temporal de utilização da referida cobertura provisória, o município solicitou ao fornecedor a interrupção dos pagamentos referentes a esses toldos, de forma que tais estruturas permanecem no local sem importar em custos ao erário;

Diante de tais esclarecimentos, e cumprindo determinações do Prefeito de Ilhéus, a Secretaria de Administração coloca à disposição da Câmara Municipal de Vereadores e de toda a sociedade, a documentação necessária para análises e averiguações, para melhor compreensão dos fatos no exercício democrático de fiscalização do Poder Público.

Ilhéus, 16 de maio de 2018.