Um talk show, homenagens e o resultado do concurso de artigos encerraram a VI Jornada Jurídica do Sul da Bahia, intitulada “O impacto das Reformas no Direito Brasileiro”, realizada pela Faculdade de Ilhéus, de 9 a 11 de maio. Promovido através de parceria entre o colegiado de Direito e as turmas de formandos do curso, o evento reuniu grandes nomes das letras jurídicas, conhecidos nacionalmente, que discutiram temas relevantes do Direito contemporâneo que pulsam e inquietam os tribunais do País.
A coordenação científica dos trabalhos ficou a cargo dos professores Ioná Gonçalves e Dartagnan Santos, sendo que a professora Ana Cristina Adry de Argôllo é responsável pela coordenação do curso. O talk show, sobre “A reforma da proteção jurídica das pessoas com deficiência à luz da Bioética”, teve como mediador o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Cristiano Chaves, um dos maiores nomes do Direito Civil da atualidade, e contou com a presença da juíza Federal, Letícia Danielle Bossonário, o juiz de Direito, Helvécio Giudice Argollo, e o presidente da OAB – subseção Itabuna, Andirlei Nascimento.
Na oportunidade, Chaves declarou que, “em primeiro lugar, parece que estes conclaves promovidos pela Faculdade de Ilhéus são verdadeiro standard social, na medida que consegue conglobar na comunidade jurídica ideias novas, e renova a crença, a certeza de que o Direito evolui para o melhor, não tenho dúvida disso”.
Por outro lado, o Promotor de Justiça disse ter a convicção de que, “durante dois anos seguidos, a Faculdade de ilhéus tratar o tema da pessoa com deficiência, representa a certeza de que nós estamos afirmando a inclusão social. A proteção da pessoa com deficiência não diz respeito a um favor do estado, a um favor da sociedade, mas a uma obediência a um mandamento constitucional de que essas pessoas precisam ter inclusão. Não é um favor da prefeitura fazer calçada com piso tátil, não é favor do estado colocar semáforos com sonorizador, não é um favor do Estado reduzir o IPI para que as pessoas com deficiência adquiram veículos, é uma obrigação para o exercício da cidadania”, salientou.
No debate, a professora dos cursos de graduação e mestrado em Direito do UniRitter(RS), Gabrielle Sales, doutora em Direito pela Universidade de Augsburg (Alemanha), afirmou que a contribuição da Bioética é traçar um novo rumo para a pessoa, não só na posição de enfermo ou de paciente: “é a pessoa no seu sentido integral, e aí, ela acaba afetando a todos e, de maneira muito especial, àqueles que foram excluídos por muito tempo, que são as pessoas com deficiência. Então, a Bioética, junto com o Multiculturalismo e outros movimentos dos anos 60, trouxeram à tona essa novidade, que é um patamar novo, em que todos merecem dignidade, respeito, e, sobretudo, reconhecimento da sua autonomia.”
A advogada e professora de Direito Civil, Melissa Veiga, pontuou a questão do preconceito, “da possibilidade de nós termos esse reconhecimento de que somos preconceituosos, sendo o preconceito como uma deficiência da alma, termos um olhar para o outro de maior cuidado, de maior inclusão, e lembrarmos que, muitas vezes, nossas decisões com relação às outras pessoas estão pautadas em preconceitos explícitos ou implícitos. E essas decisões relacionadas à pessoa com deficiência faz com que nós tenhamos uma sociedade adoentada. Então, que a partir dessa visão de deficiência da alma, nós possamos nos tornar juristas mais inclusivos e, de fato, exercermos o direito como um todo, para fazer o bem ao próximo e a todos nós”, acrescentou.
Artigos – O concurso de artigos foi uma das atividades que movimentou a Jornada Jurídica do Sul da Bahia. Conforme a coordenadora do evento, professora Ana Cristina Adry, o concurso recebeu a inscrição de mais de 50 artigos, com a participação de muitos interessados de outras cidades baianas, inclusive de Salvador. O resultado conferiu o primeiro lugar para Ernesto Santana dos Santos Reis e Rosane de Deus Santana dos Reis, com o artigo “Áreas de preservação permanente e reserva legal: Uma análise sobre a (in) constitucionalidade do novo Código Florestal”.
Monalysa Ramos da Silva ficou com o segundo lugar, com o trabalho intitulado “A (in) constitucionalidade do instituto da internação compulsória sob o enfoque dos direitos fundamentais”. E em terceiro lugar, Catrine Cadja Indio do Brasil da Mata, com o artigo intitulado “Sucesso na advocacia não é coisa de sexo: Uma reflexão sobre a igualdade de gênero nas carreiras jurídicas e entidades de classe”.
Recadastramento Biométrico- A noite foi marcada também pela homenagem aos estudantes que participaram do Recadastramento Biométrico no campus da Faculdade de Ilhéus – parceria realizada entre a instituição, a Justiça Eleitoral e Prefeitura Municipal para que eleitores pudessem regularizar a sua situação. O vice-prefeito José Nazal, o professor de Direito Eleitoral, George Nascimento, e a coordenadora do curso de Direito, Cristina Adry, entregaram as placas de homenagem a Rafael Longo Maia, Valter Almeida Pereira Júnior, Kallila Santos Bittar, Pablo Neves do Nascimento (entregue por sua mãe Vânia Nascimento) e Ângelo Gabriel Silva Santos.
17/maio/2018 . 16:59
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