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:: ‘Notícias’

Com perspectiva de reforma, brasileiros têm dúvidas sobre aposentadoria

A perspectiva de uma reforma da Previdência tem provocado dúvidas a brasileiros de todas as idades. Para os mais jovens, que começaram a contribuir há pouco tempo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ainda não há clareza de como será o modelo quando chegar a vez de se aposentar. Os mais velhos, que estão próximos de atingir o tempo de contribuição exigido atualmente, temem ter a aposentadoria adiada pela reforma iminente.

 

Brasília - Após mais de quatro meses de paralisação, médicos peritos do INSS retornaram hoje (25) ao trabalho com atendimento exclusivo para perícia inicial (Valter Campanato/Agência Brasil)

Para a trabalhadora Andreia Ferreira Pinto, 20 anos, a aposentadoria ainda está distante. A jovem que trabalha desde os 17 anos, tem registro em carteira há apenas um ano. Atualmente, ela ganha R$ 1,2 mil por mês prestando serviços na confecção de embalagens e rótulos adesivos. 

“Tem trabalhos que a gente passa verniz. Tem a questão da insalubridade e isso é pago por fora, porque é muito forte a química”, relata à Agência Brasil. Andreia vive com a mãe no bairro Ermelino Matarazzo, zona leste de São Paulo. Segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, da Organização das Nações Unidas (ONU), a esperança de vida nessa área varia muito: entre 70,2 e 79 anos, dependendo da localidade do bairro. Apesar de jovem, Andreia preocupa-se com a aposentadoria.

Ela considera “muito longe” a idade mínima de 65 anos para se aposentar. A ideia de criar a idade mínima, para homens e mulheres, é uma das propostas da reforma da Previdência defendida pelo governo, e que já foi citada em entrevistas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Atualmente, não existe idade mínima para se aposentar.

“Eu espero [aposentar] porque não acho justo as pessoas trabalharem, trabalharem e, quando ela diz, ‘já não aguento mais’, e já não tem mais idade para trabalhar, você não pode receber nada do governo porque você não concluiu seu tempo de trabalho ainda”, diz a jovem.

Necessária

Diferentemente de Andreia, o contador e administrador Paulo de Camargo, 55 anos, encontra-se às portas da aposentadoria. Ele espera conseguir o benefício em outubro de 2018, quando atinge os 95 anos da somatória entre idade e tempo de contribuição. “Já completei os 35 anos [de contribuição] para me aposentar pelo teto, mas continuo contribuindo com o menor valor porque eu não tenho tempo de serviço ainda para a somatória”, explica.

Paulo começou a contribuir para a Previdência aos 18 anos. Ele conta que a maior parte da vida trabalhou como gerente financeiro e administrativo. Nos últimos quatro anos, atuou como gerente de vendas. No ano passado, deixou o emprego e montou a própria empresa de vendas. E diz que o momento de crise está impactando os negócios. “Eu continuo contribuindo para o INSS, mas o que facilita é que tenho uma reserva”, conta.

O contador tem três filhas em idade escolar e mora no Butantã, zona oeste de São Paulo. A esperança de vida no bairro, segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano da ONU, é 81,3 anos. Apesar de não considerar a reforma da Previdência “justa”, Paulo acha que é “necessária”.

“Se eu falasse que acho justo, seria hipocrisia de minha parte. Eu acho injusto porque já trabalhei 38 anos, contribuí com 35 e vou chegar a 37 de contribuição. Mas o que vejo também é que o país tem que mudar mesmo. Não tem como sustentar isso [a previdência] dentro do que está hoje. Vai estourar daqui a 10 ou 15 anos e aí não vai conseguir pagar nem os que já estão aposentados”, acredita.

Embora não saiba como será a regra de transição para os que estão prestes a se aposentar, o contador não acredita que terá de trabalhar até os 65 anos. “Com certeza terá um pedágio aí, mas pode ser diferente de [se aposentar em] 2018. Não sei, vou ter que ver ainda”.

Paulo, contudo, acha a idade mínima de 65 anos razoável para quem está entrando agora no mercado de trabalho.“Todo mundo trabalha até 65 anos ou um pouco mais. A idade média [de vida] do brasileiro cresceu e está em 74 ou 75 anos. Não é que é virar aposentado e morrer, não é isso. Mas, cada vez mais, vai aumentando essa idade porque a gente está se cuidando”.

Em entrevistas à imprensa, o ministro Eliseu Padilha também tem abordado a regra de transição para os contribuintes mais velhos. Segundo ele, a nova regra, caso aprovada pelo Congresso Nacional, só valerá para os trabalhadores com menos de 50 anos. Quem tem mais de 50 anos poderá aposentar-se antes de 65 anos, mas terá de pagar uma espécie de “pedágio”.

Isenção fiscal

A mineira Viviane Freitas, de 37 anos, começou a trabalhar aos 16 e contribui com o INSS desde então, com exceção de períodos em que esteve desempregada. Atualmente trabalhando como secretária, ela estima que acumula cerca de 15 anos de contribuição, o que lhe permitiria aposentar com 52 anos pelas regras atuais. “Pessoas na minha situação certamente serão prejudicadas. E quem nunca contribuiu, é melhor esperar até ficar mais velho pra começar a contribuir. Não vai adiantar contribuir antes”, avalia.

Viviane considera que a proposta de reforma em discussão é péssima para ela, mas entende a necessidade de mudanças. “A previdência está quebrada e as pessoas estão vivendo mais, consequentemente é necessário mais tempo de contribuição. Só acho que a reforma tem que ser feita de forma a beneficiar a todos. Quem já contribui e quem ainda não começou. Não concordo com a imposição da idade mínima”, pondera a secretária, que vive em Belo Horizonte. Na opinião dela, a qualidade de vida do brasileiro não se equipara a dos países desenvolvidos e a grande maioria não tem saúde para trabalhar até os 65 anos.

A mineira acredita que uma reforma tributária poderia ajudar a balancear as dificuldades com a previdência. “Sou a favor do fim da isenção fiscal para setores como as igrejas, por exemplo. A arrecadação aumentaria e o recurso poderia ser destinado para a previdência. As igrejas arrecadam muito dinheiro e não paga imposto nenhum”.

Expectativa de vida

Uma das principais dúvidas é se a reforma da Previdência levará em conta a disparidade das expectativas de vida no país. Especialistas consultados pela Agência Brasil divergem quanto à possibilidade de a reforma levar em conta as diferenças regionais. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) mostram disparidade entre estados e municípios brasileiros no que diz respeito ao tempo médio de vida dos habitantes.

A esperança de vida em Santa Catarina, por exemplo, de 79 anos – a mais alta do Brasil – está 8,4 anos acima da mais baixa, no Maranhão, atualmente em 70,6 anos, segundo o IBGE.

Para o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, o dado mais adequado a ser levado em conta para a reforma e a sobrevida quando aproxima-se da idade da aposentadoria.  “A expectativa de vida ao nascer é muito influenciada pela mortalidade infantil. Quando a gente considera para a Previdência, a gente tem que considerar a partir de uma idade em que a pessoa já entrou no mercado de trabalho”, afirma Caetano.

Prefeito eleito de Itacaré já em ação para preservação do meio ambiente

Membros da equipe do prefeito eleito de Itacaré, Antonio de Anízio, se reuniram com o secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler. Eles apresentaram reivindicações que visam consolidar a municipalização da gestão ambiental em Itacaré, o que inclui a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma), possibilitando fazer licenciamento localmente e fortalecer a fiscalização.

A equipe também pleiteou apoio para estruturação da Brigada de Combate a Incêndios Florestais, regularização ambiental de imóveis rurais da agricultura familiar junto ao Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) e implantação no município do Sistema de Informações Ambientais (SEIA). O encontro contou com a participação do vice-prefeito eleito Genilson Souza, do futuro secretário Municipal de Meio Ambiente, Cosme Nunes, do assessor técnico Pablo Junot, e do futuro Secretário de Juventude, Cultura e Esportes, Diego Augusto.

Escolas têm até hoje para aderir aos programas Mais Educação e Ensino Médio Inovador

As es­colas da rede es­ta­dual têm até hoje,  sexta-feira (18) para aderir aos pro­gramas Mais Edu­cação (PME) e En­sino Médio Ino­vador (ProEMI), que atendem aos es­tu­dantes do En­sino Fun­da­mental e do En­sino Médio. Para isso, as uni­dades devem pre­en­cher os dados, por meio da ferramenta PDDE In­te­ra­tivo, no site: http://pddeinterativo.mec.gov.br/

O manual do PDDE Interativo aborda os seguintes tópicos: i) Informações Gerais, ii) Estrutura do PDDE Interativo, iii) Gerenciamento dos Perfis de Acesso ao PDDE …

 

Os pro­gramas visam à am­pli­ação dos tempos e es­paços de apren­di­zagem dos es­tu­dantes nas es­colas es­ta­duais. A pre­visão para 2017 é a de que 500 uni­dades es­co­lares da rede es­ta­dual par­ti­cipem do En­sino Médio Ino­vador e 700 do pro­grama Mais Edu­cação.

De acordo com Rowenna Brito, co­or­de­na­dora da Edu­cação In­te­gral da Se­cre­taria da Edu­cação do Es­tado, as es­colas que já per­ten­ciam aos pro­gramas devem fazer o mesmo pro­ce­di­mento para atu­a­lizar os dados ca­das­trais no sis­tema. “É fun­da­mental que a es­cola pre­encha todas as in­for­ma­ções para que tenha acesso ao re­curso do pro­grama. Com estes pro­gramas, a Se­cre­taria fo­menta a Edu­cação In­te­gral na rede es­ta­dual”, acres­centa.

Pro­grama Mais Edu­cação

É um pro­grama do Go­verno Fe­deral in­dutor da Edu­cação In­te­gral. O ob­je­tivo é ga­rantir atenção e de­sen­vol­vi­mento in­te­gral às cri­anças, aos ado­les­centes e jo­vens, por meio da am­pli­ação de tempos, es­paços e opor­tu­ni­dades edu­ca­tivas que qua­li­fi­quem o pro­cesso edu­ca­ci­onal e me­lhorem o apren­di­zado dos alunos.

Pro­grama En­sino Médio Ino­vador

Tem a fi­na­li­dade de es­ti­mular nas es­colas pú­blicas es­ta­duais a busca de novas so­lu­ções para me­lhorar a qua­li­dade da edu­cação, dando ên­fase à re­es­tru­tu­ração do cur­rí­culo a partir das di­men­sões Ci­ência, Tec­no­logia, Tra­balho e Cul­tura, através de ati­vi­dades teó­ricas e prá­ticas, pro­mo­vendo, assim, im­pactos e trans­for­ma­ções na su­pe­ração das de­si­gual­dades; a uni­ver­sa­li­zação do acesso e per­ma­nência dos ado­les­centes de 15 a 17 anos no En­sino Médio; a con­so­li­dação da iden­ti­dade edu­ca­ci­onal desta etapa; a oferta de opor­tu­ni­dades para apren­di­za­gens sig­ni­fi­ca­tivas para jo­vens e adultos; e o re­co­nhe­ci­mento e pri­o­ri­zação da in­ter­lo­cução com as cul­turas ju­venis.

 

Exposição sobre Martin Luther King é destaque do Novembro Negro

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A exposição ‘Martin Luther King: legado e inspiração’, composta por 15 painéis e textos sobre a vida e luta de um dos mais importantes líderes do movimento dos direitos civis dos negros no mundo, foi inaugurada ontem(17), na Biblioteca Pública do Estado, no bairro dos Barris, em Salvador, onde fica em cartaz até o fim deste mês. Nascido em Atlanta, Estados Unidos, em 1929, ele ganhou o Prêmio Nobel da Paz, em 1964, pelo trabalho de combate não violento à desigualdade racial e pela luta por igualdade, justiça social e paz.

Produzida em parceria entre a Biblioteca Pública Thales de Azevedo e o Consulado dos Estados Unidos, localizado no Rio de Janeiro, a mostra itinerante integra as atividades em celebração do Novembro Negro, período emblemático de mobilizações pelo combate ao racismo, garantia e ampliação dos direitos da população negra.

Cedeba reforça atendimento oftalmológico para pacientes com diabetes

Hoje é o ultimo dia em que  o Centro de Diabetes e Endocrinologia do Estado da Bahia (Cedeba), unidade da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), em Salvador, realiza uma série de atividades para conscientizar a população sobre a necessidade de prevenção do diabetes e ampliar os cuidados com os portadores da doença. Entre as ações, gratuitas, que fazem parte da programação do Dia Mundial do Diabetes (14 de novembro), destaque para avaliações oftalmológicas de pacientes de todas as idades, no prédio do Centro de Atenção à Saúde, na Avenida ACM.
A aposentada Carmelita Gomes teve constatada catarata em estágio inicial na manhã desta quarta-feira (16). A senhora de 65 anos, portadora do diabetes, foi mais uma paciente atendida no Cedeba. “Para nós, que temos diabetes, é muito importante estarmos recebendo este acompanhamento. A visão é uma das partes do corpo que pode ser afetada pelo diabetes e precisa ser monitorada. Pelo fato de ter descoberto a catarata em estágio inicial ainda é possível reverter o quadro”.

Receita paga novo lote de restituição o IR 2016

A Receita Federal deposita hoje (16) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física de 2,25 milhões de contribuintes, totalizando R$2,75 bilhões. Neste sexto e penúltimo lote de 2016, serão liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita  na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O Fisco disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

O último lote regular está programado para dezembro. Depois, serão liberados lotes residuais em 2017. O contribuinte deve consultar a página da Receita, serviço e-CAC, para verificar o extrato da declaração. No endereço, é possível saber se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a regularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Caixa se mantém em primeiro lugar no ranking de reclamações de clientes

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A Caixa Econômica Federal continua na liderança do ranking de reclamações de clientes, de acordo com dados divulgados hoje (16) pelo Banco Central (BC). O banco público recebeu 1.418 reclamações consideradas procedentes pelo BC.

Para fazer o ranking, as queixas são divididas pelo número de clientes da instituição financeira que originou a demanda e multiplicadas por 1 milhão. Assim, é gerado o índice, que representa o número de reclamações de cada instituição financeira para cada grupo de 1 milhão de clientes.

A Caixa, que tem mais de 82,4 milhões de clientes, ficou com um índice de 17,20. Na divulgação anterior do ranking bimestral, a Caixa também ficou em primeiro lugar, com índice de 16,69.

Pela metodologia do ranking, as instituições financeiras são divididas em dois grupos: as que têm mais de 4 milhões de clientes e as que têm menos de 4 milhões de clientes. A Caixa está no grupo com mais clientes.

Entre as instituições de maior porte, o Bradesco ficou em segundo lugar, com índice de 14,59 e um total de 1.362 reclamações procedentes. Em terceiro lugar, ficou o Santander, com índice em 12,96 e 476 queixas.

Procurados pela Agência Brasil, a Caixa, o Bradesco e o Santander ainda não posicionaram sobre o resultado do ranking do Banco Central.

Principais reclamações

A maior queixa dos clientes bancários, em setembro e outubro, foi a oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada, com 709 casos. Em seguida ficaram as reclamações relacionadas a irregularidades sobre integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços (685). No total, o BC recebeu 5.556 reclamações.

A insatisfação com serviços e produtos oferecidos por instituições financeiras pode ser registrada no Banco Central e as reclamações ajudam na fiscalização e regulação do Sistema Financeiro Nacional. Entretanto, o BC recomenda que a reclamação seja registrada, primeiramente, nos locais onde o atendimento foi prestado ou no serviço de atendimento ao consumidor (SAC) da instituição financeira.

Se o problema não for resolvido, o cidadão pode ainda recorrer à ouvidoria da instituição financeira, que terá prazo máximo de 15 dias para apresentar resposta. Os clientes bancários também podem buscar atendimento no Procon e recorrer ao Poder Judiciário.

Idade mínima para aposentadoria divide especialistas e centrais sindicais

Uma das dúvidas atuais é se a reforma da Previdência levará em conta a disparidade das expectativas de vida no país. Especialistas consultados pela Agência Brasil divergem quanto à possibilidade de a reforma levar em conta as diferenças regionais. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) mostram disparidade entre estados e municípios brasileiros no que diz respeito ao tempo médio de vida dos habitantes.

A esperança de vida em Santa Catarina, por exemplo, de 79 anos – a mais alta do Brasil – está 8,4 anos acima da mais baixa, no Maranhão, atualmente em 70,6 anos, segundo o IBGE. Além disso, em 19 municípios, todos no Nordeste, a expectativa de vida da população é de cerca de 65 anos, a idade mínima pretendida na proposta do governo. Do outro lado, 20 municípios do Sul têm expectativa ao redor de 78 anos. Os dados são do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, do PNUD.

INSS
INSS Antonio Cruz/Agência Brasil

Ante esse panorama, o economista Gilberto Braga, professor de Finanças da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Ibmec-RJ, acha que o “tecnicamente correto” seria adequar os regimes de Previdência às realidades locais. “Acho que a gente poderia ter dois ou três regimes de idade diferentes. Assim como o horário de verão é diferente [dependendo do local], não vejo porque não fazer isso”, disse. Segundo ele, uma maneira de fazer isso seria com uma regra de transição.

“Uma regra de transição na idade mínima, de maneira que nas regiões com menor expectativa de vida, com o passar dos anos, [a idade exigida para se aposentar] fosse aumentando”, explica o economista. Ele acredita, contudo, que não há um clima político favorável à adoção da ideia.

“Vejo que esse é um item com o qual o governo deveria se preocupar. Mas ele [governo], em um primeiro momento, está muito mais preocupado com o sistema geral. E, se colocar essa discussão na mesa, nesse momento, ela é mais prejudicial do que favorável à aceitação [da reforma da Previdência]. Do ponto de vista político, da discussão no Parlamento, eu acho difícil [prosperar]”.

Rui entrega pavimentação e ampliação de colégio no Sul da Bahia

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O governador Rui Costa encerra a semana de trabalho no Sul da Bahia com uma agenda que beneficia as áreas de infraestrutura, educação e apoio à agricultura familiar. O primeiro compromisso é na sexta-feira (18), às 9h30, com a entrega do calçamento das vias do bairro São Luiz e Jardim Formosa em Capim Grosso, na região Centro Norte. Rui também entrega a ampliação do Colégio Antônio Joaquim Ribeiro, além de assinar autorização de três convênios no âmbito do Programa Bahia Produtiva – Apicultura, Socioambiental e Bovinocultura.

Já no sábado (19), às 9h30, o governador cumpre agenda em Valença, no Sul da Bahia entrega a pavimentação da Rodovia BA-001, sub trecho passagem urbana de Valença. Logo em seguida, Rui autoriza dois convênios no âmbito do Programa Bahia Produtiva – Socioambiental/Aquicultura.

Esporte não é incompatível com ensino, diz organizador dos Jogos Universitários

Os Jogos Universitários Brasileiros (JUBs) 2016 reuniram em Cuiabá milhares de atletas de alto rendimento com trabalhos para entregar, estágios para cumprir e sonhos profissionais que muitas vezes não estão apenas nas quadras, tatames e piscinas. Para o presidente da Confederação Brasileira de Desporto Universitário (CBDU) Luciano Cabral, a principal mensagem da competição é desconstruir a ideia de que esporte e educação não podem ser compatíveis.

“É preciso dar visibilidade a esse equívoco cultural que a gente tem no Brasil, essa distorção de que estudo e esporte não são compatíveis, e de que quanto maior o nível de sua performance esportiva, mais distante você fica da escola e da universidade”, disse Cabral. “O atleta universitário absorve a cultura esportiva, absorve conhecimento e depois se torna um cidadão forjado com esses valores”, acrescentou.

Com a participação de 26 estados e do Distrito Federal, o evento ocorreu entre 3 e 12 de novembro, e foi a primeira grande competição da CBDU depois do ciclo de eventos internacionais que terminou na Paralimpíada do Rio de Janeiro.

Segundo Cabral, a partir de agora, há uma tendência de redução de recursos privados no patrocínio esportivo, o que ocorreu em outros países que sediaram olimpíadas. Nesse cenário, o esporte universitário só poderá crescer se for entendido como um produto diferente pelas empresas, na avaliação do presidente da confederação. “Temos esporte com excelência, com qualidade e com os principais atletas do Brasil, mas com um diferencial: com pessoas que serão formadoras de opinião.”

Entre as estratégias para chamar a atenção dos patrocinadores para o esporte universitário estão parcerias internacionais, como a assinada em um protocolo de intenções com a Federação Africana de Esporte Universitário (Fasu).

DÍVIDAS DO SIMPLES NACIONAL PODERÃO SER PARCELADAS EM ATÉ 120 VEZES

dividaO Diário Oficial da União publica hoje instrução normativa que estabelece procedimentos preliminares relativos ao parcelamento de dívidas de microempresas e empresas de pequeno porte. As mudanças estão previstas na Lei Complementar nº 155 de 2016, sancionada no dia 27 de outubro pelo presidente Michel Temer.  A nova versão da lei ampliou de 60 para 120 prestações o prazo para pagamento das dívidas tributárias.

Pelo texto da instrução normativa, o contribuinte com débitos apurados na forma prevista no Simples Nacional até a competência do mês de maio de 2016 – nos termos da nova versão da lei – poderá manifestar previamente a opção pelo parcelamento, no período de 14 de novembro de 2016 a 11 de dezembro de 2016, por meio do formulário eletrônico “Opção Prévia ao Parcelamento da LC 155/2016” , disponível na página da Receita Federal na Internet.

Criado em 2006, o Supersimples tem o objetivo de desburocratizar e facilitar o recolhimento de tributos pelos micro e pequenos empresários.

Rui autorizou a construção de Sistema de Abastecimento de Água em Ibicoara

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Hoje, terça-feira (15), pela manhã,  o governador Rui Costa esteve no município de Ibicoara, onde assinou ordem de serviço para o início imediato das obras de implantação do Sistema de Abastecimento de Água na localidade de Cascavel, em Ibicoara, beneficiando mais de 15 mil habitantes. Serão investidos R$ 6,7 milhões na obra, que será executada pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), empresa  da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS). Rui também faz a entrega de microtratores com implementos agrícolas para entidades representativas da agricultura familiar.


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