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:: ‘Notícias’

Começou ontem Campanha de Papai Noel dos Correios

Os Correios iniciou ontem (11) a campanha Papai Noel dos Correios de 2016. Realizada há 27 anos, a campanha tem o objetivo de responder às cartas das crianças que escrevem ao Papai Noel e atender aos pedidos de presentes daquelas que estão em situação de vulnerabilidade social.

“É a campanha mais bacana dentro da empresa. As cartas ficam à disposição para a pessoa adotar e proporcionar um Natal diferente àqueles que estão pedindo para serem lembrados. Às vezes, é a única oportunidades para as crianças ganharem um presente no fim do ano”, disse o presidente dos Correios, Guilherme Campos.

O lançamento oficial da campanha será na sede histórica da empresa, em São Paulo. A ação vai até o dia 16 de dezembro e as informações estarão disponíveis no blog dos Correios. Em 2015, mais de 830 mil cartas foram recebidas pela empresa, cerca de 570 mil selecionadas e 460 mil adotadas.

Em todo o Brasil, as cartas enviadas pelas crianças são lidas e selecionadas pelos funcionários dos Correios. As que atenderem aos critérios da campanha são disponibilizadas para adoção na casa do Papai Noel ou em outras unidades. Os Correios não entregam cartas para adoção diretamente à população, em suas residências, elas ficam disponíveis apenas nos locais indicados pela empresa.

Os presentes destinados a cada carta adotada são encaminhados para que posteriormente os Correios façam a entrega. Não é permitida a entrega direta do presente e, para assegurar o cumprimento desse critério, o endereço da criança não é informado ao padrinho.

Entre os requisitos, as cartas devem ser manuscritas, remetidas por crianças e conter, preferencialmente, pedidos de brinquedos, material escolar e roupas. Desde 2010, os Correios estabeleceram parcerias com escolas públicas, creches e abrigos que atendem a crianças em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é auxiliar no desenvolvimento da habilidade de redação e de endereçar a carta.

Prefeito eleito Dr Mário Alexandre divulga nota sobre demolição das Cabanas.

Da assessoria do PSD:

O futuro governo municipal, que assumirá dia 1° de janeiro de 2017, está disposto a encontrar uma saída negociada para as cabanas de praia de Ilhéus, que foram notificadas pela SPU (Secretária do Patrimônio da União), recebendo um prazo de 30 dias para demolição. A partir do final do prazo incidirá multa em caso de permanência das instalações, que o órgão considera irregulares.

O prefeito eleito, Mário Alexandre e o vice José Nazal, entendem que vários pontos ainda precisam ser esclarecidos pela SPU, inclusive a linha de preamar, completamente alterada no litoral norte do nosso município em decorrência da construção do Porto de Ilhéus e dos impactos daí originados. Outro ponto que merece maiores esclarecimentos é quanto ao acréscimo ocorrido com o assoreamento da praia da avenida.

O vice-prefeito eleito José Nazal já vinha acompanhando a problemática, a partir dos entendimentos que manteve sobre o assunto. Existem informações sobre o levantamento feito pela SPU em todo o litoral, com processos individuais de cada cabana, apontando quais abusos ou excessos devem ser corrigidos para regularização, dependendo para isto da adoção das cabíveis providências. No entanto, o município terá de exercer papel fundamental e indispensável, junto ao setor e à SPU, para que as normas vigentes sejam contempladas e as cabanas possam permanecer.

Ilhéus e São Francisco do Conde são os únicos municípios da Bahia que têm plano de gestão integrada, com Comitê Gestor. A implantação do plano de gestão integrada do Projeto Orla está em discussão desde 2006 e envolve um amplo diálogo com diversos setores e organizações da sociedade civil e de governos. A falta de recursos das diversas esferas governamentais protelou o ajustamento de todo o projeto da modelagem costeira e algumas diretrizes com relação a efeitos e decisões que devem ser tomadas na área de praia. Concluído, a pretensão é que o município venha a poder gerenciar essas áreas.

O prefeito eleito, Mário Alexandre, vê a ação da SPU com preocupação, mas observa que a crise pode ser transformada numa oportunidade para darmos uma “nova cara” às nossas praias, reconhecendo que o potencial econômico destas, especialmente como destacado atrativo turístico gerador de emprego e renda, em toda a Costa do Cacau e costa baiana, não pode ser ignorado. “O bom senso deve prevalecer. Creio que é plenamente possível respeitar a legislação, garantindo a preservação do meio ambiente e facultando o empreendedorismo nas praias. Portanto, defendemos a permanência sustentável das cabanas de praia, evitando impactos sociais negativos. Por outro lado, sob o ponto de vista cultural, tais cabanas, no Nordeste do nosso país é parte da paisagem”, afirmou.

ILHÉUS: SDS convoca Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida SOL E MAR I e II

Nota da Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus:

Convocamos os beneficiários do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV) – Empreendimento Condomínios Sol e Mar I e II, a comparecerem às respectivas unidades habitacionais, nos dias e horários da lista em anexo, onde estão relacionados os contemplados para serem realizadas as vistorias técnicas nos apartamentos, com o apoio das Construtoras e assim identificar possíveis problemas a serem notificados para às devidas providências, quando for o caso. Solicitamos atenção dos beneficiários aos dias e horários das respectivas visitas.

Observação: todas as vistorias serão realizadas nas datas programadas. os beneficiários que não comparecerem nos dias marcados, irão ficar para uma data ainda a ser definida.

HORÁRIO DAS VISITAS: 8h as 13 horas

Download de arquivos disponibilizados pela Secretaria (arquivos abrem no Google Drive):

– Convocação SDS – Vistorias MCMV Sol e Mar 1 e 2.doc

– Vistoria Sol e Mar 1.xls

– Vistoria Sol e Mar 2.xlsx

O tabuleiro

Rui inaugura Ponto Cidadão e assina convênios que fortalecem agricultura em Barra da Estiva

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O município de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, recebeu do Governo do Estado investimentos em diversas áreas. Neste sábado, o governador Rui Costa esteve na cidade para inaugurar uma unidade do Ponto Cidadão, versão compacta do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), e assinar convênios que fortalecem a agricultura familiar na região. Na oportunidade, também foi entregue uma praça, estádio reformado e vias pavimentadas.
“Se quisermos uma sociedade mais inclusiva, com as crianças longe das coisas do mal, é preciso investir em esporte, educação e cultura. Com o Ponto Cidadão estamos proporcionando mais dignidade e economia para a população que não vai mais precisar sair da cidade para fazer a documentação. Fico feliz em saber que a Bahia é um dos três estados brasileiros com melhor situação financeira. É um esforço grande da nossa equipe, mas só assim conseguimos todos estes investimentos”, destacou o governador.

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Rui obtém vitória no STF e valor da repatriação para a Bahia pode dobrar

 

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Após diversas viagens a Brasília para audiências com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), visando garantir a correta destinação dos recursos da repatriação para a Bahia, o governador Rui Costa obteve uma vitória na Corte federal. A ministra Rosa Weber, em liminar, decidiu que a União deve depositar, numa conta judicial, um valor maior da cota inicialmente destinada ao Estado da Bahia.

A ministra assumiu a relatoria das 20 ações impetradas pelos estados e o Distrito Federal, na última semana, quando a presidente do STF, Carmén Lúcia, optou por unificar o ministro relator.

BR 251 -Ilhéus-Buerarema continua em péssimo estado

O clamor dos pequenos produtores e população do Couto, Santo Antonio até Buerarema não foi ouvido ainda pela autoridade. Essa população  acumula prejuízos, aliados ao isolamento que dificulta um socorro médico, escoamento da produção agrícola, acesso da juventude à escola,dentre outras atividades. De acordo o incansável Presidente da Associação local, Jorge Anunciação, desde 08 de agosto foi feito uma representação junto ao Ministério Público de Ilhéus, pedindo providências para a recuperação da estrada Ilhéus-Buerarema.Esta ação de nº01302582420158050103   que encontra-se parada na Vara da Fazenda Pública em Ilhéus, sendo que, afirma o Presidente: “Esta luta se arrasta na Justiça,desde 2011. Estando hoje a região sofrendo consequências enormes e já quase totalmente isolada,” concluiu

A BR 251/BA, Ilhéus-Buerarema pertence ao DNIT mas, é administrada pelo Governo da Bahia. A população clama por socorro, visto que, já acumula um enorme prejuízo no escoamento da produção agrícola, além de não ter acesso aos hospitais, e, centenas de adolescentes estarem impedidos de frequentar a sala de aula. No período de chuva como acontece na região cacaueira nesta época, a situação torna-se ainda pior, vez que, os poucos ônibus que ainda chegam àquela localidade, páram.

 

À REDAÇÃO.

Sarampo mata 400 crianças por dia em todo o mundo, diz Unicef

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Quase 400 crianças morrem diariamente de sarampo no mundo, apesar de a vacinação ter permitido reduzir o número de mortes em 79% nos últimos 15 anos, revela um relatório hoje (11) divulgado em Genebra.

“Fazer o sarampo passar para a história não é missão impossível”, disse Robin Nandy, responsável pela imunização no Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), citado num comunicado conjunto da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Unicef, da Aliança para a Vacinação (Gavi) e dos centros de prevenção e controlo de doenças dos Estados Unidos (CDCP).

“Temos os instrumentos e o conhecimento para fazê-lo; o que nos falta é a vontade política para alcançar cada criança, esteja ela onde estiver. Sem este compromisso, as crianças vão continuar a morrer de uma doença que é fácil e barato prevenir”.

O Unicef, a OMS, o Gavi e o CDCP estimam que as campanhas de vacinação do sarampo e um aumento da cobertura da vacinação de rotina tenham permitido salvar 20,3 milhões de vidas entre 2000 e 2015, mas o progresso não é equilibrado. Em 2015, cerca de 20 milhões de crianças não foram vacinadas e estima-se que 134 mil tenham morrido da doença.

Milhões de crianças sem vacinação

A República Democrática do Congo, a Etiópia, a Índia, a Indonésia, a Nigéria e o Paquistão representam metade das crianças por vacinar e 75% das mortes por sarampo.

“Não é aceitável que milhões de crianças fiquem por vacinar todos os anos. Temos uma vacina segura e muito eficaz para parar a transmissão do sarampo e salvar vidas”, disse Jean-Marie Okwo-Bele, diretor do departamento de imunização da OMS. :: LEIA MAIS »

PRF apreende em Vitória da Conquista cocaína com destino a Salvador

14980778_1336438649713891_6065440582150919646_nA Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu ontem (10), por volta das 22h, uma mulher de 20 anos que transportava dois quilos de cocaína de São Paulo/SP para a capital baiana. A droga era transportada no compartimento de cargas de um ônibus interestadual que fazia a linha Campinas/SP – Salvador.

Durante a verificação do bagageiro, os policiais encontraram uma mochila contendo dois tabletes de cocaína. A bolsa estava escondida dentro de uma mala para dificultar a fiscalização. A equipe identificou a passageira dona da bagagem, que revelou que uma um homem desconhecido colocou a mochila com a droga dentro da sua mala, no distrito de Itaquera/SP. Ao chegar no local de entrega, Salvador/BA, o destinatário entraria em contato via telefone. Pelo transporte, a mulher receberia certa quantia em dinheiro.

Ela foi presa em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e encaminhada para a delegacia de polícia judiciária local junto com a substância entorpecente e os seus pertences.

Governo do Estado nomeia aprovados em concurso para perito

O Governo do Estado publica no Diário Oficial desta sexta-feira (11) a nomeação de peritos aprovados no concurso público SAEB/01/2014, para o preenchimento de 65 vagas na Secretaria de Segurança Pública (SSP). Os nomeados vão suprir 23 vagas para o cargo de perito criminalístico, 25 para perito médico-legal e 17 para perito técnico de Polícia Civil. O impacto financeiro para o Governo com a nomeação será de R$ 9,4 milhões ao ano.
A quantidade de peritos nomeados é semelhante ao de convocados em 19 de setembro deste ano. Eles vão atuar em regiões do interior do estado, nas regionais do Departamento de Polícia Técnica do Recôncavo, da Chapada Diamantina, nas regiões Nordeste, Oeste, além da Mata Sul e do Planalto.
A quantidade de peritos convocados foi estabelecida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em resposta à consulta formulada pela Secretaria da Administração (Saeb), levando em consideração as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Esta é mais uma demonstração do Governo do Estado para melhorar a segurança pública na Bahia. Os novos profissionais ampliarão os serviços prestados pelo Departamento de Polícia Técnica, entre eles a elucidação de crimes, a confecção de provas para robustecer os inquéritos e consequentemente garantir uma punição maior para determinados criminosos, entre outros. Aproveito a oportunidade para dar boas vindas aos novos peritos e tenho certeza de que vocês se orgulharão de fazer parte de uma instituição que é referência no Brasil pela formação e expertise dos seus servidores, além dos modernos equipamentos que utiliza”, declarou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

Bahia apresenta força da produção cacaueira da agricultura familiar em São Paulo

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O secretário de Desenvolvimento Rural do Estado, Jerônimo Rodrigues, esteve em São Paulo nesta quinta-feira (10), representando o governador Rui Costa, durante o ‘Fórum Estadão – A importância do cacau para a economia brasileira’. O evento tem por objetivo debater a modernização da produção do cacau e as soluções para o seu crescimento e desenvolvimento econômico.
O secretário destacou que 90% da produção de cacau na Bahia é proveniente da agricultura familiar. “É possível que tenhamos mais desafios com implementação de programas de assistência técnica, de financiamento, mas o governo estadual está investindo no crescimento produtivo deste fruto, que representa muito para economia baiana e brasileira”, ressaltou Rodrigues.
O secretário acrescentou que o governo estadual anunciou, no mês de outubro, novos investimentos no valor de R$ 10 milhões para projetos da cultura do cacau, por meio do edital de fruticultura do Bahia Produtiva, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
O estado vive momento de retomada da produção e investe cada vez mais em qualidade das amêndoas, matéria-prima que tem atraído chocolateiros da Europa. No segundo semestre de 2015, a Bahia quebrou jejum de 20 anos sem exportar, com envio de 6,4 mil toneladas de amêndoas de cacau, avaliadas em R$ 19,4 milhões, para a Europa, o que deu novo ânimo aos cacauicultores do estado. O Brasil possui 490 mil hectares cultivados com cacaueiros em diferentes regiões e três principais zonas distintas de produção dos biomas Amazônia e Mata Atlântica, sendo um deles o sul da Bahia.
O evento, promovido pelo Estadão em parceria com a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e a Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC), reuniu especialistas, produtores, sindicalistas, entidades do setor e representantes do Poder Público.
Foto: Ascom/SDR

Renan instala comissão para analisar salários acima do teto

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), instalou hoje (10) a comissão que vai fazer um levantamento sobre os salários acima do teto constitucional pagos nos três poderes da República. A comissão de salários terá um prazo de 20 dias para fazer o levantamento e deve propor medidas para evitar a prática. O teto constitucional atual é de R$ 33.763,00, valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A relatora da comissão, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), disse que, além do levantamento dos salários extra-teto, a comissão irá analisar dois pontos cruciais. Um deles é o aumento automático de salários da administração pública de acordo com o reajuste concedido ao Supremo Tribunal Federal, que tem efeito também nos estados e, segundo ela, traz transtornos os governos. O segundo ponto é o que ela chamou de “contrabando de benefícios” que são acumulados com os salários.

“Estamos apenas regulamentando e tentando fazer valer a Constituição Federal, que impõe um teto de salário para o país”, disse Kátia Abreu. A senadora informou que pretende pedir audiências com o presidente Michel Temer, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tratar do trabalho da comissão.

Renan também citou a necessidade de propostas em relação à vinculação de subsídio dos ministros de tribunais superiores. “Essa comissão objetiva levantar em todos os poderes da República, quais são os salários acima do teto, para estabelecer uma regra rapidamente e resolver a desvinculação dos subsídios dos ministros dos tribunais superiores, com a administração como um todo, inclusive com os estados”, explicou.

Para o presidente do Senado, no momento em que o país discute reformas e medidas para reduzir gastos é preciso por fim a “penduricalhos” que permitem ganhos acima do teto a servidores públicos. “No momento em que estamos fazendo a reforma da previdência, que o salário-mínimo não vai ter um reajuste real pela redução da atividade econômica no ano, ainda temos, no Legislativo, no Executivo e no Judiciário, especialmente nas estatais, pessoas que ganham mais de R$ 100 mil”, disse.

A comissão será presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e terá como vice-presidente Antonio Anastasia (PSDB-MG), além de Kátia Abreu (PMDB-TO) na relatoria.

Portaria do Detran facilita acesso à habilitação de “cinquentinhas”

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Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 5, a portaria 1709 do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) facilita o acesso à Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), em Centros de Formação de Condutores (CFCs). Pela nova regra, as autoescolas estão autorizadas a formar turmas mistas de aulas teóricas, com alunos de ACC (‘cinquentinhas’) e da categoria A (motos).

Os CFCs devem respeitar o máximo de 35 alunos por turma e as cargas horárias das duas categorias. São exigidas 20 horas de aulas teóricas para ACC e 45 horas para categoria A. Os candidatos ainda passam pelo exames práticos, sendo 10 horas em ciclomotor e 25 em moto.

Segundo o diretor de Habilitação do Detran, Mário Galrão, a portaria é mais uma demonstração da atenção que o órgão tem dado às associações de ‘cinquentinhas’. “Ouvimos amplamente o segmento e montamos o seguinte tripé de ação: curso gratuito na Escola Pública de Trânsito, obrigatoriedade da ACC em autoescolas e flexibilização da legislação para que elas abram turmas mistas. Fizemos tudo que estava ao alcance de nossa competência”, afirma o diretor.



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