Em Jequié, o decreto publicado nesta segunda-feira (20) prevê que todas as pessoas “que tenham a real necessidade de sair de casa” devem utilizar máscaras.

“A obrigatoriedade de uso de máscaras nas vias públicas e estabelecimentos privados não se sujeita a prazo de vigência, estando válida por tempo indeterminado até que ato próprio a revogue”, diz o texto.

No decreto, a prefeitura de Jequié também prorroga as medidas restritivas para o funcionamento do comércio no município até o dia 27 deste mês.

Em caso de descumprimento das medidas, entre elas o uso de máscaras, a prefeitura poderá aplicar uma multa que varia de R$ 100 a R$ 50 mil. A penalidade poderá ser convertida em advertência.

Em Vitória da Conquista, a determinação do uso de máscaras passa a valer a partir da próxima quinta-feira (23). Clientes de bancos, lotéricas e lojas só terão acesso ao estabelecimento com o uso do equipamento de segurança individual, assim como usuários do sistema de transporte coletivo ou de táxis e carros por aplicativo.

O decreto também prorroga as medidas restritivas do comércio no município até o próximo dia 27. Por estarem relacionadas ao setor de saúde, as óticas vão poder abrir as portas. Os escritórios e demais locais de prestação de serviços individualizados, a exemplo de serviços contábeis e advocatícios, poderão funcionar mediante agendamento prévio.

“Os fiscais do município deverão advertir a todos os cidadãos que estiverem na rua sem a máscara da eficácia dessa medida para reduzir os índices de disseminação da doença, bem como dos riscos à saúde própria e de toda coletividade derivada da não utilização desse equipamento de proteção individual”, pontua o decreto.

Até a amanhã desta segunda-feira (20), o a Bahia havia registrado mais de 1.240 casos confirmados da doença, com 45 mortes em decorrência da doença.

Até as 21h de domingo, já haviam sido pagos R$ 12,2 bilhões para 17,9 milhões de brasileiros. Entre os que já receberam a primeira parcela do benefício, estão 9,29 milhões de inscritos Cadastro Único que não recebem Bolsa Família; 3,85 milhões de beneficiários do Bolsa Família; e 3,44 milhões de cadastrados via aplicativo e site que já tinham conta poupança na Caixa. No sábado, a Caixa creditou ainda o benefício para outros 1,4 milhão de inscritos via app e site.

Ao todo, 45,2 milhões de pessoas já haviam sido aprovadas para receber o auxílio emergencial, segundo a Dataprev.

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São três calendários de pagamento diferentes:

1. um para quem se inscreveu para receber o Auxílio Emergencial através do aplicativo ou do site do programa;
2. um segundo para os beneficiários que recebem o Bolsa Família;
3. e um terceiro para os inscritos no Cadastro Único que não recebem o Bolsa Família e mulheres chefes de família.

Para quem receber via poupança digital da Caixa, os saques em dinheiro começarão a ser liberados a partir do dia 27. Antes disso, no entanto, os recursos poderão ser movimentados digitalmente (veja o calendário ao final desta reportagem).