Presidente assinou documento que equipara o crime de injúria ao de racismo na quarta-feira (11). Agora, punição passa a ser prisão de 2 a 5 anos, torna-se inafiançável e prevê crime de injúria racial coletiva.

:: ‘Bahia’

Seduc abre matrículas para novos alunos na rede municipal de Ilhéus

12/jan/2023 . 7:10

A matrícula acontece no período de 16 a 27 de janeiro nas unidades escolares da rede municipal de educação

A Secretaria de Educação (Seduc) inicia na próxima segunda-feira (16) a matrícula para novos alunos na rede municipal de educação de Ilhéus. Conforme a pasta, a matrícula em qualquer ciclo/etapa da Educação Infantil, Anos Iniciais, Anos Finais, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) acontece até o dia 27 de janeiro nas unidades escolares da rede.

A Seduc informa que a rematrícula dos estudantes que permanecerão na mesma escola ocorreu por meio de processo automático, através da confirmação dos responsáveis. O início das aulas está previsto para 13 de fevereiro de 2023.

Documentação necessária – Para a efetivação da matrícula devem ser apresentadas cópias da certidão de nascimento ou RG; CPF do pai/mãe ou responsável; comprovantes de residência e de escolaridade anterior, em caso de prosseguimento de estudos; cartões de vacinação da criança atualizado, do SUS e do Bolsa Família, para beneficiários do programa, e foto 3X4 atualizada.

A matrícula será efetivada pelos pais, responsáveis legais ou pelo próprio aluno, se maior de 18 anos.

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Suzane von Richthofen que matou o pai e mãe é solta após Justiça conceder progressão para o regime aberto

12/jan/2023 . 7:09

Suzane von Richthofen deixa a prisão para 'saidinha' temporária de Natal e Ano Novo em 2020. — Foto: TV Vanguarda/Reprodução

Suzane von Richthofen deixa a prisão para ‘saidinha’ temporária de Natal e Ano Novo em 2020. — Foto: TV Vanguarda/Reproduçã0

Suzane von Richthofen, presa desde 2002 por matar os pais, foi solta na tarde desta quarta-feira (11), após a Justiça conceder progressão para o regime aberto (entenda mais abaixo). Ela cumpria pena há 20 anos e, atualmente, estava em um presídio em Tremembé, no interior de São Paulo.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Suzane deixou a Penitenciária Feminina I Santa Maria Eufrásia Pelletier por volta 17h35 desta quarta-feira.

Por meio de nota, o Tribunal de Justiça informou que o caso corre sob segredo, mas confirmou que em decisão da 2ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté, foi concedida a progressão ao regime aberto, após ser verificado o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Lei de Execução Penal.

Desde 2017, Suzane tentava a progressão ao regime aberto para cumprir a pena fora do presídio, assim como o ex-namorado Daniel Cravinhos, mas teve todos os pedidos negados pelo judiciário.

Condenada inicialmente a 39 anos e seis meses de prisão, Richthofen conseguiu na Justiça diminuir seu tempo na cadeia ao longo dos anos. Atualmente, a pena revisada de Suzane é de 34 anos e 4 meses, com término previsto em 25 de fevereiro de 2038.

O g1 acionou a defesa de Suzane von Richthofen, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Suzane von Richthofen deixando a penitenciária feminina de Tremembé, no interior de São Paulo, em 11 de outubro do ano passado. — Foto: Marcelo Goncalves/Sigmapress/Estadão

Progressão de pena

Suzane foi condenada pela morte dos pais em 2002.
Richthofen conquistou o regime semiaberto em outubro de 2015 e passou a ter permissão para deixar a cadeia nas saídas temporárias.
Em março de 2016, ela conseguiu sair do presídio pela primeira vez durante a saída temporária de Páscoa.
Desde 2017, Suzane tenta a progressão ao regime aberto, mas teve todos os pedidos negados pelo judiciário.

Suzane Von Richthofen em Tremembé (SP) — Foto: Reprodução/Instagram e André Vieira/Marie Claire

Regime aberto

No regime aberto, o condenado cumpre pena fora da prisão e pode trabalhar durante o dia. À noite, deve se recolher em casa de albergado, ou seja, deve retornar para uma casa de hospedagem prisional coletiva, designada pela Justiça e que abriga presos que estão no mesmo regime.

Para não perder o benefício, o condenado precisa seguir algumas regras, como:

permanecer no endereço que for designado durante o repouso e nos dias de folga;
cumprir os horários combinados para ir e voltar do trabalho;
não pode se ausentar da cidade onde reside sem autorização judicial;
quando determinado, deve comparecer em juízo, para informar e justificar suas atividades.

Mesmo seguindo essas condições básicas, o juiz pode estabelecer outras condições especiais, de acordo com cada caso.

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Atenção: Veja casos de injúria racial que teriam desfechos diferentes com nova lei sancionada por Lula

12/jan/2023 . 7:06

Presidente assinou documento que equipara o crime de injúria ao de racismo na quarta-feira (11). Agora, punição passa a ser prisão de 2 a 5 anos, torna-se inafiançável e prevê crime de injúria racial coletiva.

Motorista de aplicativo agride passageiro negro no Rio após confundir garrafa com arma; jovem diz que sofreu racismo — Foto: Reprodução/Redes sociais

Casos de injúria racial que se avolumaram no Rio de Janeiro em 2022 poderiam ter outro desfecho caso a nova lei – que equipara o crime ao de injúria -, já estivesse valendo.

O novo texto – já em vigor – , que prevê novas punições foi sancionado na quarta-feira (11), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e traz entre suas principais mudanças o aumento da pena para o crime de injúria racial (de 2 a 5 anos de prisão), e torna-o inafiançável e imprescritível.

O crime de injúria racial é caracterizado quando a honra de uma pessoa específica é ofendida por conta de raça, cor, etnia, religião ou origem. Já o de racismo ocorre quando o agressor atinge um grupo ou coletivo de pessoas, discriminando uma raça de forma geral.

“Casos antigos só podem ser analisados e julgados conforme a legislação da época em que foram cometidos. Não há a possibilidade de reformar fatos anteriores à lei. Mas é uma mudança muito importante no sentido de fortalecer a aplicação da lei e na punição para o crime”, diz Matheus de Carvalho, que é advogado criminalista e membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ.

Veja agora o desfecho de alguns casos recentes do Rio de Janeiro e como ficariam caso a nova lei já estivesse em vigor

Defensora pública aposentada que chamou entregadores de macaco

Como foi: em maio de 2022, dois entregadores registrram queixa por injúria racial contra a defensora pública aposentada Cláudia Alvarim Barrozo. Ela aparece em um vídeo chamando os dois homens de macaco. Claudia foi intimada três vezes pela delegacia que investigou o caso, faltou aos três convites da DP, e foi indiciada à revelia. O MP ofereceu denúncia e ela responde ao processo em liberdade.

Com a nova lei: a Justiça poderia determinar a prisão preventiva, já que um dos requisitos dessa modalidade é que ela seja aplicada para crimes com penas superiores a 4 anos, o que acontece agora com a nova lei de injúria racial, cuja pena é de 2 a 5 anos.

Cláudia Barroso Alvarim: ela aparece em vídeo xingando os entregadores — Foto: Reprodução

Lojista expulsou mulher negra de comércio achando que ela iria roubar

Como foi: em setembro, a atendente Laura Brito denunciou ter sofrido racismo por parte da dona de uma loja de bijuterias em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A mulher a expulsou do estabelecimento ao gritos, achado que ela iria furtar algo, e ainda jogou o celular de Laura no chão. A comerciante Li Chen foi detida em flagrante, mas foi liberada após pagar fiança de R$ 1,5 mil.

Com a nova lei: se a nova lei já estivesse em vigor, Li Chen não poderia ser liberada sob fiança, e precisaria passar por uma audiência de custódia para que um juiz avaliasse a legalidade de sua prisão e decidisse pela manutenção ou não da mesma até a polícia concluir o inquérito, o MP optar ou não pela denúncia e requerer a prisão preventiva para ela responder o processo sob cautela.

Li Chen foi presa em flagrante

Morador xingou e agrediu porteiro

Como foi: em julho, o francês Gilles David Teboul xingou de macaco, agrediu e ameaçou de morte o porteiro Reginaldo Silva de Lima. O caso foi flagrado pelas câmeras de segurança do prédio deles, por moradores e por policiais militares que presenciaram mais xingamentos quando chegaram no local.

Gilles foi indiciado por injúria racial, ameaça e contravenção penal de vias de fato, mas respondeu ao processo em liberdade, tendo apenas entregado o passaporte para não deixar o país. Em dezembro do ano passado, ele foi condenado por todos os crimes a 2 anos, 2 meses e 15 dias de prisão, e ainda ao pagamento de 20 dias de multa, cujo valor é de cinco salários mínimos à época do fato.

Médico francês Gilles David Teboul deu socos no vidro do carro em direção aos repórteres. — Foto: Reprodução/ TV Globo

Com a nova lei: preso em flagrante, Gilles também não poderia deixar a delegacia sem passar por uma audiência de custódia para que um juiz avaliasse a legalidade de sua prisão e decidisse pela manutenção ou não da mesma. Ele também poderia ter que esperar todo o curso do seu processo sob cautela e sua pena, que foi de 2 anos, 2 meses e 15 dias por três crimes, poderia ser de até 5 anos só pela injúria racial.

Motorista de aplicativo agrediu passageiro negro

Como foi: em novembro, um motorista de aplicativo agrediu um passageiro negro durante uma corrida depois de ter confundido uma garrafa de uísque com uma arma. O objeto estava dentro da bolsa da vítima, e a agressão foi gravada por uma pessoa que passava na rua. Testemunhas ajudaram a liberar a vítima da agressão, chamaram a polícia, que registrou o caso apenas como lesão corporal.

“Eu estava distraído, olhando pela janela. Ele deu uma puxada no freio de mão, me deu uma cotovelada e falou: ‘perdeu, neguinho’. Aí, nisso que ele falou ‘perdeu, neguinho’, já me pegou no mata-leão”, contou a vítima chorando na época.

Com a nova lei: preso em flagrante, o motorista Matheus Fortes Esteves não poderia ser liberado e teria que passar por uma audiência de custódia. Além disso, caso condenado poderia pegar até 5 anos de prisão só pela injúria racial, sem contar a lesão corporal cometida.

Outros detalhes da nova lei

O texto sancionado por Lula foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado, e inscreve a injúria, hoje contida no Código Penal, na Lei do Racismo e cria o crime de injúria racial coletiva.

Antes da lei, a pena para injúria racial era de reclusão de um a três anos e multa.
Com sanção da nova lei, a punição passa a ser prisão de dois a cinco anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.

Ainda, segundo a proposta, o crime de racismo realizado dentro dos estádios terá também pena de dois a cinco anos. Isso valerá no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais.

O texto proíbe ainda a pessoa que cometer o crime em estádios ou teatros, por exemplo, de frequentar por três anos este tipo de local.

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STF mantém afastamento de Ibaneis Rocha do governo do DF por 90 dias

12/jan/2023 . 7:00

Foto do governador afastado do DF, Ibaneis Rocha. — Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o afastamento de Ibaneis Rocha do governo do Distrito Federal por 90 dias em decorrência do vandalismo promovido por bolsonaristas radicais em Brasília no domingo (8). O julgamento aconteceu nesta quarta-feira (11), em plenário virtual.

O STF também votou por manter a determinação de prisão de prisão preventiva do ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres; e do ex-comandante da PM, Fábio Augusto Vieira.

Oito ministros acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moares: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. André Mendonça e Nunes Marques — indicados elo ex-presidente Jair Bolsonaro — divergiram.

Mendonca votou no contra o afastamento de Ibaneis e pela decretação de medidas cautelares diversas da prisão para Anderson Torres e o ex-comandante da PF. Nunes Marques votou contra o afastamento de Ibaneis e contra a prisão preventiva para Torres e o ex-comandante.

Além do próprio Moraes, votaram a favor das medidas os ministros:

Gilmar Mendes
Edson Fachin
Carmen Lúcia
Dias Toffoli
Luís Roberto Barroso
Luiz Fux
Ricardo Lewandowski
Rosa Weber

Alexandre de Moraes determina prisão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres

Nesta quinta-feira (12), o plenário virtual do STF começou a julgar se mantém decisão de Moraes que determinou, nesta quarta-feira (11), que as autoridades públicas de todo o país impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias.

A proibição também vale para bloqueios ou invasões que interrompam o tráfego em prédios públicos ou o acesso a esses edifícios.

O julgamento começa à 0h e termina às 23h59. No plenário virtual, os ministros inserem seus votos em um sistema eletrônico do tribunal.

Acampamentos e investigação

A decisão de Moraes foi tomada horas depois da destruição provocada por bolsonaristas radicais em Brasília no domingo (8). Na ocasião, o ministro ordenou:

dissolução dos acampamentos em imediações dos Quarteis Generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos;
prisão, em flagrante, de participantes de manifestação nos QGs pelos crimes de: atos terroristas, inclusive preparatórios; associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; ameaça; perseguição e incitação ao crime. Os crimes estão previstos no Código Penal e na lei que tipifica o terrorismo;
desocupação de todas as vias públicas e prédios públicos estaduais e federais em todo o território nacional;
apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela Polícia Federal, que trouxeram os terroristas para o Distrito Federal. Os proprietários deverão ser identificados e ouvidos, apresentando a relação e identificação de todos os passageiros, dos contratantes do transporte, inclusive apresentando contratos escritos caso existam, meios de pagamento e quaisquer outras informações pertinentes;
proibição da entrada de ônibus e caminhões com manifestantes no DF até 31 de janeiro.

Imagens mostram funcionamento do acampamento de bolsonaristas radicais em Brasília — Foto: TV Globo

Moraes também tomou medidas relacionadas à investigação, ou seja, para viabilizar a identificação e responsabilização dos criminosos. São elas:

a ANTT vai manter e enviar ao processo o registro de todos os veículos que ingressaram no Distrito Federal entre os dias 5 e 8 de janeiro de 2023;
a PF deve obter todas as imagens das câmeras do Distrito Federal que possam auxiliar no reconhecimento facial dos terroristas que praticaram os atos do dia 8 de janeiro;
o TSE deve consultar dados de identificação civil e outros dados biográficos necessários à identificação e localização de pessoas envolvidas nos atos terroristas do dia 8 de janeiro;
bloqueio de perfis em redes sociais que estimulam atos antidemocráticos.

Decisão sobre Torres e comandante da PF

Na decisão em que determinou a prisão do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres e do ex-comandante da Polícia Militar Fábio Augusto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o comportamento dos dois coloca em risco a segurança de autoridades.

Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal ao determinar a prisão dos dois, como desdobramento dos atos terroristas que tomaram conta da Praça dos Três Poderes no último domingo

Destruição promovida por minoria violenta de bolsonaristas radicais gera prejuízo material enorme

“Os comportamentos de Anderson Gustavo Torres e Fábio Augusto Vieira são gravíssimos e podem colocar em risco, inclusive, a vida do presidente da República, dos deputados federais e senadores e dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes.

Moraes entendeu que houve omissão e conivência por parte de Torres e Augusto ao não atuarem para conter os terroristas e evitar a destruição nas sedes dos poderes da República.

Os fatos que indicam a omissão e conivência, segundo Moraes, são:

ausência de policiamento necessário na Praça dos Três Poderes, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal;
autorização para que mais de 100 ônibus ingressassem livremente em Brasília, sem qualquer acompanhamento policial, mesmo sendo fato notório que praticariam atos violentos e antidemocráticos;
a “total inércia” ao não desmontarem o acampamento criminoso na frente do QG do Exército, “mesmo quando patente que o local estava infestado de terroristas”.

O ministro também entendeu que as prisões são necessárias para evitar a destruição de provas e entraves à investigação.

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Bahia tem 45 municípios com situação de emergência decretada pelo Governo Federal por causa das chuvas

12/jan/2023 . 6:56

O Governo do Estado, através da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), obteve êxito no reconhecimento federal, por intermédio da Defesa Civil Nacional, da situação de emergência de 45 municípios baianos atingidos pelas fortes chuvas em dezembro de 2022 e janeiro deste ano.

Esse reconhecimento torna os municípios aptos a solicitarem recursos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MDR) para ações de assistência às populações afetadas, reconstrução de infraestrutura danificada e destruída, para minimizar os impactos provocados pelo desastre e restabelecer a normalidade do cenário.

Repasses

De acordo com o MDR, o município de Jequié já recebeu o repasse de mais de R$ 4,8 milhões, que serão empregados na compra de cestas básicas, kits de limpeza e de higiene pessoal, água e colchões. A ação vai atender em torno de 32 mil pessoas.

Ainda na Bahia, outras oito cidades afetadas por chuvas intensas vão receber repasses. São elas: Vereda (R$ 72,3 mil), Itaquara (R$ 449,8 mil), Ribeirão do Largo (R$ 22,3 mil), Nova Viçosa (R$ 93,8 mil), Ilhéus (R$ 2,9 milhões) e Eunápolis (R$ 133,9 mil).

Mais de 69 mil pessoas serão atendidas. Já o município de Mutuípe vai receber R$ 94,3 mil para a compra de combustível. O benefício vai atender aproximadamente duas mil pessoas. Por fim, Cícero Dantas vai receber R$ 199 mil para restabelecimento de paralelepípedo, atendendo 4,6 mil pessoas.

Municípios reconhecidos:

1. Aiquara 2. Aracata 3. Arataca 4. Aurelino Leal 5. Barra da Estiva

6. Barra do Rocha 7. Belmonte 8. Boa Nova 9. Caetanos 10. Canavieiras

11. Contendas do Sincorá 12. Guaratinga 13. Ibipeba 14. Ipiaú 15. Itacaré

16. Itagibá 17. Itaju do Colônia 18. Itamaraju 19. Itanhém 20. Itapebi

21. Itaquara 22. tarantim 23. Itororó 24. Ituaçu 25. Jitaúna 26. Jucuruçu

27. Lafaiete Coutinho 28. Maiquenique 29. Manoel Vitorino 30. Maracás

31. Mascote 32. Milagres 33. Pau Brasil 34. Piripá 35. Planalto 36. Poções

37. Santa Luzia 38. Tanhaçu

39. Ubaitaba 40. Ubatã 41. Ribeira do Pombal 42. Irajuba 43. Planaltino

44. Jequié 45. Firmino Alves

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Governador da Bahia quer criação de fundo para danos ambientais, após Justiça condenar Chesf por inundações

11/jan/2023 . 14:18

O governador Jerônimo Rodrigues disse que quer a criação de um fundo para danos ambientais, após Justiça reiterar a condenação da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), pelas inundações em cidades do sudoeste baiano, provocadas pela vazão da Barragem da Pedra.

A ação contra a Chesf foi movida pelo governo estadual, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para reparar danos causados às famílias que perderam imóveis, móveis e outros bens na inundação.

“Queria destacar a sensibilidade da Justiça em entender a importância de responsabilizar a Chesf, para compensar tanto as famílias, como o meio ambiente. Agora, nossa expectativa é que a decisão exige a indenização das famílias que estão cadastradas, reconhecendo ali a perda de bens materiais, condições de trabalho, de geração de renda”.

“Pedimos, através da PGE, que a Chesf possa recompensar essas famílias. O formato é a Justiça que vai dizer. Mas também queremos a criação de um fundo para que os danos ambientais à jusante da barragem possam ser recuperados”.

O g1 entrou em contato com a Chesf, que ainda não respondeu sobre a nova decisão da Justiça. A primeira decisão havia sido publicada no dia 3 de janeiro e a companhia recorreu.

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Governador reúne prefeitos para reforçar a representatividade dos municípios e da Federação de Consórcios

11/jan/2023 . 14:16

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, na companhia do vice-governador, Geraldo Júnior, participou de reunião com prefeitos de nove municípios baianos, na manhã desta terça-feira (10). O encontro foi realizado na sede do Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), no Centro Administrativo, em Salvador, e teve, ainda, a presença do secretário de Relações Institucionais, Luiz Caetano, e do chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Jonival Lucas. Os gestores municipais foram apresentar ao chefe do Executivo propostas de chapas para o comando da União dos Prefeitos da Bahia (UPB) e da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA).

Entre os presentes, José Henrique Silva Tigre, conhecido por Quinho, prefeito de Belo Campo, destacou o tom da conversa e comemorou a recepção do governador aos gestores e suas propostas. “Saímos daqui muito felizes e tenho certeza que a UPB trabalhará em parceria com o Governo do Estado. Embora sejamos independentes, escolhemos trabalhar junto ao governador Jerônimo Rodrigues”, pontuou o prefeito de Belo Campo.

A chapa sugerida para a UPB é composta por José Henrique Silva Tigre, o Quinho – (Belo Campo) para a presidência; Júlio (Amargosa), na vice-presidência; José Ricardo Leal Requião, o Caca – (Miguel Calmon), como tesoureiro; Kitty Guimarães (Taperoá), como 2ª tesoureira; José Moreira de Carvalho Neto, o Moreirinha – (Itapicuru), no cargo de 1° secretário; Reinaldo Goés (Iuiú), para o cargo de 2° secretário. Para representar o Estado na FECBahia, foram apresentados os nomes de Thiancle da Silva Araújo (Castro Alves) e Marco Aurélio dos Santos Cardoso, o Marcão – (Santana), indicados para presidente e vice-presidente da FECBahia, respectivamente.

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Calendário de Matrículas na Uesc começa dia 3 de fevereiro

11/jan/2023 . 14:14

Uesc (foto Jorge Zaidan)

A Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) divulgou o calendário das matrículas dos cursos de graduação e pós-graduação para o primeiro período letivo de 2023. Conforme o Edital Nº 05/2023, assinado pelo reitor Alessandro Fernandes de Santana, o processo de solicitação de matrículas terá início no próximo dia 3 de fevereiro, exclusivamente pela Web (Portal Sagres Acadêmico).

No período de 3 a 10 de fevereiro, serão realizadas matrículas dos estudantes regulares de todos os cursos de graduação presencial, que efetivaram, trancaram ou estão com matrícula institucional no segundo semestre letivo de 2022, além de estudantes com solicitação de retorno deferido e os da 2ª a 4ª Séries do curso de Medicina. Nesses casos, o período para ajuste da matrícula será nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro.

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Procon de Ilhéus inicia operação para apurar abusividade em reajuste de preços de combustíveis

11/jan/2023 . 14:12

A equipe de fiscalização do Procon de Ilhéus iniciou na última terça-feira (10), uma série de ações para notificar os postos de gasolina do município, com intuito de verificar se houve reajuste nos preços dos combustíveis sem justa causa. A ação acontece após registro de denúncias realizadas por consumidores e visa obter informações sobre o motivo do aumento registrado nos produtos em alguns estabelecimentos durante a virada do ano.

Conforme Régis Aragão, diretor-executivo do órgão, todos os postos de combustíveis de Ilhéus serão visitados pelos fiscais e serão notificados para prestar esclarecimentos sobre eventual aumento injustificado dos preços. “O trabalho tem como objetivo verificar se houve aumento injustificado e coibir a prática de preços abusivos”, explicou Aragão.

O órgão seguirá com as visitas e as notificações ao longo dos próximos dias e deverá penalizar, de acordo com a lei, os postos que comprovadamente alterarem os preços de forma desproporcional e abusiva. A Operação está em conformidade com a Medida Provisória nº 1.157/2023, que prorroga até o dia 28 de fevereiro a isenção de impostos federais incidentes sobre combustíveis.

Atendimento – O prédio do Procon fica localizado na Avenida Canavieiras, nº 454, próximo ao CAE III, antigo Sesp. A unidade funciona das 13h às 17h, de segunda a quinta-feira. Para mais informações, o cidadão pode entrar em contato pelo endereço de e-mail: procon@ilheus.ba.gov.br ou perfil oficial no Instagram: (@proconilheus).

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Sinebahia divulga vagas de emprego em Itabuna e Ilhéus para esta quarta-feira; confira lista

11/jan/2023 . 6:11

Sinebahia tem vagas para analista financeiro em Itabuna nesta quarta-feira (11). — Foto: AdobeStoc

O SineBahia, órgão estadual de intermediação de mão-de-obra, divulgou oportunidades de emprego e estágio oferecidas nesta quarta-feira (11), para as cidades de Itabuna e Ilhéus , no sul da Bahia.

Há vagas para analista financeiro, consultor empresarial, empregada doméstica, entre outras profissões. [Confira lista de oportunidades completa no final da matéria]

Os interessados devem buscar atendimento em uma das unidades do órgão. Não é preciso agendar e as senhas serão distribuídas conforme disponibilidade e por ordem de chegada. Todos devem levar carteira de trabalho física ou digital, RG, CPF, comprovante de residência, escolaridade e de vacinação contra a Covid-19, além dos documentos específicos pedidos por cada vaga.

Ainda de acordo com o SineBahia, estão listadas apenas algumas das vagas disponíveis e elas estão sujeitas ao limite de encaminhamentos. Confira relação abaixo:

Vagas para Itabuna

OPERADOR DE TELEMARKETING ATIVO DE VENDAS – Exclusiva para Pessoas Com Deficiência Ensino Médio Completo

Não Exige Experiência
1 VAGA

CONSULTOR EMPRESARIAL
Curso superior incompleto em Administração, Recursos Humanos, Marketing, Gestão Comercial ou áreas afins
Pós-graduação em Gestão de Negócios ou áreas afins
Experiência mínima de 6 meses na CTPS
Atuar como palestrante, consultoria e instrutoria, recrutamentos e etc.
Disponibilidade para viajar
CNH “B”
6 VAGAS

ANALISTA FINANCEIRO
Curso superior incompleto em Administração, Ciências contábeis ou Economia
Experiência mínima de 6 meses
1 VAGA

OPERADOR DE EMPILHADEIRA
Ensino fundamental completo
Experiência mínima de 3 meses na CTPS
1 VAGA

GARÇOM
Ensino médio completo
Não Exige Experiência
1 VAGA

OPERADOR DE TELEMARKETING ATIVO
Ensino médio completo
Não Exige Experiência
1 VAGA

OPERADOR DE TELEMARKETING HOME OFFICE
Ensino médio completo
Não Exige Experiência
Necessário possuir computador de mesa/notebook, headset e webcam
50 VAGAS

EDUCADOR SOCIAL
Ensino superior completo ou incompleto em Pedagogia ou Educação Física, Dança ou Sociologia Experiência mínima de 6 meses na área
Experiência com projetos sociais
Imprescindível experiência no serviço de convivência e fortalecimento de vinculo
1 VAGA

FUNILEIRO DE AUTOMÓVEIS
Ensino fundamental completo
Experiência mínima de 3 meses na CTPS
1 VAGA

PINTOR DE AUTOMÓVEIS
Ensino fundamental completo
Experiência mínima de 3 meses na CTPS
1 VAGA

PINTOR DE ESTRUTURAS METÁLICAS
Ensino fundamental completo
Experiência mínima de 3 meses na CTPS
1 VAGA

AUXILIAR DE LIMPEZA
Ensino fundamental completo
Experiência mínima de 6 meses
1 VAGA

TRABALHADOR RURAL
Ensino fundamental completo
Experiência mínima de 6 meses na CTPS
1 VAGA

TÉCNICO DE REFRIGERAÇÃO
Curso técnico em Ar Condicionado
Experiência mínima de 6 meses na área
Habilidade com refrigeradores, lavadoras, microondas, bebedouros
Residir em Itabuna
5 VAGAS

Vagas para Ilhéus

TÉCNICO DE SUPORTE DE TI – Exclusiva para Pessoas Com Deficiência

Superior cursando Analise e Desenvolvimento de Sistemas ou Tecnologia de Informação
Experiência na função
Apresentar laudo atualizado
1 VAGA

TÉCNICO DE MANUTENÇÃO ELETRÔNICA – Exclusiva para Pessoas Com Deficiência
Ensino médio completo
Experiência na função
Apresentar laudo atualizado
1 VAGA

AUXILIAR DE ALMOXARIFADO
Ensino médio completo
Experiência comprovada em carteira
Curso na área
1 VAGA

ALINHADOR DE PNEUS
Ensino fundamental completo
Experiência na função
Possuir Habilitação “AB”
1 VAGA

AJUDANTE DE CARGA E DESCARGA
Ensino médio incompleto
Experiência na função
1 VAGA

BABÁ
Ensino fundamental completo
Experiência na Função
1 VAGA

VENDEDOR DE SERVIÇOS
Ensino médio completo
Experiência na Função
Possuir experiência com loja de autopeças
1 VAGA

PEDREIRO
Ensino fundamental completo
Experiência na Função
3 VAGAS

SERVENTE DE OBRAS
Ensino fundamental completo
Experiência na Função
6 VAGAS

MECÂNICO
Ensino fundamental completo
Experiência na função
1 VAGA

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
Ensino superior ou técnico
Experiência na função
1 VAGA

GERENTE DE ALIMENTOS E BEBIDAS
Ensino médio completo
Experiência Comprovada em Carteira
1 VAGA

EMPREGADA DOMÉSTICA
Ensino fundamental completo
Experiência Comprovada em Carteira
2 VAGAS

AUXILIAR FINANCEIRO
Ensino superior incompleto Administração, Economia ou Ciências Contábeis
Experiência Comprovada em Carteira
1 VAGA

TÉCNICO PROJETISTA I
Ensino médio técnico completo em Eletrotécnica ou Eletromecânica
Experiência Comprovada em Carteira
Possuir CNH “B”, CFT ativo e Curso NR10
Conhecimento em Leitura e interpretação de esquemas elétricos intermediário e Pacote Office
1 VAGA

TÉCNICO AGENTE RESPONSÁVEL
Ensino médio técnico completo em Eletrotécnica ou Eletromecânica
Experiência Comprovada em Carteira
Possuir CNH “B”, CFT ativo e Curso NR10
Conhecimento em processos de redes, CAD e em processo de construção ou manutenção de redes de distribuição
1 VAGA

VENDEDOR DE SERVIÇOS
Ensino médio completo
Experiência na Função
Possuir Moto e CNH “A”
1 VAGA

AÇOUGUEIRO
Ensino médio incompleto
Experiência na função
1 VAGA

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Incêndio atinge cabana de praia de cidade no sul em Ilhéus

11/jan/2023 . 6:07

Incêndio atinge cabana de praia no sul em Ilhéus

Um incêndio foi registrado em uma cabana de praia de Ilhéus, no sul da Bahia, na noite desta terça-feira (10). Segundo o Corpo de Bombeiros, não há informações sobre feridos.

O nome da cabana não foi informado, mas ela fica localizada na parte sul da orla da cidade, em frente a um posto de combustíveis.

Um vídeo feito por uma pessoa que passava pelo local mostra o local coberto pelas chamas, que já atingiam os coqueiros que ficam ao lado do estabelecimento. Na gravação, também é possível ver que haviam carros estacionados próximos ao local.

De acordo com os bombeiros, o fogo começou por volta das 20h30 e, até as 21h, não havia sido controlado.

Cabana de praia pegou fogo em Ilhéus na noite de terça-feira (10). — Foto: Redes sociais

oto: Redes sociais

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Ao determinar prisões, Moraes diz que comportamento de Torres e de ex-comandante da PM do DF coloca em risco a segurança de autoridades

11/jan/2023 . 6:03

Ministro afirmou que ex-secretário de Segurança do DF e o ex-comandante militar foram omissos e coniventes com atos terroristas em Brasília.

Alexandre de Moraes classifica atitude do governo do DF durante ação de vândalos como omissa

Na decisão em que determinou a prisão do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres e do ex-comandante da Polícia Militar Fábio Augusto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o comportamento dos dois coloca em risco a segurança de políticos.

A pedido da Polícia Federal, Moraes determinou a prisão de Torres e Augusto nesta terça-feira (10), como desdobramento dos atos terroristas que tomaram conta da Praça dos Três Poderes no último domingo (8).

Na ocasião, bolsonaristas radicais invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Augusto já foi preso. Torres, ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, está em viagem aos Estados Unidos.

Moraes entendeu que houve omissão e conivência por parte de Torres e Augusto, que, na visão do ministro, foram omissos ao não conter os terroristas e evitar a destruição nas sedes dos poderes da República.

O ministro também entendeu que as prisões são necessárias para evitar a destruição de provas e entraves à investigação.

“Os comportamentos de Anderson Gustavo Torres e Fábio Augusto Vieira são gravíssimos e podem colocar em risco, inclusive, a vida do presidente da República, dos deputados federais e senadores e dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes.

Os fatos que indicam a omissão e conivência, segundo Moraes, são:

ausência de policiamento necessário na Praça dos Três Poderes, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal;
autorização para que mais de 100 ônibus ingressassem livremente em Brasília, sem qualquer acompanhamento policial, mesmo sendo fato notório que praticariam atos violentos e antidemocráticos;
a “total inércia” ao não desmontarem o acampamento criminoso na frente do QG do Exército, “mesmo quando patente que o local estava infestado de terroristas”.

Omissão ‘estarrecedora’

Moraes escreveu que a omissão de Torres e Augusto é “estarrecedora” e “potencialmente criminosa”.

“Os atos de terrorismo se revelam como verdadeira ‘tragédia anunciada’, pela absoluta publicidade da convocação das manifestações ilegais pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, tais como o WhatsApp e Telegram”, registrou o ministro.

Organização criminosa

Moraes voltou a afirmar, como tem feito nos últimos meses, que há uma organização criminosa que busca minar as instituições republicanas.

“Os fatos narrados demonstram uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais”, concluiu o ministro.

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