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CNJ abre procedimento para investigar juíza que gritou com testemunha
29/nov/2023 . 13:24
© Gil Ferreira/Agência CNJEm audiência, magistrada exigiu ser chamada de “Excelência”
Publicado em 29/11/2023 – 13:19 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quarta-feira (29) que irá apurar a conduta da juíza Kismara Brustolin, da Vara do Trabalho de Xanxerê (SC), por sua conduta durante audiência em que gritou com uma testemunha.
A abertura de uma reclamação disciplinar contra a magistrada foi determinada pelo corregedor-nacional, ministro Luis Felipe Salomão. A juíza deverá ser intimada a apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias.
“A postura da juíza durante a audiência pode ter violado deveres funcionais da magistratura, dentre os quais o dever de urbanidade para com os advogados, partes e testemunha”, diz a decisão de Salomão, segundo nota do CNJ.
Ontem (28), a Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) também informou ter instaurado procedimento de investigação para apurar o caso, bem como a suspensão das audiências da juíza.
A seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu providências para que a conduta da magistrada “não volte a se repetir”.
Entenda
Durante uma audiência virtual no dia 14 de novembro deste ano, aos gritos, a juíza exigiu ser chamada de “Excelência” por um homem que foi ouvido como testemunha de um processo trabalhista. A magistrada ainda chamou o homem de “bocudo”. O caso veio à tona após o vídeo da audiência ter sido publicado nas redes sociais.
No vídeo da audiência que circula nas redes sociais, Kismara Brustolin se exalta ao chamar a atenção da testemunha e exigir ser tratada como “Excelência”.
“Eu chamei sua atenção. O senhor tem que responder assim: O que a senhora deseja, Excelência?”, afirmou.
Em seguida, a testemunha repete, por duas vezes, que não entendeu a colocação da juíza.
Diante da situação, a magistrada gritou; “Responda, por favor”. Ela ainda esbravejou: “Repete!”
A testemunha chegou a questionar se seria obrigado a seguir a determinação da juíza e foi informado que o depoimento seria desconsiderado do processo.
“O senhor não é obrigado, mas se o senhor não fizer isso, o seu depoimento termina por aqui e será totalmente desconsiderado”.
Publicado em 
Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até esta quinta
29/nov/2023 . 13:22
© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ArquivoSegundo o Dieese, salário extra injetará R$ 291 bilhões na economi
Publicado em 29/11/2023 – 07:30 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil –
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta quinta-feira (30). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 291 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.057.
Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 26 de junho a 7 de julho.
Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.
Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos 1 ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.
Tributação
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.
A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Nota de pesar: Falece o ex-prefeito de Itabuna José Oduque Teixeira, aos 100 anos
29/nov/2023 . 13:17
Foto: Divulgação | Rotary Club de Itabuna
É com profundo pesar que lamentamos informar o falecimento de José Oduque Teixeira, um homem de grande importância e influência em Itabuna e região. Além de ter sido prefeito na década de 70, José Oduque deixou um legado marcante como empresário, empreendedor e bacharel em Direito.
Sua trajetória é marcada por obras significativas, como a construção da sede da prefeitura, que atualmente abriga a FTC. Além disso, ele foi responsável por fazer o sucessor na época, Fernando Gomes. Sua visão empreendedora o levou a fundar a Casa Teixeira e posteriormente a Oduque Veículos em Itabuna, com filiais em Ilhéus e Canavieiras.
Além do setor automobilístico, José Oduque também investiu no transporte de cargas com a Transerba, que realizava rotas entre São Paulo e as principais cidades da Bahia e Sergipe. Sua influência econômica foi além do empresariado, pois ele empregou centenas de jovens em suas empresas, proporcionando oportunidades de ascensão profissional e até mesmo ingresso em cursos universitários.
José Oduque Teixeira foi uma figura determinada, que contribuiu significativamente para o desenvolvimento socioeconômico de Itabuna. Sua influência também se estendeu ao setor de comunicação, com a criação do extinto Diário de Itabuna e a Rádio Jornal de Itabuna.
O ex-prefeito faleceu em sua residência, no bairro Góes Calmon, em Itabuna, aos 100 anos. Ele contribuiu significativamente para o desenvolvimento socioeconômico da região e deixará saudades. José Oduque será velado no Teatro Municipal Candinha Doria, no Nossa Senhora das Graças, ao lado do Hospital de Base, a partir das 11 horas, desta quarta-feira (29), segundo informou a Prefeitura de Itabuna. O enterro está previsto para quinta-feira (30), no Cemitério Campo Santo, em horário a ser definido.
Neste momento de dor, expressamos nossos sentimentos à viúva Dona Amenaide Teixeira, aos filhos Geraldo, Fátima e Kátia, netos e bisnetos. A perda de José Oduque Teixeira deixará um vazio na comunidade de Itabuna, mas seu legado como líder, empreendedor e benfeitor nunca será esquecido. Que sua alma descanse em paz.
Abertura oficial do Natal Encantado acontece nesta sexta-feira (1º), no Centro Histórico de Ilhéus
29/nov/2023 . 13:16
Parceria entre a Prefeitura e a CDL, a iniciativa chega à sua 5ª edição
A Prefeitura de Ilhéus convida toda população para o acendimento das luzes do Natal Encantado, nesta sexta-feira (1º), a partir das 16h, na Praça Dom Eduardo (Praça da Catedral). Além de toda a ornamentação, a programação conta com a presença do Papai Noel, apresentações da Banda da Polícia Militar da Bahia e da Companhia de Dança Kika Tocchetto, que abrilhantará o evento com o espetáculo “Fantástico Natal”.
O projeto realizado em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) chega à sua quinta edição, integrando o calendário de eventos do município. O Natal Encantado proporciona momentos únicos para os ilheenses, fomenta o comércio local e coloca Ilhéus na rota turística da Bahia. Para o prefeito Mário Alexandre, o Natal Encantado 2023 vai superar as edições anteriores, trazendo mais novidades e atrações para o período festivo.
“Planejamos diversas ações, a fim de garantir um espaço de lazer e encontro para que a nossa população e visitantes possam aproveitar cada detalhe dessa estrutura montada com muito carinho”, salientou o gestor.
Outras áreas e prédios públicos da cidade também receberam decoração natalina: Praça J J Seabra; Palácio Paranaguá; Praça Cairu; Praça Pedro Matos; Praça José Marcelino; Avenida Dois de Julho e Ponte Lomanto Júnior, por exemplo.
Programação
O quê: Abertura oficial do Natal Encantado 2023
Quando: Sexta-feira (01/12), às 16h
Onde: Praça Dom Eduardo (Praça da Catedral)
Equipe da Secretaria de Políticas para Mulheres participa de capacitação promovida pela SPM-BA
29/nov/2023 . 12:52
A capacitação objetiva orientar as profissionais, a fim de que possam assegurar um acolhimento integral às mulheres que procuram atendimento
Visando fortalecer a rede de enfrentamento da violência contra as mulheres, a Prefeitura de Ilhéus, em parceria com o Governo do Estado, promoveu dois dias de muito aprendizado, através de uma capacitação voltada à equipe que atua no Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e na recém-criada Secretaria de Políticas para as Mulheres do município.
A formação aconteceu no auditório do Sebrae e contou com a presença das técnicas da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM-BA), Ana Clara Auto e Geane Soares, além de representantes da Polícia Militar.
“Ilhéus é um dos poucos municípios baianos que possui um núcleo voltado exclusivamente para atendimento ao público feminino. Esse trabalho mostra o quanto nós podemos fazer a diferença na vida dessas mulheres que sofrem os mais diversos tipos de violência. Essa é a primeira capacitação após a secretaria ser implantada e vamos fortalecer as ações sempre com foco na questão da igualdade de gênero, apoio à rede e busca por parcerias”, ressaltou Carla Serafim, titular da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres.
A capacitação objetiva orientar as profissionais, a fim de que possam assegurar um acolhimento integral às mulheres que procuram atendimento. O CRAM faz parte da rede de atenção à mulher em situação de violência e oferece serviços de assistência psicológica e jurídica, visando a superação das agressões ocorridas e o fortalecimento da mulher no resgate de sua cidadania.
Ana Clara Auto é coordenadora de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Geane Soares desempenha a função de assistente social e técnica de Referência das unidades do CRAM, no âmbito estadual.
