BRASÍLIA – Por questões processuais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se negou a analisar nesta terça-feira uma consulta que tiraria dúvidas sobre a possibilidade de um réu em ação penal se candidatar a presidente da República. O julgamento, caso ocorresse, poderia definir, de forma categórica, a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado por um tribunal de segunda instância. Embora preso, o PT insiste na sua candidatura.

A consulta foi proposta ao tribunal pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Ele queria saber se um réu em ação penal na Justiça Federal poderia ser candidato à Presidência da República. Em caso positivo, também queria saber se o candidato, na hipótese de vencer a eleição, poderia assumir o cargo.