Conforme o órgão, serão adquiridos quatro frascos de 10ml, com 60 mg/ml da droga. O prazo para entrega de propostas para a aquisição fica aberto até o dia 14 de maio.
A Sesab explicou que para que a medicação Canabidiol, que tem controle da Anvisa, seja fornecida é necessário que haja um processo judicial, uma vez que o medicamento não está incluído na Relação Nacional de Medicamentos (Rename).
Em 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu retirar o canabidiol da lista de substâncias de uso proscrito. Com isso, abriu-se o caminho para que a comercialização de medicamentos com a substância fosse facilitada no país. Antes, a venda do produto com a substância classificada como proibida era vetada.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), foi a primeira vez que a prefeitura teve de ofertar o medicamento na capital. O órgão informou, na ocasião, que o paciente beneficiado, que não teve a identidade divulgada, faria o uso do canabidiol para o tratamento de grave epilepsia.
O G1 entrou em contato com a SMS, nesta terça, para saber se o medicamento já foi passado ao paciente, mas ainda não obteve uma resposta da pasta.
O primeiro teste clínico em grande escala de um derivado da Cannabis sativa, o canabidiol, mostrou ser capaz de reduzir a frequência das convulsões epilépticas graves em 39%.
O canabidiol (CBD) é derivado da Cannabis sativa, planta também conhecida como maconha. O estudo, publicado no “New England Journal of Medicine”, se concentrou em pacientes jovens com síndrome de Dravet, uma forma rara da epilepsia.
Os pesquisadores usaram uma forma líquida experimental do CBD, chamada Epidiolex, que não foi aprovado pela Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA) dos Estados Unidos, órgão equivalente à Anvisa no Brasil.