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:: 23/fev/2018 . 19:22

Presidente do TRF4 defende execução da pena após condenação em segunda instância

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), onde tramitam os processos da Lava Jato na segunda instância, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, defendeu hoje (23) a manutenção da prisão após condenação em segunda instância. Após palestrar na tarde de hoje na Câmara Americana de Comércio (Amcham) e sem citar um caso específico, o presidente do tribunal destacou que “sua posição [sobre a prisão em segunda instância] não é em relação ao ex-presidente Lula, mas ao tema”.

“Eu acho que o ideal para a efetividade da Justiça é que se mantenha a posição do Supremo [Tribunal Federal], que foi deliberada há pouco mais de um ano no sentido que está vigorando hoje, de que há a possibilidade da execução provisória da pena a partir das decisões de segunda instância. Por sinal, acho que essa é a posição da maioria dos tribunais”, disse ele. A manutenção do entendimento sobre a prisão em segunda instância pode levar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão, já que, em janeiro deste ano, o tribunal manteve a decisão de primeira instância em condenar Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso que envolve o triplex no Guarujá.

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FOGUETINHOS

zecarlos

FORA TEMER.
FORA LULA.
FORA AÉCIO.
FORA RENAN.
FORA GILMAR.
FORA ROMERO.
FORA MARINA.
FORA ALCKMIN.
FORA COLLOR.
FORA REQUIÃO.
FORA MARUN.
FORA EUNÍCIO.
FORA PEZÃO.
FORA PT, PMDB, PSDB, DEM, PP & CIA…
FORA MILITANTES.
FORA COXINHAS.
FORA GROBO.
FORA IMPRENSA QUE NÃO É LIVRE.
FORA JUSTIÇA QUE NÃO É CEGA.

FORA TODOS OS PICARETAS… NÃO A REELEIÇÃO… PENSA MAIS MEU POVO… É HORA DA MUDANÇA RADICAL…

PRECISAMOS TER EM NOSSAS MÃOS O NOSSO BRASIL VARONIL… ESSES POLÍTICOS E SEUS PARTIDOS ESTÃO ACABANDO, SUCATEANDO COM O NOSSO PAÍS…

Zécarlos Junior

Itabunense presa há três anos em Goiás com quase 70 quilos de drogas, volta para a cadeia

Cinthia Maria de Carvalho Moraes, hoje com 30 anos, foi presa no bairro Pontalzinho, centro de Itabuna, após policiais da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), cumprirem um mandado de buscar familiar no imóvel da acusada. O mandado, solicitado pelo delegado Marlos Macedo, titular da DTE, foi expedido pela 2ª Vara Crime.

Os agentes encontraram na casa da mulher quase um quilo de drogas, entre cocaína e maconha. Também foram apreendidos na ação, mais de R$ 300,00 em dinheiro, frutos, provavelmente, do tráfico.

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Provas de concurso para professor e coordenador pedagógico ocorrem neste domingo

 

O concurso público para preenchimento de vagas de professores e coordenadores pedagógicos do ensino fundamental e médio da Bahia será realizado neste domingo (25), em Salvador em outras 26 cidades do Estado. Os candidatos devem comparecer a um dos 245 locais de prova com antecedência, no máximo às 8h30 (horário local), conforme consta no seu cartão informativo. Concorrentes precisam, ainda, estar devidamente identificados, portando documento de identidade. Os portões serão fechados às 9h.
Caso não tenham recebido ou tenham dúvida sobre o local onde vão fazer suas provas, os candidatos devem entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao candidato (SAC) da Fundação Carlos Chagas, organizadora do certame, pelo telefone (11) 3723-4388. Também podem obter informações pelo site www.concursosfcc.com.br.

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Acidente agora a pouco na entrada do Hospital Coci , no Malhado em Ilhéus

Informações chegam em nossa blog que por volta das 17hs, aconteceu um acidente envolvendo moto, nas imediações do Hospital Coci, no Bairro do Malhado, em Ilhéus. Segundo apurou-se não houve vitima fatal e, o socorro foi imediatamente prestado,  a vítima ainda não identificada conduzida ao Hospital. Veja as fotos enviadas pela amiga do Blog  Marii.

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Vistorias do Residencial Rio Cachoeira começam na próxima segunda, dia 26

As vistorias do conjunto habitacional Rio Cachoeira, do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal serão iniciadas nesta segunda-feira, 26, e seguem nos dias 27 e 28, sempre das 8 às 12h e das 13 às 17h, no local do empreendimento, situado no quilômetro 4 da rodovia Ilhéus-Itabuna (BR-415) ao lado do Hospital Regional Costa do Cacau. Os beneficiários devem levar documentos comprobatórios e de identificação. Todas as informações oficiais sobre as etapas serão publicadas no site oficial da prefeitura e na página do facebook.

Na segunda-feira, devem comparecer os contemplados nas quadras 01; 02 e 03. Na terça-feira (27) serão os contemplados nas quadras 04; 05; 06. E no último dia, quarta-feira (28) serão os contemplados nas quadras 07, 08 e 09. A lista completa com nomes e datas pode ser conferida no endereço eletrônico (www.ilheus.ba.gov.br/). Todas aas informações oficiais sobre as etapas serão publicadas no site oficial da prefeitura e na página do facebook.E no último dia, quarta-feira (28) serão os contemplados nas quadras 07, 08 e 09. A lista completa com nomes e datas pode ser conferida no endereço eletrônico (www.ilheus.ba.gov.br/). Todas aas informações oficiais sobre as etapas serão publicadas no site oficial da prefeitura e na página do facebook.

O coordenador de habitação da secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Welder Santos, destaca que os contemplados devem ficar atentos às datas publicadas. “É importante que todos estejam atentos para acompanhar as vistorias e ver se o seu apartamento está dentro dos padrões. Os beneficiários também têm que atentar para as datas de assinatura de contrato e, por fim, o recebimento da chave da sua moradia que serão divulgadas no site oficial da prefeitura”, informa.

Estádio Mário Pessoa é confirmado como “casa” do Tigre na segundona

O Estádio Municipal Dr. Mário Pessoa, em Ilhéus, vai estar liberado para abrigar os jogos do Colo Colo na disputa da segunda divisão do futebol profissional baiano deste ano. Todos os laudos exigidos pela Federação Bahiana de Futebol (FBF) para a liberação do espaço, já estão em Salvador. Estes laudos asseguram as condições do estádio para a competição. De acordo com a tabela previamente divulgada pela FBF, o Colo Colo estreia na competição em casa, enfrentando o Galícia, dia 4 de março, às 15 horas.

O diretor de Esportes da Secretaria Municipal de Turismo e Esportes (Setur), Danilo Rabat, explica que servidores da Prefeitura ainda trabalham no estádio ultimando ospreparativos para a estreia. “São pequenos detalhes que não comprometem mais as avaliações contidas nos laudos do Corpo de Bombeiros, em especial”, informa. Para viabilizar o estádio municipal como palco dos jogos do representante ilheense na competição estadual, uma força-tarefa composta pela Setur, Secretarias Municipais de Infraestrutura (Seinfra) e de Serviços Urbanos (Secsurb), atuou nas exigências impostas pela FBF.

Comprometimento – Do interior de São Paulo, o empresário o empresário Weliton Nascimento, presidente da Arezza/Adilis, gestora do clube, elogiou o empenho da administração municipal para cumprir as exigências de segurança para o torcedor. “Da nossa parte, a torcida de Ilhéus pode ter certeza de que estamos prontos para fazerum grande jogo” disse.

Além de Colo Colo e Galícia disputarão a “segundona” Conquista, Atlético de Alagoinhas, PFC Cajazeiras e Teixeira de Freitas. O campeão sobre para a elite do futebol baiano em 2019.

Abaixo, confira todos os jogos do Colo Colo na primeira fase da competição

1ª Rodada

04/03/18 Domingo: 15h – Colo Colo x Galícia – Mário Pessoa (Ilhéus)

2ª Rodada

10/03/18 Sábado: 18h – Atlético x Colo Colo – Antônio Carneiro (Alagoinhas)

3ª Rodada

17/03/18 Sábado: – 10h – PFC Cajazeiras x Colo Colo – Roberto Santos (Salvador)

4ª Rodada

25/03/18 Domingo: 15h – Colo Colo x Conquista Mário Pessoa (Ilhéus)

5ª Rodada

01/04/18 Domingo: 15h – Colo Colo x T. de Freitas – Mário Pessoa (Ilhéus)

TABELA DOS JOGOS DE VOLTA

6ª Rodada

08/04/18 Domingo: 16h – T. de Freitas x Colo Colo – Antônio Rodrigues Santana (T. de Freitas)

7ª Rodada

15/04/18 Domingo: 16h – Conquista x Colo Colo – Lomanto Júnior (Vitória da Conquista)

8ª Rodada

22/04/18 Domingo: 15h – Colo Colo x PFC Cajazeiras – Mário Pessoa (Ilhéus)

9ª Rodada

29/04/18 Domingo: 15h – Colo Colo x Atlético – Mário Pessoa (Ilhéus)

10ª Rodada

05/05/18 Sábado: 17h – Galícia x Colo Colo – Roberto Santos (Salvador)

Bahia terá 31 .721 agentes de saúde formados em técnico em enfermagem

Ministério da Saúde investirá R$ 1,25 bilhão na abertura de vagas em todo país. Instituições de ensino públicas e privadas que ofertam o curso poderão participar do edital de credenciamento
O Ministério da Saúde irá qualificar 31.721 agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) como técnicos em enfermagem no estado da Bahia. A medida faz parte da nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que amplia a atribuição desses profissionais, proporcionando maior resolutividade aos atendimentos realizados à população. Ao todo, serão investidos R$ 1,25 bilhão na formação dos agentes, que terão o curso totalmente gratuito, livres de taxas, mensalidades ou quaisquer contribuições relativas à prestação do serviço.
O curso será ofertado por instituições de ensino públicas e privadas do estado, habilitadas pelo Ministério da Educação e habilitadas no Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde (PROFAGS). Para participar do programa, as instituições precisam se credenciar para indicar a quantidade de vagas possíveis de serem atendidas, por município de abrangência e por semestre. Após isso, as entidades encaminharão para avaliação do Ministério da Saúde documentos que comprovem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, além de qualificação técnica e econômico-financeira. O edital, para as entidades interessadas em participar do programa, está disponível no sitewww.saude.gov.br.
“A medida permitirá uma ampliação do acesso à Atenção Básica, levando um atendimento de qualidade e com alta resolutividade à população brasileira, evitando custos desnecessários e assistência mais complexa. Estamos contando com as instituições para que qualifiquem, com o que possuem de melhor, esses agentes de saúde”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Em todo o país, serão mais de 250 mil vagas de qualificação. O curso será totalmente gratuito, livres de taxas, mensalidades ou quaisquer contribuições relativas à prestação do serviço. Um dos objetivos do Ministério da Saúde com a formação desses profissionais é ampliar o acompanhamento da saúde da população no atendimento que é feito nos domicílios e nas comunidades, reduzindo agravos.
A expectativa é de que a partir de março, os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias já possam dar início ao curso, que terá o prazo de dois anos (1.800 horas/aula) para concluir a formação. Após esta qualificação, os profissionais poderão fortalecer as ações de promoção da saúde e de prevenção de doenças, passando a fazer curativos em domicílio, medir a pressão e a glicemia, entre outras atribuições que levarão atendimento primário à casa do paciente. Eles, também, poderão ajudar no combate ao Aedes aegypti, transmissor dos vírus da zika, dengue e chikungunya. Atualmente, segundo estimativa do Ministério, até 30% dos agentes que atuam no SUS já possuem a formação em Técnico em Enfermagem.

MAIS RECURSOS

A Atenção Básica é a principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS). Em janeiro, o Ministério da Saúde liberou R$ 37,7 milhões para ampliar e qualificar os serviços e o atendimento à população no estado da Bahia. Desse total, R$ 28,7 milhões serão incorporados no Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) do estado, com base na atualização da população dos municípios, segundo cálculos do IBGE. A última atualização aconteceu em 2013.

O restante do valor, na ordem de R$ 8,9 milhões, diz respeito a habilitação de novos serviços, beneficiando diretamente a população, que poderá contar com 09 novas Equipes de Saúde da Família, 54 novas Equipes de Saúde Bucal, 19 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, 01 nova Equipe de Consultórios na Rua e 28 novos polos de Academias da Saúde.

Prioridade da atual gestão, a Atenção Básica, onde 80% dos problemas de saúde podem ser resolvidos, tem recebido recursos crescentes para melhorar a saúde da população que depende da rede pública. Em 600 dias, foram investidos mais de R$ 1 bilhão para custear e reforçar os serviços e equipes. O valor garante ampliação nos atendimentos e contempla mais de 20 milhões de pessoas que vivem em 2.386 municípios brasileiros.

O número de consultas realizadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) é um resultado concreto dos constantes investimentos do Governo Federal, registrando um crescimento de 230,6% em apenas um ano, passando de 196,3 milhões em 2016 para 649 milhões ano passado. Atualmente, 70% da população brasileira recebe cobertura da Atenção Básica, com 41.668 UBS funcionando e atuação de 264.188 Agentes Comunitários de Saúde e 41.991 Equipes de Saúde da Família.

Fonte: Portal de saúde Ministério da Saúde

“A medida permitirá uma ampliação do acesso à Atenção Básica, levando um atendimento de qualidade e com alta resolutividade à população brasileira, evitando custos desnecessários e assistência mais complexa. Estamos contando com as instituições para que qualifiquem, com o que possuem de melhor, esses agentes de saúde”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Em todo o país, serão mais de 250 mil vagas de qualificação. O curso será totalmente gratuito, livres de taxas, mensalidades ou quaisquer contribuições relativas à prestação do serviço. Um dos objetivos do Ministério da Saúde com a formação desses profissionais é ampliar o acompanhamento da saúde da população no atendimento que é feito nos domicílios e nas comunidades, reduzindo agravos.
A expectativa é de que a partir de março, os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias já possam dar início ao curso, que terá o prazo de dois anos (1.800 horas/aula) para concluir a formação. Após esta qualificação, os profissionais poderão fortalecer as ações de promoção da saúde e de prevenção de doenças, passando a fazer curativos em domicílio, medir a pressão e a glicemia, entre outras atribuições que levarão atendimento primário à casa do paciente. Eles, também, poderão ajudar no combate ao Aedes aegypti, transmissor dos vírus da zika, dengue e chikungunya. Atualmente, segundo estimativa do Ministério, até 30% dos agentes que atuam no SUS já possuem a formação em Técnico em Enfermagem.

MAIS RECURSOS

A Atenção Básica é a principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS). Em janeiro, o Ministério da Saúde liberou R$ 37,7 milhões para ampliar e qualificar os serviços e o atendimento à população no estado da Bahia. Desse total, R$ 28,7 milhões serão incorporados no Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) do estado, com base na atualização da população dos municípios, segundo cálculos do IBGE. A última atualização aconteceu em 2013.

O restante do valor, na ordem de R$ 8,9 milhões, diz respeito a habilitação de novos serviços, beneficiando diretamente a população, que poderá contar com 09 novas Equipes de Saúde da Família, 54 novas Equipes de Saúde Bucal, 19 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, 01 nova Equipe de Consultórios na Rua e 28 novos polos de Academias da Saúde.

Prioridade da atual gestão, a Atenção Básica, onde 80% dos problemas de saúde podem ser resolvidos, tem recebido recursos crescentes para melhorar a saúde da população que depende da rede pública. Em 600 dias, foram investidos mais de R$ 1 bilhão para custear e reforçar os serviços e equipes. O valor garante ampliação nos atendimentos e contempla mais de 20 milhões de pessoas que vivem em 2.386 municípios brasileiros.

O número de consultas realizadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) é um resultado concreto dos constantes investimentos do Governo Federal, registrando um crescimento de 230,6% em apenas um ano, passando de 196,3 milhões em 2016 para 649 milhões ano passado. Atualmente, 70% da população brasileira recebe cobertura da Atenção Básica, com 41.668 UBS funcionando e atuação de 264.188 Agentes Comunitários de Saúde e 41.991 Equipes de Saúde da Família.

Fonte: Portal de saúde Ministério da Saúde

Mário Alexandre encaminha PL a Câmara de Vereadores para barrar aumento previsto para o IPTU 2018

Em 2014, a Prefeitura de Ilhéus promoveu uma polêmica Reforma Tributária prevendo um reajuste escalonado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até 2018. A correção ocorreu durante a gestão anterior. Este ano, a Planta Genérica de Valores (PGV) que fixou os Valores Unitários Padrão de Terrenos (VUPt) e de Construções (VUPc) para efeito de avaliação de unidade imobiliária chegaria à sua última correção real, de acordo com asalterações ocorridas na Lei Municipal nº3.724/2014. No entanto, o atual prefeito encaminhou nesta quinta-feira (22) um Projeto de Lei para a Câmara Municipal, estabelecendo que o valor máximo a ser cobrado no IPTU 2018 não poderá ser superior ao de 2017. Em resumo: o valor do IPTU não será aumentado.

Ao instituir à época a nova Planta Genérica de Valores bem como os parâmetros para fins de cálculo do valor devido à título de IPTU no Município de Ilhéus, a administração municipal promoveu uma correção nos valores dos imóveis, sob a alegação de que os mesmos há muitos anos se encontravam defasados, em total desconformidade com os valores reais, praticados no mercado, o que, ante a inércia do Poder Público ao longo de anos, revelava renúncia de receita considerável que poderia ser aplicada nos serviços públicos prestados pelo Município.

A própria Lei previu alguns “balizadores” a fim de evitar o aumento abrupto e instantâneo do valor pago à título de IPTU pelos contribuintes, com vistas ao princípio da vedação a surpresa, ao princípio da confiança e da segurança jurídica. Por exemplo: o exercício de 2015, poderia ser até 02 (duas) vezes o valor devido no exercício de 2014; no exercício de 2016, a 2,50 (duas virgula cinquenta) vezes do valor devido no exercício de 2014; sempre numa escala ascendente de valores com limite no exercício deste ano.

No Projeto de Lei agora encaminhado à Câmara o prefeito fixa como limite máximo para cobrança do IPTU a regra de que o valor cobrado não poderá ser superior a 3 (três) vezes do valor devido no exercício de 2014. “Tal medida reverte-se de extrema necessidade considerando a grave crise financeira que o país tem enfrentado. A não manutenção do referido limite importará no aumento considerável a ser cobrado do contribuinte, chegando a dobrar em alguns casos, tomando-se como parâmetro o valor cobrado em 2017”, assegura a Procuradoria Jurídica do Município. “Assim, com o presente Projeto de Lei, o Prefeito Municipal visa reduzir os impactos da crise financeira no bolso do cidadão ilheense, além de fomentar o comércio e demais atividades econômicas”, completa o documento que será analisado e votado pelos vereadores, nas próximas sessões ordinárias da Câmara.

Kaique Souza prestigia Lançamento do Projeto Programa Esporte e Lazer da Cidade ( PELC) na ACEAI no bairro Nossa Senhora dá Vitória

Na Foto: Diretor da Aceai Pedro, Coordenadora Juliana e Kaique Souza

O Programa se desenvolve a partir da implantação de núcleos de esporte recreativo e de lazer, sejam eles localizados em regiões urbanas ou rurais, em comunidades e povos tradicionais ou povos indígenas. É no núcleo, considerado centro de convivência social, que as manifestações esportivas e de lazer são planejadas e desenvolvidas. As praças, as quadras, os salões paroquiais, os ginásios esportivos, os campos de futebol e os clubes sociais são exemplos de espaços destinados aos núcleos. Nesses, as atividades de lazer, de esporte, culturais, artísticas e intelectuais acontecem baseadas no princípio da gestão participativa e democrática.

” Um projeto Excelente que vem acrescentar na Comunidade, além de agregar valores e atender a todas as idades de 8 a 100 anos, Fico feliz pois somos desportistas e lutamos dia após dia e acreditamos que o Esporte constrói grandes cidadãos, além de proporcionar bem-estar” Disse Kaique Souza.

Eixos centrais do PELC

1 – Implantação e Desenvolvimento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer, nas diversas regiões do Brasil, com o objetivo de garantir o direito ao acesso de qualidade a políticas públicas de lazer e de esporte, em sua dimensão recreativa, para as diversas faixas etárias, garantindo a inclusão de pessoas com deficiência.

2 – Formação Continuada – ação educativa continuada de gestores, agentes sociais, lideranças comunitárias, pesquisadores, legisladores e demais parceiros atuantes na esfera pública com vistas à formação e à implementação de políticas de lazer e de inclusão social e cultural.

Público-Alvo

O programa tem como público-alvo crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência.

400 atendimentos por núcleo.



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