:: 3/maio/2017 . 11:48

O vereador Juarez Barbosa apresentou à Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) um projeto de lei proíbe a inauguração de obras públicas incompletas no município de Ilhéus. Em sua essência, o projeto nº 003/2017 veta qualquer tipo de solenidade, cerimônia ou ato de inauguração de obras públicas incompletas ou que não possam entrar em funcionamento completo.

De acordo com o projeto, entende-se por incompleta a obra que não tenham concluídas todas as etapas de construção e especificações técnicas previstas em seu projeto. Já uma obra que não pode entrar em funcionamento imediato é aquela que, apesar de ter todas as etapas previstas em seu projeto concluídas, não pode entrar em funcionamento por algum fator legal impeditivo.

De acordo com o vereador Juarez, “inaugurar obras inacabadas é uma conduta totalmente desrespeitosa ao cidadão, pois o mesmo acredita que o equipamento inaugurado seja ele uma creche, escola ou posto de saúde estará disponível para uma plena utilização, o que de fato, não ocorre”. 

 O projeto foi aprovado por unanimidade na CMI e encaminhado para a Comissão de Justiça da casa que, por sua vez, realizou uma segunda votação, aprovando a lei municipal nº 003/2017. Para que a mesma entre em vigor, é preciso ser sancionada pelo prefeito Mário Alexandre.

Desde que foi reaberto às pressas no final da gestão anterior, a Central de Abastecimento da Urbis, no bairro Hernani Sá, zona sul de Ilhéus, não registra o movimento esperado pelos comerciantes locais. O faturamento, segundo cálculos de alguns deles, teve queda de 30 por cento quando comparado aos tempos mais movimentados da feira. Um dos motivos é atribuído à uma quantidade significativa de boxes que não foram reutilizados pelos permissionários e continuam fechados, sem uso.

“Isso, de fato, é um problema sério. Por que na medida em que não há a diversificação de mercadorias, o consumidor se afasta do local”, explica o secretário municipal de Indústria e Comércio, Paulo Sérgio Santos. “Permissão é de uso, não de abuso”, completa. Para reverter este quadro, o secretário determinou que até o dia 24 de maio, os permissionários que não reabriram seus estabelecimentos devem procurar a Sedic. O objetivo é definir prazos, situação e destinação dos boxes fechados.

Levantamento feito pela secretaria aponta que dos 80 boxes da Central de Abastecimento da Urbis, 25 permanecem fechados. Após a notificação que já foi feita, sete reabriram as portas. “No entanto é preciso mais que reabrir. É preciso dar uma destinação que contemple o consumidor, que ofereça produtos e serviços e que não esteja apenas com portas abertas para dizer que está em pleno funcionamento”, informa.

Na tarde da última quinta-feira, 25 de abril, foi realizado na Unidade Básica de Saúde Oséias Peixoto, uma reunião do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), com a participação da supervisora do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB, Danielly Farias. A reunião foi para firmar uma parceria com o NASF e falar sobre a organização do trabalho e incentivar às equipes a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos em Ibicaraí e contou com toda a equipe do NASF local.

Segundo Daniely Farias, o PMAQ-AB fez uma parceria com a equipe do NASF, para trabalhos em conjunto a fim de desenvolver estratégias de qualificação e acompanhamento da atenção básica. “A ideia da parceria com o NASF é a de melhorar o atendimento e o apoio à saúde local e profissionalizar cada vez mais o profissional de saúde em Ibicaraí”, disse Daniely.

Para a Coordenadora do NASF, Francine Melo, quem ganha com a parceira do NASF com o PMAQ-AB é a população local. “O prefeito Lula Brandão tem pedido e cobrado diariamente o apoio e atendimento ao cidadão local. Estamos trabalhando muito e buscando alternativas para prestar um bom serviço para as pessoas na sede e nos distritos de Ibicaraí”, informou Francine.

NASF – Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados pelo Ministério da Saúde em 2008 com o objetivo de apoiar a consolidação da Atenção Básica no Brasil, ampliando as ofertas de saúde na rede de serviços, assim como a resolutividade, a abrangência e o alvo das ações.

PMAQ-AB – O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB, tem como objetivo incentivar os gestores e as equipes a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos do território. Para isso, propõe um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde.

Combate à hipertensão – No mesmo dia, durante a manhã, foi realizada a mobilização do dia de combate à hipertensão, na Escola Municipal de Ibicaraí, na Vila Santa Isabel, com aferição de pressão arterial e palestras desenvolvidas pela equipe da USF Henrique Sampaio, do NASF e estagiários de enfermagem. 

A Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, está lançando a campanha “Lixo tem lugar e hora certa”, com o objetivo de divulgar para a comunidade os horários das coletas em cada bairro, conscientizar o cidadão sobre a importância de colaborar com a limpeza pública e deixar a cidade ainda mais bonita. Para isso serão distribuídos panfletos explicativos nas residências, divulgado na imprensa regional e publicado materiais informativos em redes sociais mostrando a hora em que a coleta está sendo feita em cada uma das ruas e bairros da cidade.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, explica que a Prefeitura tem buscado fazer a sua parte de regularizar a coleta e retirar o lixo diariamente para deixar Itacaré cada vez mais limpa e agradável, mas para isso é preciso contar com o apoio da comunidade, colaborando com a colocação do lixo nos horários corretos. A orientação é de que o cidadão coloque o lixo em frente ao seus imóveis, de preferência  em sacos plásticos ou em lixeiras apropriadas, cobertas e elevadas ao solo. É preciso também que se coloque o lixo antes do horário da coleta, de preferência 30 minutos antes do horário estipulado, evitando que fique exposto muito tempo na rua.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Ademar Sá, alerta que a colocação do lixo em vias públicas, fora dos horários definidos, implicará em notificação de advertência e aplicação de multas. Para garantir uma maior segurança, a orientação também é que vidros quebrados e quaisquer outros materiais cortantes e ou perfurados deverão ser adequadamente acondicionados para evitar acidentes com os coletores.

HORÁRIOS –  De acordo com o panfleto que está sendo divulgado pela Prefeitura, os horários de coleta ficou definido da seguinte forma: Alto da Bela Vista/Ladeira Grande (9 horas, 14 horas e 19h30min), Bairro Santo Antônio (15 horas), Centro (5h30min, 9h30min, 15h30min e 19 horas), Orla ( 8 horas e 17h30min), Passagem (16 horas), Pituba (6 horas), Alto da Telebahia (6 horas), Rua da Linha (!3h30min), Pituba 1, 2 e Angelim (6h30min), Conchas (7h30min e 18 horas), Praia da Concha (5 horas), Praias do Rezende, Tiririca e Ribeira (6 horas), Marambaia (11 horas), Campo Seco e Jeribucaçu (10h30min), Ribeirinha (14h30min nas segundas, quartas e sextas) e Bairro São Miguel (7 horas).

Nos domingos a coleta acontecerá apenas nas ruas Joaquim Vieira e Rui Barbosa e avenida Castro Alves (Orla), Rua da Pituba (Pedro Longo) e praias. Nas terças-feiras à tarde será feita a coleta de recicláveis, em parceria com o projeto “Recicla Itacaré”. Também nas terças-feiras será feita a coleta de recicláveis de grande porte, incluindo móveis, eletrodomésticos e similares. Já na quarta-feira será feita a coleta de restos de poda. Na quinta será feita a coleta de entulhos e restos de obras. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano informa ainda que restos de podas e entulhos depositados em vias públicas em outros dias deverão ser retirados pelos responsáveis no mesmo dia sob pena de multa.

Os sinais de melhora da economia brasileira, previstos para o segundo semestre deste ano, devem contribuir, segundo a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), para que o setor automotivo no estado apresente crescimento de até 12%, o que resultaria no aumento dos índices de produção, vendas e contratação de mão de obra por parte das montadoras.

O mercado internacional é outro fator importante, como afirma Luiz Mário Vieira, analista da superintendência e mestre em Economia. “Para chegarmos a esse entendimento, levamos em conta as vendas, que foram muito fracas no ano passado, e também o comportamento do mercado externo, que está favorável às exportações, a exemplo da questão cambial que, neste momento, é bem competitiva para os produtos brasileiros junto ao mercado internacional”, explica Vieira.

O início da recuperação está refletido ainda no aumento das exportações em 51,76%, saindo de US$ 89,8 milhões em 2016 para US$ 136,3 milhões em 2017, em valor total de vendas para o mercado internacional. Ainda de acordo com a SEI, o segmento também contabilizou 35 novos empregos de janeiro a março de 2017.

Empresas como a montadora Ford, instalada no Polo Industrial de Camaçari desde 2001, aproveitam a infraestrutura garantida na Bahia para superar os efeitos da crise em escala nacional. A posição geográfica do estado é uma vantagem competitiva para as organizações, como destaca o gerente de Recursos Humanos da Ford em Camaçari, Vinícius Marineli. 

“Dentre todos os estados que eram potenciais para a instalação, a Bahia foi o que ofereceu as melhores condições, além do fato de Camaçari ocupar uma localização estratégica, geograficamente falando, entre o Nordeste e o Sudeste. Outro fator é que, desde a década de 70, Camaçari já possuía um complexo industrial. O porto próximo, a apenas 50 quilômetros de Salvador, nos favorece com vantagens competitivas na importação e exportação”, relata Marineli.

Mão de obra local

Hoje, a planta da Ford em Camaçari é considerada uma das principais da multinacional no Brasil. O complexo possui a primeira fábrica própria de motores do Nordeste, com capacidade de produzir até 220 mil itens por ano. Os motores são produzidos para atender a fabricação do novo Ford Ka. O carro de entrada mais vendido do país em 2016, assim como o EcoSport, foi desenvolvido na Bahia desde a concepção até a homologação no Centro de Desenvolvimento de Produto (CDP), o único da América do Sul.  

Na área industrial da Ford, funcionam 20 empresas fornecedoras de materiais, o que garante 7,7 mil empregados, quase a metade do número total de profissionais que atuam no Polo Industrial de Camaçari. Noventa por cento das pessoas que trabalham na planta da Ford na Bahia são mão de obra local e 60% ingressaram na empresa como o primeiro emprego.

O papel do Conselheiro de Política Cultural é tema do Encontro Municipal de Cultura para a escolha dos representantes das câmaras setoriais, formadas por vinte membros titulares e vinte suplentes. A eleição do Conselho Municipal está programada para o dia 13 de maio, das 14 às 19 horas, no auditório do Instituto Municipal de Ensino Eusínio Lavigne (IME-Centro), com o apoio da Secretaria de Cultura de Ilhéus.

Do total de representantes, 10 serão das câmaras setoriais ligadas às artes e oriundas da sociedade civil, a exemplo de teatro, música, dança literatura, artes visuais, audiovisual, cultura indígena, culturas afro e popular e patrimônio cultural. Cada uma das câmaras setoriais indica dois representantes (titular e suplente) para mandato de dois anos. Outros 10 membros são escolhidos pelo poder público, ligados às secretarias de Cultura, Educação, Desenvolvimento Social, Turismo, Planejamento, Fazenda e Saúde, além do Gabinete do Prefeito, Superintendência de Meio Ambiente e diretoria de Esportes.

O Conselho de Cultura é órgão fiscalizador, consultivo, propositivo e normativo de gestão municipal. O conselheiro de cultura é responsável pelo acompanhamento e fiscalização de projetos financiados com recursos do Fundo Municipal de Cultura, e pelo cumprimento das metas do Plano Municipal de Cultura. Além disso, atua na elaboração e aprovação dos planos setoriais, aprecia e aprova as diretrizes do Fundo de Cultura e manifesta-se sobre a aplicação de recursos provenientes de transferências entre os entes da federação.

O gestor de cultura, Pawlo Cidade, opinou que “é preciso pensar o conselho como possibilidade de partilhar poder. Mas, para isso, precisamos ter agentes qualificados, preparados e comprometidos com a cultura do nosso município”. 

O Conjunto Penal de Juazeiro, no norte da Bahia, teve um aumento de 282% no número de vagas. A solenidade de ampliação e operacionalização de quatro novos módulos do conjunto penal foi realizada nesta terça-feira (2), com a participação dos secretários estaduais de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte Neto, e da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa. 

O Conjunto Penal de Juazeiro foi inaugurado em fevereiro de 2006, com a capacidade de 268 internos do sexo masculino. Desde então, passou por reformas que ampliaram a unidade em 80 vagas. Com a construção de quatro módulos, cada um com capacidade para 102 internos, o Conjunto Penal de Juazeiro agora possui 756 vagas. Atualmente, a unidade abriga 786 presos.

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) determinou a ocupação desses módulos no início de abril, o que permitiu a separação de presos provisórios e sentenciados dentro do conjunto penal. “Essa unidade tem um índice excelente em nível Bahia e Brasil já que, praticamente, não haverá internos excedentes e, além disso, os dados de ressocialização também são muito positivos. Vamos continuar esse trabalho para que a unidade de Juazeiro continue melhorando, cada vez mais”, destacou Duarte. 

Além do crescimento significativo de vagas, o conjunto penal mantém mais de 200 internos estudando efetivamente, do ensino fundamental ao médio, com o apoio do Colégio Estadual Polivalente Américo Tanuri e da Escola Municipal Professora Maria Franca Pires.

Fotos: Alberto Maraux/SSP

Depois de antecipar o salário dos servidores, pago no último dia 27 de abril, a Prefeitura de Uruçuca também organizou uma festa na sede do município para comemorar o 1º de Maio, Dia do Trabalhador. O feriado, que neste ano caiu numa segunda-feira, foi festejado ao som das bandas Quarto de Luxo e Stillo Gruvado, e muita animação.

Segundo o prefeito, Moacyr Leite, a festa foi um momento de celebração não só do Dia do Trabalhador. “Completamos quatro meses de gestão. Recebemos um município com muitas dificuldades, escolas em situação muito precária, muitos projetos desativados ou funcionando irregularmente. Isso tudo aliado a uma crise que todo o Brasil enfrenta. Mas, com muito trabalho, com a contribuição de todos os servidores e a confiança da população estamos revertendo esse quadro e Uruçuca já pode comemorar algumas conquistas. Então, esse 1º de Maio é uma festa do trabalho de todos, aqueles que estão na lida diária dentro e fora da gestão pública”, disse o prefeito.