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:: 5/abr/2017 . 9:32

Seap realiza lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em Ilhéus

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Na próxima quinta–feira, 6, acontece o lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA 2017, uma parceria do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDS)  com a Secretaria de Agricultura e Pesca (Seap) da Prefeitura de Ilhéus. O evento será realizado no auditório da CEPLAC – Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira, localizado no centro da cidade, a partir das 8h30min, e contará com a presença do prefeito Mário Alexandre, do secretário de Agricultura e Pesca, Angelito Dias Filho, a deputada estadual Ângela Sousa, o presidente da Câmara de Vereadores, Lukas Paiva, produtores rurais, entre outros.

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Vereador Luiz Carlos Escuta tomou posse ontem (04)

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O vereador suplente Luiz Carlos “Escuta” (PP), tomou posse ontem terça-feira (04), no lugar de Jamil Ocké (PP), que solicitou afastamento alegando motivos pessoais.

O vereador Jamil Ocké está afastado de suas funções devido às investigações da Operação Citrus, que decretou sua prisão preventiva.  O pedido de afastamento foi protocolado na terça-feira (04) na secretaria da Câmara de Vereadores de Ilhéus e o edil ficará afastado por 60 dias das atividades legislativas, sem remuneração.

O vereador Escuta é policial militar e já exerceu o mandato de vereador na última legislatura, de 2013 a junho de 2016, também como suplente. Nas eleições de 2016, o vereador teve 1148 votos.

Executivo itabunense quer devedores junto ao Município no SPC/Serasa

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O Poder Executivo quer lançar no SPC e Serasa o nome dos contribuintes itabunenses em débito com o Município, inscritos na Dívida Ativa. Na segunda, 03, o projeto de lei ingressou na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos. O presidente do órgão técnico, Ninho Valete (PR), já solicitou parecer da Consultoria Jurídica da Casa sobre a constitucionalidade da matéria.
Na mensagem ao Legislativo, o prefeito Fernando Gomes argumentou que a medida está de acordo com entendimento recente, “sobretudo quanto á necessidade de aumentar a arrecadação”. Conforme o Setor de Tributos, em dezembro de 2015, os débitos dos inadimplentes em Itabuna acumulavam R$ 104,7 milhões. A Dívida Ativa contempla débitos tributários e não-tributários.
Com a aprovação da lei pelos vereadores, o governo espera recuperar parte dessa receita orçamentária. “A administração pública almeja aumentar o índice de recebimento da Dívida Ativa em percentuais iniciais de 50%, tornando-se importante ferramenta de fomento e desenvolvimento local”, aposta o Executivo itabunense.


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