Os negros, soma daqueles que se declaram pretos e pardos, pelos critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são maioria da população brasileira, 52,9%. Essa população, no entanto, ganha menos da média do país, que é R$ 1.012,25, segundo dados do IBGE de 2014. Entre os negros, a média de renda familiar per capita é 753,69 entre os pretos e R$ 729,50, entre os pardos. Os brancos têm renda média de R$ 1.334,30.

Os dados seguem apontando a desigualdade, o desemprego é maior entre os pretos (7,5%) e pardos (6,8%) que entre os brancos (5,1%). O trabalho infantil, maior entre pardos (7,6%) e pretos (6,5%), que entre brancos (5,4%).

As desigualdades sociais são reforçadas na educação.  A taxa de analfabetismo é 11,2% entre os pretos; 11,1% entre os pardos; e, 5% entre os brancos. Até os 14 anos, as taxas de frequência escolar têm pequenas variações entre as populações, o acesso é semelhante à escola. No entanto, a partir dos 15 anos, as diferenças ficam maiores. Enquanto, entre os brancos, 70,7% dos adolescentes de 15 a 17 anos estão no ensino médio, etapa adequada à idade, entre os pretos esse índice cai para 55,5% e entre os pardos, 55,3%.

No terceiro ano do ensino médio, no final da educação básica, a diferença aumenta: 38% dos brancos; 21% dos pardos; e, 20,3% dos pretos têm o aprendizado adequado em português. Em matemática, 15,1% dos brancos; 5,8% dos pardos e 4,3% dos pretos têm o aprendizado adequado.

Em entrevista à Agência Brasil, a presidente executiva do movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, diz que os indicadores são resultado de uma educação de baixa qualidade que não é capaz de fazer com que os estudantes superem as diferenças sociais. Segundo ela, os estudantes mais vulneráveis têm também acesso a escolas com as piores infraestruturas e ensino.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil – O que esses dados nos mostram?
Priscila Cruz – Não adianta só a gente ter o diagnóstico de que o país é desigual e que a oferta da educação é desigual, a gente precisa começar a pensar em estratégias para que isso seja resolvido pela política pública porque o que esse estudo mostra é que existe uma baixíssima mobilidade educacional. A chance de um filho de pais analfabetos continuar analfabeto é muito grande e isso é mais forte na população negra. Então, se a gente tem uma dívida histórica com a população negra, não basta só ter direitos iguais, não adianta a gente só dar direitos iguais a negros e pardos, a gente tem que ter políticas específicas na educação básica.

Agência Brasil – Quais seriam essas políticas?
Priscila Cruz – A gente tem que dar as melhores escolas para a população negra e parda, porque ela só vai conseguir romper o ciclo de exclusão e pobreza que estão presas há gerações com política pública específica. Não adianta ter diploma, é a qualidade que vai importar. Para conseguir qualidade, o estado tem que dar muito mais para a população historicamente excluída. Ainda tem um imaginário no Brasil muito forte de exclusão em relação aos negros. A gente naturaliza que o negro vai estudar em uma escola pior do que o aluno branco de uma renda maior. A gente precisa desnaturalizar isso. Para os negros, a gente tem que ter escolas com os melhores professores, melhor formados, investimento maior, apoio técnico das secretarias e governos. Essa é a lógica que a gente tem que instaurar no Brasil se a gente quiser reduzir desigualdade.

Agência Brasil – Seria investir mais naqueles que têm piores resultados. O inverso de uma política por mérito?
Priscila Cruz – Mérito é quando você está comparando dois pontos de partida iguais. A gente está dizendo o seguinte, que têm alunos que, em uma corrida de 100 metros, partem dos 50 metros; têm alunos que partem do zero. O dado de que um chega mais rapidamente no ponto de chegada que os outros não é porque tiveram as mesmas condições, é porque tiveram condições diferentes. A gente só começa a levar em consideração o mérito na hora de premiar, de dar melhores condições, quando se parte do mesmo patamar.

“Tem trabalhos que a gente passa verniz. Tem a questão da insalubridade e isso é pago por fora, porque é muito forte a química”, relata à Agência Brasil. Andreia vive com a mãe no bairro Ermelino Matarazzo, zona leste de São Paulo. Segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, da Organização das Nações Unidas (ONU), a esperança de vida nessa área varia muito: entre 70,2 e 79 anos, dependendo da localidade do bairro. Apesar de jovem, Andreia preocupa-se com a aposentadoria.

Ela considera “muito longe” a idade mínima de 65 anos para se aposentar. A ideia de criar a idade mínima, para homens e mulheres, é uma das propostas da reforma da Previdência defendida pelo governo, e que já foi citada em entrevistas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Atualmente, não existe idade mínima para se aposentar.

“Eu espero [aposentar] porque não acho justo as pessoas trabalharem, trabalharem e, quando ela diz, ‘já não aguento mais’, e já não tem mais idade para trabalhar, você não pode receber nada do governo porque você não concluiu seu tempo de trabalho ainda”, diz a jovem.

Necessária

Diferentemente de Andreia, o contador e administrador Paulo de Camargo, 55 anos, encontra-se às portas da aposentadoria. Ele espera conseguir o benefício em outubro de 2018, quando atinge os 95 anos da somatória entre idade e tempo de contribuição. “Já completei os 35 anos [de contribuição] para me aposentar pelo teto, mas continuo contribuindo com o menor valor porque eu não tenho tempo de serviço ainda para a somatória”, explica.

Paulo começou a contribuir para a Previdência aos 18 anos. Ele conta que a maior parte da vida trabalhou como gerente financeiro e administrativo. Nos últimos quatro anos, atuou como gerente de vendas. No ano passado, deixou o emprego e montou a própria empresa de vendas. E diz que o momento de crise está impactando os negócios. “Eu continuo contribuindo para o INSS, mas o que facilita é que tenho uma reserva”, conta.

O contador tem três filhas em idade escolar e mora no Butantã, zona oeste de São Paulo. A esperança de vida no bairro, segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano da ONU, é 81,3 anos. Apesar de não considerar a reforma da Previdência “justa”, Paulo acha que é “necessária”.

“Se eu falasse que acho justo, seria hipocrisia de minha parte. Eu acho injusto porque já trabalhei 38 anos, contribuí com 35 e vou chegar a 37 de contribuição. Mas o que vejo também é que o país tem que mudar mesmo. Não tem como sustentar isso [a previdência] dentro do que está hoje. Vai estourar daqui a 10 ou 15 anos e aí não vai conseguir pagar nem os que já estão aposentados”, acredita.

Embora não saiba como será a regra de transição para os que estão prestes a se aposentar, o contador não acredita que terá de trabalhar até os 65 anos. “Com certeza terá um pedágio aí, mas pode ser diferente de [se aposentar em] 2018. Não sei, vou ter que ver ainda”.

Paulo, contudo, acha a idade mínima de 65 anos razoável para quem está entrando agora no mercado de trabalho.“Todo mundo trabalha até 65 anos ou um pouco mais. A idade média [de vida] do brasileiro cresceu e está em 74 ou 75 anos. Não é que é virar aposentado e morrer, não é isso. Mas, cada vez mais, vai aumentando essa idade porque a gente está se cuidando”.

Em entrevistas à imprensa, o ministro Eliseu Padilha também tem abordado a regra de transição para os contribuintes mais velhos. Segundo ele, a nova regra, caso aprovada pelo Congresso Nacional, só valerá para os trabalhadores com menos de 50 anos. Quem tem mais de 50 anos poderá aposentar-se antes de 65 anos, mas terá de pagar uma espécie de “pedágio”.

Isenção fiscal

A mineira Viviane Freitas, de 37 anos, começou a trabalhar aos 16 e contribui com o INSS desde então, com exceção de períodos em que esteve desempregada. Atualmente trabalhando como secretária, ela estima que acumula cerca de 15 anos de contribuição, o que lhe permitiria aposentar com 52 anos pelas regras atuais. “Pessoas na minha situação certamente serão prejudicadas. E quem nunca contribuiu, é melhor esperar até ficar mais velho pra começar a contribuir. Não vai adiantar contribuir antes”, avalia.

Viviane considera que a proposta de reforma em discussão é péssima para ela, mas entende a necessidade de mudanças. “A previdência está quebrada e as pessoas estão vivendo mais, consequentemente é necessário mais tempo de contribuição. Só acho que a reforma tem que ser feita de forma a beneficiar a todos. Quem já contribui e quem ainda não começou. Não concordo com a imposição da idade mínima”, pondera a secretária, que vive em Belo Horizonte. Na opinião dela, a qualidade de vida do brasileiro não se equipara a dos países desenvolvidos e a grande maioria não tem saúde para trabalhar até os 65 anos.

A mineira acredita que uma reforma tributária poderia ajudar a balancear as dificuldades com a previdência. “Sou a favor do fim da isenção fiscal para setores como as igrejas, por exemplo. A arrecadação aumentaria e o recurso poderia ser destinado para a previdência. As igrejas arrecadam muito dinheiro e não paga imposto nenhum”.

Expectativa de vida

Uma das principais dúvidas é se a reforma da Previdência levará em conta a disparidade das expectativas de vida no país. Especialistas consultados pela Agência Brasil divergem quanto à possibilidade de a reforma levar em conta as diferenças regionais. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) mostram disparidade entre estados e municípios brasileiros no que diz respeito ao tempo médio de vida dos habitantes.

A esperança de vida em Santa Catarina, por exemplo, de 79 anos – a mais alta do Brasil – está 8,4 anos acima da mais baixa, no Maranhão, atualmente em 70,6 anos, segundo o IBGE.

Para o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, o dado mais adequado a ser levado em conta para a reforma e a sobrevida quando aproxima-se da idade da aposentadoria.  “A expectativa de vida ao nascer é muito influenciada pela mortalidade infantil. Quando a gente considera para a Previdência, a gente tem que considerar a partir de uma idade em que a pessoa já entrou no mercado de trabalho”, afirma Caetano.