VER O QUE PODE FAZER AI POR NÓS ATRAVÉS DO SAIT,ILHEUS-BURAREMA -MORADORES ESTÃO ILHADOS.INTANSITAVEL,,ASSOCIAÇÃO DENUNCIA O DESCASO DA BR 251/BA ILHÉUS-BUERAREMA INTANSITAVEL 41.6 KM DE BR 251 ,MILHARES DE CRIANÇAS E JOVENS FICAM SEM PODER IR A ESCOLA O TRANSPORTE NÃO TEM COMO CHEGAR AS COMUNIDADES DE AREIA BRANCA,REPARTIMENTO,SERINGAU,CASCALHEIRA,BUZIUS,SANTA MARIA,ITARARÉ E OUTRAS DEVIDO A LAMA E BURACOS NA PISTA,LAMENTAVEL A SITUAÇÃO E A MOROSIDADE DA JUSTIÇA EM JULGAR O MERITO DA AÇÃO CIVIL PUBLICA DE NUMERO 0302582-42-2015.8.05.0103.
AÇÃO ESTA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL DE ILHÉUS E HOJE ENCONTRA-SE NAS PENDENCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SALVADOR AGUARDANDO JULGAMENTO. A MOROSIDADE FAZ COM QUE MILHARES DE AGRÍCULTORES SOFRAM DAS AUTORIDADES COMPENTENTES JUNTO AO DNIT.ASSOCIAÇÃO DO SANTO ANTONIO-ILHÉUS,CNPJ;10456097/0001-96,,PEDE AJUDA A TODA IMPRENSA.
A reitoria da UESC recomenda que os interessados em participar do processo seletivo de transferência externa a partir do primeiro semestre de 2017 façam o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) de 2016. As inscrições estão abertas.
De acordo com a universidade, o assunto será discutido na próxima reunião ordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe). Caso o conselho aprove a mudança, o processo será regulado por edital específico com a relação dos cursos e as vagas abertas.
No final da tarde dessa quarta-feira, 11, o Blog do Gusmão recebeu ligação de uma funcionária da Unimed Ilhéus de nome Celsa. A porta-voz nos disse que a diretoria da operadora de plano saúde pretende processar o Blog do Gusmão por ter denunciado que um casal de idosos está com dificuldade para fazer exames no Laboratório UniLab.
A Unimed impôs cotas a esse laboratório, dessa forma o casal só poderá fazer os procedimentos no dia 25 de maio. Tal medida é anticontratual e prejudica os usuários que não podem esperar.
Incomodada com a denúncia e sem resposta convincente, a Unimed tenta intimidar este blog com ameaças de processo.
Lembramos a operadora que não temos medo de discutir essa questão no judiciário, mesmo por que em nenhum momento faltamos com a verdade. Infelizmente temos familiares envolvidos nesse problema. Provas não faltarão.
Bebeto oficializa pré-candidatura a prefeito em evento na câmara de Vereadores de Ilhéus.
O deputado federal Bebeto Galvão (PSB), vai oficializar a sua pré-candidatura a prefeito de Ilhéus no próximo domingo (15), com a presença de líderes sindicais e comunitárias, além de inúmeros políticos e representantes de inúmeros partidos.
O evento está marcado para as 09h, na câmara de vereadores de Ilhéus.
Bebeto é um fortíssimo candidato ao palácio Paranaguá, e é considerado pelos jabistas e outros grupos políticos como o principal obstáculo oposicionista na eleição.
A confirmação da pré-candidatura de Bebeto mexe com o tabuleiro político ilheense, já que muitos pré-candidatos e grupos políticos apostavam que ele não sairia candidato, deixando o campo eleitoral aberto.
Coelba informa desligamento programado em Ilhéus no próximo sábado (14).
A Coelba informa que o fornecimento de energia elétrica será temporariamente interrompido no próximo sábado (14), das 08:30 as 14:30, em partes dos bairros do Malhado, Centro e Zona Rural do município de Ilhéus.
Serão atingidos os seguintes locais: Av. Itabuna, Condomínio Nova Esperança, Conjunto Moradas do Bosque, Rodovia Ilhéus- Itabuna.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. Caso as condições climáticas não permitam, o serviço poderá ser cancelado.
O vereador ilheense, e pré-candidato a prefeito, Alzimário Belmonte (Professor Gurita), reiterou o requerimento 306/2015, de sua autoria, e aprovado pela câmara, que solicita ao governo municipal o cumprimento da lei 13.022/2014, (Regulamentada pelo estatuto geral das guardas municipais) a mudança de guarda municipal para polícia municipal, e a criação de plano de carreira, cargos e salários.
O prefeito tem o prazo de 15 dias para resposta, e caso não haja uma, Gurita entrará com ação no Ministério Público, para que a lei seja cumprida.
Na manhã desta quarta-feira (11/5), a Deputada Ângela Sousa participou do lançamento da Frente Parlamentar da Indústria na Assembleia Legislativa da Bahia, desenvolvida com o objetivo de integrar as indústrias baianas com o legislativo.
Para a parlamentar a iniciativa vai estreitar a comunicação entre os poderes estaduais e as empresas, facilitando assim, o desenvolvimento de obras e projetos importantes para a economia baiana, como também fortalecerá um dos setores fundamentais no crescimento econômico do estado, que são as indústrias.
O líder da Rede Sustentabilidade, senador Randolfe Rodrigues (AP), disse hoje (12), após a aprovação da admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff pelo plenário do Senado, que o processo não está definido. Defensor de novas eleições, Randolfe afirmou que o governo do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB) não tem legitimidade.
“Acho que tem chance de reversão. A presidenta teve 22 votos, desses poucos mudarão. Por outro lado, têm outras posições políticas que deverão mudar [de voto]. Ainda tem a fase do exame de pronúncia, as alegações finais e o julgamento definitivo. Esse processo não se encerrou, dramática e traumaticamente, ele ainda não se encerrou”, argumentou.
Novas eleições
O senador amapaense afirmou que o afastamento de Dilma por 180 dias não é solução para a crise vivida pelo Brasil. “Não vejo o resultado de hoje como solução para a gravíssima crise política que enfrentamos. Saio no dia de hoje convencido de que a melhor alternativa para o país são novas eleições. Vou defender que essa campanha ocupe as ruas do país.”
Para Randolfe o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem fundamentos suficientes para cassar a chapa Dilma/Temer por abuso de poder econômico. Caso isso ocorra ainda este ano, seriam convocadas novas eleições. “Há, pelo menos, três colaborações premiadas, de Delcício do Amaral, da Andrade Gutierrez e da Odebrecht, que apontam que o uso de recursos do esquema Petrobras abasteceu o caixa dessa chapa. Não há outra alternativa que não a cassação da chapa.
Brasília – O senador Antonio Anastasia durante sessão plenária para decidir sobre a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff Antonio Cruz/ Agência Brasil
O relator da Comissão Especial do Impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG) disse hoje (12), após a aprovação da admissibilidade da denúncia de crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma Rousseff pelo plenário do Senado, que o mérito do julgamento é de exclusividade da Casa.
O tucano argumentou que a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, no processo confere apenas legitimidade aos procedimentos formais. “Muitas vezes, no curso do processo, o Supremo entendeu que não pode entrar no mérito da decisão. O mérito é exclusivo do Senado, mas todos os aspectos formais podem e devem ser acompanhados e nivelados pelo STF”, afirmou Anastasia.
Na última segunda-feira (9), no entanto, Lewandowski, em encontro com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, deixou em aberto a possibilidade de a Corte máxima do país vir a julgar recursos referentes ao mérito do impeachment.
Ao responder questionamento de Almagro, o presidente do STF disse que a Corte poderá examinar “oportunamente” se cabe ou não análise do mérito pelo Judiciário. “É outra questão que há de ser examinada oportunamente. Saber se o Supremo pode ou não ingressar em juízo de natureza política, se vai conhecer ou não desse questionamento. Mas isso é um tema a ser futuramente examinado pelos 11 ministros da Suprema Corte”, ponderou Lewandowski.
“Por enquanto, o Brasil está aguardando uma decisão do Senado. Pode ser que o Supremo venha ou não a ser instado a se pronunciar sobre essa questão, que aí terá de decidir, inicialmente, se a decisão é exclusivamente política ou se comporta algum tipo de abordagem do ponto de vista jurídico, passível de ser examinada pelo tribunal”, acrescentou o presidente do STF
Brasília – O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fala na sessão do Senado que aprovou a asmissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff José Cruz/Agência Brasil
Na última tentativa de convencer os senadores a rejeitarem a admissibilidade do processo deimpeachment e o afastamento por 180 dias da presidenta Dilma Rousseff, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, reafirmou que não há crime de responsabilidade.
“No presidencialismo se exigem pressupostos jurídicos que permitam que um governo legitimamente eleito tenha seu mandato extinto. Somente quando os pressupostos se configuram é que se pode afirmar o juízo político acerca da conveniência e ou da inconveniência da permanência do chefe do Executivo”, disse Cardozo.
Para o ministro, responsável pela defesa da presidenta, a aprovação da admissibilidade representa um “golpe”
Placar eletrônico do Senado mostra resultado da votação da admissibilidade do processo de impeachment no plenário do SenadoTV Senado
O Senado aprovou, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, o processo será aberto no Senado e Dilma será afastada do cargo por até 180 dias, a partir da notificação. Os senadores votaram no painel eletrônico. Não houve abstenções. Estavam presentes 78 parlamentares, mas 77 votaram, já que o presidente da Casa, Renan Calheiros, se absteve.
Estiveram ausentes os senadores Jáder Barbalho (PMDB-PA), Eduardo Braga (PMDB-AM). Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS), suplente do senador cassado Delcídio do Amaral, decidiu não assumir ainda o cargo.
A sessão para a votação durou mais de 20 horas. Durante o dia, dos 81 senadores, 69 discursaram apresentando seus motivos para acatar ou não a abertura de processo contra Dilma.
Comissão Especial
Com a aprovação de hoje, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação sobre o caso. O objetivo será apurar se a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit. A comissão também irá apurar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.
Um novo parecer, com base nos dados colhidos e na defesa, é elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário.
A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos logo. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos.
Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve começar na próxima semana.
Presidente do STF
Na nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na Comissão Processante. “O processo volta para a comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do impeachment”, explicou o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
Afastamento
Com a abertura do processo no Senado, Dilma Rousseff é afastada do exercício do cargo por até 180 dias. A presidenta poderá apresentar defesa em até 20 dias. O vice-presidente Michel Temer assume o comando do Executivo até o encerramento do processo. A comissão pode interrogar a presidenta, que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas.
Intervenção
Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas.
Segunda votação em plenário
Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.
Se o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a presidenta Dilma Rousseff reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é marcado.
Recursos
A presidente da República e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento.
Decisão final
Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.
As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar oimpeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.
Se for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada para exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a presidência do país até o final do mandato.
12/maio/2016 . 10:32
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