:: 3/abr/2018 . 18:02

 

Camila Maciel – Repórter da Agência Brasil*

A Justiça Federal em São Paulo determinou que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil convoquem todos os trabalhadores que não receberam abonos salarias do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) nos últimos cinco anos para sacar o dinheiro. A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível Federal da capital paulista, é resultado de uma ação civil pública ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão vinculado ao Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP).

A ordem judicial estende-se aos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que compõem a 3ª Região da Justiça Federal. Trabalhadores que ganham até dois salários mínimos mensais têm direito a receber o abono equivalente a um salário mínimo anual, mas, segundo o MPF, “nem todos sabem disso”. De acordo com a procuradoria, os bancos públicos “têm não só deixado de divulgar amplamente a disponibilidade dos recursos aos beneficiários, como também se baseado em prazos inconstitucionais para dificultar os saques”.

Os prazos são estipulados em resoluções da União, editadas anualmente, por meio do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O MPF explica que a Constituição garante o direito ao abono sem condicioná-lo a datas para saque.
Os atos normativos, no entanto, restringem o período em que os beneficiários podem retirar as quantias ao longo do ano. Além disso, autorizam que valores não sacados de acordo com o calendário sejam automaticamente revertidos para as outras finalidades do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O pedido do MPF era para que pagamento fosse efetuado independentemente de datas previstas em resoluções, o que foi acolhido na sentença. Os cinco anos retroativos referem-se ao prazo máximo que a Fazenda Pública tem para fazer cobranças. Os valores que os trabalhadores terão direito de sacar serão reajustados com juros e correção monetária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e).

“A decisão impõe também que valores não retirados sejam mantidos pelo mesmo período nas instituições bancárias, em vez de revertidos ao FAT, facilitando o acesso às parcelas por quem as requeira”, explicou a procuradoria.

A sentença prevê ainda a condenação da União por danos morais coletivos, cabendo pagamento de R$ 477 mil, que deverão ser depositados no Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Bancos respondem

Em nota, o Banco do Brasil diz que “cumpre integralmente a legislação vigente sobre o Pasep, informa que foi notificado da decisão e está avaliando as medidas cabíveis”.

A Caixa Econômica Federal diz que acata as determinações do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e informa que aguarda manifestação deste “para a adoção das providências necessárias para o pagamento dos benefícios não sacados nos últimos cinco anos”. A instituição destaca as amplas campanhas realizadas anualmente para divulgar o calendário de pagamentos do abono salarial e diz que “obtém resultados expressivos nos índices de pagamento”.

A Agência Brasil procurou também a Advocacia-Geral da União (AGU), mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

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Telefone público da Oi no Amazonas. Operadora foi punida por não cumprir regra sobre número de orelhões em funcionamento (Foto: Girlene Medeiros/G1 AM)

Moradores de 12 estados atendidos pela Oi vão poder fazer chamadas gratuitas nos telefones públicos da empresa, informou nesta segunda-feira (2) a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A gratuidade começou em 1º de abril e vale até 30 de setembro. Os telefones públicos terão que fazer, sem cobrança, chamadas para telefones fixos e celulares de todo o Brasil. Os estados onde a medida está em vigor são:

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Caneta com tinta que apaga é usada para fraudar compra de carros em Luís Eduardo Magalhães

A Polícia Civil de Luís Eduardo Magalhães, na região oeste da Bahia, apura tentativas de golpe na compra de carros na cidade com a utilização de uma caneta que possui tinta que apaga. Em 2018, quatro tentativas de fraudes desse tipo foram contabilizadas no cartório da cidade.

O crime consiste em utilizar a caneta para assinar documentos a serem oficializados nos cartórios e, em seguida, apagar o que foi escrito. Na compra de carros, por exemplo, segundo a polícia, a intenção de quem apaga os dados dos documentos é adquirir um determinado veículo sem, no entanto, transferi-lo para o novo dono.

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Um menino de 5 anos morreu engasgado com um pirulito em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (PE). Ele chegou a ser socorrido para o Hospital Jaboatão Prazeres, mas não resistiu.

A família de Wagner Matheus Candeias de Lima contou ao G1 que o menino tentou tirar o cabo de plástico do pirulito com a boca, bateu a cabeça na parede e engasgou. O acidente ocorreu na quinta-feira (29), quando o menino estava sob os cuidados de uma vizinha. O enterro foi realizado na sexta-feira (30).

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Nesta terça-feira (3), em Lauro de Freitas, às 9h, o governador Rui Costa assina ordem de serviço para início das obras de macrodrenagem dos rios Ipitanga e Joanes. Os dois trabalhos incluem intervenções em nove canais de macrodrenagem, construção de seis reservatórios de amortecimento dotados de equipamentos urbanos e aumento da capacidade de escoamento do Rio Ipitanga. O valor total do investimento, entre projeto executivo e obras físicas, está orçado em R$ 168,75 milhões. O evento ocorrerá no canteiro de obras, localizado na Rua Euvaldo Santos Leite.

Orientações à imprensa: Para chegar ao local do evento, seguindo no sentido Salvador/Lauro de Freitas, após o posto Menor Preço, entrar na primeira entrada à direita, sobe o viaduto, continuar no sentido Lauro de Freitas e contornar a rotatória; o canteiro fica atrás do antigo Restaurante Popular.

Ilhéus sedia de 6 a 8 deste mês, na Avenida 2 de Julho, centro da cidade, o II Encontro de Carros Antigos, Motos, Aeromodelismo e Miniaturas. O evento tem o objetivo de mostrar o perfeito estado de conservação e originalidade destes veículos, além de reforçar como bens de alto valor histórico e congraçamento entre os associados. A expectativa é que o encontro seja superior em termos de público que o do ano passado. São esperados cerca de 100 expositores da Bahia e de outros estados. O apoio é da prefeitura, através da Secretaria de Esportes e Turismo (Setur).

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O pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com desconto de 15 por cento em parcela única poderá ser feito no Setor de Tributos da Prefeitura de Ilhéus até a próxima sexta-feira (6). De acordo com as informações do secretário da Fazenda, Adriano Sales, estão mantidos os valores do ano passado, acrescidos do Índice nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) de 2,8 por cento.

A apuração do valor do IPTU é realizada a partir dos dados do imóvel constantes do cadastro da secretaria municipal da Fazenda (área do terreno, área construída, idade da construção), utilizando a metodologia e os parâmetros estabelecidos em lei e suas atualizações.

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Os estudantes do distrito de Gameleira do Jacaré, no município de São Gabriel, no centro norte do estado, foram beneficiados com uma nova escola. Com um investimento de R$ 1,2 milhão, o Colégio Estadual Almerinda Almeida atenderá a 350 alunos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), em um raio de 50 quilômetros da zona rural do município, em três turnos. A unidade foi inaugurada pelo governador Rui Costa, ontem (2).

Quatro salas de aula, banheiros e toda a estrutura necessária foram entregues à comunidade. “A nossa ideia é oferecer equipamentos de qualidade para a juventude poder estudar. É fundamental também que a gente se convença da importância da família se envolver na educação dos filhos”, declarou o governador ao relembrar sua trajetória na área educacional.

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No feriado prolongado da Semana Santa, foi grande a procura por destinos de praias. Nesse período do ano, as temperaturas podem chegar aos 30 graus no fim de semana e um número considerável de banhistas chega à cidade para curtir um belo dia de sol na praia. Só em Ilhéus, o fluxo de pessoas à beira-mar chega a aumentar pelo menos 60 por cento, segundo estimativa do Corpo de Salva-Vidas. Neste final de semana, foram registradas 11 ocorrências de afogamento e em todos os casos, as vítimas foram resgatadas com êxito. Já na zona norte da cidade, um homem foi encontrado sem vida após uma hora de buscas.

Na última sexta-feira (30), foram resgatadas cinco pessoas de uma mesma família, na região do Parque de Olivença, a 14 quilômetros do centro de Ilhéus. Já na praia do Joia do Atlântico, uma vítima fatal: Aldione da Cunha Gomes. Natural de Barra do Choça, no sudoeste da Bahia, o jovem de 17 anos foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros já sem vida, após uma hora de buscas. Testemunhas informam que o jovem se encontrava a beira mar, quando desapareceu. Um amigo da vítima contou que ele participava de uma excursão com um grupo de amigos e veio passar o feriado nas praias de Ilhéus.

Equipes de prontidão – Alexandre Mendonça é o coordenador do Corpo de Salva-Vidas. Segundo ele, o órgão, que presta um serviço essencial para o município, realiza medidas preventivas, educacionais, de orientação e de salvamento em ambientes aquáticos. Alexandre recomenda alguns cuidados para quem pretende se divertir no litoral. “Ao longo dos meses temos alertado aos banhistas que fiquem longe das áreas de riscos que estão identificadas. Vale ressaltar que a nossa área de cobertura conta com 26 postos que vai do Mamoan, no Norte, à Águas de Olivença, no Sul, com 62 salva-vidas, com atendimento das 9 às 17 horas”, explica o coordenador.

O coordenador disse ainda que constantemente as equipes passam por períodos de treinamento semanal em praias uma vez por semana nas praias e para um atendimento mais eficaz, o setor possui duas motocicletas com duplas que fazem a cobertura nas regiões onde não existem postos fixos, mas que registram grandes aglomerados de pessoas. “O treinamento hoje é focado para desenvolver a parte técnica do trabalho de um Salva-vidas. Eles praticam nado reboque, natação de resgate e natação, além do treino no mar”, acrescenta Alexandre.

Influência lunar – De acordo com especialistas, assim como a terra atrai a lua, fazendo-a girar ao seu redor, também acontece o efeito inverso. O puxão gravitacional do satélite tem pouco efeito sobre os continentes, mas afeta consideravelmente a superfície dos oceanos devido à fluidez, com grande liberdade de movimento da água. A fase de transição entre a lua nova e a lua cheia certamente influencia essas marés. Neste aspecto, o jogo de forças não é igual em toda parte, porque o contorno da costa e as dimensões do fundo do mar também alteram a dimensão das marés. Por este motivo, todo cuidado é pouco. As marés estão altas e mais intensas, fatores preocupantes para banhistas menos experientes.

Com o objetivo de apoiar a Procuradora-Geral da República do Brasil, Drª Raquel Elias Ferreira Dodge por sua determinação em Federalizar as investigações do crime de execução contra a vereadora Marielle Franco, a Câmara Municipal de Ilhéus votou e aprovou, no último dia 20, uma Moção de Apoio à autoridade.

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