O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que amplia para R$ 140 mil o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano. No Brasil, estima-se que cerca de 13 milhões de profissionais estejam nessa condição.
A proposta prevê ainda a possibilidade de contratação de até dois empregados.
“É uma medida que corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para milhões de brasileiros continuarem crescendo com segurança e dignidade”, disse o presidente em publicação nas redes sociais.
Segundo o governo, a atualização atende a um pleito do setor e corrige uma defasagem desde 2018, quando o teto atual entrou em vigor.
Urgência
Lula pediu a Motta que o projeto seja votado o mais rapidamente possível “para que a gente possa favorecer aquelas pessoas que mais precisam de crédito”.
Ao receber a proposta, Motta afirmou que a medida pode ter ampla repercussão entre os trabalhadores.
“Se o valor fosse corrigido pela inflação desde a última atualização, há pouco mais de oito anos, o teto estaria hoje em R$ 125 mil. É realmente um gesto do governo, uma construção coletiva com o Congresso, para seguirmos juntos nessa parceria em favor do país”, afirmou.
Escalonamento
O projeto prevê aumento gradual do teto de faturamento. Em 2027, o limite passaria para R$ 110 mil e, em 2028, chegaria a R$ 140 mil.
Segundo o governo, a proposta integra um conjunto de medidas voltadas aos empreendedores, que inclui também linhas de crédito.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que os pequenos negócios movimentam a economia de milhares de municípios brasileiros, geram empregos e criam oportunidades.
“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, afirmou.
Para Deputado Federal Jorge Solla, este será um grande avanço para economia formal, viabilizando com que pague-se menos impostos, visto que o MEI só existe desconto com INSS, o que retornará para o trabalhador formal, no futuro ou em caso de doença e, mulheres, que viabiliza o recebimento de auxilio maternidade, dentre outros benefícios a exemplo de licitações, possibilitando também as empresas de construções a terem oportunidade em obras realizadas por todas esferas a concorrerem, e isso, a cada dia mostra que estamos no caminho certo com o nosso Presidente Lula, que sabe trabalhar e promover meios para o resgate da dignidade de todo o povo Brasileiro com abertura também de novos empregos, visto que o MEI, anteriormente só poderia contratar um funcionário, e com esta mudança passará a contratar dois funcionários, um grande avanço”, pontuou o Deputado Federal Baiano, Jorge Solla.
