De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a tentativa de homicídio aconteceu em 2000, quando Ricardo tinha 24 anos. Só em 2019, porém, ele recebeu a sentença – o caso foi julgado após decisão do júri popular.

O juiz havia determinado o cumprimento da pena em regime fechado, mas a defesa do réu conseguiu Junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um habeas corpus que garantiu, até então, que Ricardo respondesse pelo crime em liberdade.

O advogado de defesa, Eugênio Malavasi, disse que o processo sobre a condenação está em tramitação e não se manifestará

Os disparos foram feitos na Avenida Ayrton Senna da Silva, no bairro Xixová, em frente ao principal e mais movimentado shopping da cidade.

Segundo o documento do TJ-SP, os dois atiradores tentaram matar as vítimas “por motivo fútil e utilizando-se de recurso que dificultou a defesa das vítimas, mediante disparos de arma de fogo”.

As investigações do MP-BA apontam que, desde 2018, ele falsificava a própria fatura de consumo de serviço de televisão a cabo, para usá-la em processos judiciais. Dos 217 processos, 36 foram contra uma única empresa de telefonia.

O advogado não teve nome divulgado pelo Ministério Público, que detalhou que ele usava a própria fatura para comprovar residência de clientes, e também usava o documento em processos contra diversas empresas.

O MP-BA detalhou ainda que algumas das ações foram encaminhadas à Justiça sem o conhecimento dos supostos beneficiários. Por causa disso, além do crime de uso e falsificação de documento particular, o órgão também apura se houve apropriação indébita.

Com as falsificações, o advogado ganhou R$ 304.846,96 em processos, sendo R$ 58.264,84 de uma ação envolvendo a mesma empresa. Por causa disso, a operação foi batizada de “Fatura”. Mandados de busca e apreensão são cumpridos na casa do advogado, nesta manhã, na capital baiana.

A operação envolve o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP-BA, a 19ª Promotoria de Justiça Criminal de Salvador e a Delegacia de Repressão ao Estelionato e Outras Fraudes (Dreof).

Segundo a investigadora, de 33 anos, embora vítima de olhares desconfiados em alguns momentos, a reação dos colegas policiais e das pessoas com quem lida diariamente na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) é positiva.

“Mesmo com quatro anos de terapia, eu falava que eu não conseguia entender a minha ansiedade, que não cessava. Tentava interpretar, mas não ia. Então, em 2018, fiz uma peça de teatro, com o pessoal do OAndarDeBaixo. Nessa peça eu era uma travesti de cabaré, de barba e cabelo curto. Pedi uma amiga para gravar o ensaio, onde eu dublava uma música da Christina Aguilera. À noite, assisti ao vídeo e vi. Descobri a minha travesti interna”.

O g1 solicitou à Polícia Civil informações a respeito de profissionais da corporação que se assumem LGTBQIA+, mas não obteve resposta.

Em um meio ainda predominantemente masculino, o inusitado fato de ser uma investigadora travesti, de batom, brincos e outros acessórios femininos, chama atenção. Os olhares curiosos — e por vezes preconceituosos — não são incomuns.

No entanto, em equipe de trabalho, ela se diz segura e aceita.

“Tenho um amigo da polícia que é gay, que estava com meias rosas, e foi chamado de viado em uma operação, mas comigo isso nunca aconteceu”.

Segundo a investigadora, parte da confiança em se assumir, além do lado psicológico que vem sendo trabalhado ano a ano na terapia, tem a ver com o apoio que recebe.

Ainda segundo Fernanda, a independência financeira e o teatro facilitaram todo o processo.

Sem ficar presa aos rótulos, o riso vem até mesmo na hora de dizer como prefere ser chamada. “As pessoas ficam na dúvida se me chamam de ele ou ela. Às vezes eu também me perco e vou me transformando mentalmente”.

“Frustração é o resumo do que foi a festa. A gente passou o ano inteiro se dedicando na organização desse evento, a realização de um sonho. Eu como mãe nunca tinha feito uma festa para minha filha. Então era a festa dos sonhos, os 15 anos”, disse a baiana.

Suzane Velame afirmou que o evento teve a presença de 140 pessoas. O buffet foi contratado para 200 convidados.

“A comida do buffet foi apenas uma panela de macarrão para 140 pessoas. Ficou faltando mini hambúrgueres, açaí, emprestados, lagosta e camarão. A mesa de antepastos estava vazia, as bebidas vieram erradas, também ficou faltando funcionários, foi um caos completo”, lamentou a mãe da aniversariante.

A comida da festa não foi o único problema que preocupou a família da adolescente. Suzane também tinha contratado um drone para filmar a entrada da aniversariante no evento, mas não recebeu o serviço.

“Eu tinha contratado um drone para fazer a filmagem dela entrando na festa 17h, com o pôr do sol, porque o tema era tropical. Não tinha nada arrumado do lado de fora, nem mesinhas, toalhas, flores que eram para ter na entrada, e não tinha nada pronto para fazer a filmagem”, relatou.

O coordenador de merchandaising, Jeovando Ferreira, também pretendia fazer a festa de aniversário de 15 anos da filha. O valor pago foi R$ 15.400, mas ele afirma que a empresa propôs que o evento fosse adiado em quatro meses.

O contador Erik Santana Mônica também denuncia a empresa por golpe. Ele e a noiva venderam a motocicleta do casal para conseguir o dinheiro e realizar um sonho: a festa de casamento.

“Escolhemos a empresa, pagamos tudo. Demos a entrada de R$ 4 mil no PIX e passamos o resto no cartão: parcelas de mil e poucos reais”, contou.

Com a data da festa marcada, mas sem conseguir falar com a empresa, o casal registrou um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil e busca alternativas.

Segundo o contador, a empresa MV Cerimonial não responde as mensagens.

“Buscamos a empresa, ligamos e ninguém atende celular. Só dá desligado, eles não respondem WhatsApp, não atendem ligações e aí estamos sem saber o que fazer”.

Pelo menos 11 eventos foram cancelados pela empresa em Salvador, em janeiro, com a justificativa de que o cerimonial precisa passar por reestruturação por causa da pandemia da Covid-19.

De acordo com a empresa, a devolução do dinheiro investido pelos clientes não pode ser feita de forma imediata. Em nota enviada para os clientes, o cerimonial cita a Medida Provisória 1.101/2022, que entrou em vigor durante a pandemia da Covid-19. Segundo o cerimonial, os valores serão devolvidos na forma no prazo relacionado até 31/12/2023. [Veja a nota completa no final da reportagem]

Segundo a Polícia Civil, foram registradas duas denúncias contra os proprietários do cerimonial entre os dias 8 e 16 de janeiro. Um dos clientes também registrou ocorrência de crime contra a honra e os casos são apurados pela 12ª Delegacia de Itapuã.

Em um grupo no WhastApp, 40 pessoas afirmam estarem na mesma situação e procuram soluções.

Segundo a advogada Fabiana Lemos, especialista em direito do consumidor, algumas cláusulas contratuais estão sendo usadas equivocadamente pela empresa como argumentos para os cancelamentos. Uma delas seria a Medida Provisória citada na nota, que vale apenas para eventos cancelados até o dia 31 de janeiro de 2022.

“A lei contempla os anos de 2020, 2021 e 2022, ou seja, aquelas festas não realizadas nesses anos até dezembro de 2022 tem um prazo para reembolso prorrogado. Neste caso, todos os eventos foram designados para janeiro de 2023, já sem incidência da pandemia deu Covid-19 de uma forma tão intensa. Então não há possibilidade de ter como justificativa essa medida provisória, porque não não há nenhum tipo de decreto de isolamento social”, afirmou.

Confira a nota da empresa na íntegra:

Como foi amplamente divulgado pela imprensa, o SARSCoV-2 (COVID-19) gerou desestruturação mundial. Tal desestruturação mundial ainda angaria espaço no tempo atual. O setor de eventos, dentre todos os que existem, certamente, foi o mais prejudicado. Prova disso, foi todo influxo derivado da Lei nº 14.046, de 2020, Lei n.º 14.148/21, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, bem como, a Medida Provisória 1.101/2022. As leis não foram – e provavelmente não serão – suficientes.

A principal causa do cancelamento é a necessidade de reestruturação da empresa, derivada das fortes consequências do COVID-19 e posteriormente a seu fortalecimento, cremos na retomada das atividades

A MV CERIMONIAL é empresa séria, e baseada na Medida Provisória 1.101/2022, informa a todos os CONTRATANTES que os respectivos valores serão devolvidos na forma da Medida provisória, inclusive no prazo relacionado até 31/12/2023. Infelizmente, sabemos que muitos eventos – já pagos – precisarão ir para outros locais e outros ambientes e a MV CERIMONIAL não possui recursos financeiros para reembolso imediato.

Veja o que se sabe e o que falta saber sobre a denúncia de agressão sexual envolvendo o jogador Daniel Alves:

Na madrugada do dia 30 de dezembro, a suposta vítima alegou que foi estuprada por Daniel Alves no banheiro da boate “Sutton”, em Barcelona.

Detalhes do depoimento dado à polícia foram revelados pelos jornais da Espanha. Nele, segundo a imprensa, ela conta que o jogador a impediu de sair do banheiro, agarrou e colocou a mão dela sobre o seu pênis, a jogou no chão, ordenou que ela fizesse sexo oral – o que ela recusou e resistiu, – bateu nela e a penetrou com força até ejacular.

Até o momento, só se sabe essa versão dada no depoimento e obtida pela imprensa. O depoimento não foi divulgado oficialmente. Não havia câmeras no local onde aconteceu a agressão. Inicialmente, Daniel Alves negou que isso tenha acontecido e disse que não conhecia a mulher. Depois, segundo a imprensa local, o jogador mudou a versão e disse que a relação foi consensual.

Testemunhas viram indo ao banheiro e depois chorando após sair de lá. Quando a polícia chegou no local, o jogador já havia ido embora. Segundo o jornal “El Periódico”, a polícia disse que encontrou traços de sêmen no banheiro.

Relatórios médicos apontam que a vítima tinha sinais de agressão compatíveis com estupro.

Por que Daniel Alves foi preso?

Daniel Alves atendeu a um pedido dos investigadores e foi voluntariamente até a delegacia em Barcelona. Depois de prestar depoimento sobre o caso, ele foi detido.

Posteriormente, foi levado até uma juíza da Catalunha, onde prestou um depoimento de 45 minutos. Após ouvi-lo, a juíza acatou o pedido de prisão preventiva sem fiança feito pela promotoria e pelos advogados da vítima.

Na decisão pela prisão, a juíza citou quatro motivos:

No final de dezembro, quando aconteceu o suposto crime, Daniel Alves estava em Barcelona tirando alguns dias de férias após disputar a Copa do Mundo do Catar.

O jogador mora atualmente no México, mas foi semana passada à Espanha para o velório de sua sogra, que morreu no dia 13 de janeiro.

Antes de voltar ao México, ele foi até a delegacia prestar depoimento.

O jogador está preso na Penitenciária Brians 1, que fica a cerca de 30 km do centro de Barcelona.

Daniel Alves está preso, mas ainda não foi julgado. A Justiça espanhola decretou a prisão preventiva, mas não determinou um prazo para ele ser solto ou julgado.

Para crimes de agressão sexual, que incluem o estupro, o Código Penal espanhol prevê pena de um a 15 anos, dependendo da gravidade do caso, que pode ser reduzida a multas.

Pela legislação da Espanha, uma pessoa investigada pode ser presa durante o depoimento, caso os interrogantes entendam que há elementos que justifiquem a detenção.

No sistema espanhol, a Justiça também faz sua própria investigação sobre um caso, ainda que haja um inquérito policial.

Em paralelo, o Ministério Público pode fazer uma denúncia, como ocorreu nesta situação.

Quando a denúncia chega à Justiça, um tribunal designa um magistrado chamado juiz de instrução, que fica encarregado de reunir provas de um caso para determinar se se trata ou não de crime ou delito. Caso determine que sim, esse magistrado encaminha então o caso para julgamento

A identidade da denunciante não foi revelada. O que se sabe sobre ela é que tem 23 anos e foi para a boate com amigas. Um grupo de mexicanos as convidou para entrar na área VIP, onde estava o jogador, mas não se sabe qual é a relação dela com esse grupo.

Na quinta-feira (5), durante entrevista a um programa de TV na Espanha, Alves alegou que estava apenas dançando, sem invadir o espaço de ninguém. Ele alegou ainda não conhecer a mulher e disse não ter “que perguntar quem está no banheiro” quando quer usá-lo.

“Eu estive nesse lugar, e quem me conhece sabe que eu adoro dançar, mas sem invadir o espaço de ninguém, respeitando os espaços. E quando você vai ao banheiro não tem que perguntar quem está lá para usar o banheiro. Não sei quem é essa senhorita, nunca a vi. Nestes anos todos nunca invadi o espaço de ninguém sem autorização”, declarou o jogador, que se queixou também dos danos da denúncia à sua família.

Depois, os jornais “El País” e “El Periódico” afirmaram que, no depoimento à juíza que determinou sua prisão, Daniel Alves mudou sua versão e assumiu que teve uma relação sexual com a mulher, mas negou ter sido violento ou cometido agressão sexual.

Seu contrato mais recente era com o Los Pumas, um time mexicano, que já declarou que ele está automaticamente fora do time após a acusação de agressão sexual.

Alexandra deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, mantida sob prisão preventiva. Além disso, ela também foi condenada a cumprir mais seis meses de detenção e 30 dias-multa.

Os jurados consideraram a ré culpada pelos crimes de homicídio qualificado (motivo torpe, motivo fútil, asfixia, dissimulação e recurso que dificultou a defesa), ocultação de cadáver, falsidade ideológica e fraude processual.

Do lado de fora, integrantes da promotoria, responsável pela acusação, foram recebidos com festa por populares.

Na segunda-feira (16), primeiro dia do julgamento, depuseram uma ex-professora de Rafael e dois delegados que participaram da investigação. Na terça (17), os jurados ouviram familiares da vítima e da ré, como o irmão de Rafael e filho de Alexandra, o pai do menino, além do irmão e a mãe da acusada.

No terceiro dia de júri, houve interrogatório da ré Alexandra Dougokenski. Ela responsabilizou o ex-companheiro Rodrigo Winques pela morte do filho. Tanto Rodrigo quanto sua defesa negam a versão apresentada pela ré.

“Me disse a todo momento que, se eu contasse alguma coisa, ele ia voltar e matar toda a minha família”, afirmou.

Após essa etapa, os jurados assistiram ao debate entre acusação e defesa, antes de se reunirem para definir a sentença de Alexandra. “Mãe nenhuma colocaria o corpo do próprio filho no lixo, na casa do lado”, afirmou o promotor Diogo Taborda.

A defesa sustentou que o pai de Rafael seria responsável pelo crime, sugerindo que ele havia mentido sobre sua localização no dia da morte do menino. “A absolvição da Alexandra é uma oportunidade de reconstruir a vida do filho. Vocês vão estar absolvendo duas pessoas: ela e esse menino”, disse o advogado Jean Severo.

Do lado de fora do fórum, manifestantes pediram “justiça” no caso e “pena máxima” para Alexandra.

O juiz Enzo Carlo de Gesu determinou que a polícia vá até a casa da vítima, em Linha Julieta, interior de Farroupilha, para ver se ela ainda existe e para que lá possa ser feita a reconstituição do caso. Por fim, o juiz solicitou o registro de ligações à Brigada Militar no dia 5 de fevereiro de 2007, quando José foi encontrado morto.

O julgamento havia começado em março de 2022, mas foi encerrado cerca de 11 minutos depois, devido a um desentendimento entre a defesa e a acusação. Os defensores da ré levantaram questão de ordem, mencionando a existência de um suposto áudio que foi encontrado no telefone do pai de Rafael, Rodrigo Winques, enviado às 23h55 do dia 15 de maio, ou seja, depois do crime.

Rafael desapareceu no dia 15 de maio de 2020. A mãe dizia ter deixado a criança no quarto para dormir e quando acordou, no dia seguinte, ele não estava mais no local. Conforme o relato da mãe à polícia, a cama estava desarrumada e a porta da casa encostada. O local não tinha sinais de arrombamento.

A mãe de Rafael, até então considerado desaparecido, deu uma entrevista pedindo ajuda para encontrar o filho. “A gente quer uma luz, uma noticiazinha que, sabe, que diga ‘a gente viu esse menino em tal lugar'”, disse Alexandra. Na época, a polícia não descartava nenhuma linha de investigação.

A Polícia Civil encontrou o corpo de Rafael no dia 25 de maio, por volta das 17h30. Alexandra Dougokenki confessou o crime, dizendo que teria dado um medicamento para o filho, considerado por ela um menino nervoso. A suspeita foi presa.

Alexandra foi denunciada pelo MP em junho daquele ano. Em dezembro de 2020, ela mudou sua versão, passando a responsabilizar o pai do menino pela morte.

A operação aconteceu após homicídios ocorridos na região. No entanto, a polícia não detalhou quais foram os assassinatos, nem que são os alvos da ação.

Além dos mandados, foram aprendidas uma pistola, uma espingarda artesanal, dois celulares, um notebook, 220g de drogas e 65 munições.

Os suspeitos e todo o material apreendido foram apresentados na delegacia para o devido processo legal.

As buscas aconteceram na ação conjunta entre as Polícias Civil, Centro de Inteligência da Polícia Militar, Comandante de Policiamento Especializado Cacaueira e Rondesp- Sul.

Paulo Henrico Almeida era considerado foragido pela Polícia Federal desde 2021, após ter sido condenado a 1 ano e 8 meses em regime semiaberto. Durante os quase dois anos foragido, o ex-estudante seguia fazendo extrações e implantes.

Ele é suspeito de causar lesões e mutilações em pelo menos 20 pessoas atendidas por ele. Uma das vítimas teve nove dentes extraídos de uma só vez.

Devido os crimes, ele foi preso pela primeira vez no dia 30 de setembro de 2019, em Itabuna, mas em 2020, a justiça concedeu o direito de responder o processo pelo exercício ilegal da profissão em liberdade.

Paulo Henrico se apresentava como estudante de odontologia, mas atuava como dentista formado. Em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, o Conselho Regional de Odontologia (CRO) o denunciou pela atuação irregular, em maio de 2019. Já em Itabuna, no sul da Bahia, a Polícia Civil pediu a suspensão temporária da clínica onde ele atuava.

O pedido de habeas corpus foi solicitado por advogados à Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. Ele responderá pelo crime no conjunto penal de Itabuna.

Entre as vítimas de Paulo Henrico, está um homem que disse ter nove dentes extraídos de uma só vez, durante uma consulta no município de Itabuna.

A vítima, que preferiu não se identificar, contou que procurou o suspeito sem saber que ele não era um profissional formado. Ele disse que estava com uma inflamação em um dos dentes e destacou que foi surpreendido com as extrações.

Segundo o homem, o procedimento foi realizado no mesmo dia em que ele passou por consulta com Paulo, que ainda receitou remédios.

A vítima foi identificada como Elisabete Nunes de Oliveira, 68 anos. De acordo com informações iniciais, a idosa foi agredida até a morte quando saiu para levar o lixo para fora de casa. O suspeito é um homem que aparentava estar em surto psicótico.

Em nota, a Polícia Militar afirma que foi acionada com a informação de que um homem teria espancado uma mulher até a morte em um condomínio na região. Após identificarem o suspeito, a PM realizou a prisão.

O homicídio é investigado pela Polícia Civil do município. Não há detalhes sobre o sepultamento da vítima.

De acordo com a Polícia, os homens conversavam amigavelmente em um bar no bairro Setor Roberto, quando a vítima foi questionada por não apoiar o irmão do suspeito, que é vereador do município. Após afirmar que não tinha interesse em apoiar o vereador na política, e que não havia votado nele, o suspeito saiu do estabelecimento.

Momentos depois, o suspeito retornou e disparou contra o alvo. Os homens entraram em luta corporal, a vítima tomou a arma do agressor e disparou contra ele. O tiro acertou o pescoço.

Em nota, a Polícia Civil informou que o suspeito tem 35 anos e precisou fazer traqueostomia, na tarde de ontem (11), no Hospital do Oeste (HO). A vítima também realizou um procedimento cirúrgico no braço. Ambos os envolvidos seguem internados no hospital.

A arma utilizada no crime é um revólver de calibre 32, adulterado para calibre 38.

O suspeito deve responder por homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo, de uso proibido, após a identificação da alteração de calibre.

O caso é investigado pela Polícia Civil, que já ouviu algumas testemunhas.

Por meio de nota, o Tribunal de Justiça informou que o caso corre sob segredo, mas confirmou que em decisão da 2ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté, foi concedida a progressão ao regime aberto, após ser verificado o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Lei de Execução Penal.

Desde 2017, Suzane tentava a progressão ao regime aberto para cumprir a pena fora do presídio, assim como o ex-namorado Daniel Cravinhos, mas teve todos os pedidos negados pelo judiciário.

Condenada inicialmente a 39 anos e seis meses de prisão, Richthofen conseguiu na Justiça diminuir seu tempo na cadeia ao longo dos anos. Atualmente, a pena revisada de Suzane é de 34 anos e 4 meses, com término previsto em 25 de fevereiro de 2038.

O g1 acionou a defesa de Suzane von Richthofen, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

No regime aberto, o condenado cumpre pena fora da prisão e pode trabalhar durante o dia. À noite, deve se recolher em casa de albergado, ou seja, deve retornar para uma casa de hospedagem prisional coletiva, designada pela Justiça e que abriga presos que estão no mesmo regime.

Para não perder o benefício, o condenado precisa seguir algumas regras, como:

Mesmo seguindo essas condições básicas, o juiz pode estabelecer outras condições especiais, de acordo com cada caso.

O novo texto – já em vigor – , que prevê novas punições foi sancionado na quarta-feira (11), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e traz entre suas principais mudanças o aumento da pena para o crime de injúria racial (de 2 a 5 anos de prisão), e torna-o inafiançável e imprescritível.

O crime de injúria racial é caracterizado quando a honra de uma pessoa específica é ofendida por conta de raça, cor, etnia, religião ou origem. Já o de racismo ocorre quando o agressor atinge um grupo ou coletivo de pessoas, discriminando uma raça de forma geral.

Veja agora o desfecho de alguns casos recentes do Rio de Janeiro e como ficariam caso a nova lei já estivesse em vigor

Como foi: em maio de 2022, dois entregadores registrram queixa por injúria racial contra a defensora pública aposentada Cláudia Alvarim Barrozo. Ela aparece em um vídeo chamando os dois homens de macaco. Claudia foi intimada três vezes pela delegacia que investigou o caso, faltou aos três convites da DP, e foi indiciada à revelia. O MP ofereceu denúncia e ela responde ao processo em liberdade.

Com a nova lei: a Justiça poderia determinar a prisão preventiva, já que um dos requisitos dessa modalidade é que ela seja aplicada para crimes com penas superiores a 4 anos, o que acontece agora com a nova lei de injúria racial, cuja pena é de 2 a 5 anos.

Como foi: em setembro, a atendente Laura Brito denunciou ter sofrido racismo por parte da dona de uma loja de bijuterias em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A mulher a expulsou do estabelecimento ao gritos, achado que ela iria furtar algo, e ainda jogou o celular de Laura no chão. A comerciante Li Chen foi detida em flagrante, mas foi liberada após pagar fiança de R$ 1,5 mil.

Com a nova lei: se a nova lei já estivesse em vigor, Li Chen não poderia ser liberada sob fiança, e precisaria passar por uma audiência de custódia para que um juiz avaliasse a legalidade de sua prisão e decidisse pela manutenção ou não da mesma até a polícia concluir o inquérito, o MP optar ou não pela denúncia e requerer a prisão preventiva para ela responder o processo sob cautela.

Gilles foi indiciado por injúria racial, ameaça e contravenção penal de vias de fato, mas respondeu ao processo em liberdade, tendo apenas entregado o passaporte para não deixar o país. Em dezembro do ano passado, ele foi condenado por todos os crimes a 2 anos, 2 meses e 15 dias de prisão, e ainda ao pagamento de 20 dias de multa, cujo valor é de cinco salários mínimos à época do fato.

Com a nova lei: preso em flagrante, Gilles também não poderia deixar a delegacia sem passar por uma audiência de custódia para que um juiz avaliasse a legalidade de sua prisão e decidisse pela manutenção ou não da mesma. Ele também poderia ter que esperar todo o curso do seu processo sob cautela e sua pena, que foi de 2 anos, 2 meses e 15 dias por três crimes, poderia ser de até 5 anos só pela injúria racial.

Como foi: em novembro, um motorista de aplicativo agrediu um passageiro negro durante uma corrida depois de ter confundido uma garrafa de uísque com uma arma. O objeto estava dentro da bolsa da vítima, e a agressão foi gravada por uma pessoa que passava na rua. Testemunhas ajudaram a liberar a vítima da agressão, chamaram a polícia, que registrou o caso apenas como lesão corporal.

Com a nova lei: preso em flagrante, o motorista Matheus Fortes Esteves não poderia ser liberado e teria que passar por uma audiência de custódia. Além disso, caso condenado poderia pegar até 5 anos de prisão só pela injúria racial, sem contar a lesão corporal cometida.

Ainda, segundo a proposta, o crime de racismo realizado dentro dos estádios terá também pena de dois a cinco anos. Isso valerá no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais.

O texto proíbe ainda a pessoa que cometer o crime em estádios ou teatros, por exemplo, de frequentar por três anos este tipo de local.