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Entrega de Equipamentos para Salva Vidas. Foto de Clodoaldo Ribeiro.

Ao visitar hoje (29) pela manhã, grupos de salva-vidas que atuam no litoral de Ilhéus e fazer oficialmente a entrega dos novos uniformes e equipamentos de proteção individual comprados pela administração municipal, o prefeito Mário Alexandre anunciou que vai convocar, no início do ano, mais 10 concursados para compor a equipe.

“Faço isso, considerando a longa extensão de praias que temos e o trabalho de aprimoramento dos nossos serviços públicos. Salvar vidas é um serviço essencial”, disse o prefeito. A “Operação Verão” nas praias já começou e continua até o dia 28 de fevereiro, com possibilidade de se estender até 10 de março, a depender do movimento nas praias.

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A partir deste sábado (30), quando se iniciam as comemorações de réveillon, dando as boas-vindas a 2018, até o dia 1º de janeiro, as unidades mantidas pela secretaria municipal de Saúde (Sesau) e estadual (Sesab), funcionarão para garantir total assistência à população durante os festejos. Segundo informações dos órgãos, a assistência irá ocorrer normalmente nos quatro hospitais da cidade, Coci, São José, Luiz Viana, Regional Costa do Cacau e Samu.

A secretária municipal de Saúde, Elizângela Oliveira, disse que os órgãos estarão em pleno funcionamento para os processos de assistência à saúde com urgência e emergência. “As unidades estarão de prontidão em todos os níveis de espera com média e alta complexidade. O Regional Luiz Viana continuará com o atendimento a Pediatria”, informa a secretária.

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (29) que a bandeira tarifária das contas de luz em janeiro será a verde, quando não há cobrança de taxa extra.

Em outubro e novembro, em razão dos baixos níveis dos reservatórios das hidrelétricas e da escassez de chuvas, a bandeira tarifária adotada pela Aneel foi a vermelha patamar 2, a mais cara do sistema, com cobrança adicional de R$ 5 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.

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Júnior teve os materiais de trabalho furtados.

Compareceu na sede na 7ª Coorpin na tarde desta sexta-feira, 29, o fotógrafo profissional Juvenal Alberto Santos Oliveira Júnior, mais conhecido como Júnior Styfler, 33 anos, alegando que teve a sua mochila furtada por dois homens não identificados, quando se encontrava na Av. Soares Lopes, nas imediações do monumento Velhos Marinheiros, realizando trabalho fotográfico.

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Conforme anunciado em novembro pelo governador Rui Costa, o Governo do Estado antecipou aos 417 municípios baianos R$ 147,8 milhões que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, seria repassado apenas em janeiro. O valor foi depositado nesta quinta-feira (28), em atendimento a uma solicitação dos prefeitos baianos, que puderam contar assim com novos recursos para o fechamento das contas de 2017.

O governo também antecipou aos municípios o aporte de R$ 89,6 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD).

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O primeiro ano da gestão do presidente e vereador Lukas Paiva (PSB)  entrou na história do legislativo ilheense nesta sexta-feira (29) ao concretizar uma promessa de política de austeridade à frente da Câmara Municipal ao devolver aos cofres da prefeitura de Ilhéus o valor de R$ 284.739,34 (Duzentos e oitenta e quatro mil).

Segundo Lukas Paiva, em um momento de crise financeira na gestão pública, a câmara municipal mostrou comprometimento e responsabilidade administrativa para devolver esses valores, que podem ser aplicados em áreas criticas do município, a exemplo da saúde.  

Para o 1º secretário da Casa, o vereador Makrisi Sá, é importante ressaltar que os recursos devolvidos estão exclusivamente à disposição do prefeito para investir onde ele achar prioritário. Já o vice-presidente, vereador Gil Gomes lembrou que a devolução mostra a transparência e lisura com o dinheiro público.

O vereador Ivo Evangelista parabenizou o presidente Lukas Paiva e lembra que nunca foi devolvido pelo legislativo ilheense um valor desse, e que torce para que o prefeito Mário Alexandre use esse dinheiro para beneficiar as comunidades carentes do município, exemplo da reconstrução dos posto de saúde Sarah Kubitschek e Princesa Isabel.  

Atual gestão da câmara no biênio 2017/2018, é composta por Lukas Paiva ( Presidente), Gil Gomes (Vice-presidente), Makrisi Sá (1º Secretário), Pastor Matos ( 2° secretário). Para Lukas, nada disso seria possível se não houvesse união e colaboração por parte de cada vereador.

Câmara de Ilhéus comemora avanço administrativo

Além da devolução dos recursos a prefeitura, 2017 foi um ano marcado por grandes benfeitorias no legislativo ilheense a exemplo; implantação do site da Câmara com domínio público, aquisições de painel eletrônico para o plenário, máquina de xerox, câmeras para gravações e transmissão online das sessões, novos computadores para gabinetes, catracas eletrônicas para portaria,  além da implantação do projeto de informatização da secretaria, recuperação da cozinha e compra de móveis e televisores para transmissão interna para os gabinetes.

O presidente Lukas Paiva relembra que a situação da Câmara logo que assumiu era de penúria total, principalmente nas áreas de transparência. “A Câmara não tinha um endereço com domínio público, e o cidadão não tinha acesso às pautas das sessões, projetos, requerimentos e indicações de cada vereador. 2018 será um ano de muito trabalho, e vamos implantar um amplo portal da transferência, para substituir o antigo em que está em funcionamento”.

Projetos em destaque em 2017

Dentre alguns projetos realizados pela Câmara de Ilhéus, está o do vereador Jerbson Moraes, cujo propósito é reduzir para 40% o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária do serviço na cidade, atualmente prestado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) De acordo com o projeto, a concessionária será obrigada a cobrar o percentual máximo de 40% sobre o consumo de água para a tarifa de serviço de esgotamento sanitário em Ilhéus e caso não cumpra o estabelecido será penalizada com advertência na primeira infração e multa no valor de R$ 10.000,00 em caso de reincidência. A empresa será multada em R$ 100.000,00 na terceira infração e cassação da permissão da exploração do serviço na cidade na quarta infração.

Já o Projeto de Lei nº074/2017, de autoria do vereador César Porto, institui o Programa de Resistência a Drogas e à Violência (Proerd) como política pública. Segundo a redação do projeto de lei, o Proerd, executado em Ilhéus pela Polícia Militar da Bahia (PM-BA), passará a funcionar em parceria com o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Educação (Seduc). “A proposta do Proerd é promover, nas escolas e comunidades, ações voltadas à prevenção do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas, à promoção da cidadania e à disseminação da cultura e da paz. Trazer o município para assumir certa responsabilidade sobre um programa como esse é muito positivo para Ilhéus”, avalia o vereador.

Dentre as leis que já foram sancionados pelo Executivo Municipal estão a lei nº 3885/2017, que dispõe sobre a requisição de veículos abandonados, em condições de uso, para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, de instituições públicas municipais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). A respectiva lei, de autoria do vereador Aldemir Almeida. A lei prevê que o veículo automotor apreendido ou removido a qualquer título, não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 (sessenta) dias de que trata a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, – Código de Trânsito Brasileiro – enquanto não arrematado em leilão e desde que em condições de segurança para trafegar, poderá ser objeto de requisição para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, de instituições públicas municipais integrantes do SUS.

Outra lei também sancionada é a de número 3887/2017 que obriga a gravação de processos licitatórios em áudio e vídeo pelos poderes Executivo e Legislativo municipais e foi criada pelo vereador Paulo Carqueija. As gravações das sessões citadas deverão estar disponíveis na Internet para consulta no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento da mesma e as filmagens deverão conter todos os documentos relativos aos Processos de Licitação, e não apenas os editais. A lei também afirma que as despesas decorrentes da sua implantação correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. A lei é baseada nos princípios básicos da Administração Pública, preconizados no Art.37 da Constituição Federal que versam sobre a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Já o projeto de lei de incentivo à doação de sangue voluntária, proposto pelo vereador e vice-presidentes, Gil Gomes, passa a valer sob o Nº 3886/2017. A lei considera como doador de sangue toda pessoa que, comprovadamente, realizar pelo menos três doações no período de doze meses até a data em que desejada para utilizar qualquer dos incentivos nela enumerados e deve cumprir todos os requisitos para ser apto à doação.  O órgão que realizar a coleta do sangue deverá emitir um certificado de doação voluntária ao doador, onde conste seu nome completo, número da carteira de identidade e do CPF, data da doação, carimbo do órgão assinatura do responsável técnico e o histórico de coletas realizadas.

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