4/abr/2019 . 13:42
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O advogado Mesaque Soares ingressou com um pedido de Habeas Corpus preventivo, no Tribunal de Justiça da Bahia, para impedir apreensões de taxis lotação em Ilhéus.
Operações das polícias Militar e Civil e do Ministério Público da Bahia têm apreendido carros que fazem transporte de passageiros sem autorização do município, com base numa decisão do juiz Alex Venicius Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus.
O pedido foi protocolado no dia 01 de abril de 2019, em favor do próprio Mesaque Soares e de cinco motoristas de táxi lotação.
O advogado questiona a lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência, feitos pela Polícia Civil, que tipificam o suposto crime como contravenção penal. Ele cita uma decisão da juíza Raquel François Ramires, de agosto de 2017, que considerou o transporte clandestino de passageiros como “mera infração administrativa”.
Mesaque Soares também acusa a Polícia Civil de implantar escutas telefônicas em linhas de uso particular dele, sem autorização do poder judiciário, e de realizar “campanas” no escritório de advocacia em que ele trabalha.
O pedido também questiona a participação da Polícia Civil em operações de trânsito.
Outro lado.
O BG manteve contato com o coordenador da 7ª Coorpin, delegado Evy Paternostro.
Por meio de mensagens, ele nos disse que Mesaque Soares “deve estar com algum problema ou desconhece a legislação”.
Paternostro disse que vai aguardar a intimação oficial e responder nos autos, e, a depender do que Mesaque fale na imprensa, vai adotar medidas judiciais.
Matéria Blog Gusmão
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