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Um ex-operador de caixa do supermercado Assaí Atacadista será indenizado em R$ 30 mil por danos morais após ser vítima de homofobia no ambiente de trabalho. O ex-funcionário era assumidamente gay e alvo de ataques e humilhação, além de piadas por causa de sua voz aguda. A decisão é da 8ª turma do TST.

A advogada Cíntia Cecílio, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF, declarou em sustentação oral que a situação não configura dano moral simples, mas sim dano que fere a dignidade da pessoa humana. Além disso, ela destacou que se os fatos tivessem ocorrido atualmente, os colegas de trabalho responderiam criminalmente, devido à decisão do STF que criminalizou a homofobia em junho deste ano, assim como a transfobia.

O Tabuleiro

O Ministério Público Federal (MPF), através do procurador da República da 4ª Região Maurício Gerum, pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que anule a condenação a 12 anos e 1 mês do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal que envolve o sítio de Atibaia. Em parecer apresentado nesta quarta-feira (23), ele pede a nulidade do processo e que ele volte à fase de alegações finais.

Relator da Lava Jato na corte, João Pedro Gebran Neto marcou para dia 30 julgamento da 8ª Turma sobre a aplicação da decisão do Supremo na ação penal que condenou Lula pela segunda vez. Ele cita a decisão do STF que definiu que réus delatados devem fazer as suas alegações finais depois dos réus delatores.

Caso o TRF-4 anule a sentença, na semana que vem, o processo voltará à primeira instância da Justiça para nova decisão do juiz.

A parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado trouxe o maior evento de promoção à assistência social e saúde dos últimos tempos, no intuito de ofertar à população diversos serviços. Só no primeiro dia, a Feira Cidadã ofertou aproximadamente seis mil atendimentos. A iniciativa se estende até este domingo (27). O prefeito Mário Alexandre ressaltou que a feira fortalece a parceria firmada com o Governo Estadual.

“Agradecer a parceria e credibilidade entre os governos municipal e estadual. A feira reúne equipes de saúde e visa atender mais de quinze mil pessoas, com demandas muitas vezes reprimidas de cirurgias e exames oftalmológicos. A gente fica com o sentimento de dever cumprido. Nunca se teve uma gestão tão preocupada com a saúde do cidadão, fortalecendo as ações prevenção”, destacou.

O gestor lembrou ainda que Ilhéus fez a aquisição de 15 novas ambulâncias e disse que duas dessas ambulâncias resultaram da emenda da ex-deputada estadual, Ângela Sousa. “Somos um exemplo de transparência na prestação de contas, um avanço administrativo. Trabalhamos para o povo, principalmente para as pessoas mais carentes. Saúde tem sido a mola mestra do nosso governo”, ressaltou.

O secretário municipal de Saúde, Geraldo Magela destacou reiterou a parceria com o governo baiano. “Esse é um processo importante iniciado pelo prefeito Mário Alexandre, que viabilizou a realização desse grande evento, em benefício da população ilheense, e também de outros municípios. Durante esses dias realizaremos atendimento com emissão de RG, exames de imagem e consultas em diversas especialidades”, informou.

“Trouxe meus filhos e minha sogra, agora vou passar no dentista. Já fiz cinco exames. O prefeito Marão está de parabéns, eu sempre venho acompanhando o trabalho dele”, comentou Tâmara Lua Alves, moradora do Malhado. Nailda Gonçalves de Oliveira resumiu. “A feira está maravilhosa, fui muito bem atendida. Fiz mamografia e irei fazer outros exames também”.

Lurdes Carvalho, moradora do Nossa Senhora da Vitória realizou exame de ultrassonografia abdominal. “Gostei muito da feira. Fiz ultrassom e descobri que estou com gordura no fígado, tudo graças aos exames que estão sendo feitos aqui. Irei me cuidar mais, praticar caminhada e fazer dieta. Essa feira ajuda muita gente que não tem condições de pagar um exame”, comentou.

De acordo com Edvaldo Gomes, coordenador da Feira Cidadã, a ação amplia a oferta dos serviços prestados na rede municipal de Saúde. “A ideia é oferecer o maior número de serviços de saúde para alcançar o maior número de pessoas. Trabalhamos com entrega imediata do resultado e, em alguns casos, o paciente já sai com o devido encaminhamento. Então, damos esse acesso à comunidade. Ainda temos vagas para sexta, sábado e domingo. Aproveito a oportunidade e convido as pessoas que ainda não compareceram”, informou.

Serviços

A Feira Cidadã ofertou no primeiro dia de ação consultas com Clínico Geral; Pediatra; Cardiologista; Urologista; Ginecologista; Oftalmologista; Exame Preventivo, Exames de Imagem (Eletrocardiograma; Ultrassonografia da mama, partes moles, vias urinárias, abdômen total e transvaginal; Raio-X do tórax; Exame de Mamografia.

Também Triagem para Cirurgias Eletivas; Rastreio para Cirurgia de Catarata; Serviços de Odontologia com colocação de prótese dentária; Imunização; Testes Rápidos; Aferição de Pressão Arterial e Teste de Glicemia; Castração de Cães e Gatos e Emissão de 1ª e 2ª da Carteira de Identidade. Foi disponibilizado um espaço de brinquedoteca para as crianças. A iniciativa conta com o apoio da entidade Voluntárias Sociais da Bahia.

Servidoras da varrição da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Secsurb) participaram na manhã desta quarta-feira (23), de ações educativas em alusão à campanha Outubro Rosa, que visa conscientizar e alertar as mulheres sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. O prefeito Mário Alexandre também participou do evento.

“Vocês precisam saber o que é o câncer de mama. Aprender a fazer o autoexame, caso sintam alguma alteração procurem um médico. Quando o diagnóstico é feito precocemente as chances de cura são maiores. Queremos ofertar serviços que orientem e atendem às necessidades, assistindo à população na sua integralidade”, ressaltou o prefeito.

Segundo Fernanda Sirlandra Barbosa, chefe de Divisão do Setor Administrativo da Secsurb, o objetivo foi levar a mensagem sobre prevenção, acolhendo as servidoras, tanto no momento educativo quanto no momento de confraternização e de lazer. Ela lembrou ainda que o Município oportuniza essas ações por meio dos mutirões e dos atendimentos prestados nas unidades de saúde.

“A Prefeitura, consciente da sua responsabilidade social, promove ações para combate e prevenção do câncer de mama. A ação tem o propósito de alertar as colaboradoras sobre a importância de estar se cuidando e do papel de ser multiplicadora de informações e alertar aos familiares sobre o alto índice de mortes em decorrência do câncer”, destacou a chefe.

Satisfação garantida – Telma Santos Lima resumiu que “o momento foi muito importante para a gente ficar mais por dentro do assunto”. Já a Celi Melo, concluiu ter gostado da programação. “Muitas coisas que eu não sabia aprendi hoje e estou muito satisfeita. Vou confraternizar com as minhas colegas”.

“Muita satisfação em poder trazer as colegas e compartilhar esse momento com elas. Sabemos que o acesso à informação é importante. Os rapazes da varrição também compareceram e queremos que eles saibam das informações e repassem às suas esposas e familiares”, observou Maria de Lurdes dos Santos Lima, assistente administrativo da Secsurb.

Fernanda Barbosa explicou ainda que a palestra foi dinâmica e desenvolveu uma linguagem de fácil compreensão. Mais de 100 mulheres participaram da ação, entre servidoras responsáveis pela varrição e servidoras lotadas no setor do administrativo da Secsurb.

O encontro de hoje contou ainda com a participação dos secretários municipais, Fábio Manzi Júnior (Cultura e Turismo); Hermano Fahning (Serviços Urbanos); Gilson Nascimento (Sutram), além do presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (Sinsepi), Joaques Silva (Joca).

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), através da Superintendência de Assistência Social (SAS) e da Coordenação Estadual do Cadastro Único e Programa Bolsa Família (CEPBF) realizará em Ilhéus, a capacitação de “Entrevistadores dos Formulários do Cadastro Único” regional da Bahia, de 29 de outubro à 1º de novembro.

A capacitação será realizada na Faculdade Madre Thaís (FMT), instituição de ensino situada à Avenida Itabuna, nas salas 221 e 222, das 8 às 16h, com duração de quatro dias e carga horária de 32 horas. O público-alvo será para gestores do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, entrevistadores (as) ou outro técnico que atua nesta área.

Géssica Miranda, coordenadora do Bolsa Família, observa que é a primeira vez que o encontro acontece em Ilhéus. “Importante essa capacitação para troca de conhecimento e aprendizagem, a fim de realizar uma gestão de qualidade, eficiente, transparente e participativa. Por ser sediado em Ilhéus, o encontro demonstra a eficiência do Sistema Único da Assistência Social (Suas) no município”.

Cadastro Único – É um instrumento de coleta de dados e informações criado pelo Governo Federal para identificar famílias de baixa renda e em vulnerabilidade social existentes no país para inclusão em programas sociais de abrangência nacional como Bolsa Família, Programa Minha Casa, Minha Vida, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), entre outras iniciativas.

O Dia ‘D’ da vacinação contra o sarampo ocorreu no último sábado (19), em Ilhéus. A primeira etapa da vacinação contra o sarampo vai até a próxima sexta-feira (25). O objetivo é vacinar as crianças entre seis meses até 4 anos, 11 meses e 29 dias. A vacina tríplice viral protege contra o sarampo, caxumba e rubéola. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), o trabalho de rotina nos postos de saúde no município fortaleceu a campanha seletiva.

Nos postos de saúde, a baixa procura marcou as primeiras horas do ‘Dia D’. Durante todo o dia as unidades ficaram abertas para atender o público-alvo e algumas salas de vacinação ficaram vazias durante boa parte do tempo. As equipes aproveitaram o dia para imunizar pessoas de 1 a 29, que não possuíam as duas doses da vacina e pessoas de 30 a 49 anos, que precisavam a dose na caderneta.

Para Walkiria Cardeal, a chefe do Setor de Imunização da Sesau, “a intenção do município sempre foi imunizar todas as crianças, evitando que fiquem doentes. Neste sábado foi uma estratégia para alcançar aqueles pais que não têm tempo com a sua criança durante a semana. Com essa vacina a criança está imunizada contra três doenças graves que estão voltando. Com a baixa cobertura vacinal estas doenças estão voltando”, alertou.

O Ministério da Saúde informou que as faixas etárias foram escolhidas porque a incidência da doença está concentrada nesses dois públicos, crianças e adultos jovens. A recomendação é que também sejam imunizadas populações que ultrapassaram a faixa etária, e que ficaram desprotegidas, já prevendo também a segunda etapa da campanha que começa em novembro.

Em Ilhéus, população acessou o Centro de Atendimento Especializado (CAE III), além das Unidades Básicas de Saúde, Joaquim Sampaio, Princesa Isabel, Conquista, Sarah Kubitschek, Iguape, CSU, Hernani Sá, Nelson Costa, Herval Soledade, Olivença, Nossa Senhora da Vitória, Euler Ázaro, Teotônio Vilela 3 e 4, Banco da Vitória e Salobrinho.