Benefício no valor de até um salário-mínimo é concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa; confira.

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Ilhéus recebe cerca de 10 mil turistas com a chegada de mais dois navios, na temporada de cruzeiros

4/jan/2024 . 11:02

Na manhã desta quarta-feira (03), chegou a Ilhéus o navio MSC Seaview, com mais de 4,6 mil passageiros e 1,5 mil tripulantes. Os passageiros foram recebidos pela alegria tradicional dos receptivos, organizado pela Prefeitura, em ação conjunta das Secretarias Municipais de Turismo, Cultura, Saúde, Serviços Urbanos e pela Sutram.

Após atracar no Porto do Malhado, os passageiros foram recebidos pela alegria já tradicional que contagia os visitantes desde a chegada ao município. Com apresentações do bloco Afro, encenação de dança sobre Gabriela, personagem eternizada por Jorge Amado no romance Gabriela, Cravo e Canela, grupo de capoeira, os turistas já são abraçados pela energia positiva do povo ilheense.

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O PT estará de corpo e alma e com dedicação total à candidatura de Geraldinho”, afirma presidente do PT Bahia

4/jan/2024 . 11:00

Em entrevista ao programa Linha de Frente, da TV Aratu, veiculada nesta quinta-feira, 04, o presidente do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Éden Valadares, afirmou que o partido irá se dedicar em não só apoiar como participar ativamente da campanha do vice-governador Geraldo Júnior, pré-candidato da base do governador Jerônimo Rodrigues, à prefeitura de Salvador. Na entrevista, o dirigente partidário disse acreditar que os partidos que compõem o arco de alianças do governador apoiem o PT nas principais maiores cidades da Bahia – Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari.

“Com a responsabilidade que temos de ser o partido do presidente Lula e do governador da Bahia no quinto mandato, quem tem o presidente da República e quem tem pela quinta vez o governador, tem que saber ser apoiado e saber apoiar. Nós teremos provavelmente o apoio da nossa base nas principais cidades da Bahia – Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari – reivindicando para o PT essas candidaturas. Em Salvador, entendemos que a maioria dos partidos e das nossas principais lideranças é que Geraldo Júnior estava em uma condição um pouco melhor do que Olívia Santana (PCdoB) e Robinson Almeida (PT) para colocar o nome”, afirmou Éden, ao dizer que objetivo do grupo era manter a base a unida.

“Nós sempre defendemos o nome de Robinson desde que fosse para unificar o grupo. Se alguém unifica melhor, aí nós temos que manter, digamos, o motor girando porque o PT tem campanha de vereador para fazer, o PT quer ter participação no programa de governo de Geraldinho, o PT quer ajudar a dirigir a campanha, quer ter participação na mobilização. Presença de rua nós faremos na campanha de Geraldo como faríamos na de Robinson ou de outro candidato nosso, até porque Geraldo é o candidato de Lula, é o candidato de Jerônimo. Sendo assim, o PT estará de corpo e alma e com dedicação total à candidatura de Geraldinho”, acrescentou Éden.

O dirigente partidário ressaltou ainda que, além de apoiar a candidatura de Geraldo Júnior, o PT vai trabalhar para ampliar o número de vereadores não só em Salvador como em todo o estado nas eleições municipais de 2024. O petista explicou ainda que o fato de o PT não ter um candidato na cabeça de chapa, como em Salvador, por exemplo, não interfere nos votos que serão dados aos vereadores, ainda mais com o advento do instituto da Federação, que começará a valer nas eleições municipais a partir do próximo ano.

“Na eleição passada, Lula ganhou na Bahia com quatro milhões e meio de votos, Jerônimo teve quatro milhões e meio de votos para governador. Ou seja, nós ganhamos para presidente e para governador, mas a votação na legenda do 13 caiu”, disse Éden para explicar que não há uma relação necessariamente direta entre a representação na chapa majoritária e o aumento de votos para o legislativo. Sobre a Federação, Éden afirmou que “tem que pegar três partidos grandes e tradicionais da esquerda como são o PCdoB, PV e PT e montar uma tática eleitoral, uma chapa de vereadores que alcance o maior número de segmentos da sociedade, de categorias, de trabalhadores, de bases de comunidades numa distribuição espacial, regional territorial que ocupe a cidade, mas que também consiga dialogar com as mulheres, com o movimento negro, com a universidade. Então tem o desafio grande”, disse.

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Morre aos 66 anos Quinho do Salgueiro, cantor de sambas-enredo

4/jan/2024 . 10:57

Cantor e compositor Quinho, do Salgueiro, morre aos 66 anos. Foto: Instagram/@quinhodosalgueiro

Geral

Ele lutava contra um câncer de próstata desde 2022

Publicado em 04/01/2024 – 09:22 Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil* – Rio de Janeiro

O cantor Quinho do Salgueiro, intérprete de sambas-enredo do carnaval carioca, morreu nesta quarta-feira (3), aos 66 anos. Ele morreu no Hospital Municipal Evandro Freire, na zona norte do Rio, de insuficiência respiratória. Desde 2022, Quinho vinha lutando contra um câncer de próstata.

Melquisedeque Marins Marques foi o cantor da escola de samba Acadêmicos do Salgueiro, no carnaval campeão de 1993, com o famoso Peguei um Ita no Norte. Também participou do título salgueirense de 2009, com o enredo Tambor. Em seu perfil no Instagram, a escola de samba lamentou a morte de Quinho.

Hoje o Salgueiro Chora! Com profunda emoção e um nó na garganta, comunicamos o doloroso adeus a Melquisedeque Marins Marques, nosso Quinho do Salgueiro, um gigante cuja ligação com o G.R.E.S. Acadêmicos do Salgueiro transcendeu os limites da música e do carnaval. Quinho não foi apenas um intérprete talentoso; ele foi a voz que ecoou em cada conquista, em cada desfile, e que se entrelaçou intimamente com a alma do Salgueiro

Quinho começou a carreira no bloco Boi da Ilha, que deu origem à escola de samba União da Ilha. Depois, passou a cantar junto com Aroldo Melodia, na escola da Ilha do Governador, até se tornar, em 1985, o intérprete principal da escola.

“Ele é um grande exemplo, como intérprete, para mim. Foi um grande seguidor do meu pai, Aroldo Melodia, até virar uma estrela da Acadêmicos do Salgueiro. Ele deixa muitas saudades e vai fazer muita falta para todo o povo do samba”, disse Ito Melodia, intérprete da Unidos da Tijuca.

Foi ele quem cantou o famoso samba Festa Profana, que levou a União da Ilha ao terceiro lugar do carnaval. “Melquisedeque Marins Marques era conhecido como Quinho do Salgueiro pelas belas páginas da história do Carnaval que construiu naquela agremiação. Só que o Quinho do Salgueiro também era filho da Ilha. Foi sob o pavilhão insulano que sua voz marcante se fez ouvir pela primeira vez para o mundo do samba”, publicou a escola em suas redes.

Também participou do carnaval paulista, pela escola de samba Rosas de Ouro, em 2000. A agremiação de São Paulo também lamentou a morte de Quinho em suas redes, chamando-o de “um dos grandes puxadores de samba da história do carnaval brasileiro”.

“Eu vi quando ele chegou para o carnaval, fazendo um grande sucesso. Se tornou um irmão e um grande amigo e parceiro. É uma grande perda para o maior espetáculo audiovisual do planeta, que é o nosso carnaval”, disse o cantor Neguinho da Beija-Flor.

Enterro

Seu corpo será velado na tarde desta quinta-feira, na quadra do Salgueiro, e sepultado na sexta-feira (5), às 13h, no cemitério da Cacuia, na Ilha do Governador.

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Pequenas e médias empresas já podem contratar energia no mercado livre

4/jan/2024 . 10:53

Economia

Publicado em 04/01/2024 – 09:43 Por Cristina Índio do Brasil – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

O ano de 2024 começou com boa notícia para pequenas e médias empresas que contratam energia em alta tensão, como padarias e outros setores, e têm contas em torno de R$ 9 mil. Esses consumidores já podem migrar para o Mercado Livre de Energia, um ambiente de venda onde, além de escolherem o fornecedor de preferência, tem espaço para discutir preço, quantidade necessária para uso, período de recebimento e forma de pagamento da energia.

Até o fim do ano passado, essas empresas tinham que se submeter ao mercado regulado, também chamado de mercado cativo, e a compra de energia era apenas com a distribuidora local. Antes da abertura, somente os consumidores com demanda de no mínimo 500 kilowatts podiam participar do mercado livre.

“A partir de 2024, todos os consumidores que estiverem ligados em alta tensão poderão ser livres, independentemente da demanda contratada. Antes, precisavam consumir um mínimo para ser livre, agora basta estarem conectados na alta tensão que são elegíveis a ser livre”, informou a administradora Daniela Alcaro, sócia da Stima Energia, empresa comercializadora de energia, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo ela, existem 200 mil unidades conectadas em alta tensão. Entre elas 37 mil já são livres, as maiores e que já vinham migrando desde 2001 como grandes fábricas de aço e vidros. Do restante que está no mercado regulado, uma parte já instalou sistemas de energia solar e comprou energia de geração distribuída.

“Essa parte que encontrou uma alternativa para economizar talvez não se anime a migrar neste momento, mas há outro grupo que não foi por esse caminho e está muito interessado na migração. Eu diria que são 72 mil unidades. Dessas, 13 mil já denunciaram [termo usado no setor para dizer que fez a opção de migração] seus contratos na distribuidora e já sinalizaram que vão migrar”, disse, destacando que isso comprova a demanda para o mercado livre.

O mercado brasileiro de energia é dividido em duas partes. Os consumidores cativos estão no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), onde compram energia de concessionárias de distribuição como a Light e a Enel. Nesse caso, o cliente paga somente uma fatura de energia mensal, concentrando o serviço de distribuição e a geração de energia.

A outra parte é o Ambiente de Contratação Livre (ACL) no qual estão incluídos os consumidores que exercem a escolha e podem comprar a energia diretamente dos geradores ou de comercializadores. As condições são negociadas livremente em contratos bilaterais. O serviço de distribuição é pago pelo cliente por meio de uma fatura a uma concessionária local com tarifa regulada pelo governo e ainda uma ou mais faturas referentes à compra da energia com o preço negociado no contrato.

“A empresa fará contrato com uma distribuidora e passará a pagar duas faturas – uma à distribuidora pelo transporte e outra para o fornecedor de energia”, observou Daniela.

Segundo a administradora, no começo da venda de energia o mercado regulado foi responsável pela expansão da geração no Brasil, porque comprava toda a energia em contratos de 20 anos indexados à inflação. “Era bom para o gerador, porque o preço ia subindo já que o contrato era indexado, mas muito ruim para o consumidor. Imagina um contrato indexado com período de 20 anos. Quando está na metade, a energia já é extremamente cara e, no final, muito cara”.

Vantagem

A vantagem da migração para o mercado livre é a redução dos custos com a energia porque serão adquiridos contratos de geração de energia mais baratos do que os atuais no mercado cativo. Além disso, há previsibilidade, porque no ato da compra já se sabe quanto será pago pela geração. “Eu já sei qual vai ser o meu preço de geração de energia. Não estarei suscetível às intempéries e aos ajustes dentro da energia cativa”, explicou.

De acordo com Daniela, quando o mercado livre surgiu o consumidor questionou a permanência no mercado cativo com tarifas mais elevadas. “Nessa comparação começou a migrar e a ter uma demanda muito grande para o mercado livre, ao ponto de começar a ser responsável pela expansão. A demanda começou a ir mais para o mercado livre, mais equilibrado para o consumidor em termos de preço. Não pesava tanto com contratos longos e indexados”, disse ela, acrescentando,que, em sua maioria, as energias renováveis têm venda no mercado livre.

Crescimento

Outro sócio da Stima Energia, Erico Mello contou que esse mercado começou a se movimentar a partir de 2001/2002, quando houve a migração de grandes clientes como a Vale, Votorantim e outros industriais. Em 2008 cerca de 20% da carga nacional era atendida pelo mercado livre e desde aquele ano vem se desenvolvendo.

“Até por causa das renováveis – em que se tem uma busca dos consumidores por contratos de longo prazo com geradores renováveis. Eles querem ter certeza de que estão comprando energia numa eólica, numa planta solar até de PCH, por exemplo, e por isso fazem contratos de longo prazo, buscando a energia renovável no mercado livre. Esse foi um dos fatores do crescimento do mercado nos últimos dez anos”, disse à Agência Brasil, acrescentando, que embora tenha sido um movimento gradual, a expansão do mercado livre baseada nas energias limpas se consolidou a partir de 2016.

Para Mello, o mercado livre trouxe liquidez ao ativo energia. Se o investidor quiser construir uma planta atualmente não terá dúvidas porque sabe que haverá comprador para o que for gerado. “Não precisa mais esperar um leilão do governo para fazer a compra. Pode construir porque vai ter realmente um comprador para a energia, pois existe liquidez no mercado”, disse, comparando o investidor com um produtor de soja ou de feijão que tem noção de venda garantida do seu produto.

Residenciais

Os consumidores residenciais ainda não têm permissão para migrar para o mercado livre. Daniela Alcaro comentou que existem várias associações e agentes do mercado de energia em frequente contato com o Ministério de Minas e Energia reivindicando a abertura total do Livre, para que todos possam se beneficiar da redução de custos.

A função da comercializadora é fazer todo o processo de migração desse consumidor, que tem que comunicar à distribuidora, apresentar uma série de documentos, estar ligado à comercializadora para que ela saiba o consumo dele e informe à Câmara de Comercialização de Energia. Então, há um processo para a contabilidade da medição da fatura e dos contratos, feito por uma comercializadora varejista responsável por passar todas as informações. Haverá um relógio medidor de energia para dizer quanto ele está consumindo, o que poderá ser conferido junto com a fatura da varejista.

,Segundo Daniela, quando o mercado livre começou a crescer os consumidores questionaram porque permanecer no mercado regulado com indexação tão forte e, por isso, custo elevado, no lugar de migar para o livre. com contratos mais curtos e, portanto, com uma indexação de menor peso.

“Nessa comparação começou a migrar e a ter uma demanda muito grande para o mercado livre ao ponto desse mercado ser responsável pela expansão. A demanda começou a vir muito mais do mercado livre, muito mais equilibrado em termos de preços para o consumidor, que os indexados”, afirmou, acrescentando que inicialmente todo tipo de energia era vendida no regulado.

“Mais recentemente, a gente tem visto a geração crescer em renováveis, com parques até mais baratos se pensar em uma usina hidrelétrica ou estruturante como Belo Monte, que muito cara se comparada à solar, eólica ou mesmo térmicas de biomassa, que são energias limpas e mais acessíveis do ponto de vista de investimentos”.

CCEE

O presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Alexandre Ramos, informou que visando atender à Portaria nº 50/2023, do MME, e os requisitos aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em reunião pública de diretoria, o órgão “prontamente tomou e continuará tomando todas as ações necessárias para garantir a realização da abertura do mercado livre de energia para os clientes conectados em alta tensão, vigente desde o dia 1º de janeiro de 2024”.

Ele disse que com a abertura foi dado um passo importante e defendeu a expansão permanente do mercado. “Entendemos que um importante passo foi dado. Entretanto, propomos que a abertura do mercado, que tanto defendemos, deverá, obrigatoriamente, ser realizada de forma contínua, previsível e, principalmente, de maneira sustentável para o setor elétrico nacional”.

“A CCEE, em trabalho conjunto com o Ministério de Minas e Energia, a Aneel e os agentes de mercado, se empenhou e continuará trabalhando para que a migração das empresas abarcadas pela portaria ao mercado livre ocorra de forma simples, eficiente e segura”, completou.

A câmara foi criada em 2004, por meio de lei federal, para viabilizar o comércio de energia elétrica no mercado livre do Brasil.

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Ampliado prazo para ajuste na formação de professores do ensino básico

4/jan/2024 . 10:46

Brasília (DF) 28/11/2023 – Estudantes do ensino médio terão poupança para permanecer na escola
Foto: Andre Borges/Agência Brasília

Educação

Ampliação foi de 90 dias, até 20 de março

O Conselho Nacional de Educação (CNE) ampliou em 90 dias o prazo de implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial de professores da educação básica.

A medida, publicada nesta quinta-feira (4), define o dia 20 de março para que as instituições de educação superior concluam as mudanças, tendo como referência a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores (BNC-Formação). .

Entenda

A educação básica é composta pela Educação Infantil, o Ensino Fundamental – com nove anos de estudo obrigatório – e o Ensino Médio. Para garantir qualidade em toda essa etapa de formação, assegurada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, foi criada uma base nacional comum para orientar as redes de ensino do país.

Com as mudanças implementadas ao longo dos anos, a formação de professores que atuam em toda rede também precisou ser ajustada. Em 2018, o Ministério da Educação elaborou uma proposta que foi analisada pelo CNE e resultou na Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica e nas diretrizes para a formação inicial desses profissionais.

Em 2019, uma resolução definiu os ajustes a serem implementados em todas as modalidades de cursos e programas destinados à formação docente. O documento definiu competências fundamentais, de conhecimento, práticas e de engajamento profissional obrigatórias na política de formação dos docentes.

Foi estabelecida uma organização curricular, com carga horária mínima de 3,2 mil horas para formação nos cursos de licenciatura distribuídas em três grupos de conhecimentos a serem adquiridos ao longo da formação. Também foram estabelecidas regras para segunda licenciatura e formação pedagógica para graduados.

O texto define ainda a formação para educadores que desejem atuar em atividades pedagógicas e de gestão como administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.

Também implementou o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) como instrumento para medição qualitativa a ser utilizado em conjunto com outras ferramentas como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

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A Receita Federal adiou para esta sexta-feira (5) o início da adesão dos contribuintes ao programa da autorregularização incentivada de tributos

4/jan/2024 . 10:42

Real Moeda brasileira, dinheiro
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Economia

Publicado em 04/01/2024 – 10:07 Por Andreia Verdélio e Wellton Máximo – Repórteres da Agência Brasil – Brasília

O prazo começaria nessa terça-feira (2), mas por problemas técnicos o formulário de adesão não pôde ser disponibilizado na data prevista.

O programa permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais. Ele foi criado pela Lei 14.740, sancionada em novembro de 2023.

De acordo com a Receita Federal, o adiamnto do início da adesão não afeta os incentivos que o contribuinte pode obter com a autorregularização. Pessoas físicas e empresas podem participar. O período de adesão vai até 1º de abril.

A dívida consolidada pode ser quitada com desconto de 100% das multas e dos juros. O contribuinte pagará 50% do débito como entrada e parcelará o restante em 48 meses. Quem não aderir à autorregularização pagará multa de mora de 20% do valor da dívida.

O requerimento de adesão deve ser feito pelo portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Se o pedido for aceito, o órgão considerará que houve confissão extrajudicial e irrevogável da dívida. Somente débitos com a Receita Federal podem ser autorregularizados. O programa não abrange a dívida ativa da União, quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passa a cobrar o débito na Justiça.

A regulamentação do programa foi publicada em instrução normativa no dia 29 de dezembro. Ele permite a inclusão, na renegociação, de tributos não constituídos (não confessados pelo devedor) até 30 de novembro de 2023, mesmo nos casos em que o Fisco tenha iniciado procedimento de fiscalização. Também podem ser incluídos tributos constituídos (confessados pelo devedor) entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril de 2024.

Abrangência

Quase todos os tributos administrados pela Receita Federal estão incluídos na autorregularização incentivada. A exceção são as dívidas do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas.

Assim como em outros programas recentes de renegociação com a Receita, o contribuinte poderá abater créditos tributários (descontos em tributos pagos a mais) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que limitados a 50% da dívida consolidada. Também será possível abater créditos de precatórios, dívidas do governo com o contribuinte reconhecidas pela Justiça em sentença definitiva, tanto próprios como adquiridos de terceiros.

Segundo a instrução normativa, a redução das multas e dos juros também não será computada na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL, do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A Receita regulamentou os critérios para a exclusão do programa. Será retirado da renegociação especial quem deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas. Caso o devedor deixe de pagar uma parcela, estando pagas as demais, também será excluído da autorregularização.

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Defesa Civil alerta: possibilidade de até 105 mm de chuva nos próximos 4 dias em Ilhéus

4/jan/2024 . 10:33

Imagem: Jornal Midiamax

A Defesa Civil de Ilhéus emite um alerta à população devido à previsão de chuvas intensas nos próximos quatro dias. De acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), espera-se um acumulado de precipitações que pode atingir até 105 milímetros, a partir desta quinta-feira (04) até o próximo domingo (07).

Diante dessa possibilidade, a Prefeitura orienta os moradores a permanecerem atentos em suas residências, observando indícios como desagregação de solos em encostas, sinais sonoros, fissuras e rachaduras em imóveis. Equipes da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil e da Secretaria de Promoção Social estarão de plantão para atender a qualquer eventualidade.

A Defesa Civil tem atuado por meio de monitoramentos constantes, aferindo os índices de chuvas precipitadas, bem como realizando previsões a curto e longo prazo.

Em caso de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil pelo número: (73) 97400-7521 (WhatsApp) ou ligar para o Corpo de Bombeiros pela Central 193. Segurança em primeiro lugar!

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Prefeitura de Ilhéus registra boletim de ocorrência por ato de vandalismo na Praça Dom Eduardo

4/jan/2024 . 10:31

A Prefeitura de Ilhéus registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil, na manhã desta quarta-feira (3), para comunicar o crime de dano ocorrido na Praça Dom Eduardo (Praça da Catedral), no último domingo (31). A estátua de leão, de quase meio século esculpida em mármore Carrara, foi quebrada e arrancada do suporte (relembre aqui).

O boletim foi registrado pelo secretário municipal de Cultura, Geraldo Magela, que compareceu à delegacia junto do titular da Secretaria de Ordem Pública, Marcelo Barreto, que também acompanha o caso.

A apuração ficará a cargo da 1ª Delegacia Territorial de Ilhéus. Conforme o BO, não foram localizadas testemunhas, mas o local dispõe de câmeras de vigilância.

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Prazo para sacar abono salarial PIS-Pasep 2023 termina nesta quinta-feira; veja se você tem direito

27/dez/2023 . 13:53

Benefício no valor de até um salário-mínimo é concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa; confira.

PIS/Pasep – Saques do abono salarial em agência da Caixa Econômica Federal — Foto: Agência Brasil

O prazo para sacar o abono salarial 2023, referente ao ano-base de 2021, termina nesta quinta-feira (28).

Após esse prazo, as parcelas não pagas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), seguindo as regras do programa. Nesse caso, ainda é possível recuperar o dinheiro, mas o processo passa a ser feito pelos canais do Ministério do Trabalho.

➡️ O abono salarial é um benefício anual concedido a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa. Ele tem o valor máximo de um salário-mínimo e é pago conforme calendário definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).

É possível consultar se você tem direito ao benefício pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (veja o passo a passo abaixo).

Recebem o PIS (Programa de Integração Social) trabalhadores da iniciativa privada. O pagamento é administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e os depósitos são feitos pelo Banco do Brasil.

O calendário de saques do PIS/Pasep 2023 teve início em fevereiro. Para o pagamento do PIS, considera-se o mês de nascimento do trabalhador. Já o para o Pasep, a referência é o dígito final do número de inscrição no programa.

O cronograma de 2024 também já foi divulgado. Nesse caso, os pagamentos vão começar em 15 de fevereiro, e o prazo para sacar o benefício será até 27 de dezembro.

Abono salarial PIS/Pasep: saiba regras do benefício e onde consultar

Quem tem direito ao abono salarial?

Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para receber o benefício:

estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021);
ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).

Quem não tem direito ao abono salarial?

empregado(a) doméstico(a);
trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Qual é o valor?

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.

O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Assim, somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário-mínimo.

Em 2023, o salário-mínimo vigente é de R$ 1.320 (veja a tabela abaixo). Em 2024, passará a ser de R$ 1.412.

Abono Salarial 2023

Meses trabalhados no ano-base (2021)	Valor a receber
1	R$ 110
2	R$ 220
3	R$ 330
4	R$ 440
5	R$ 550
6	R$ 660
7	R$ 770
8	R$ 880
9	R$ 990
10	R$ 1.100
11	R$ 1.210
12	R$ 1.320

Como consultar?

As informações sobre o abono salarial 2023 podem ser consultadas na Carteira de Trabalho Digital, no portal gov.br ou pelo telefone 158. Entre as informações disponíveis estão o valor do benefício, data e banco de recebimento.

Para fazer a consulta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga o passo a passo:

Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado;
Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br;
Toque em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”. A tela seguinte irá informar se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício.

Vale lembrar que trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Trabalhadores vinculados ao Pasep podem fazer a consulta no Banco do Brasil. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do BB (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).

Como sacar?

Os trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito do PIS automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

Já o pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil.

O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade por meio dos terminais de autoatendimento, pelo site www.bb.com.br/pasep ou nos caixas das agências.

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Lula assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.412

27/dez/2023 . 13:40

Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real,Cédulas do real

Economia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon.

A expectativa é de que o decreto seja publicado ainda nesta quarta-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União.

O novo valor representa um aumento de R$ 92 ante ao valor atual (R$ 1.320). A valorização acima da inflação constava em medida provisória enviada pelo presidente Lula em maio ao Congresso, que a aprovou em agosto. O novo valor, então, foi incluído na lei orçamentária para 2024, aprovada pelo parlamento no dia 22 de dezembro.

A definição do novo valor deriva de uma fórmula que havia sido adotada durante os governos anteriores do PT, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Brito (PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país).

Como entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro.

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Em encontro com secretariado, governador faz balanço do 1º ano de gestão e planeja 2024

27/dez/2023 . 13:38

Nesta terça-feira (26), o governador Jerônimo Rodrigues coordenou a 8ª reunião de secretariado e dirigentes das entidades vinculadas ao Governo do Estado. O encontro, que ocorreu no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, teve como objetivo fazer um balanço das atividades desenvolvidas por cada área neste primeiro ano de gestão, apresentar ações e planos estratégicos para 2024 e agradecer pelo trabalho desempenhado nesses 12 meses.

Conforme Jerônimo, reuniões para planejamento, avaliação e orientação das ações do Governo do Estado são fundamentais para o bom desempenho das pastas. “Fizemos um balanço do ano, dos grandes projetos, da situação econômica e financeira do país e do estado, bem como, a relação entre o governo e as prefeituras, os movimentos, o Governo Federal, as empresas. Assim, delineamos o que foi realizado e já deixamos engatadas ações estratégicas para o próximo ano”, detalhou.

Entre os temas discutidos, foram abordados os contextos das economias nacional e estadual. Segundo o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, mesmo com as dificuldades enfrentadas nos últimos anos, as contas baianas vêm passando por ajustes e qualificação dos gastos. “Atualmente apenas a Bahia e mais quatro estados da Federação têm a CAPAG-A [Capacidade de Pagamento]. O que isso significa na prática para a gente? Significa mais margem para tomar operações de crédito. O que é muito importante para os investimentos”, afirmou.

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Isaquias Queiróz vai treinar em Ilhéus para os Jogos Olímpicos de Paris

27/dez/2023 . 13:36

O COB vai uma raia em uma lagoa da cidade para que Isaquias Queiroz treine mais perto da família | Bnews – Divulgação Miriam Jeske/COB

O baiano Isaquias Queiroz, medalha de ouro na canoagem nas Olimpiadas de Tóquio 2020, vai treinar em Ilhéus, cidade localizada na região Sul da Bahia, para os Jogos Olímpicos de Paris 2024. A informação é do jornal Folha de São Paulo.

O Comitê Olímpico do Brasil (COB) montou uma raia em uma lagoa na cidade baiana para que Isaquias possa se prepara para as Olimpiadas do ano que vem mais perto da família.

A estrutura ficará localizada em um espaço da polícia e ainda contará com uma área de musculação para o canoísta. Isaquias será acompanhado de perto pela omissão técnica da seleção brasileira.

Nascido em Ubaitaba, cidade que fica a 80 quilômetros de Ilhéus, Isaquias é considerado como um dos principais atletas olímpicos do Brasil, com quatro medalhas na canoagem velocidade, sendo duas pratas e um bronze nas Olimpiadas do Rio de Janeiro 2016 e uma de ouro em Tóquio 2020. E expectativa é que o baiano faça a sua despedida dos Jogos Olímpicos em Paris.

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