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A secretaria municipal de Cultura e Turismo (Secult) da Prefeitura de Ilhéus convoca as pessoas físicas e jurídicas, que atuam no setor do turismo, para fazer o Cadastur, sistema de cadastro do Governo Federal.  Primeiro, deve ser criada uma conta na Plataforma Gov.br, portal único do governo federal no endereço https://acesso.gov.br e acessar o Cadastur pelo link https://bit.ly/3kav5Sl.

Com validade de dois anos, o cadastro é obrigatório para meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, acampamentos turísticos e guias de turismo.

A pessoa jurídica deve possuir CNPJ/MF em situação ativa e, também, o CNAE/CONCLA do empreendimento, compatível com as opções de cadastro. No caso da pessoa física, especificamente para o  guia de turismo, cuja validade do cadastro é de cinco anos, o indivíduo deve portar CPF, apresentar certificado ou diploma de conclusão de curso, carteira de guia (se possuir), foto 3×4 recente, carteira de reservista e comprovante de residência.

São considerados empreendimentos de cadastro opcional, casa de espetáculos e equipamentos de animação turística, centro de convenções, empreendimentos de entretenimento e lazer e parque aquático, locadoras de veículos para turistas, empreendimentos de apoio ao turismo náutico e pesca desportiva, restaurantes, cafeterias, bares e similares, dentre outros.

Entre os benefícios de atualizar, renovar ou realizar o cadastro, estão as linhas de financiamento pelo Fungetur, obtenção do selo Turismo Responsável, acesso a financiamentos em bancos oficiais, participação em licitações públicas, visibilidade nos sites do Cadastur e no Programa Viaje Legal, além de integrar uma importante fonte de consulta para a atividade turística no município.

A violência contra a mulher é uma das formas mais cruéis e evidente da desigualdade de gênero nesse país . A perpetuação dessa prática criminosa, lamentavelmente encontra espaço na nossa tecitura social , uma vez que pertencemos a uma sociedade que nasceu dentro de uma estrutura patriarcal, profundamente machista ,desigual , impregnada em valores sexistas , que diariamente machuca e oprime de todas as formas a construção da identidade feminina, buscando abafar o papel social relevante que elas exercem.

Nesta sociedade, imperam a perversidade e a complexidade das muitas formas de violência , chegando a corromper a subjetividade das mulheres violentadas, suas emoções , seus desejos , pensamentos e sentimentos impedindo que elas tenham ou possam ter um espaço relacional harmônico , amigável , saudável , interpessoal ou social .
O abusador de forma esdrúxula e nefasta , age de forma contínua , perigosa e sútil pois são doentes , desequilibrados emocionalmente ao ponto de não perceberem que estão ferindo pessoas , machucando vidas , destruindo projetos e sonhos de uma pessoa.

Essa violência era antes considerada invisível diante das diversas situações vivenciadas por mulheres violentadas.
É preciso denunciar essa cultura nítida , clara e transparente do abuso , pois assim ajudaremos a promover a necessária mudança social e comportamental desejada por muitas que sofrem nas suas relações intra-familiares , onde preferem o silêncio a efetivar denúncia , seja por medo , vergonha ou culpa. Se faz necessário, políticas públicas viáveis que venham a beneficiar de verdade essas mulheres que durante décadas foram obrigadas a sofrerem caladas , sendo violentadas por seus companheiros , país , irmãos , chefes , amigos , colegas de trabalho e desconhecidos .
É preciso dar um basta , nas múltiplas formas como se apresenta a violência contra mulher tais como: física , psicológica , sexual e patrimonial todas essas maneiras , montam a base da composição de uma sociedade patriarcal e misógina , como reflexo desta, banaliza, marginaliza e inferioriza a condição da mulher a de objeto como fora no passado. Enquanto isso, muitas se silenciam , sofrem , se angustiam , se escondem por não terem sequer o direito de gritar! E assim , passam a conviver amargamente diariamente com as violências nos mais diversos espaços principalmente nos ambientes domésticos longe do olhar vigilante de estranhos , nas relações de trabalho e nas ruas .
Diante de diversas leis existentes como : Lei Maria da Penha (2006), a do feminicídio (2015),a de importunação sexual (2018) cabe questionar : porque a persistência da prática da violência contra a mulher no Brasil ? Impunidade ? Sensação de insegurança da vítima? Descrédito referente ao amparo do poder público ? Medo? Vergonha ? . Posso afirmar ainda que, diante desses questionamentos , as mulheres violentadas ainda enfrentam o preconceito , já latente e cristalizado no meio social que contribui para um julgamento opressor , excludente , marginalizador, e equivocado do contexto da agressão , chegando a inverter a atribuição da culpa que sempre recai sobre a mulher que sofreu ataques oriundos de relações sociais profundamente tóxicas e agressivas .
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações , é preciso consciência acerca da importância do outro , é preciso empatia , serenidade para reconhecer os sentimentos do outro . É imprescindível a adoção de medidas que efetivamente neutralizem o poder de ação do agressor, buscar a efetivação de projetos socioeducativos que valorizem e protejam as mulheres , tudo isso visando contribuir acabar com o sofrimento e dor de tantas Marias, Pamella, Geanes, Polianas ,K.L.P e que estas tenham ao mínimo o direito de não sofrerem em silêncio. Violência contra mulher é crime ! Basta !

Prof Emenson Silva
Coordenador do Curso Gabaritando e do Projeto Social Transformar.

A Prefeitura de Ilhéus iniciará nesta segunda-feira (12) a entrega de netbooks Classmate aos professores da rede municipal de ensino, por meio do convênio firmado com a Positivo Tecnologia. A entrega dos equipamentos será feita na sede da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), nos dias 12 e 14 de julho. A iniciativa é parte do Projeto Educação 4.0 para baixa ou nula conectividade e visa disponibilizar ferramentas para auxiliar o trabalho dos profissionais da rede.

“Essa proposta reflete o compromisso do prefeito Mário Alexandre com a educação no nosso município. O projeto vai ampliar o acesso aos recursos educacionais digitais em comunidades com baixo ou nenhum acesso à internet. Um passo importante para implementar práticas inovadoras de alfabetização e letramento mediadas por tecnologia, com a parceria da Positivo”, explicou a professora Eliane Oliveira, titular da Seduc.

Além do cronograma de entrega, a Seduc divulgou a programação da semana compreendida entre 12 e 16 de julho, com destaque para a oficina de aprendizagem híbrida e a live “Habilidades Essenciais no Continuum 2020/2021”.

Nesta segunda-feira (12), a programação será iniciada com o planejamento pedagógico para os dias 2 a 13 de agosto. O encontro é voltado aos docentes e acontece em ambiente virtual, das 8h às 17h. Também será promovida a oficina de aprendizagem híbrida na plataforma Zoom, das 9h e às 14h, com a participação de supervisores, orientadores e professores inscritos.

Ainda na segunda será realizado o encontro formativo para merendeiros e profissionais de serviços gerais, na plataforma Google Meet, às 14h. Na terça-feira (13), acontece o Planejamento Coletivo em Rede Infantil (PCR) para os professores do Grupo 1, às 14h, através do Google Meet. Já às 15h será exibida a live “Habilidades Essenciais no Continuum 2020/2021”, aberta para o público geral. A transmissão será feita no canal oficial da Seduc no YouTube.

Já na quarta-feira (14), a equipe técnica local participará da IV Reunião do Plano de Ações Articuladas (PAR), no Google Meet, às 14h. No mesmo horário acontece o PCR Infantil para os professores do Grupo 2, também na plataforma.

A Seduc realiza o Encontro Virtual do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para os profissionais da Educação inscritos no curso. O encontro acontece às 15h, no Google Meet. Finalizando a agenda, na quinta-feira (15), os professores do Grupo 3 participarão do PCR Infantil, às 14h, também na plataforma.