:: ‘Itabuna’

A Controladoria Geral do Município (CGM) realiza mais uma etapa do Ciclo de Orientações, nesta quinta (23), às 14 horas, no auditório do Centro Administrativo da Conquista. Com o tema “Transparência Municipal, Acesso a Informações, Participação, Proteção e Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos”, o evento tem como sub tema “Portal da Transparência: transparência ativa, de acordo com a Lei Complementar nº. 131/2009”.

De acordo com o Controlador Alex Santos de Souza, o órgão tem a função de controlar internamente a qualidade da gestão, garantindo o acesso à informação pública, fomentando o controle social e a participação popular, através da coordenação e do monitoramento do Portal da Transparência, da página de Acesso à Informação, do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e da Ouvidoria Geral do Município (OGM).

Esta ferramenta ganhou força e importância a partir da sanção da Lei nº. 3.863, de 12 de junho de 2017, quando a macrofunção transparência passou a ser, oficialmente, competência da Controladoria-Geral do Município

 Criada para atender aos moradores de 22 municípios do sudoeste baiano, a Policlínica da região de Guanambi será inaugurada nesta sexta-feira (dia 24), às 16h, pelo governador Rui Costa. Uma série de ações marca o ato de entrega da unidade de saúde que será iniciado a partir das 8h, com uma visita guiada às instalações reunindo a imprensa da região, deputados e prefeitos cujos municípios formam o Consórcio Público de Saúde, seguida de coletiva de imprensa.

Localizada no bairro Santa Luzia, em Guanambi, a Policlínica Regional levará atendimento especializado e exames de alta complexidade aos moradores dos municípios de Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Feira da Mata, Guanambi, Ibiassucê, Igaporã, Iuiú, Jacaraci, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Malhada, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Riacho de Santana, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo e Urandi.

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A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) está intensificando o encaminhamento de notícias-crime ao Ministério Público estadual (MPBA) com informações sobre empresas que não repassaram ao fisco estadual o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido dos consumidores.

A iniciativa da pasta está alinhada à estratégia do MPBA de dar prioridade, no combate à sonegação, ao ajuizamento de ações penais contra esse tipo de conduta. Nos últimos três anos, os empresários sonegadores, legalmente tipificados como devedores contumazes, deixaram de recolher cerca de R$ 1 bilhão à Fazenda estadual.

Na semana passada, o juiz Ícaro Matos, da Primeira Vara Especializada Criminal de Salvador, decidiu instaurar ação penal contra as empresas Itaguassu Agroindustrial, Pão Express e Megabmart Brinquedos e Presentes, alvos de denúncia do Ministério Público estadual por deixarem de recolher, juntas, um total aproximado de R$ 26 milhões ao fisco estadual.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf) do MPBA, o expediente utilizado por esses empresários foi exatamente o de recolher o ICMS dos consumidores, sem repassá-lo à Fazenda Pública.

Levantamento criterioso

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A Câmara de Vereadores de Ilhéus, a pedido do vereador Fabrício
Nascimento (PSB), por intermédio do requerimento 346/2017 aprovado por
unanimidade pelo plenário, debateu na sessão desta terça-feira (21) a
situação de fechamento para reforma e municipalização do Hospital
Regional Luiz Viana Filho.

Com a presença da sociedade civil organizada, representantes do
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde), da Clínica Ortopédica
e Cirúrgica de Ilhéus (Coci) e centenas de servidores do Hospital
Regional, os manifestantes demonstraram grande apreensão devido ao
anúncio do fechamento do Regional a partir da inauguração, em dezembro,
do Hospital Regional Costa do Cacau, e à falta de posição por parte da
Secretaria Estadual de Saúde sobre a realocação desses trabalhadores.

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RECADO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DA BAHIA.

OS POSTOS DE SAÚDE TEM QUE FUNCIONAR AGORA COM O FECHAMENTO DO ANTIGO HOSPITAL REGIONAL.

Michele Aparecida da Silva, 4 anos. A família já registrou o desaparecimento. Mas estamos pedindo a ajuda de todos! Por favor ajudem Ela mora na Vila da Penha- RJ Telefones: 39080095. 985289702.

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Cidade pequena, onde menos de cinco mil habitantes sobrevivem praticamente da cadeia produtiva da agricultura familiar, Lafaiete Coutinho, no Vale do Jiquiriçá, está ligada por uma nova estrada até o entroncamento com a BR-116. O governador Rui Costa entregou os 13 quilômetros da BA-555 completamente recuperados, na manhã desta segunda-feira (20).

Rui disse que foram investidos R$ 4 milhões para a recuperação da estrada porque a rodovia é importante para o desenvolvimento da cidade. “Eu tenho certeza que esse acesso traz tranqüilidade, conforto e segurança para a população”.

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Ao contrário do que afirmou à imprensa em Salvador o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não há qualquer pendência de documentação que impeça o Banco do Brasil (BB) de liberar os recursos do empréstimo de R$ 600 milhões cujo contrato foi assinado entre o Estado e a instituição há três meses, no dia 18 de agosto. De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, o atraso na liberação dos recursos é atípico e injustificável, o que levou o governo baiano a acionar o Banco do Brasil na Justiça.

“O ministro, ao fazer tal afirmação, demonstra desconhecimento do fato de que ainda em agosto, após a assinatura do contrato, o banco aprovou as comprovações técnicas e documentais relativas às obras constantes no pedido de desembolso feito pelo Estado da Bahia”, enfatiza o secretário.

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Na sessão ordinária da última terça-feira (14), o vereador e vice-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Gil Gomes, apresentou o Projeto de Lei nº 128/2017, que propõe a renovação da declaração de utilidade pública do Satélite Clube Remo de Ilhéus.

O Satélite Esporte Clube Remo, fundado em 1925, desenvolve atividades desportivas, em especial a prática do Remo, sendo de substancial destaque no cenário nacional ao ponto de ser propulsor do remo feminino no Brasil.

Além disso, a instituição sempre promoveu iniciativas de cunho social, tais como campanhas para arrecadação de fundos ao Abrigo São Vicente, congressos de conscientização ao uso de drogas, dentre inúmeras outras ações prestadas à sociedade ilheense ao longo de sua história.

Para o vereador Gil, “Quando vemos cidades próximas como Ubaitaba ter medalhistas olímpicos de renome como Isaquias Queiroz, vemos que Ilhéus, com todo espaço aquático que possui, merece que essa tradição esportiva seja resgatada”. Ainda de acordo com o vice-presidente do legislativo ilheense, “Vários atletas do passado tem parabenizado essa atitude que estamos tendo pois o esporte é um meio de salvar vidas e não podemos deixar que essa instituição se perca”.