O Governo do Estado esclarece que a alíquota de ICMS na Bahia para o óleo diesel é de 18%, conforme estabelece o decreto 13.780/2012, no inciso 23 do artigo 268. Trata-se da mesma alíquota praticada por todos os estados da região Nordeste. Além disso, o ICMS para o gás de cozinha na Bahia é de 12%, a menor em vigor entre os estados brasileiros.

O governo baiano rechaça qualquer tentativa de atribuir aos estados a responsabilidade pelos sucessivos reajustes no valor dos combustíveis ocorridos nos últimos dois anos, visto que tais aumentos estão relacionados fundamentalmente à política de preços da Petrobras, da qual a União é a principal controladora.

O Governo do Estado considera fundamental que a estatal revise essa política, já que o Brasil é um país produtor de petróleo e tem sua matriz de custos pautada no mercado nacional, ainda que com alguma influência do cenário internacional.

A Bahia defende que a cobrança do PIS/Cofins sobre os combustíveis seja zerada, dado o seu peso na formação do preço dos combustíveis: hoje, esse tributo representa R$ 0,79 do preço de cada litro de gasolina e R$ 0,46 no caso do diesel. Acrescenta-se a Cide, que representa R$ 0,10 para cada litro de gasolina e R$ 0,05 para cada litro de diesel.

Com uma ampla programação destinada a marcar a inauguração da Policlínica Regional do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Feira de Santana – a quinta a ser entregue no interior pelo Estado –, o governador Rui Costa inicia a agenda em Feira de Santana às 8h, com uma visita guiada às instalações da unidade, localizada na Avenida de Contorno, ao lado do Hospital da Criança, acompanhado da imprensa e de autoridades.

Logo depois, às 9h, Rui participa da solenidade de inauguração, com hasteamento de bandeiras e descerramento da placa alusiva à construção da unidade de saúde, seguida de coletiva de imprensa. A policlínica de saúde, onde foram empregados R$ 24 milhões entre obras civis, mobiliário, equipamentos e 14 micro-ônibus, irá atender a 27 municípios da região de Feira.

Além de inaugurar a 5ª Policlínica Regional, o governador anuncia novos investimentos para a saúde em Feira de Santana. A segunda cidade mais populosa da Bahia, com 627 mil moradores, vai ganhar um pacote de benefícios que inclui um aporte de R$ 25 milhões para o Novo Hospital Geral Clériston Andrade 2.

Durante a viagem, Rui vai ainda anunciar o início da segunda etapa das obras de ampliação do Sistema Adutor no trecho entre Santa Bárbara e Santanópolis e a licitação da construção da Pista de Atletismo no 1º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (1º BEIC), orçada em R$ 443 mil. No ato, o governador entrega também 4.551 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Na área de segurança, Rui entregará 52 viaturas entre bases móveis, monovolumes, caminhonetes e motocicletas. Serão beneficiados os municípios de Itaberaba, Serrinha, Feira de Santana, Irará, Santo Estevão, Capim Grosso, Ipirá, Riachão do Jacuípe, Itaberaba e Araci, além de Asa Branca, em Feira.

Promover o exercício da cidadania e estimular o conhecimento sobre democracia, voto e política entre crianças e adolescentes. Com esse objetivo, o governador Rui Costa participou, na manhã de ontem (24), da assinatura de um termo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a Assembleia Legislativa (ALBA) e a Escola Judiciária Eleitoral (EJE/BA) para a criação do Projeto Eleitor do Futuro – Educação para a Cidadania. O intuito é debater os temas com alunos nas escolas da rede pública participantes da iniciativa.

Desenvolvido pela EJE, nos termos do art. 1º, inc. II, da Resolução TSE nº 23.482/2016, o projeto envolverá os estudantes em uma eleição simulada, abrangendo cargos eletivos como governador, prefeito, deputado estadual e vereador. Os candidatos poderão acompanhar um dia de trabalho de um representante político real, investido em cargo equivalente ao qual foram escolhidos na votação. A ideia é criar para os estudantes a experiência de conhecer de perto o trabalho de representantes de alguns cargos públicos e entender o funcionamento do sistema democrático.

Além de inaugurar a 5ª Policlínica Regional, Rui Costa anuncia novos investimentos para a saúde em Feira de Santana durante visita nesta próxima segunda-feira (28). A segunda cidade mais populosa da Bahia, com 627 mil moradores, vai ganhar um pacote de benefícios que inclui um aporte de R$ 25 milhões para o Novo Hospital Geral Clériston Andrade 2, além de recursos para segurança pública e agricultura familiar.

A inauguração da Policlínica Regional terá início com uma visita guiada às 8h. A unidade de saúde recebeu um montante de R$ 24 milhões entre obra, mobiliário e equipamentos de alta tecnologia. Além disso, foram adquiridos 14 micro-ônibus para transportar os pacientes oriundos dos municípios que fazem parte do consórcio de saúde deste equipamento.

Novo HGCA 2