Ela lembra que quando chegou em terras brasileiras, em agosto de 2016, passou cerca de 60 dias em Brasília, em acolhimento pelo programa Mais Médicos. “Eu esperei também a documentação com a Polícia Federal para ter uma estadia legal no país. Logo fui estabelecida na Bahia, no município de Jacobina. Eles [governo] nos colocaram no local em que íamos a trabalhar”
O programa do microempreendedor individual (MEI) completou dez anos de existência neste mês com 8,6 milhões de pequenos empresários cadastrados, mas com um antigo problema ainda presente: um alto índice de inadimplência. Em maio deste ano, último dado disponível, 54% dos empreendedores não estavam em dia com suas contribuições, de acordo com a Receita Federal.
Quando estão inadimplentes, os pequenos empresários não têm direito aos benefícios da chamada rede de proteção social: salário-maternidade (a partir de 10 meses de contribuição); aposentadoria por invalidez e auxílio-doença (após 12 meses de contribuição); de auxílio-reclusão e pensão por morte para seus dependentes. Além disso, também não podem contar esse tempo para a aposentadoria por idade.
O MEI nasceu para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros, eletricistas, entre outros, a um baixo custo. Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário.
O registro de MEIs permite ao microempreendedor ter CNPJ, a emissão de notas fiscais, o aluguel de máquinas de cartão e o acesso a empréstimos (com juros mais baratos). Além disso, também poderá vender seus produtos, ou serviços, para o governo, além de ter acesso ao apoio técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).















BRASÍLIA — No primeiro balanço sobre os efeitos da medida provisória (MP) que combate fraudes no INSS , foram anulados140 mil benefícios considerados irregulares , o que vai resultar numa economia de R$ 177 milhõespor mês ou R$ 2,1 bilhões por ano. Segundo técnicos do governo, os problemas mais comuns foram pagamentos feitos após a morte do beneficiário, acúmulos indevidos e a obtenção de benefícios de forma criminosa, com apresentação de documentos falsos.





Falecido em outubro do ano passado, o Helenilson Chaves acaba de ganhar homenagem em Ilhéus. Uma das ruas do Bairro Jardim Atlântico, na zona sul da cidade, levará o nome do empresário. A Rua E foi denominada Rua Helenilson Chaves.
Com a lei sancionada pelo prefeito Mário Alexandre (Marão), Ilhéus deixou de ter ruas com denominação alfanumérica.




