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:: ‘Itabuna’

Bahia realiza quarto crédito do programa Bolsa Presença nesta terça-feira

Bahia realiza quarto crédito do programa Bolsa Presença nesta terça-feira

Fotos: Fernando Vivas/GOVBA

O governo do Estado efetua, nesta terça-feira (10), mais um crédito do Programa Bolsa Presença. Esta será a quarta das seis parcelas previstas pelo programa que beneficia famílias de estudantes da rede estadual de ensino, em condição de vulnerabilidade socioeconômica e com cadastro no CadÚnico.

 

Cada família recebe um crédito de R$ 150 por mês. Ao todo, o programa deve alcançar 311 mil famílias, de 357 mil estudantes, totalizando R$ 280 milhões de investimento.

 

A concessão do benefício está vinculada à assiduidade nas aulas (remotas, híbridas ou presenciais) ministradas pela unidade escolar em que o aluno esteja matriculado; à participação obrigatória dos alunos nas avaliações de aprendizagem promovidas pela unidade escolar, visando orientar o acompanhamento pedagógico; e à manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico.

Bahia recebe 318.080 doses de vacinas contra Covid-19

vac vacA Bahia recebe mais 318.080 doses de vacinas contra Covid-19 nesta segunda-feira (9) e terça-feira (10). A primeira remessa, com 102.800 doses de Coronavac chegou ao aeroporto de Salvador hoje, às 9h25. A segunda remessa, com 215.280 imunizantes da Pfizer BioNTech, está prevista para chegar amanhã em um voo programado para aterrissar às 9h35. As vacinas serão destinadas para primeira e segunda aplicações.

As vacinas serão conferidas pela equipe da coordenação de imunização da Secretaria da Saúde do Estado e devem começar a ser enviadas para as regionais de saúde, de onde serão encaminhadas para os municípios nesta terça-feira. Elas serão remetidas, exclusivamente, aos municípios que aplicaram 85% ou mais das doses anteriores. Esta foi uma decisão da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que é uma instância deliberativa da saúde e reúne representantes dos 417 municípios e o Estado.

Novo decreto suspenderá Toque de Recolher em Ilhéus

A Prefeitura Municipal de Ilhéus vai publicar um decreto no Diário Oficial com novas medidas de enfrentamento à Covid-19. O toque de recolher será suspenso, enquanto eventos e atividades com até 300 pessoas estarão autorizados entre 6 a 17 de agosto. Shows, festas, públicas ou privadas, seguem proibidos independentemente do número de pessoas. Confira.

Cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, passeatas, estão autorizados em Ilhéus, assim como o funcionamento de zoológicos, museus e afins, deste que com a limitação máxima de 300 pessoas. Shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes, continuam suspensos no município por tempo indeterminado. As informações são do blog Agravo.

Já os eventos desportivos coletivos e amadores, poderão ser realizados, mas sem a presença de público. Cinemas e teatros também podem funcionar, desde que com a metade da capacidade de ocupação do local. Em lugares como parques de exposição, museus e congêneres, deve ser respeitado um distanciamento mínimo de 1,5 m. Porém, estão proibidas excursões para visitações de tais equipamentos.

Continuam autorizados os atos religiosos litúrgicos com distanciamento social, uso de máscaras e limitação da ocupação ao máximo de 50% da capacidade. Uso de caixas térmicas, de isopor, coolers e similares para guarda e manutenção de bebidas alcóolicas, em vias públicas, tanto para comercialização quanto para consumo próprio, seguem proibidas após às 20h30, entre 6 e 17 de agosto, podendo as autoridades apreender os objetos e o conteúdo armazenado em caso de desobediência.

MPT pede condenação de empresa por uso de trabalho análogo à escravidão na BA

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com processo na Vara do Trabalho de Conceição do Coité, cidade a cerca de 220 km de Salvador, pedindo a condenação de uma empresa por comprar sisal de um fornecedor envolvido com trabalho análogo à escravidão.

A empresa processada é a Sisalândia Fios Naturais Ltda. As informações são do G1-BA. O MPT quer que a empresa seja obrigada a adotar medidas que previnam o desrespeito aos Direitos Humanos, principalmente à erradicação do trabalho análogo à escravidão. O órgão pede indenização coletiva por danos morais coletivos de R$ 2 milhões, a serem revertidos para o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad).

Ainda de acordo com o MPT, a indústria de beneficiamento do sisal tem consciência das condições precárias e sub-humanas que são submetidas os trabalhadores. Com a negociação de matéria-prima com baixa concorrência, as empresas alimentam essa cadeia produtiva.

O MPT informou ainda que a Sisalândia compra, sem fiscalização, material de um fornecedor que já foi flagrado submetendo os trabalhadores a condições desumanas.

As investigações foram feitas entre os dias 13 e 20 de outubro do ano passado, nas cidades de Várzea Nova, Jacobina e Mulungu do Morro. Durante essa operação, 37 pessoas foram resgatadas, situação análoga à de escravidão.

Só em Várzea Nova, 12 trabalhadores foram resgatados. Eles eram explorados pelo dono da Fazenda Ouro Verde, que vendia sua produção para a Sisalândia.

Prefeito Mário Alexandre vistoria obras e assina ordem de serviço para reforma do Abrigo Renascer

Rua das Oliveiras

No último sábado (7), o prefeito Mário Alexandre conferiu o andamento dos serviços executados na Rua das Oliveiras, no bairro São Francisco, com pavimentação em paralelo e no Alto Teresópolis, no Centro, com serviços de limpeza, iluminação e pintura. O trabalho realizado nas localidades é parte do pacote de intervenções na infraestrutura viária de Ilhéus.

“Melhorando as condições de trafegabilidade também melhoramos a qualidade de vida e elevamos a autoestima da nossa população. Dentro dessa articulação ainda temos muito progresso pela frente”, ressaltou o gestor que lembrou a importância da duplicação da BA-001, realizada por meio da parceria com o Governo da Bahia, somada à recuperação tocada pela Prefeitura nos logradouros que dão acesso à rodovia.

Alto Teresópolis

No Alto Teresópolis, Mário Alexandre checou a continuidade dos serviços, que incluem o Mirante Jorge Amado, próximo à Igreja Nossa Senhora das Vitórias. “Colocamos o asfalto em todo o trecho que dá acesso ao Hospital São José e à Maternidade Santa Helena. Agora estamos realizando mais uma importante requalificação para fortalecer o turismo e para que moradores e visitantes possam apreciar essa bela vista de Ilhéus”, destacou.

Na ocasião, o gestor assinou a ordem de serviço para a primeira etapa da reforma do Abrigo Renascer, na sede da unidade que integra a rede de proteção à infância e juventude do município. “Eu tenho buscado melhorias em todos os setores da gestão. Vamos requalificar a estrutura do espaço, para que as crianças acolhidas sejam respeitadas dignamente. Então, são investimentos destinados para melhorar e dar qualidade de vida àquelas pessoas que mais precisam”, assegurou Mário Alexandre.

Abrigo Renascer

“Esse é o diferencial desse governo. Humanizar e tratar com dignidade essas crianças que já passaram por situações de violência e privação. Para mim e para toda a equipe é um momento ímpar”, agradeceu Adriana Montenegro, coordenadora do Renascer. A instituição acolhe crianças de 0 a 12 anos retiradas do convívio familiar por medidas de proteção previamente determinadas pelo juizado da Vara da Infância e Juventude.

O abrigo atua em atendimento às regras e aos preceitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Abrigo Renascer

 

Saúde informa sobre lançamento de dados da vacinação contra a Covid-19 em Ilhéus

Vacinação

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informa que os dados sobre o número de pessoas vacinadas em Ilhéus são lançados diretamente no BI-Saúde, painel de acompanhamento de cobertura vacinal da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). De acordo com a pasta, a Prefeitura prioriza vacinar o maior número possível de pessoas, com adoção de estratégia para ampliar a oferta do imunizante nas zonas urbana e rural da cidade.

As informações levam em consideração a população elegível, ou seja, os munícipes com idade acima de 18 anos que já receberam ao menos uma dose da vacina. Conforme atualização da última quinta-feira (5), Ilhéus possui 92.857 pessoas vacinadas com a primeira dose e 44.595 pessoas imunizadas com as duas doses, o que representa 33,05% da população elegível.

Tomei a vacina e preciso viajar. Como faço?

A Sesau esclarece que as pessoas que já tomaram as duas doses contra a Covid-19, pretendem viajar para o exterior, contudo ainda não estão com os dados inseridos no Conecte SUS, podem solicitar a atualização junto à secretaria. Segundo orienta o órgão, o usuário pode encaminhar através do WhatsApp da Rede de Frio uma foto nítida do CPF e do cartão de vacinação constando as aplicações.

As informações devem ser enviadas para o número WhatsApp (73) 99178-6924, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. O número não está habilitado para ligações. O Conecte SUS é um sistema integrado que reúne o histórico de saúde do usuário no qual é possível visualizar consultas, exames, vacinas, entre outros serviços.

Corpos de vítimas de acidente em MG são enterrados em Itabuna; família preparava mudança de SP para cidade da Bahia

Os mortos foram identificados como: Gileno Brito Lima, de 36 anos, a esposa dele, Thaiane de Jesus dos Santos, de 33 anos, além dos filhos Karol Santos Lima, 12 anos, Yasmim Santos Lima, 11 anos, Noemi Santos Lima, 4 anos, e Rute Santos Lima de 10 meses. Gileno dirigia o carro no momento do acidente.

Os seis corpos chegaram em Itabuna por volta das 9h e foram velados em uma escola que fica no bairro Maria Matos, onde a família morava antes de se mudar para São Paulo. Parte da família do casal ainda reside no local.

Por telefone, a irmã de Gileno, Eliana Brito Souza, disse ao G1 que a família morava em Campinas há três anos e estava retornando de mudança para a cidade natal, Itabuna.

Entenda o acidente

Carro ficou destruído após batida com caminhão na BR-135 — Foto: Paula Alves/Inter TV

Carro ficou destruído após batida com caminhão na BR-135 — Foto: Paula Alves/Inter TV

A batida frontal entre o carro e o caminhão foi no início da tarde de quarta-feira (4) na altura do km-471. De acordo com a polícia rodoviária, o motorista do caminhão disse que o acidente ocorreu após o pneu do carro furar. Em seguida, o condutor perdeu o controle da direção, invadiu a contramão e bateu de frente com o veículo de carga.

A família morreu no local e segundo a polícia, quatro vítimas foram arremessadas. O veículo tinha capacidade para cinco ocupantes.

A perícia foi acionada e as causas do acidente são apuradas pela Polícia Civil.

Ilhéus: Prefeito Mário Alexandre recebe Sindpoc nesta sexta-feira

No gabinete do centro administrativo da Prefeitura de Ilhéus, o prefeito Mário Alexandre recebeu representantes do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC), que se apresentaram para dialogar sobre demandas da categoria, na manhã desta sexta-feira, 6. O vice-prefeito, Bebeto Galvão, o titular da secretaria de Ordem Pública, Gabriel Bittencourt, e a primeira dama, Soane Galvão, também se fizeram presentes.

“Nosso papel é o de sempre estar de portas abertas para dialogar com os órgãos ligados à  segurança pública, com o empenho conjunto de unirmos forças para o firme propósito de promover a melhoria dos serviços para o nosso povo. Hoje recebemos membros do Sindpoc para saber como podemos contribuir no que for possível”, declarou o prefeito Mário Alexandre. Na tarde de ontem, 5, o gestor também esteve reunido com os três comandos das Companhias Independentes de Polícia Militar da Bahia na cidade.

Participaram hoje do encontro, do Sindpoc, o segundo vice-presidente, Diego Messias, o diretor de relações institucionais, Agrimaldo Souza, e o secretário geral adjunto, Silvestre Ângelo.

O sindicato solicitou ao prefeito uma intermediação política junto ao governo do Estado para a valorização da categoria dos policiais civis, no que toca a uma abertura de diálogo para aumento de salário adequado ao nível superior, conforme critério legal de ingresso na carreia; melhoria das estruturas das unidades das delegacias, incluída a de Ilhéus, que já conta com existência de projeto e licitação, a fim de que avance; cursos de capacitação para os agentes; bem como apoio ao programa Inteligência Policial, veiculado na Band pela parceria com a TVi.

O prefeito Mário Alexandre se mostrou sensível em intermediar a abertura de diálogo na esfera estadual, fortalecer a valorização da classe e, consequentemente, contribuir com a promoção e melhoria da segurança pública.

Prefeito Mário Alexandre assina lei de incentivo para agentes comunitários e de combate às endemias

Lei de Incentivo ACS-ACE

O mês de agosto começou com uma ótima notícia para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Ilhéus. Na tarde de quinta-feira (5), o prefeito Mário Alexandre sancionou a Lei de Incentivo 2021 (Lei nº 4.116/21), que fixa novo piso salarial e concede auxílio fardamento e repasse financeiro adicional do exercício de 2020 para a categoria. O ato de assinatura foi realizado no Centro Administrativo da Conquista, com as presenças do vereador Éderjunior e da presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Sul da Bahia (SINDIACS/ACE), Zilar Portela.

Para o prefeito Mário Alexandre o reajuste reflete o compromisso e diálogo contínuo com o servidor público. “Vitória importante. Estamos felizes em poder trazer ainda mais dignidade e melhorar as condições de trabalho dos profissionais. É isso que importa. Passo a passo vamos avançando e cuidando do nossos pais e mães de família” ressaltou o gestor.

Lei de Incentivo ACS-ACE

Com segundo mandato à frente do SINDIACS/ACE, Zilar Portela definiu a assinatura da lei como um momento histórico. Ela destacou os avanços obtidos pela categoria na atual gestão e a concretização da pauta firmada com os trabalhadores em reuniões anteriores. “Me sinto em casa por sermos tão bem acolhidos no atendimento às nossas demandas. Agradecemos ao prefeito Mário Alexandre, que tem um olhar especial para o servidor”.

Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias desempenham papel fundamental para ampliar o acesso da população aos serviços de informação e saúde no município. Desde o início da pandemia, o trabalho desenvolvido pelos profissionais tornou-se crucial para conter o avanço da Covid-19, com visitas domiciliares, busca por sintomáticos respiratórios, além de ações educativas periódicas de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de arboviroses.

Vereador Kaique Souza ressalta “Agosto Lilás” mês de enfrentamento à violência contra mulher

Kaique discursa da tribuna.

Kaique discursa na tribuna.

O Vereador Kaique Souza fez uso do grande expediente, na sessão, para chamar a atenção da sociedade para o “Agosto Lilás”, campanha que marca o mês de agosto com diversas ações de divulgação da Lei Maria da Penha, de conscientização e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

O parlamentar, que preside a Comissão das Mulheres, Idosos e Pessoas com Deficiência na Câmara, alertou para a escalada do número de ocorrências no período da pandemia. “Essa é uma realidade lamentável que presenciamos. Por isso, é de suma importância a participação massiva da sociedade na conscientização, na divulgação dos canais de denúncias (Disque 180), para que e as mulheres em situação de violência doméstica tenham acesso aos meios de assistência e proteção”, pontuou Kaique Souza.

O edil lembrou ainda duas recentes conquistas nas políticas de proteção à mulher: a criminalização da violência psicológica e a criação da Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar, que permite às vítimas o pedido de socorro em repartições públicas ou estabelecimentos comerciais, de forma silenciosa, por meio de um sinal de X, na cor vermelha, feito na palma da mão.

Na ocasião, Kaique Souza aproveitou para parabenizar as Vereadoras Enilda Mendonça e Ivete Maria, com as quais atua na Comissão e na Frente Parlamentar de Mulheres. “Sinto- me honrado e tranquilo em ladear duas mulheres tão fortes e competências nessa luta”, disse. “Sigamos juntos e firmes nesse trabalho de sensibilização e conscientização da sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher” concluiu.

Inscrições para o Sisu começam hoje

Começam hoje (3) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), usado para selecionar candidatos a vagas em instituições públicas de ensino superior a partir das notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Os estudantes interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever até sexta-feira (6). Os candidatos devem ter participado da última edição do Enem, mas não como “treineiros”, e não podem ter tirado nota zero na redação.

Na página do sistema é possível consultar as vagas disponíveis, pesquisando por cidades, cursos e instituições. No momento da inscrição, o candidato poderá escolher até duas opções de curso.

Conforme o cronograma divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), o resultado da seleção será divulgado no dia 10 de agosto.

As matrículas serão abertas no dia 11, se estendendo até o dia 16 de agosto. Além disso, entre 10 e 16 do mesmo mês, estarão abertas as inscrições para a lista de espera por vagas remanescentes, cujos contemplados serão anunciados no dia 18.

Idosos acima de 80 anos podem agendar prova de vida em casa. Fique ligado!

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou portaria, no Diário Oficial da União , prevendo a possibilidade de seus beneficiários com dificuldades de locomoção solicitarem a realização de prova de vida em casa, mediante visita de representante do instituto. Idosos acima de 80 anos também poderão solicitar o serviço por meio de um requerimento.

De acordo com a Portaria 1.321, a visita favorecerá beneficiários “sem procurador ou representante legal cadastrado”. O requerimento que possibilita a comprovação de vida “por meio de pesquisa externa”, pode ser feito por terceiros, por meio da Central 135; pelo aplicativo MEU INSS; ou por meio de outros canais a serem disponibilizados pelo INSS, “sem a necessidade de cadastramento de procuração para esse fim específico ou do comparecimento do beneficiário ou interessado a uma Agência da Previdência Social – APS”.

A portaria esclarece que um atestado médico ou declaração emitida pelo profissional competente deverá ser apresentado, nos mesmos moldes dos documentos exigidos para inclusão de procuração para fins de recebimento de benefício”.

Nos casos de requerimento feito por meio do Meu INSS, é obrigatório que seja anexada a comprovação documental da dificuldade de locomoção, “sendo dispensada a apresentação de documentação original na solicitação”.

Nos casos em que o requerimento é feito pela Central 135, a própria central fará o cadastramento da tarefa. Também agendará o cumprimento de exigência para apresentação da documentação comprobatória, “de forma que o requerente seja cientificado de imediato da data para comparecimento ou da possibilidade de anexação pelo Meu INSS”.

Beneficiários com dificuldade de locomoção deverão selecionar o serviço “Solicitar Prova de Vida – Dificuldade de locomoção”, do tipo tarefa, modalidade atendimento a distância, código 4972, sigla PVIDADIFLO, cujo cumprimento deve ser feito de forma emergencial e prioritária.

Acima de 80 anos

Beneficiários com idade acima de 80 anos podem solicitar o atendimento por meio da tarefa “Solicitar Prova de Vida – Maior de 80 anos” – código 4952, sigla PVIDAIDOSO, cujo cumprimento deve ser realizado de forma emergencial e prioritária.

“A tarefa ‘Solicitar Prova de Vida – Maior de 80 anos’ criará automaticamente a subtarefa ‘Pesquisa Externa – Prova de Vida’ – código 4953, sigla PEXPROVIDA, que também deve ser cumprida de forma emergencial e prioritária”, informa a portaria.

De acordo com o INSS, a rotina de bloqueio de créditos, suspensão e cessação de benefícios por falta de comprovação de vida não abrangerá os benefícios cujo procedimento esteja pendente de pesquisa externa a cargo do INSS, requerida até o processamento da folha de pagamento referente à competência de aplicação da rotina.

A portaria prorroga por mais duas competências (julho e agosto) a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.



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