Ao clicar no ícone “Solicite sua matrícula”, deverá ser informado o número do CPF e a data de nascimento do estudante, bem como a escola que deseja estudar e a série que cursará. Em seguida, serão solicitadas informações complementares, como dados do responsável e de contato. Feito isto, será disponibilizado um comprovante de solicitação.Este processo começou em novembro e dezembro de 2022, com a renovação da matrícula dos estudantes da rede estadual de ensino, e que agora é direcionada para alunos novos, pessoas com deficiência e para a transferência de estudantes da rede que querem mudar de escola.

Confira o calendário:

O estudante que não tem acesso à internet poderá fazer a matrícula diretamente na escola, mesmo que não seja aquela em que deseja estudar.

A confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação exigida, dentro do prazo estabelecido no comprovante de matrícula, na unidade escolar em que o estudante foi matriculado.

Veja a documentação necessária:

A Justiça expediu o mandado de prisão e busca e apreensão contra Andres por estupro de vulnerável. O anestesista ainda é investigado por produzir e armazenar pornografia infantil em um inquérito remetido para a Vara Especializada em Crimes contra Criança e Adolescentes — a partir do qual a polícia descobriu os abusos.

Andres Eduardo estava legal no país e com a documentação em dia — ele atuava tanto em hospitais públicos quanto particulares.

O médico foi preso na Barra da Tijuca, em casa — a mulher dele abriu a porta para os policiais, que acordaram Andres ao lhe dar voz de prisão.

Até a última atualização desta reportagem, a polícia não informou o que Andres disse em sua defesa ao ser preso.

As investigações da Dcav, que contou com apoio da inteligência da Polícia Civil, tiveram início em dezembro, a partir do compartilhamento de informações do Serviço de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil da Polícia Federal (PF).

À época, a PF identificou a possibilidade de vasta movimentação de arquivos pornográficos em posse de Andres e encaminhou o caso à Polícia Civil.

Diante das suspeitas, foi autorizada a quebra de dados em compartimentos do celular do suspeito, onde foram encontrados, de fato, mais de 20 mil mídias de abusos infantis.

Mas três arquivos feitos pelo próprio médico chamaram a atenção dos investigadores.

“Quando vimos, logo de início, tratamos como casos de estupro, partindo do princípio de que ele mesmo teria produzido. Mas precisávamos avançar na identificação das vítimas e materializar os crimes. Pelos metadados dos vídeos, certificamos a localização do suspeito no ato da gravação, identificando os hospitais e descobrindo os dias. Aí partimos para a tentativa de descobrir as mulheres ali sedadas. Com as listas de pacientes operados nos dias, fomos buscando características físicas e eliminado possibilidades até chegar às pacientes”, explicou o delegado titular da Dcav, Luiz Henrique Marques.

Os vídeos que Andres gravou foram mostrados às vítimas, que se reconheceram, mas não tinham ciência de que haviam sido estupradas.

O primeiro crime aconteceu no dia 15 de dezembro de 2020 no Hospital Estadual dos Lagos Nossa Senhora de Nazareth, em Saquarema, Região dos Lagos, durante a realização de uma cirurgia de laqueadura.

O segundo foi em 5 de fevereiro de 2021 em uma das salas de cirurgia do Complexo Hospitalar Universitário Clementino Fraga Filho, o Hospital do Fundão, da UFRJ, durante um procedimento para retirada de útero.

Uma delas contou que a sedação foi tão intensa que era semelhante à de um parto de cesárea, tendo ela ficado totalmente desacordada por mais de duas horas.

Outro fato que chamou a atenção dos investigadores é que em uma das cirurgias, por exemplo, Andrés sequer estava escalado. De acordo com informações repassadas pelo hospital, uma outra anestesista era a responsável pelo procedimento. Contudo, a unidade ponderou aos policiais que é comum a substituição dos profissionais durante o procedimento e que o médico poderia ter participado da operação.

Além dos estupros, o suspeito praticou os crimes previstos nos artigos 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (aquisição/posse/armazenamento de pornografia infantojuvenil) e 240 (produção de pornografia infantojuvenil).

Para esses fatos, a Dcav instaurou um outro inquérito que foi remetido para a Vara Especializada em Crimes contra Criança e Adolescentes.

A Polícia Civil espera avançar nas investigações, detalhando todas as unidades nas quais o médico trabalhava, e encontrar novas possíveis vítimas.

A direção do Hospital Estadual dos Lagos Nossa Senhora de Nazareth informou que colaborou com a Polícia Civil na investigação que levou à prisão do médico anestesista. “Todas as informações solicitadas pela polícia foram levantadas e repassadas. O médico deixou de atuar na unidade em setembro de 2021”, disse.

Um dos nomes na mira da Polícia Federal é Walter Parreira, que aparece como contratante de um ônibus que saiu de São Vicente, no litoral paulista, rumo ao centro de Brasília no dia 7 de janeiro. Em vídeos, ele não esconde a participação em atos democráticos.

As promessas na convocação de golpistas incluíam “ônibus novos, superbons, sem custo. O passageiro só vai pagar o que consumir na estrada. Para quem tem disponibilidade para viajar, tudo pago. Tem que ficar acampado. E se tiver mais pessoas, conseguiremos mais ônibus.”

A Polícia Federal, com apoio de outros órgãos, é que vai comandar as investigações e traçar a cadeia de criminosos dessa tentativa de golpe. O Fantástico teve acesso, com exclusividade, a um dos principais alvos da apuração da PF: Otto Guilherme Vieira, que aparece num vídeo convocando manifestantes.

“Estamos solicitando pessoal que tem intenção de sair hoje para Brasília. Pode sair um ônibus hoje ou até dois, dependendo do contingente. Preciso do nome completo, CPF ou telefone. Vai sair mais dois (sic) de Blumenau. Então, rapidinho, com urgência.”

A caçada aos financiadores em todo o país ainda está no início, e o ponto de partida foi seguir os rastros dos pequenos patrocinadores. Por isso, está sendo feito um mapeamento de todos os ônibus que foram a Brasília.

O Fantástico entrou, também com exclusividade, no pátio da Polícia Rodoviária Federal onde boa parte dos veículos está apreendida. A reportagem apurou que a lista de contratantes de ônibus, feita pela Advocacia-Geral da União, é usada na investigação criminal.

A polícia quer identificar também quem bancou a alimentação dessas pessoas. No total, até este domingo (15), 85 mil denúncias chegaram ao Ministério da Justiça de todos os cantos do país.

Segundo informações da Brigada Voluntária Anjos Jacuípenses, quatro das cinco pessoas são da mesma família. Os dois veículos bateram perto da comunidade Vila Aparecida, por volta das 10h30.

De acordo com testemunhas, o pneu de um dos carros estourou e o motorista perdeu controle da direção. Os veículos capotaram e pararam um por cima do outro, em uma área de vegetação.

Em um deles viajavam um casal e duas filhas, uma de 9 e a outra de 12 anos. Já o outro veículo era conduzido por um idoso de 68 anos. Todos foram levados para o Hospital de Riachão do Jacuípe e estão fora de perigo.

A TV Globo apurou que Anderson Torres foi para o Brasil sem celular. Toda operação foi discreta, sem imagens de Anderson Torres.

Por volta das 9h, Torres chegou ao quarto batalhão da Polícia Militar, que fica no Guará, a 15 quilômetros do centro de Brasília. O ex-secretário vai ficar preso no local de forma provisória.

Poucas horas depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou a realização da audiência de custódia. A audiência de custódia foi presidida pelo desem

A audiência foi realizada por videoconferência. É uma etapa protocolar, necessária para que o preso seja apresentado ao juiz e para que a legalidade da prisão seja analisada. A audiência não discute o mérito do processo, nem a acusação.

O advogado de Anderson Torres, Rodrigo Roca, acompanhou a audiência. Ele foi embora em seguida, sem falar com a imprensa.

Anderson Torres é policial federal e foi ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, e sempre se posicionou em sintonia com o ex-presidente. No dia 2 de janeiro, ele assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

Quando houve o ataque terrorista aos prédios públicos em Brasília, no domingo (8), menos de uma semana depois, Torres estava de férias, viajando para os Estados Unidos. Pouco depois do início dos ataques foi exonerado do cargo.

Ainda no domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou intervenção na segurança pública do DF. Com a medida, a área passou a ser controlada pelo governo federal. Já na madrugada, o Supremo Tribunal Federal afastou o governador Ibaneis Rocha do cargo – pelo prazo inicial de 90 dias.

A prisão preventiva de Anderson Torres foi um pedido da Polícia Federal, decisão referendada pela maioria do Supremo. Na determinação, Moraes afirmou que a conduta de Torres foi conivente e omissa em relação aos atos golpistas. Agentes da PF executaram mandado de busca apreensão na casa do ex-secretário.

Entre o material recolhido pelos policiais, estava a chamada “minuta do golpe”. O documento era o rascunho de um decreto para instituir estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O texto previa a decretação do estado de defesa, com vistas a restabelecer a ordem e a paz institucional, a ser aplicado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, para apuração de suspeição, abuso de poder e medidas inconstitucionais e legais levadas a efeito pela Presidência e membros do tribunal, verificados através de fatos ocorridos antes, durante e após o processo eleitoral presidencial de 2022.

Juristas consideram o documento inconstitucional porque transferia atribuições do poder Judiciário para o poder Executivo.

Em uma rede social, Anderson Torres afirmou que, como ministro da Justiça, recebeu propostas dos mais diversos tipos. E que a minuta provavelmente estava numa pilha de documentos que iriam ser triturados.

Os juristas afirmam que, a ser verdade a explicação de Anderson Torres, ainda assim ele teria de explicar de quem partiu a ideia do documento.

Nesta sexta (13), o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de novo inquérito para investigar especificamente Anderson Torres e também o governador afastado do DF, Ibaneis Rocha, que prestou depoimento à PF.

No depoimento, Ibaneis fez uma acusação grave: a de que houve algum tipo de sabotagem das forças de segurança nos atos terroristas de domingo (8).

Enquanto as investigações avançam, surgem novas imagens do dia da depredação. O Jornal o Globo divulgou gravações das câmeras internas do Senado Federal.

Seguranças estão no salão por onde entram autoridades no Senado, quando invasores quebram a vidraça. Dá para ver os estilhaços espalhados pelo chão. Os seguranças se afastam. Mais uma vidraça é quebrada. Os extremistas jogam um pedestal usado para organizar as filas na entrada do edifício.

Com um carrinho, quebram mais um vidro e invadem o prédio. Um homem de mochila lança um rojão. Depois que eles entram, policiais legislativos tentam impedir a invasão com spray de pimenta, mas não conseguem e recuam.

Os golpistas conseguem avançar até as proximidades do plenário, provocando mais destruição.

Em nota, o banco estatal informou que a contratação está suspensa e que a linha de crédito passará por uma revisão completa de parâmetros e critérios.

“Eu já posso anunciar para vocês que nós estamos suspendendo o consignado do Auxílio [Brasil], por duas razões. A primeira é porque o Ministério do Desenvolvimento Social vai revisar o cadastro, então, como o ministério vai revisar o cadastro, não é de bom tom que a gente mantenha, porque nós não sabemos quem ficará nesse cadastro ou não”, afirmou Rita Serrano.

“E a outra razão é que de fato os juros para essa modalidade consignada é um juros muito alto, então nós estamos também suspendendo para reavaliar essa questão dos juros e ver as possibilidades que existem para tentar baixar esses juros”, acrescentou.

As declarações foram dadas à imprensa após a cerimônia de posse de Serrano como presidente da Caixa.

Questionada se haverá perdão da dívida das pessoas que já contrataram o consignado, Rita disse que há a possibilidade de tentar negociar com o governo “formatos para baixar os juros”.

No começo deste mês, o governo anunciou que os endividados do consignado do Auxílio Brasil serão incluídos no programa Desenrola Brasil, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para resolver o problema do alto nível de endividamento dos brasileiros.

A Caixa Econômica Federal não é o único banco que oferece o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. Mas, segundo o Ministério da Cidadania, R$ 7,64 bilhões (80% do total) foram feitos via Caixa, segundo balanço até 1º de novembro.

Há pelo menos outras 11 instituições financeiras autorizadas pelo governo anterior a realizar os empréstimos – veja aqui a lista.

O empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil foi disponibilizado no início de outubro. O valor máximo do consignado é limitado a 40% do valor mensal do Auxílio Brasil. Para o cálculo, são considerados R$ 400, e não o valor mínimo mensal de R$ 600 pago para as famílias. Assim, o valor da parcela é, no máximo, de R$ 160.

Foi estabelecido um limite de juros de 3,5% ao mês, mas cada instituição financeira pode adotar uma taxa diferente, respeitando esse teto. No caso da Caixa, o banco estabeleceu uma taxa de 3,45% ao mês.

Se o benefício for cancelado, o empréstimo não será cancelado. Ou seja, mesmo se deixar de receber o Auxílio Brasil, o beneficiário precisa se organizar para pagar todos os meses o empréstimo até o final do prazo do contrato.

No empréstimo consignado, o desconto é feito direto na fonte. Ou seja, durante o prazo contratado, a parcela é descontada diretamente do valor mensal do benefício.

No ato da contratação, as instituições financeiras devem informar ao beneficiário as seguintes condições: