:: ‘Ilhéus’

Acontece, a partir das 14h desta terça-feira (03), a segunda audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) no plenário da Câmara Municipal de Ilhéus. A realização da audiência cumpre o dispositivo da Lei Orgânica do Município de Ilhéus que exige a realização de duas audiências públicas antes da votação das peças orçamentárias pelos vereadores. A primeira audiência foi realizada no dia 12 de novembro.

A LOA deste ano inova ao trazer a inclusão do orçamento impositivo, nos termos do artigo 149-A. A LOA 2020 está em tramitação no Legislativo sob os cuidados da Comissão de Finanças. A votação deverá ser realizada em dezembro para encerrar o exercício legislativo 2019 da Câmara.

O que é LOA?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições).

Em virtude da veiculação de um vídeo registrado por um popular sobre um episódio entre um motorista da Viametro Transportes Urbanos Ltda. e uma usuária do serviço de transporte coletivo, que teria acontecido na noite de quarta-feira, 27 de novembro de 2019, no interior do ônibus prefixo 3250, em um ponto no bairro Teotônio Vilela, vimos, através desta, lamentar profundamente o ocorrido e esclarecer que:

1.     A Viametro Transportes Urbanos não compactua com nenhum tipo de agressão física ou verbal por parte de qualquer colaborador no trato com os usuários do transporte coletivo e garante que esta norma integra o treinamento de seus funcionários;

2.     Nesse sentido, diante da lamentável situação, a empresa afastou, de imediato, o respectivo motorista de suas funções e informa que os fatos estão sendo apurados.

Ilhéus, 28 de novembro de 2019.

A Diretoria

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, recebeu na tarde de quarta-feira (27), em seu gabinete, um grupo de comerciantes do bairro Iguape, na zona norte. A intensão era achar uma solução favorável para a situação desses trabalhadores informais. O Governo Municipal não abre mão de defender e valorizar quem trabalha de forma honesta, mas, também, continuará a lutar para manter o reordenamento público na cidade.

Só para lembrar, no começo desta semana, a Prefeitura, através da Superintendência de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, coordenou um plano de intervenção em vários pontos da cidade, e no Iguape, barracas de vendas ocupavam passeios de uma fábrica. A meta, como pontuou o superintendente Júlio Melo, é melhorar a circulação pela cidade e favorecer a ocupação de espaços públicos.

Relocação – Depois de um ano, a Administração Municipal intermediou diálogos, mas, sem sucesso. Então, no encontro com os principais interessados, surgiu a possibilidade de realocação desses comerciantes para um local que ofereça infraestrutura e segurança ao trabalhador. Mário Alexandre explicou a necessidade de manter a ordem pública no município, porém, fez questão de ouvir as principais demandas dos trabalhadores.

Foi aí que determinou para os próximos dias uma ação envolvendo a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Secsurb), para adequação, instalação e implementação dos serviços em um novo espaço. “Diante do uso desordenado de ocupação do solo municipal, temos ainda inúmeras famílias que retiram seu sustento de pequenos negócios. Nosso papel é buscar soluções que tragam viabilidade e mantenham a esperança dessas famílias”, avaliou Júlio Melo.

“Nós não queremos tirar o trabalho de quem é trabalhador, de maneira alguma, mas sim, proporcionar qualidade de vida e garantia da renda para estas pessoas. Por isso, trabalhamos por uma Ilhéus mais justa, e vocês, que acreditam, fazem parte desse projeto de transformação de uma cidade que estava praticamente em ruínas, mas que agora, consegue ressurgir em vários cenários”, salientou Mário Alexandre.

O projeto contemplará um novo local, amplo e iluminado, favorável para comerciantes venderam seus produtos de forma apresentável, em barracas de metal padronizadas, com a possibilidade de manter o espaço aberto durante à noite. “Saímos muito felizes e agradecidos ao prefeito Mário Alexandre por ter nos recebido e tomado para si a nossa causa”, comentou Cláudia Batista, comerciante do local.

As pedras utilizadas na base da construção da nova ponte começaram a chegar aos bairros São Domingos e São Miguel, no litoral norte de Ilhéus. Desde do dia 19 último, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (Seinfra) coordena a relocação das rochas. Até o momento, já foram transportadas 22 caçambas, sendo 16 para o São Domingos e seis para o São Miguel. A ação tranquiliza os moradores.

De acordo com Joandre Neres, coordenador da Defesa Civil, as pedras estão sendo posicionadas nas entradas de ruas atingidas com a ação da maré alta. Neres informou ainda que o órgão preparou relatório indicando os pontos de maior incidência, mas ressaltou que a operação de posicionamento do material, depende do cronograma de retirada feito pela OAS, empresa responsável pela obra.

Ação resposta – O decreto de emergência emitido pelo Município e homologado pelo Governo do Estado contemplou o bairro São Miguel, uma das localidades mais atingidas pela erosão marinha. O documento prevê a execução imediata da operação. Ainda assim, o órgão intensifica as atividades de vistoria nas áreas de modo a garantir a segurança da população.

Para além da precipitação e agitação marítima, o local ainda sofre com as consequências causadas pelas chuvas. Em agosto último, algumas barreiras foram colocadas para evitar a derrubada das casas. “Estamos vivendo um momento histórico no município de Ilhéus com a chegada dessas pedras. Aos poucos, os efeitos serão notados”, pontua o coordenador.

A empreendedora Eliana Gil e sua equipe  inovadora do Cacau Bistrô, que agora passará a ter Padaria Artesanal, confirmaram a nossa reportagem, que todas providencias já foram tomadas, para a inauguração deste seguimento gastronômico, neste sábado (30), às 17 horas, aberto para todo público, trazendo uma grande novidade para Ilhéus e todo sul da Bahia, com ingredientes exclusivos, fermentação natural, massa madre e fermentação prolongada.

O grande diferencial são 0s produtos saudáveis, de qualidade e ótimo preço. O espaço está localizado na entrada do  bairro da Sapetinga, na Rua João Amado de Farias, 160, Jardim Pontal. O estabelecimento ficará aberto às quinta, sexta e sábado, sempre das 16 às 21 horas.

Conheça aqui um pouco do que você poderá encontrar lá:

Neste sábado (30), postos de saúde estarão abertos em Ilhéus para o chamado “Dia D de Vacinação contra o Sarampo”. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), a data é uma mobilização para estimular pessoas a se imunizar contra o vírus, cujos casos vêm crescendo no país nos últimos meses.

Walkíria Cardeal, chefe do Setor de Imunização, ressaltou que Ilhéus está com baixa cobertura vacinal. É importante a apresentação do cartão do SUS e da caderneta de vacinação, em recomendação ao novo sistema e-Sus, conjunto de ações do Ministério da Saúde para otimizar a gestão da informação na Atenção Básica.

O “Dia D” faz parte da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo. A ação é realizada em parceria com secretarias estaduais e municipais voltadas à área. Os postos estarão abertos das 8 às 17h. O público-alvo da campanha são pessoas com faixa etária de 6 meses a 29 anos e de 30 a 49 anos.

A Prefeitura de Ilhéus esclarece que não houve solicitação por parte do prefeito Mário Alexandre para a interrupção da comemoração dos torcedores do Flamengo, ocorrida no último sábado (23), no bairro Teotônio Vilela. A 70ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada e realizou a intervenção, que de acordo com o Comando, foi preventiva em prol do cumprimento da ordem pública.

Vale ressaltar que as ações para a preservação da ordem e da segurança pública são incumbidas à Polícia Militar. O Comando ressalta ainda que todo o cidadão que se sinta lesado de alguma forma, por conta da perturbação de sossego, pode realizar a denúncia formal, para que a polícia tome as medidas cabíveis. A Prefeitura de Ilhéus preza pela educação e pelo bem-estar coletivo e, acima de tudo, pela transparência total dos fatos.