Nós, brasileiros, aprendemos que fenômenos naturais como terremotos e vulcões não são motivo de preocupação. Mas esta semana trouxe uma notícia diferente. A atividade de um vulcão próximo à África teria capacidade de provocar efeitos na costa brasileira. O vulcão Cumbre Vieja, em La Palma – ilha que compõe o conjunto das Ilhas Canárias espanholas – têm o potencial de provocar um tsunami na costa brasileira.

O vulcão vinha aumentando sua atividade sísmica ao longo dos últimos dias e entrou em erupção ontem (19). Fontes de lava e nuvens de fumaça foram registradas no local. As Ilhas Canárias ficam localizadas a noroeste da África, próximas à costa do Marrocos e do Saara Ocidental.

Chances remotas

Para as atividades vulcânicas do Cumbre Vieja causarem impacto na costa brasileira seria necessário um grande colapso do vulcão. Se isso ocorresse, atingiria toda a costa brasileira, de norte a sul, bem como de outros países banhados pelo Oceano Atlântico. Essa possibilidade, no entanto, é considerada remota por especialistas.

Um estudo do pesquisador norte-americano George Pararas-Carayannis, presidente da Tsunami Society International, afirmou que esse tipo de colapso é “extremamente raro e nunca ocorreu na história registrada”. Além disso, ele afirmou que estudos recentes prevendo a geração de tsunamis a partir da erupção do Cumbre Vieja foram baseados em suposições incorretas.

Pararas-Carayannis acrescentou em seu estudo que uma “atenção e publicidade inapropriadas da mídia a tais resultados probabilísticos têm criado uma ansiedade desnecessária de que megatsunamis poderiam ser iminentes e devastar populações costeiras em localidades distantes da origem – nos oceanos Atlântico e Pacífico”.

Já o geólogo Mauro Gustavo Reese Filho, da Universidade Federal do Paraná, afirma em estudo que, ainda que as chances sejam remotas, a população costeira do Brasil deveria ser conscientizada. “Estudos mais recentes dizem que as chances de ocorrência são remotas e longínquas, no entanto, o estabelecimento de sistemas de alarme que possibilitam a evacuação de áreas é justificável quando se trata de vidas humanas”, afirmou Reese em seu trabalho, também citado pela Metsul Meteorologia.

O pesquisador brasileiro apontou a falta de cuidados preventivos na costa brasileira. Ele parte do princípio de que uma mera possibilidade de desastre já indica a necessidade de ações preliminares. “A possibilidade de ocorrência deste evento por si só deveria ser razão para a prevenção de todos os tipos de danos na costa brasileira, porém até o momento nada foi feito. A falta de informação é a principal causadora deste problema, pois inclusive no meio geológico muitas pessoas não sabem sobre tal fato”.

Vulcões

Um vulcão é uma estrutura geológica, em terra firme ou em alto-mar. Eles se formam a partir do choque de duas placas tectônicas, massas rochosas rígidas que formam a crosta terrestre e que deslizam sobre o manto – material subjacente de consistência plástica. Quando essas placas se chocam, uma mergulha sobre a outra, elas se fundem parcialmente e as rochas esquentam a mais de 1000 graus Celsius. Há o aumento de pressão e a crosta terrestre derretida sobe à superfície, formando vulcões e ilhas.

Os vulcões típicos têm formato cônico e montanhoso, mas de proporções variáveis. Essa estrutura cônica, como uma chaminé, comunica uma câmara subterrânea profunda com a superfície. Nessa câmara fica armazenado o magma, uma massa de rocha fundida de alta temperatura, constituída em grande parte de silicatos (tipos de minerais), misturados com vapor de água e gás.

A erupção começa com uma instabilidade no solo, acompanhada por tremores de terra. Formam-se fendas na região instável e consequente saída explosiva de gases, ejeção de água subterrânea e terra. A seguir, verifica-se a abertura e limpeza da chaminé e a expulsão de cinzas, blocos e bombas vulcânicas. Finalmente ocorre o derramamento de lava, que nada mais é do que o magma expelido à superfície e ainda em estado líquido.

O governo federal enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) que limita a remoção de conteúdos em redes sociais com mais de 10 milhões de usuários. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei nº 9.610/1998, que trata de direitos autorais, “de forma a explicitar os direitos e as garantias dos usuários de redes sociais e prever regras relacionadas à moderação de conteúdo pelos respectivos provedores”.

No último dia 6 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) semelhante, que mudava essas regras, criando obstáculos para os moderadores de tais ferramentas excluírem os conteúdos que julgassem falsos, por exemplo. O ato, entretanto, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 14 e, no mesmo dia, foi devolvido ao governo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Segundo Pacheco, a MP tratava de assuntos que, por previsão constitucional, não poderiam ser tratados por tal instrumento legal. Atos adotados em media provisória entram em vigor imediatamente e têm 120 dias para serem aprovados no Congresso para não perderem a validade.

Assim, com o novo PL, o tema poderá ser debatido pelos parlamentares antes de entrar em vigor. Também está em tramitação no Congresso o PL 2.630/20, que visa combater a disseminação de notícias falsas em redes sociais. O texto foi aprovado no Senado e está em debate na Câmara.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o PL encaminhado pelo governo observa os princípios da liberdade de expressão, de comunicação e manifestação de pensamento, previstos na Constituição Federal, “de forma a garantir que as relações entre usuários e provedores de redes sociais ocorram em um contexto marcado pela segurança jurídica e pelo respeito aos direitos fundamentais”.

Mudanças

Em nota, a pasta destacou que, atualmente, há cerca de 150 milhões usuários de redes sociais no Brasil, o que corresponde a mais de 70% da população. “A medida busca estabelecer balizas para que os provedores de redes sociais de amplo alcance, com mais de 10 milhões de usuários no Brasil, possam realizar a moderação do conteúdo de suas redes sociais de modo que não implique em indevido cerceamento dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros”, diz.

Ainda segundo a secretaria, o PL acrescenta dispositivos que “garantem o direito a informações claras, públicas e objetivas sobre quaisquer políticas, procedimentos, medidas e instrumentos utilizados para efeito de eventual moderação de conteúdo, bem como o direito ao exercício do contraditório, ampla defesa e recurso nas hipóteses de moderação de conteúdo pelo provedor de rede social”.

Além disso, o projeto prevê o direito de restituição do conteúdo publlicado pelo usuário na rede social, em caso de remoção, e a “exigência de justa causa e de motivação nos casos de cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais, bem como nos casos de exclusão de conteúdo gerado por eles”.

Finalmente, o provedor de redes sociais será obrigado a notificar o usuário, identificando a medida adotada, apresentando a motivação da decisão de moderação, as informações sobre prazos, canais eletrônicos de comunicação e procedimentos para a contestação, bem como a eventual revisão da decisão.