Há relatos de falta de recursos para Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, faculdades e obras de infraesturutra, entre outros. A escassez de verbas é fruto do bloqueio de R$ 39 bilhões feito no Orçamento deste ano.

O objetivo do corte de gastos é tentar atingir a meta fiscal deste ano, que prevê déficit primário (sem contar despesas com juros) de até R$ 139 bilhões.

Nas duas últimas semanas, por exemplo, por falta de verbas, a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes (o Congresso aprovou um projeto que libera R$ 102,3 milhões para a impressão do documento) e a Polícia Rodoviária Federal reduziu o policiamento nas estradas.

Levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, mostra que, nos cinco primeiros meses deste ano, quase todas as áreas do governo foram afetadas pela limitação das chamadas despesas discricionárias (que podem ser cortadas), 38,5% menores se comparadas ao mesmo período de 2016.

De acordo com o Tesouro Nacional, o governo também reduziu (de janeiro a maio), em R$ 8,06 bilhões, os pagamentos dos programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e Minha Casa, Minha Vida.

As despesas também caíram no Legislativo (-20,2%), no Judiciário (-22,3%) e no Ministério Público (-25,9%).

Além disso, ele avaliou que mudanças no novo Refis (programa de parcelamento do governo), introduzidas pelo Congresso, vão gerar novas perdas para a União neste ano. A previsão da Receita Federal é de que a arrecadação do governo com o programa cairia de R$ 13 bilhões para menos de R$ 500 milhões em 2017.

“É muito provável que a rigidez na execução fiscal vai continuar. Parte da receita que ele contava com concessões não aconteceu, principalmente após a delação da JBS. Tudo isso acabou complicando a gestão fiscal do país”, disse ele, acrescentando que, neste cenário, não tem como o serviço público não ser comprometido. “O que já não era bom, vai continuar ruim e piorando”, declarou.

Na opinião do economista Gil Castello Branco, fundador da ONG Contas Abertas, as dificuldades enfrentadas por órgãos públicos vão prosseguir. “Salvo se o governo conseguir realmente receitas extraordinárias para atenuar essa crise, que resolvem o problema desse ano”, avaliou.

Para ele, as restrições deverão ter continuidade também em 2018, uma vez que, com o cenário de incertezas políticas, é “quase impossível” conseguir que os empresários possam “alavancar a economia” com investimentos. Isso impedirá, na visão de Castello Branco, uma recuperação maior da arrecadação.

De acordo com a economista Vilma Pinto, pesquisadora de Economia Aplicada do Ibre/FGV, as dificuldades orçamentárias tendem a continuar, uma vez que a arrecadação não está reagindo.

“Em junho, teve um crescimento na receita [ na arrecadação, contra junho do ano passado]. Mas isso porque junho do ano anterior foi o pior junho desde 1999. Não necessariamente porque teve um resultado bom. A receita está muito mal. Enquanto estiver um desempenho ruim na arrecadação, vai ter dificuldades em liberar gastos”, avaliou.

Apesar das restrições orçamentárias, o mercado financeiro e a Instituição Fiscal Independente não acreditam que a meta fiscal deste ano será cumprida.

Os economistas das instituições financeiras estimam um déficit primário de R$ 145,26 bilhões neste ano – valor que está acima da meta fiscal fixada para 2017, que é de um resultado negativo de até R$ 139 bilhões. O próprio TCU já alertou sobre o risco de descumprimento da meta de 2017.

“Para o governo descumprir a meta, vai ser muito ruim. O governo vai se esforçar para cumprir a meta e vai ter de contar com uma enxurrada de receitas extraordinárias”, avaliou Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas.

O governo, que trabalha para tentar liberar gastos, tem de divulgar, até o próximo sábado (22), o relatório de receitas e despesas do terceiro bimestre deste ano – documento que pode trazer a autorização para novas despesas, para diminuir as restrições orçamentárias, ou o bloqueio de mais recursos.

A possibilidade de elevar tributos (PIS e Cofins da gasolina, por exemplo) não está descartada.

Apesar das mudanças no Refis, do fraco nível de atividade econômica e da demora nos processo de concessões e permissões, o governo teve uma boa notícia no campo das receitas: o Congresso aprovou medida que autoriza o governo a usar R$ 8,6 bilhões em precatórios (decisões judiciais não pagas) para formar o superávit primário das contas públicas.