A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o motorista embriagado que se envolver em um acidente com morte pode ser excluído da cobertura da apólice de seguro do veículo. A Corte também decidiu que o cabe ao segurado o ônus de comprovar que eventual dano não foi causado pelo seu estado de embriaguez. A decisão foi divulgada hoje (1º).

A relatora do caso, ministra Nancy Albrighi, em seu voto, disse que os seguros de responsabiliade civil estipulam o dever, por parte da seguradora, de garantir o pagamento a terceiros por danos causados pelo segurado. Essa determinação segue o Artigo 787 do Código Civil, mas, segundo a ministra, o dispositivo deve ser interpretado em conjunto com o Artigo 768, do mesmo Código, que diz que o segurado perderá o direito à cobertura se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.

Operação na Fazenda Diana contra o trabalho escravo || Foto MPT

Operação realizada pelo Ministério Público do Trabalho com a participação de auditores-fiscais do Ministério do Trabalho do Brasil e apoio da Polícia Federal flagrou os donos da fazendo Diana, no município de Uruçuca, região cacaueira, no sul do estado, mantendo dez trabalhadores em situação degradante, segundo o MPT. Além deles, também foram resgatados os familiares das vítimas, que residiam no interior da fazenda. A equipe chegou ao local no fim da manhã de sexta-feira (1º) para apurar denúncias encaminhadas ao MPT.“Só conseguimos ir até uma das fazendas localizadas na região e lá identificamos um quadro de evidente submissão de dez trabalhadores à condição análoga à de escravos, trabalhando por salários abaixo do patamar mínimo previsto na lei, vivendo e trabalhando em condições que ferem a dignidade humana”, afirmou o procurador do trabalho Ilan Fonseca, coordenador de Combate ao Trabalho Escravo do MPT na Bahia. Ele informa que notificou a empresa a comparecer ao Ministério do Trabalho para fazer o pagamento das rescisões de contrato dos lavradores na próxima terça-feira e que já estuda as medidas judiciais que poderá adotar em relação ao caso.

Lukas e as vítimas de incêndio.

Na sessão da terça-feira (29), representantes das vítimas do incêndio, que aconteceu na rodovia Ilhéus-Itabuna KM 0, próximo à estação rodoviária da cidade, utilizaram a tribuna da Câmara de Ilhéus, a convite do presidente do Legislativo, Lukas Paiva, para relatar a situação em que se encontram e solicitar auxílio dos vereadores na busca por solução das demandas.

Segundo Tarcísio Clementino, morador do local e representante das vítimas, uma intimação foi enviada aos moradores pelo Executivo municipal solicitando o fim da reconstrução dos comércios que ali existiam, sob pena de multa e demolição. As oficinas ocupavam o local há cerca de 20 anos.

Evangelista Eduardo Sobral abraçou o aliado.

Um grupo formado por ex-funcionários da secretaria de assistência social, assessores parlamentares e até eleitores recepcionou o ex-vereador e presidente do PP de Ilhéus, Jamil Ocké, na porta do presidio Ariston Cardoso, após ser concedida a liberdade por meio de habeas corpus, nesta terça-feira, 29, no TJBA.

Divulgado o resultado da prova discursiva do concurso da Embasa

O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), organizador do concurso público da Embasa, divulgou na terça-feira (29) o resultado da prova discursiva. Os candidatos podem verificar a classificação na internet, no endereço eletrônico www.ibfc.org.br.

O concurso público da Embasa visa o preenchimento de 600 vagas para 11 funções dos níveis médio, técnico e superior. As vagas são destinadas a 64 municípios, contemplando unidades da Embasa em Salvador e cidades como Itabuna e Ilhéus. Os salários admissionais variam de R$ 1.122,84 a R$ 6.793,31.