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Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Com dois dias de antecedência em relação ao calendário oficial, os correntistas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil (BB) com mais de 70 anos recebem hoje (17) os depósitos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep). Os bancos transferirão, sem custos, o dinheiro aos beneficiários com conta nas instituições financeiras.

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Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (17), por meio de decisão liminar, que a votação sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja realizada de forma aberta e nominal pelo plenário do Senado.

Moraes acolheu os argumentos do senador Randolphe Rodrigues (Rede-AP), que ingressou ontem (16) com um mandado de segurança no Supremo para garantir a votação aberta, após o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ter sinalizado a discussão com líderes partidários de uma possível votação secreta.

Rodrigues argumentou que o artigo 53 da Constituição foi modificado por uma emenda em 2001, após a qual ficou expressamente decidido que a votação sobre afastamento de parlamentar deveria se dar de forma aberta.

“Diferentemente do eleitor, que necessita do sigilo de seu voto como garantia de liberdade na escolha de seus representantes, sem possibilidade de pressões anteriores ou posteriores ao pleito eleitoral, os deputados e senadores são mandatários do povo e devem observar total transparência em sua atuação”, escreveu Moraes na decisão desta terça-feira.

“Não há liberdade sem responsabilidade”

O ministro ressaltou o princípio republicano da publicidade dos atos de agentes público. “Não há liberdade sem responsabilidade, o que exige nos votos dos parlamentares a absoluta necessidade de prestação de contas a todos os eleitores”, disse.

Nesta terça-feira, o plenário do Senado deve decidir se mantém ou revoga o afastamento de Aécio Neves do exercício de seu mandato, determinado pela Primeira Turma do STF no fim de setembro. A votação foi marcada depois que, na semana passada, a Corte decidiu pela necessidade do aval dos pares para o afastamento de congressistas.

Aécio foi afastado em decorrência do inquérito em que foi denunciado por corrupção passiva. O senador foi gravado pedindo ao empresário Joesley Batista R$ 2 milhões, em troca de sua atuação política. O parlamentar tucano nega qualquer ato ilícito, afirmando que a quantia se refere a um empréstimo pessoal.

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A obra de recuperação da Creche Municipal Dom Eduardo, localizada na Avenida Osmundo Marques, Bairro São Francisco, zona sul da cidade de Ilhéus, está em fase de finalização.  Os trabalhos, iniciados em maio último, incluem a requalificação de todo o telhado, reparos nas redes elétrica e hidráulica, além de pintura e recuperação do passeio.

A Creche Dom Eduardo é a única que pertence, de fato, à Rede Municipal de Ensino. O equipamento atende a alunos da educação infantil na faixa etária de três meses aos três anos de idade. De acordo com a secretária de Educação, Eliane Oliveira, a previsão para entrega da obra é de aproximadamente 30 dias.

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O governador Rui Costa informou por meio das redes sociais, na tarde desta segunda-feira (16), que o Governo do Estado intensificou as ações de combate ao incêndio na serra de Santa Maria, no município de Rio do Pires, na Chapada Diamantina. Os trabalhos envolvem 31 homens do Corpo de Bombeiros Militar e 23 brigadistas, incluindo sete picapes tracionadas e uma aeronave do Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (Graer).

“Determinei que todas as forças do Governo do Estado fossem mobilizadas para atuar na região de Rio do Pires desde o primeiro momento. Temos homens do Corpo de Bombeiros, brigadistas, veículos, caminhão-tanque e hoje deslocamos uma aeronave do Graer. É importante que todos continuem trabalhando em parceria para que, juntos, possamos ter maior efetividade no combate ao incêndio”, afirmou Rui.

O Governo do Estado também tem desenvolvido medidas de prevenção, por meio da Caravana Bahia Sem Fogo, nos municípios que apresentam focos de incêndio com frequência. A Caravana promove oficinas, rodas de conversas e entrega de materiais didáticos. As atividades são abertas a agricultores, professores, sindicatos rurais, brigadistas voluntários, guias turísticos, agentes de saúde e outros interessados.

Capacitar, qualificar e atualizar a equipe de salva-vidas de Itacaré para que

possa prestar um serviço cada vez melhor para os itacareenses e turistas.

Está é o objetivo do curso de capacitação e atualização em salvamento

aquático que está sendo realizado para os salva-vidas de Itacaré, promovido

pela Prefeitura e ministrado pelos especialistas Marcelo Farias, Maria Amélia

Lapa e Mayana Oliveira.

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A Controladoria Geral do Município (CGM) realiza o segundo módulo do Ciclo de Orientações, no próximo dia 19, às 14h30min, no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura de Ilhéus, no bairro da Conquista.

O encontro terá como tema “Página de Acesso à Informação: transparência Ativa, de acordo com a Lei nº. 12.527/2011” e é direcionado aos interlocutores da transparência municipal. Os demais módulos acontecerão nos dias 23 de novembro e 14 de dezembro, sempre no mesmo local.

De acordo com o Controlador Alex Santos de Souza, o órgão tem a função de controlar internamente a qualidade da gestão, garantindo o acesso à informação pública, fomentando o controle social e a participação popular, através da coordenação e do monitoramento do Portal da Transparência, da página de Acesso à Informação, do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e da Ouvidoria Geral do Município (OGM).

Esta ferramenta ganhou força e importância a partir da sanção da Lei nº. 3.863, de 12 de junho de 2017, quando a macrofunção transparência passou a ser, oficialmente, competência da Controladoria-Geral do Município.

 Luís Felipe Moura Teixeira Conceição, 6 anos, morreu depois que comeu um bolo envenenado com chumbinho em uma festa de aniversário que acontecia em Santo Estevão (a 154 quilômetros de Salvador). Segundo o site Acorda Cidade, o menino morava na avenida Ayrton Senna, em Feira de Santana, e tinha ido neste domingo, 15, para a festa na Fazenda Paulista, zona rural do município.

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