A possibilidade de alteração no Cadastro Eleitoral foi reconhecida pelo TSE em março deste ano e passou a poder ser feita desde abril. O “nome social” é aquele que designa o nome pelo qual o transexual ou travesti é socialmente reconhecido.

Dos pedidos de alteração feitos em toda a Bahia, 284 já foram atualizados, um foi indeferido e outros 28 seguem em fase de processamento, conforme o TRE-BA. Em Salvador, 96 pedidos de alteração de nome do título de eleitor já foram atendidos e 28 seguem ainda em fase de processamento.

O julgamento ocorre no Fórum Albiani. Os quatro réus são o ex-prefeito de Eunápolis, Paulo Dapé, o atual vereador Valdemir Batista Oliveira, o bancário Antônio Oliveira Santos e a ialorixá Maria Sindoiá.

Os quatro réus foram denunciados pelo o autor dos disparos, o ex-policial militar Paulo Sérgio Lima, que já cumpriu pena pelo assassinato. Na época, Paulo Dapé era prefeito de Eunápolis e os outros três eram funcionários comissionados da prefeitura.

A partir da denúncia do atirador, todos os citados foram acusados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de envolvimento na morte do radialista, que apresentava na época um programa que fazia críticas à gestão municipal.

O radialista foi morto a tiros no dia 9 de outubro de 1997, quando passava perto da Feira do Bueiro, indo para o trabalho. Ele estava com o filho, que era menor de idade, quando dois homens em uma moto se aproximaram e atiraram.

“O fato deles estarem colocados como réus significa que já houve uma imputação criminal, ao longo do processo, contra essas pessoas. Então, o que o julgamento vai avaliar é se realmente a imputação feita pelo Ministério Público é uma imputação verdadeira ou falsa segundo o convencimento dos jurados”, explica o promotor do MP-BA, Luís Ferreira Neto.

De acordo com a Polícia Civil, primeiro, Paulo matou o cunhado, de 55 anos. Em seguida, ele foi atrás da irmã. A Polícia Militar, que esteve no local logo após o ocorrido, informou que a irmã de Paulo, mesmo ferida, conseguiu sair da casa em chamas e pedir socorro a vizinhos. Ela foi levada para o Hospital do Oeste, em Barreiras. Não há informações sobre o estado de saúde dela.

Segundo o Blog de Andrea Sadi, o convite distribuído pelo cerimonial da Presidência continha o slogan “O Brasil voltou, 20 anos em 2”, bordão inspirado no ex-presidente Juscelino Kubitschek, responsável pela construção de Brasília, que apresentou na década de 1950 o lema “50 anos em 5”.

De acordo com informações da Polícia Civil, Sóstenes Fernandes Silvera sofreu uma reação alérgica muito forte, após se atacado pelas abelhas, e morreu pouco depois.