O governo federal anunciou,  o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. É o segundo aumento na isenção desde o início deste governo.

O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$ 2.824,00. “A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias”, afirmou o Ministério da Fazenda.

Conforme explicou a pasta, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

A Medida Provisória nº 1.206/24, com a alteração, foi encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira. A MP, no entanto, já está publicada no Diário Oficial e, portanto, já está valendo. No entanto, precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos alvos da Operação Tempos Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal (PF) para investigar a existência de suposta  organização criminosa que teria atuado numa tentativa de golpe de Estado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a PF apreenda o passaporte de Bolsonaro no âmbito da operação. Ordens de prisão também têm como alvo assessores diretos do ex-presidente, incluindo militares.

A operação é deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, ter fechado acordo de colaboração premiada junto a investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral Federal (PGR), embora ainda não tenha a chancela da Justiça.

Nesta quinta, estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva. Ao todo, são 48 medidas cautelares ordenadas por Moraes, incluindo a proibição de os investigados manterem contato ou se ausentarem do país. O prazo para entrega de passaportes é de 24 horas.

As medidas judiciais estão sendo cumpridas nos seguintes estados: Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados.

“As apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital”, informou a PF.

Estão sendo cumpridos, ao todo, 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva, além de 48 medidas cautelares que incluem a proibição de manter contato com outros investigados; a proibição de se ausentar do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas; e a suspensão do exercício de funções públicas.

As medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estão sendo cumpridas nos seguintes estados: Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados.

“As apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital”, informou a PF.

“O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022”, completou a corporação.

Já o segundo eixo de atuação do grupo, de acordo com o comunicado, consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, por meio de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais em “ambiente politicamente sensível”.

Por fim, a PF destacou que os fatos investigados configuram crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Segundo a Polícia Civil, as câmeras no vestiário da FGV estavam dentro de uma tomada de energia elétrica e em um armário. Elas foram descobertas quando uma funcionária tentou ligar um aparelho na tomada.

A FGV informou que “não teve conhecimento de que tenha havido funcionários ou alunos envolvidos ou vítimas da prática de tais atos. Tão logo foi informada dos fatos envolvendo prestadores de serviços terceirizados como supostos autores e vítimas, a FGV notificou a empresa responsável pelos serviços de limpeza (Colorado Serviços Ltda.), empregadora do funcionário acusado, requerendo seu imediato afastamento e a adoção das medidas necessárias, em caráter de urgência, para apuração dos fatos, conjuntamente com as autoridades policiais”.

Captação de imagens

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, “a Polícia Civil prendeu em flagrante um homem de 55 anos na tarde de terça-feira (6), na Rua Professor Antônio Prudente, na Liberdade, região central de São Paulo. Uma mulher contou que trabalha em uma fundação educacional e, no vestiário feminino do local, verificou que havia duas câmeras escondidas. Elas [mulheres] desconfiaram que era de um funcionário da instituição. Após investigações, a polícia levantou provas e representou por um mandado de busca e apreensão. A Justiça concedeu o pedido e, no endereço indicado, foram apreendidos materiais eletrônicos e de informática, voltados à captação de imagens. O caso foi registrado pelo 5º Distrito Policial (Aclimação).”

A Colorado Serviços informou, através de nota, que afastou o acusado das atividades na universidade assim que teve conhecimento dos fatos, além de ter oferecido apoio psicológico e jurídico às vítimas.

“A empresa Colorado, ao tomar conhecimento do ocorrido, ainda que apenas com a suspeita da autoria – já que o colaborador em questão em princípio não possuía conhecimento tecnológico para instalação de câmeras – providenciou o imediato afastamento do acusado das atividades na FGV, bem como ofereceu às vítimas todo o suporte necessário e acompanhamento psicológico e jurídico”.

A polícia informou também que o homem – cuja identidade não foi divulgada – confessou ter instalado duas câmeras no vestiário porque estaria apaixonado por uma das funcionárias do setor de limpeza e tinha como objetivo obter imagens dessa mulher.

O homem foi preso em flagrante. Ele está sendo acusado por armazenamento de pornografia infantil, por filmar a intimidade de outrem e por crime de stalking (perseguição).