O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, sancionou nesta segunda-feira, dia 10, a lei

295/2017, de autoria do executivo municipal, aprovada por unanimidade peça Câmara de

Vereadores, que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, o Sistema Municipal de

Turismo, o funcionamento das atividades e empreendimentos turísticos, além de criar o

Fundo Municipal de Turismo. Os projetos foram amplamente discutidos com a comunidade

em plenárias, seminários, debates e conferências, elaborados com a participação dos mais

diversos segmentos e agora, com a sanção do prefeito de Itacaré e a publicação no Jornal

Oficial desta segunda-feira, passa a entrar em vigor.

 

De acordo com o prefeito Antônio de Anízio, os debates com a comunidade serviram não

somente para democratizar as discussões sobre os investimentos no turismo e o estímulo

e a valorização da cultura da cidade, mas também para se construir e estabelecer a várias

mãos, pensamentos e ideias, metas e ações concretas visando o desenvolvimento do

município. A proposta do governo municipal é de ampliar cada vez mais as discussões não

somente nas ações ligadas ao turismo, mas em todas as áreas da administração, para que

todos possam opinar e colaborar com o desenvolvimento da cidade.

A lei 295 institui a Política Municipal de Turismo, cria o Sistema Municipal do Turismo, o

Fundo e o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). Também define as atribuições do

Município no planejamento, desenvolvimento e fomento ao setor turístico e disciplina a

prestação de serviços turísticos. Conforme a legislação, caberá à Secretaria de Turismo

de Itacaré implementar a Política Municipal de Turismo, planejar, fomentar, coordenar e

fiscalizar a atividade turística, bem como promover e divulgar institucionalmente o turismo

em âmbito municipal, regional, nacional e internacional. A Política Municipal de Turismo

seguirá as diretrizes, metas e programas definidos pela Lei Geral do Turismo, pelo

Conselho Nacional de Turismo e seu Plano Nacional, bem como pelo Conselho Estadual

de Turismo da Bahia e sua política estadual.

Dentre os objetivos da Política Municipal de Turismo está a obrigação de democratizar o

acesso da população local e dos visitantes aos pontos turísticos do município, envolvendo

as instâncias públicas, privadas e a sociedade civil organizada, contribuindo para a

elevação do bem-estar geral, promover a inclusão social pelo crescimento da oferta de

trabalho e melhor distribuição de renda, reduzindo as disparidades sociais, apoiar o

desenvolvimento do produto turístico, por meio da mobilização e sensibilização da

comunidade e buscar ampliar o fluxo turístico, a permanência e o gasto médio dos

visitantes em Itacaré.