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Em dezembro, STF julga licença-paternidade, estatais e agenda verde
4/dez/2023 . 11:53
© Marcello Casal JrAgência BrasilEstão previstas cinco sessões plenárias
Publicado em 04/12/2023 – 10:37 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Para dezembro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcados julgamentos de impacto para as famílias – sobre licença-paternidade e casamento de idosos – e também de grande interesse para o governo, como a possibilidade de se nomear políticos para dirigir estatais.
Há ainda uma série de ações que tratam da política ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. São questionadas diversos atos e também omissões na área que durante o mandato passado tenham ameaçado a preservação dos biomas brasileiros.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, começou a divulgar a pauta de julgamentos somente na última semana de novembro. Cabe a ele a elaboração da agenda de julgamentos, tendo como ponto de partida uma série de processos já liberados pelos relatores.
Estão previstas cinco sessões plenárias para o mês de dezembro, sendo que na última, marcada para 19 de dezembro, não costuma haver votação. A data é reservada para a cerimônia de encerramento do ano judiciário, que marca o início do recesso de fim de ano em todos os ramos do Judiciário.
Entre o fim de dezembro e o início de fevereiro, a Justiça funciona em regime de plantão, atendendo somente pedidos urgentes.
Lei das Estatais
O primeiro tema da pauta de dezembro é o que discute a constitucionalidade da Lei das Estatais. No julgamento, os ministros devem discutir se mantêm uma liminar (decisão provisória) concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado.
Na liminar, que havia sido pedida pelo PCdoB, Lewandowski suspendeu a parte da lei que proibia a nomeação de ministros de Estado e secretários estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e nos conselhos de administração de estatais.
O referendo da liminar chegou a ser alvo de votação do plenário virtual, mas a análise foi interrompida por um pedido de vista (mais tempo de análise) feito pelo ministro Dias Toffoli. O caso está agora pautado para o plenário físico. Houve, entretanto, a troca do ministro-relator, que passou a ser o ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo acompanha de perto o tema, uma vez que a decisão pode influenciar no xadrez de indicações e negociações políticas em Brasília.
Política ambiental
Ainda para a primeira sessão do mês, em 6 de dezembro, estão pautadas para julgametno sete ações que tratam de atos e omissões na política ambiental do governo Bolsonaro.
As ações foram abertas por partidos como Rede Sustentabilidade e PCdoB, e questionam atos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Fundação Nacional do índio (Funai) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A maioria pede para que o Supremo obrigue o governo a tomar ações imediatas para proteger biomas como a Amazônia e o Pantanal.
Famílias
Para a segunda semana, um tema que volta ao plenário é a que discute a obrigatoriedade ou não do regime de separação total de bens em casamentos envolvendo pessoas maiores de 70 anos.
Os advogados interessados e o Ministério Público já foram ouvidos em sessão anterior, e agora os ministros deverão votar a questão. A Corte discute a constitucionalidade do artigo 1.641 do Código Civil, dispositivo que obriga a adoção do regime de separação de bens para quem tem mais de 70 anos.
Outra tema que consta na pauta de 13 de dezembro é a ação sobre a suposta omissão do Congresso em regulamentar a licença-paternidade. O julgamento já havia sido iniciado em plenário virtual, mas deverá agora ser reiniciado.
A maioria dos ministros já indicou que deverá reconhecer a omissão. Caso se confirmem os votos anteriores, o plenário deve determinar que os parlamentares aprovem uma lei sobre o assunto em até 18 meses. Os ministros devem discutir ainda qual regra deve prevalecer enquanto não houver a regulamentação.
Uma ala de ministros defende a equiparação imediata da licença-paternidade, hoje de apenas cinco dias, com a licença-maternidade, que em geral possui prazo de 120 dias. Outro grupo concorda com a equiparação, mas somente se o Congresso descumprir o prazo de 18 meses. Uma terceira via, mais cautelosa, acha que o tema da equiparação somente deve ser discutido se os parlamentares descumprirem tal prazo.
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Onda calor se instala em Ilhéus e Embasa se planeja para assegurar abastecimento público de água tratada
4/dez/2023 . 11:50
A onda de calor extremo, desencadeada pelo fenômeno climático El Niño, também está afetando o sul da Bahia. Em Ilhéus, maior cidade atendida pela Embasa na região, a empresa adotou medidas preventivas desde a estiagem prolongada ocorrida entre 2015 e 2017 e vem dando continuidade a investimentos estruturantes visando a disponibilidade de água em períodos de estiagem severa.
Atualmente, a barragem do Iguape está com 78% da capacidade de reservação e o barramento do rio Santana não apresenta alteração de vazão. No entanto, o cenário é de atenção diante da previsão de manutenção da onda de calor e a não ocorrência de chuvas na região nos próximos meses. Hoje, está em processo a segunda licitação da obra de implantação da adutora dedicada, orçada em R$ 7 milhões, que amplia a atual capacidade de adução de água tratada a partir da ETA do Pontal para o centro de Ilhéus.
Já a barragem da Esperança terá a infraestrutura de captação e adução, que foi implantada em 2016, reativada, conforme autorização de órgãos ambientais. Esse manancial está situado em área de um parque municipal considerado unidade de conservação e de proteção ambiental. A barragem da Esperança atendeu a cidade de Ilhéus até 1971, quando a Embasa passou a captar na barragem do Iguape, manancial com maior capacidade para atender ao crescimento da cidade.
Na COP28, governador Jerônimo defende criação de Fundo para financiar preservação da Caatinga
4/dez/2023 . 11:49
Em seu último dia na COP28, nos Emirados Árabes, o governador Jerônimo Rodrigues participou, neste domingo (3), de um painel que reuniu governadores do Nordeste na defesa do bioma da Caatinga. Ao lado da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e do governador do Ceará, Elmano de Freitas, Jerônimo ressaltou que a importância ambiental e social da Caatinga precisa ser reconhecida e preservada.
“A Caatinga precisa ocupar o seu espaço na construção das políticas públicas de preservação no Brasil. Colocamos à mesa do governo federal uma proposta para a criação do Fundo da Caatinga, um instrumento que vai, entre outras coisas, permitir o financiamento de ações para prevenir desmatamento, promover revegetação, educação ambiental e sustentabilidade, por exemplo”, explicou o governador da Bahia.
A ideia dos governadores do Nordeste é criar um fundo similar ao Fundo da Amazônia. A proposta foi entregue ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e está em estudo. A governadora de Pernambuco destacou a importância da Caatinga para o cumprimento das metas brasileiras de preservação. “Sem dúvidas, o Brasil é parte da solução do problema climático no mundo, e queremos que o Brasil veja a Caatinga como parte da solução no Brasil”, afirmou Raquel.
Na semana do aniversário de dois anos do Hospital Materno-Infantil de Ilhéus nasce o bebê de número seis mil
4/dez/2023 . 11:47
Antonella é o nome do bebê de número seis mil do Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, em Ilhéus. O bebê nasceu no final da tarde de sexta-feira (01), no Centro de Parto Normal (CPN) da unidade hospitalar do estado que nesta quarta-feira (06), completa dois anos de funcionamento. Antonella é a primeira filha do casal Missieli de Souza Ferreira e Lucas Porto Barbosa, residentes em Maraú. Durante o procedimento, prevaleceu a vontade de Missiele de que fosse um parto natural. “Fiquei maravilhada com tudo que vi por aqui. O atendimento, os pequenos detalhes, tudo perfeito”, elogiou. Antonella é tataraneta de uma mulher indígena, da etnia Tupinambá.
Ao longo dos dois anos de funcionamento do Materno, momentos emocionantes como este marcaram a trajetória da instituição. No dia 8 de dezembro de 2021, dois dias após a inauguração, nasceu o primeiro bebê do HMIJS: João Lucas. No dia 19 de dezembro do mesmo ano, foi a vez do nascimento dos primeiros gêmeos, Benjamin e Maria Alice. Uma semana depois, o Materno registrou um dos nascimentos mais marcantes da instituição. Chovia bastante na região. A rodovia BR 415 estava intransitável quando Amanda, moradora do Salobrinho, bairro de Ilhéus, sentiu as primeiras contrações. Para chegar ao hospital foi preciso uma grande mobilização. Parte do trajeto, fez de carro. Outra, de trator. Amanda também usou uma canoa na travessia da BR 415 e um helicóptero a resgatou até o aeroporto onde uma ambulância já a aguardava. Aysha Vitória, nasceu logo depois, em segurança.
No dia 5 de abril do ano passado o Hospital Materno-Infantil realizou seu primeiro parto na banheira. Ágata nasceu com 3,255 Kg. Doze dias depois, a unidade atingiu a marca de mil bebês nascidos. Cecília, natural de Uruçuca. As primeiras trigêmeas nasceram este ano, dia 04 de abril. A mãe é Marivalda de Jesus Silva, de 29 anos. Ela é moradora de Uruçuca. Marivalda chegou no HMIJS para um exame de rotina. Foi internada no mesmo dia para a realização do parto histórico.
Comércio de Ilhéus amplia horário de funcionamento para compras de fim de ano; confira
4/dez/2023 . 11:46
A ampliação no horário de funcionamento do comércio começa nesta segunda-feira (4)
Com o objetivo de atender a demanda e facilitar as compras de fim de ano, o Sindicato do Comércio Varejista de Ilhéus (Sicomércio) divulgou o horário especial de funcionamento dos estabelecimentos durante o mês de dezembro. Confira a seguir.
– Segunda-feira (4/12), das 9h às 19h;
– Terça-feira (5/12), das 9h às 19h;
– Quarta-feira (6/12), das 9h às 19h;
– Quinta-feira (7/12), das 9h às 19h;
– Sexta-feira (8/12), das 9h às 19h;
– Sábado (9/12), das 9h às 15h;
– Segunda-feira (11/12), das 9h às 20h;
– Terça-feira (12/12), das 9h às 20h;
– Quarta-feira (13/12), das 9h às 20h;
– Quinta-feira (14/12), das 9h às 20h;
– Sexta-feira (15/12), das 9h às 20h;
– Sábado (16/12), das 9h às 17h;
– Segunda-feira (18/12), das 9h às 22h;
– Terça-feira (19/12), das 9h às 22h;
– Quarta-feira (20/12), das 9h às 22h;
– Quinta-feira (21/12), das 9h às 22h;
– Sexta-feira (22/12), das 9h às 22h;
– Sábado (23/12), das 9h às 22h;
– Domingo (24), véspera do Natal, os consumidores poderão realizar as compras das 9h às 17h.
– Terça-feira (26/12), das 9h às 20h;
– Quarta-feira (27/12), das 9h às 20h;
– Quinta-feira (28/12), das 9h às 20h;
– Sexta-feira (29/12), das 9h às 20h;
– Sábado (30/12), das 9h às 20h
No domingo (31), o movimento no comércio de Ilhéus ocorrerá das 9h às 15h.
Prefeitura de Ilhéus entrega mais uma rua pavimentada. Dessa vez, no Banco da Vitória
4/dez/2023 . 11:44
Foi entregue uma nova rua pavimentada e requalificada para a população de Ilhéus, oferecendo qualidade de vida, segurança e dignidade para os moradores dos arredores da Escola Municipal do Banco da Vitória
Neste sábado (02), a Prefeitura de Ilhéus entrega mais uma rua para a população. Trata-se da Rua A, no Banco da Vitória, onde a população local, há anos, pedia por soluções e agora, a Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) entregou uma via que permite o trânsito seguro de veículos e pedestres, bem como, evita acúmulo de terra ou barro (em tempos de chuva).
“Essa rua era horrível e agora está ótima!”, comemorou Nádia Barbosa, moradora local. Já Itamar Kruschewsky, professor de português e judô, na Escola Municipal Banco da Vitória, que fica em uma ruas requalificadas, conta que “essa rua era cheia de lama, buraco e a água sempre invadia a escola. Agora está tudo diferente, muito melhor”.
Foram realizados os serviços de pavimentação em paralelepípedo na rua principal (160 metros), pavimentação em concreto armado nas travessas (90 metros), drenagem e passeio. O investimento foi de 220 mil reais, conseguidos através de emenda do Deputado Federal Paulo Magalhães.
Na entrega da rua, o prefeito Mário Alexandre falou da importância de mais essa obra entregue. “Estamos aqui no Banco da Vitória, próximo à Escola Municipal do Banco da Vitória e essa rua aqui era pura lama e quando chovia, enchia de água, inclusive na escola. Ninguém conseguia andar, não tinha como ter aulas e agora está tudo mudado. O povo daqui vai poder transitar com dignidade e segurança”, disse o prefeito. E completou, “Esse é o nosso compromisso, com essa, já são mais de 250 ruas pavimentadas e entregues para a população de Ilhéus e vamos continuar assim, trabalhando cada vez mais e garantindo mais qualidade de vida para o nosso povo”.
Movimento Criativar se consolida como maior evento de economia criativa de Ilhéus e região
4/dez/2023 . 11:42
A iniciativa conta com o apoio da Prefeitura e tem como objetivo ser uma grande plataforma de 55divulgação das atividades participantes
Com mais de 80 atividades e 250 expositores dos segmentos de economia criativa, o Movimento Criativar estará presente até dia 6 de dezembro em mais de 25 pontos espalhados pelo município de Ilhéus. A iniciativa conta com o apoio da Prefeitura e tem como objetivo ser uma grande plataforma de divulgação das atividades participantes, a fim de transformar a riqueza cultural em oportunidades econômicas e sociais para a comunidade criativa local.
A proposta de descentralizar as atividades, tornando o evento itinerante e ocupando diversos pontos estratégicos da cidade, onde a efervescência cultural se faz presente tem sido um dos pontos de destaque do projeto. O complexo envolve a Praça Dom Eduardo (Praça da Catedral) e a Praça Pedro Mattos, espaços que concentram decoração com as luzes de Natal, Feira de Chocolate, apresentações musicais e culturais, exposições artísticas e a Feira da Perifa.
Já na Praça Rui Barbosa, a tradicional Feira Rua Viva teve sua edição especial no dia 1º e como novidade o Mercado das Pulgas terá seu lançamento e ocupará a praça entre os dias 2 e 3, além de um esquenta para a Exponerd, no dia 6 de dezembro.
Confira a programação geral. Clique aqui.
A Ciranda na Praça comemora sua 50ª edição neste sábado (2), na Praça Antônio Vianna e contará com workshop de confeitaria, cultura Geek, contação de histórias e apresentação musicais e culturais.
Na Baía da Sapetinga moradores e visitantes poderão agendar experiências turísticas em meio ao Rio Almada e também participar de oficinas de Yoga e show com vários instrumentistas, bem como prestigiar o lançamento do livro Bahianos, com Cleber Isaac Filho.
As capacitações e oficinas serão realizadas na Faculdade de Ilhéus e na Human Network. Já os encontros criativos serão realizados na região Norte (Casa Vento Norte), Sul (Aldeia Igalha) e no Centro, na Pause Multiespaço. Os encontros de empreendedorismo feminino tem agenda na Travessa Vilela e no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS Sul).
O Cais da Liberdade recebe a 2ª edição da Feira Afro, o tradicional Bataclan brindará o público com uma incrível atração teatral. A Avenida Soares Lopes terá agenda na pista de Skate com batalha de rimas e Feira Criativos no estacionamento. O Hotel Praia do Sol receberá o workshop Voe Ilhéus, evento direcionamento para a promoção do turismo local. Outros espaços privados como Villa 73, Bar Vesúvio, Buteco do Posto e Fachada Lounge Bar terão agenda especial com músicos locais.
Essas e outras agendas podem ser consultadas no Instagram oficial do evento @criativarbahia, em uma realização do Sebrae e Prefeitura de Ilhéus, com curadoria da Ori Brazil.
Fique por dentro
Criativar 2023
Data: de 1º a 6 de dezembro
Realização: Sebrae e Prefeitura de Ilhéus
Curadoria: Ori Brazil
Media Partner: TV Santa Cruz
Conheça a agenda do evento através do Instagram: @criativarbahia
