:: out/2023

Estudo realizado pela CNM calcula que a União deve R$ 47 milhões aos municípios com a defasagem dos programas federais

Presente no ato organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o prefeito Mário Alexandre se une a cerca de três mil chefes do Executivo de todo o país em busca de soluções para a crise financeira que as prefeituras estão enfrentando devido à queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O encontro acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, até esta quarta-feira (4). O objetivo é discutir melhorias ligadas ao FPM e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Mário Alexandre, que também exerce a função de 1º secretário da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc), explicou que mantém o diálogo contínuo com prefeitos da região, a fim de endossar a luta e junto à União dos Municípios da Bahia (UPB) buscar soluções emergenciais para minimizar os impactos.

“A luta não apenas por Ilhéus, mas pela Bahia e por todo o Brasil. Um movimento importante para fortalecer o municipalismo, em parceria com a CNM, UPB e Amurc. Nós temos buscado, junto ao Congresso Nacional e ao governo federal, medidas urgentes para amenizar os impactos. Vamos continuar mobilizados, principalmente em prol dos municípios que dependem exclusivamente do FPM para sobreviver”.

Na Controladoria-Geral da União (CGU), os gestores protocolaram um ofício solicitando a apuração de condutas da União no pagamento e repasse de verbas aos Entes locais. O documento foi entregue ao ministro Vinícius de Carvalho, e reúne dados sobre a situação fiscal. O texto aponta, por exemplo, práticas de defasagem em programas federais e dívidas do governo federal com os Municípios. Mais de mil prefeitos permaneceram mobilizados em apoio em frente à sede do órgão de controle.

No Tribunal de Contas da União (TCU), os prefeitos entregaram ao presidente, Bruno Dantas, os estudos feitos pela entidade municipalista que mostram os impactos do excesso de obrigações repassadas aos Municípios ao longo dos anos e que agravaram a crise financeira nas prefeituras.

“Cada um de vocês vai receber uma cópia desses dados que estamos divulgando hoje. Esses estudos mostram essa realidade. Vocês precisam ter isso em mãos para mostrar para a população dos senhores”, declarou o presidente do CNM. O líder municipalista reiterou que a crise não é conjuntural, ela é estrutural, “uma soma de questões que fizeram com que chegássemos a esse ponto”.

Mário Alexandre frisou que a população precisa compreender a realidade e os esforços envidados para que a administração municipal possa cumprir com todas as suas atribuições, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Piso da Enfermagem

A CNM ressaltou que o pagamento de pisos deixa os Municípios com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) comprometidos. Contudo, na última segunda-feira (2), a Prefeitura de Ilhéus realizou o pagamento do recurso complementar para o piso da Enfermagem, referente aos meses de maio, junho, julho e agosto.

“A gente reafirma o compromisso em promover dignidade aos profissionais da área, garantindo assistência à saúde e bem-estar ao nosso povo. Tudo isso é fruto de muita luta e de muito trabalho”, finalizou o chefe do Executivo ilheense.

No total, cerca de sete mil atendimentos já foram realizados, principalmente na zona rural no município

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SPS), está realizando uma série de mutirões sociais nos bairros e distritos do município.  As ações visam atender a população que reside em localidades longínquas e não consegue se direcionar ao Centro de Referência ao Atendimento Social (CRAS) ou à sede da secretaria.

“A ideia é levar os serviços da SPS para as comunidades mais distantes, que não conseguem ter acesso aos nossos equipamentos. Levamos serviços de CadÚnico, BPC, Bolsa Família, Passe Livre intermunicipal e interestadual, cartão do idoso, serviços contínuos do CRAS, orientações do PETI e CRAM”, explicou Rubenilton Silva, titular da SPS.

No total, cerca de sete mil atendimentos já foram realizados nas localidades como Banco Central, Inema, Pimenteira, Teotônio Vilela (Alto São João), São Domingos, Lagoa Encantada, Princesa Isabel (Rua Santa Inês), Conquista, Gamboa, Coutos, Santo Antônio, Acuípe do Meio/Olivença, Serrado, Apalte, Japu, Frei Vantuy, Porto Seco e na Avenida Dois de Julho para as pessoas em situação de rua.

A atualização da caderneta de vacinação é um dos critérios para participação no Programa Bolsa Família

A Secretaria de Saúde (Sesau) realiza no próximo sábado (7) o Dia D da Campanha Nacional de Multivacinação em Ilhéus. A ação tem o objetivo de oportunizar o acesso às doses que integram o Calendário Nacional de Vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos. O serviço será ofertado em 15 unidades de saúde do município, das 8h às 16h.

É importante a apresentação da caderneta de vacinação, do cartão do SUS e CPF. A mobilização de multivacinação visa aumentar a cobertura vacinal e diminuir a incidência das doenças imunopreveníveis, como sarampo, meningite e caxumba.

A Sesau lembra que a campanha segue até o dia 20 de outubro. As doses estão disponíveis nas salas de imunização, conforme o horário de funcionamento de cada local. A atualização da caderneta de vacinação é um dos critérios para participação no Programa Bolsa Família. Todas as crianças menores de 7 anos devem passar por acompanhamento nutricional para que as famílias recebam os benefícios.

Locais de vacinação – Dia D

– Sul

UBS Olivença;

ESF Nossa Senhora da Vitória;

ESF Ilhéus II;

UBS Hernani Sá;

ESF Nelson Costa I e II;

– Centro

ESF Basílio I e II;

CAE III, antigo SESP;

UBS/ESF Conquista;

UBS Joaquim Sampaio (Princesa Isabel);

– Norte

UBS Sarah Kubitschek;

UBS Iguape;

UBS Avenida Esperança;

– Oeste

UBS Euler Ázaro;

UBS Banco da Vitória;

ESF Salobrinho

Um evento voltado à promoção da qualidade de vida, bem-estar e saúde

Está chegando a hora do 9º Passeio Ciclístico do Rotary Club de Ilhéus Jorge Amado. O evento acontece será no segundo domingo de outubro, dia 8, com expectativa de reunir mais de 600 ciclistas, partindo da Avenida Soares Lopes, a partir das 8h, passando pela Concha Acústica, Avenida Dois de Julho, Ponte Jorge Amado, Rua da Marambaia, 23 de Maio, até a Avenida Getúlio Vargas, em um percurso de 5,8 km.

Já a volta parte da Avenida Getúlio Vargas, seguindo pela Ponte Lomanto Júnior, Praça Cairu, Avenida Dois de Julho e Avenida Soares Lopes, com encerramento no Centro de Convenções, por volta das 11 horas, em um percurso de cerca de 6,5 km. A recepção no Centro de Convenções será com uma mesa de frutas, sucos e atrações culturais diversas.

O evento tem como objetivo, além de angariar fundos para projetos e entidades apoiadas pelo Rotary Club de Ilhéus Jorge Amado, como a Creche São Francisco de Assis, a Casa de Apoio a Pacientes com Câncer Dom Eduardo, Escola São João Bosco, entre outras, chamar a atenção da população para a importância da prevenção contra os cânceres de mama e próstata, dialogando com as campanhas do Outubro Rosa e do Novembro Azul e o uso da bicicleta como um meio de mobilidade sustentável, solidário e saudável.

A Prefeitura de Ilhéus é parceira da iniciativa, colaborando com a logística no dia do evento e divulgação. “Apoiar eventos que incentivam o esporte e a vida saudável é muito importante para uma gestão que busca construir uma Ilhéus que ofereça qualidade de vida para a população, por isso estamos juntos com o Rotary Club de Ilhéus Jorge Amado e de várias outras iniciativas em prol do esporte e da saúde”, disse o prefeito Mário Alexandre.

O quê: 9º Passeio Ciclístico do Rotary Club de Ilhéus Jorge Amado

Quando: 8 de outubro (domingo), a partir das 8h

Saída na Avenida Soares Lopes, na altura da Clínica AMO, com chegada prevista para às 11h, no Centro de Convenções de Ilhéus.

O pagamento diz respeito aos meses de maio, junho, julho e agosto e contempla nesse primeiro momento os servidores de enfermagem da rede municipal

Conforme a Sesau, todo o processo seguiu os critérios e procedimentos estabelecidos pela Portaria Ministerial nº 1135/2023, considerando o princípio da proporcionalidade de carga horária, associado ao valor a ser recebido por profissional.

Para o prefeito Mário Alexandre, o pagamento representa um avanço significativo dentro do processo de reconhecimento e valorização dos profissionais de Enfermagem que atuam nas unidades públicas de saúde do município.  “Um passo importante para a categoria, que há anos lutava por melhores condições salariais. Então, a gente reafirma o nosso compromisso em promover dignidade aos profissionais da área, garantindo assistência à saúde e bem-estar ao nosso povo”, declarou.

O piso salarial da enfermagem foi aprovado pelo Congresso Nacional e estabelece remuneração ajustada do salário mínimo para enfermeiros no valor de R$ 4.750,00.

Para técnicos de enfermagem o valor é de R$ 3.325,00 e para auxiliares de enfermagem e parteiras o salário foi ajustado para R$ 2.375,00.  Ressalta-se que é fundamental que o município cumpra todos os requisitos para receber o repasse do Ministério da Saúde.