A iniciativa é um avanço após uma mulher ter sido atingida por jatos de água, empurrada várias vezes por homens em um bloco de Salvador no carnaval deste ano (veja vídeo abaixo).

A lei passa a considerar como pistola de água “todo artefato, artesanal ou não, que acionado por mecanismo manual ou automatizado, dispare água ou outros líquidos”.

O novo marco legal determina que “blocos, agremiações e demais organizações, deverão adotar meios de impedir a utilização de tais artefatos por seus foliões e/ou associados, mediante campanhas educativas e adoção de penalidades aos infratores”.

O indicada ainda a autorização para que o poder público estadual regulamente a aplicação de multas e outras penalidades nos casos de descumprimento da lei.