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Deputados aprovam LDO e contas do Governo da Bahia

 

Parlamentares aprovaram, ontem (23), em Plenário, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um dos mais importantes projetos que passa pelo Legislativo e que estabelece o uso de recursos públicos, define metas e prioridades do Governo para o ano de 2023.

 

Também foram aprovadas as contas do Governo referentes ao exercício de 2019,  2020 e 2021, com parecer favorável pelo Tribunal de Contas do Estado-TCE (Ofício 2554/2020) e mais duas proposições do Executivo que autorizam a contratação de empréstimos, para investimento de infraestrutura (PL24.649/2022); a criação e manutenção de polos de Educação (24650/2022); além do requerimento de dispensa de formalidades, que garantiu a aprovação de 27 proposições de iniciativa dos deputados e de interesse da sociedade.

Na oportunidade, o líder da Maioria na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT), falou do esforço para manter o equilíbrio das contas num cenário nacional tão desfavorável. “Com responsabilidade fiscal, a Bahia conseguiu manter a segunda posição ocupada no ranking nacional de investimentos e a contribuição da Casa foi fundamental nesse processo”, reconhece. A LDO prevê receitas na ordem de R$ 66,53 bilhões.

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