Um dia depois do presidente Jair Bolsonaro fazer mais um comentário desrespeitoso com os habitantes do Nordeste, ao chamá-los de “paus de arara”, o lançamento com ampla divulgação da nova linha de crédito para caminhoneiros, pela Caixa Econômica Federal (CEF), só foi possível graças a infraestrutura instalada em um estado da região. A Plataforma de Consulta da Fatura Eletrônica (PLAC Fat-e), desenvolvida pelas secretarias de fazenda dos estados e operacionalizada por meio da Sefaz Virtual do Estado da Bahia, permite consultas à autenticidade das notas fiscais a serem utilizadas como garantias nas operações.

A fim de tornar viável a antecipação de custos de frete a transportadoras e caminhoneiros, a CEF contará com a aferição de lastro das garantias a ser realizada pela registradora Central de Recebíveis (Cerc), empresa autorizada pelo Banco Central para atuar como infraestrutura do mercado financeiro, que por sua vez utiliza matéria-prima que só pode ser fornecida pelos estados: todo o projeto baseia-se nos dados gerados pela plataforma instalada na Bahia, a partir do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), emitido toda vez que é contratado um transportador e vinculado à Nota Fiscal Eletrônica.
Especializada em consultas e registros de informações de vendas a prazo extraídas das notas fiscais eletrônicas (NF-e) e consolidadas nas chamadas Faturas Eletrônicas (Fat-e), a plataforma PLAC Fat-e desenvolveu, a partir de cooperação com o Ministério da Economia e a CEF, o novo “Módulo para Consultas de Lastro de Transportes”, priorizado para disponibilizar informações de faturas de Transportes extraídas do MDF-e, de forma a possibilitar a emissão de Duplicatas Escriturais vinculadas ao lastro assegurado pelas notas eletrônicas.
Operacionalizada desde 2018 por meio da Sefaz Virtual do Estado da Bahia, vinculada à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a PLAC Fat-e foi desenvolvida pelo Encat – Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais e fica hospedada na Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), uma das maiores empresas de processamentos de dados do país.

Nesta  segunda (7), começam as aulas de forma 100% presencial em todas as unidades de ensino da rede pública estadual. Neste retorno, será obrigatória a apresentação do cartão de vacina, na portaria das escolas, para os estudantes maiores de 18 anos. A regra também é válida para a comunidade escolar que deseje ter acesso às unidades de ensino, atendendo ao decreto governamental que exige o comprovante para entrar em prédios públicos estaduais. A medida é mais uma forma de prevenir a disseminação do Coronavírus, que vai contar também com o uso obrigatório de máscaras, ventilação dos ambientes e disponibilização de álcool em gel para higienização das mãos, conforme os protocolos de biossegurança.

O superintendente de Planejamento Operacional da Rede Escolar da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) Manoel Calazans, ressalta a importância de todas as pessoas, independente da idade, seguirem as recomendações dos órgãos de Saúde e entidades científicas na atualização da carteira de vacinas. “A escola precisa reforçar e destacar a importância de acreditar na vacina e na ciência. Os estudantes que não estiverem vacinados, poderão ter acesso à escola, porém vamos fazer um trabalho educativo sobre a importância da vacinação com toda a comunidade. Esperamos que as famílias que ainda não foram vacinadas sejam sensibilizadas com a importância do ato”